Delação de Mauro Cid ficará sob sigilo. Por enquanto.

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Transcript

00:00A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid ficará sob sigilo para não atrapalhar as investigações da Polícia Federal.

00:08Nessa fase, a APF busca confirmar com provas se as informações que foram dadas pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro

00:18têm algum tipo de fundamento.

00:21Nessa fase, os agentes da Polícia Federal também podem realizar novas buscas e apreensões e diligências.

00:32Deixa eu aproveitar, antes de a gente entrar na entrevista do dia, na primeira entrevista do dia,

00:38deixa eu contar um bastidor para vocês sobre a questão aqui da delação do Mauro Cid.

00:42A CPMI dos atos de 8 de janeiro, eles queriam tomar um segundo depoimento do Mauro Cid.

00:51Só que, qual é a questão, qual é o grande problema?

00:55A cúpula da CPI já avalia que não faz nenhum sentido você trazer novamente o Mauro Cid para depor por um motivo bem simplório.

01:07Ele provavelmente vai ficar em silêncio e como a delação premiada dele, do Mauro Cid,

01:14ela ainda está numa fase ainda de comprovação de fatos,

01:17Então, o Mauro Cid não iria acrescentar em absolutamente nada,

01:21e também havia a possibilidade de que o Mauro Cid continuasse em silêncio ao longo deste novo depoimento.

01:33Então, o que os integrantes da CPMI estão pensando e o que me falaram hoje pela manhã?

01:38Wilson, olha só, para que eu vou trazer um cara para a CPMI para ele ficar calado?

01:43Então, vamos esperar as informações, vamos esperar a Polícia Federal,

01:49vamos esperar o que vai vir ali de delação premiada do Mauro Cid,

01:57e aí nós vamos sim requerer ao Supremo Tribunal Federal o teor, a íntegra desse depoimento do Mauro Cid.

02:07Então, com essa íntegra do Mauro Cid, a CPMI pode avançar algumas casas

02:13nas investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

02:19Outro detalhe importante, outro bastidor importante.

02:22Na semana passada, eu acho que eu falei no Papo Antagonista,

02:25que o Mauro Cid apresentaria informações sobre integrantes do Palácio do Planalto.

02:31Existem dois integrantes que estão na mira, ex-integrantes, melhor dizendo,

02:36que estão na mira do Mauro Cid.

02:38Um, Augusto Heleno, ex-integrante do GSI, está aí, imagens dele.

02:46Por quê?

02:46Porque ele é suspeito, há uma suspeita de que o Augusto Heleno

02:51tenha atuado de forma direta na formatação, na elaboração dos atos ali,

03:01daqueles protestos que ocorreram em frente ao QG do Exército aqui em Brasília.

03:06Então, o general Augusto Heleno, ele é integrante,

03:11ele está na mira da delação do Mauro Cid.

03:13E o outro é o Eduardo Ramos, ex-secretário da Presidência da República, está aí.

03:21Que, inclusive, durante uma época ele foi chamado de fofoqueiro,

03:24por alguns integrantes do Palácio do Planalto,

03:27porque ele falava muita coisa que não devia.

03:30Então, o general Eduardo Ramos, ele também está na mira dessa delação do Cid também,

03:36sob suspeita de ter ajudado, de ter auxiliado ali essa cúpula do Palácio do Planalto

03:40a incentivar atos antidemocráticos no final do ano passado e no início do ano.

03:48O fato é que essa delação do Mauro Cid, ela tem o condão de trazer à tona

03:54toda uma cadeia ligada ao ex-presidente da República,

03:59que vai culminar justamente nos atos de 8 de janeiro.

04:02Então, a importância dessa delação é que ela vai,

04:07ela deve trazer luz a todas as tratativas do ex-presidente Jair Bolsonaro

04:12com integrantes do Palácio do Planalto.

04:14E aí, tem muita coisa a ser descoberta, tem muita, o Cid tem muito o que falar

04:22e ela vai criar uma espécie de efeito dominó,

04:24que vai trazer à tona a ação de cada integrante ali do ex,

04:29do chamado núcleo bolsonarista, tá bom?

04:32Mas para falar ainda sobre a delação do Mauro Cid,

04:34eu não sei se eu já estou na linha com o advogado Flávio Pancieri.

04:39Já estamos na equipe.

04:40Tá certo, doutor, muito obrigado pela atenção,

04:44obrigado por participar mais uma vez do Meio Dia em Brasília.

04:47Eu que agradeço a sua oportunidade, é um prazer estar contigo,

04:50com o teu público, para discutir um tema tão importante,

04:52que é um meado que, quizá, seja o Brasil repensar a formatação desse instituto.

05:01Então, doutor, deixa eu lhe perguntar uma coisa, basicamente.

05:06O Mauro Cid vai ficar em silêncio nesse momento.

05:09Qual é a importância de você fazer com que o colaborador

05:13fique em silêncio nessa fase da investigação?

05:17Porque oficialmente ele não falou, né?

05:19Ele ainda vai falar, né?

05:21Ele ainda vai sentar ali e vai prestar depoimento

05:23para o Alexandre de Moraes e para a Polícia Federal.

05:24Vazar qualquer informação nesse momento

05:28pode, de fato, atrapalhar as investigações

05:30ou é um excesso de zelo nesse caso?

05:33Não, me parece que ela, neste momento da delação,

05:37ao que se apresenta ao público da delação do Mauro Cid,

05:42ela tem como finalidade resguardar as medidas investigatórias

05:48decorrentes da delação nas próximas semanas.

05:54Parece que é adequada a medida do silêncio por parte dele

05:59e também das autoridades

06:01para que a própria delação possa se confirmar ou não.

06:06Porque, diferente de uma afirmação cheia de provas contundentes

06:12com documentos, mensagens que possam ser apresentadas,

06:16muitas vezes as delações são meras ilações,

06:20são meras reflexões realizadas por um delator

06:24que pretende escapar da delação.

06:27Porque o grande diferencial da delação premiada

06:29é permitir a redução das penas de um a dois terços,

06:34o que, na maior parte dos casos,

06:36permite que o regime de execução da pena

06:38não seja um regime fechado.

06:40Ninguém será absolvido por fazer a delação premiada,

06:44mas tem um resultado fundamental que é a redução da sua pena.

06:49Portanto, obviamente, quando nós temos alguém

06:52com o constrangimento de sua liberdade,

06:55preso, encarcerado, há meses, sem contato com sua família,

07:00sem contato com o mundo exterior,

07:02sem saber exatamente o que está acontecendo aqui fora,

07:04é muito possível que possa ocorrer,

07:08em alguns casos, nós estou dizendo nesse,

07:10mas numa reflexão sobre o instinto da delação,

07:14possam ocorrer denúncias ou delações

07:18que não passarão de meras reflexões

07:23ou de um momento de desespero do próprio delator.

07:26Isto é muito comum, não só no Brasil,

07:29mas em todo o mundo.

07:30O que precisa agora, e por isto o silêncio

07:33por parte tanto do delator

07:34como das autoridades que receberam a delação,

07:37é que se continue uma série de medidas investigatórias

07:42que possam levar à corroboração

07:44daquelas informações prestadas

07:47por o então delator Mauro Cid.

07:56Doutor Flávio, eu estou aqui com um duplo retorno.

08:02Agora, essa questão da delação premiada,

08:04ela é importante,

08:05e aí é que tem outra discussão

08:07que ela é importantíssima nesse processo,

08:11e o senhor falou justamente nesse ponto

08:13que a delação premiada,

08:15ele é um elemento de prova,

08:16não pode ser o único elemento de prova,

08:20é que há uma discussão

08:22sobre Ministério Público e Polícia Federal.

08:24Quem pode ou não firmar essa delação premiada?

08:30Circula aí uma informação

08:31de que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro

08:33pode argumentar que em casos como esse

08:37apenas o Ministério Público teria,

08:40o condão teria o poder de firmar uma delação premiada

08:42e que não somente a Polícia Federal

08:44teria o poder de firmar uma delação premiada.

08:47Eu sei que o senhor não vai entrar muito

08:49nessa bola dividida de quem tem razão,

08:50se é PF ou se é os integrantes do Ministério.

08:54Eu posso entrar nessa bola dividida

09:00sem nenhum problema.

09:02Então, ótimo.

09:03Para mim, eu acho melhor.

09:04Fonte Corajosa é a melhor coisa que tem nesse mundo.

09:07Eu vou fazer uma reflexão sobre a Polícia Federal.

09:11Eu farei uma reflexão aqui,

09:13não sobre o caso,

09:15mas sobre o Instituto de Delação Premiada.

09:18O Supremo Tribunal Federal já tem decisões

09:20afirmando que é possível, sim,

09:23que a própria Polícia Federal

09:25firme delações com os investigados,

09:29sem uma corroboração e uma participação direta do Ministério Público,

09:35sem analisar este caso concreto,

09:38mas analisando a jurisprudência do Supremo

09:40e outros casos anteriores,

09:42é possível, sim,

09:43hoje no ordenamento, pelo entendimento do Supremo,

09:47que a Polícia Federal

09:48também firme delações premiadas com os investigados.

09:52isso não é uma impossibilidade

09:54do nosso ordenamento jurídico,

09:56ela é, sim, possível.

09:58Talvez o que nós precisamos discutir nesse caso

10:00é o que me parece mais significativo

10:05e que é importante que cada um dos telespectadores

10:08preste atenção nisso que eu vou dizer agora.

10:11Nós estamos vivendo sobre um estado de coisas

10:15de um direito processual penal do inimigo.

10:19Significa dizer

10:20que, para garantir alguns bens,

10:23alguns valores que eu acho importantes,

10:26eu restrinjo a liberdade de alguém

10:28para...

10:32Ou seja,

10:34esta seletividade momentânea

10:37pode nos parecer positiva,

10:42mas ela não trouxe resultados positivos

10:44em nenhum lugar do mundo.

10:47Olhemos para o que aconteceu

10:50na Operação Lava Jato.

10:52Operação Lava Jato do Paraná,

10:53não estou aqui afirmando

10:55nem que eles acertaram e nem que erraram,

10:57até porque isso está ainda sob julgamento

10:59no Supremo Tribunal Federal,

11:01mas utilizaram-se de métodos,

11:03como, por exemplo,

11:05a prisão preventiva

11:06para conseguir a época,

11:09somado à época,

11:11com a possibilidade de prisão em segunda instância,

11:14a delação premiada

11:17de muitos dos investigados.

11:19A delação premiada

11:20é um instituto

11:21que deve ser olhado

11:21com um certo cuidado.

11:25Eu tenho para comigo

11:26o delator,

11:27preso,

11:29é um delator

11:30que está inviabilizado

11:32de delatar.

11:33Aquele que...

11:35não pode ter o direito

11:40de delatar isso.

11:41Esse é o ponto fundamental,

11:43porque ele já abriu mão disso.

11:46Ele poderia delatar quando?

11:48Sabedor que existe uma investigação,

11:50ele procuraria a polícia

11:51ou o Ministério Público

11:53livremente para fazer a delação.

11:55Agora, acreditar

11:56que uma delação feita,

11:59e isso,

11:59essa minha posição,

12:00é uma posição já

12:01de uma década,

12:04é que uma delação feita

12:05é uma prisão preventiva,

12:08seja uma delação

12:10que efetivamente

12:11respeite

12:12os princípios

12:13do contraditório

12:14e a ampla defesa,

12:16que respeite

12:17efetivamente

12:17um processo penal

12:19garantista,

12:21um processo penal

12:22que todos nós

12:23queremos viver,

12:24não me parece

12:25a realidade.

12:26Nós precisamos

12:27repensar

12:28o Instituto no Brasil

12:29e, repensando o Instituto,

12:32repensar as garantias.

12:33Devemos lembrar que

12:34se estamos utilizando

12:36desses institutos

12:37com essa intensidade

12:38contra os poderosos,

12:40o que faremos

12:41com aqueles

12:42que não têm poder?

12:45É uma questão polêmica,

12:46e quando a gente

12:47fala de legislação,

12:49tem algo que eu sempre

12:50observo aqui na Câmara.

12:52Você precisa

12:53estabelecer

12:53uma legislação

12:54e você precisa

12:55também estabelecer

12:55a brecha

12:56daquela legislação

12:57dentro do próprio

12:58arcabouço

13:00legislativo.

13:01Então,

13:01é algo muito complicado

13:02no Brasil,

13:03porque sempre se acha

13:04uma brecha

13:04em relação

13:05a esse Instituto,

13:06que, inclusive,

13:07tecnicamente

13:08ele é novo.

13:09Dá para a gente

13:10falar que ele tem

13:1110 anos.

13:14Então,

13:14não é...

13:15Quer dizer,

13:16ele foi regulamentado

13:17há 10 anos.

13:17Ele já existe

13:18há um bom tempo,

13:19mas a regulamentação

13:20dele tem 10 anos.

13:21Então,

13:21ele ainda

13:22tateia

13:23sobre

13:24algumas

13:25circunstâncias.

13:27Agora,

13:28doutor,

13:29também tem uma questão

13:29aí que é importante

13:30que a gente

13:31faça a ressalva.

13:33Quer dizer,

13:33quando a gente

13:35fala de delação

13:36premiada

13:37quando alguém

13:37está preso,

13:38quando alguém

13:38está preso,

13:41também não dá

13:41para criminalizar

13:42tanto a delação,

13:43porque,

13:43independentemente

13:44da situação

13:45que aquela pessoa

13:45passa,

13:47ela faz uma

13:47colaboração

13:48para elucidar

13:49um crime.

13:49Isso também

13:50não tem que ser

13:51levado em conta,

13:52doutor?

13:52Não,

13:53não há dúvida

13:54que o Instituto

13:56da Delação

13:56Premiada

13:57no Brasil

13:58foi o que fez

13:59uma grande

13:59revolução

14:01no combate

14:01ao crime

14:02organizado

14:03e,

14:04em especial,

14:05a este modelo

14:08de corrupção

14:09que o Brasil

14:10vivia.

14:10É importante

14:11lembrar que

14:12as delações

14:13que foram feitas

14:14no Brasil,

14:15elas sim

14:15comprovam

14:16a existência,

14:17inclusive com

14:18devolução

14:19de valores,

14:21com acordos

14:21de lenências firmados,

14:22demonstram uma série

14:23de crimes

14:24que foram cometidos

14:25ao longo da história.

14:26Independente

14:27se o Supremo

14:28anulou essas decisões

14:29ou não,

14:30se hoje nós

14:31podemos refletir

14:32se existiram

14:34abusos ou não,

14:35elas revelaram

14:36um quadro

14:37de corrupção

14:38sistêmica

14:39que o Brasil

14:39vivia

14:40nas últimas décadas.

14:41Isso não há dúvida,

14:43é importante dizer

14:44que esse Instituto

14:45é relevante.

14:46A minha crítica

14:47apenas

14:47é a utilização

14:49desse Instituto

14:50em regra

14:51quando o sujeito

14:52está preso.

14:54Não há

14:54delação premiada

14:56sem o sujeito

14:57estar preso.

14:58É uma frase

14:59de um procurador,

15:00de um procurador

15:00da República,

15:01que diz que

15:01passarinho

15:03na gaiola

15:03canta.

15:05É uma metáfora

15:06para dizer

15:07que tem que

15:07prender o sujeito

15:08para ele fazer

15:09a delação.

15:10O que me parece

15:11que faz

15:12a delação

15:13ocorrer

15:14verdadeiramente

15:14é, então,

15:15a expectativa

15:16real

15:17da possibilidade

15:18de punição

15:18do indivíduo.

15:19Sobre esta lógica,

15:21seria importante,

15:22efetivamente,

15:23que nós tivéssemos

15:24um novo olhar,

15:26um olhar

15:27ultra criterioso

15:28para essas delações

15:29de prisão

15:31preventiva,

15:33que, por sua vez,

15:34já a legislação

15:35diz que deve ser

15:36corroborado por uma série

15:37de provas

15:38que devem ser elencadas

15:39e vamos ver quais são

15:39as provas

15:40que virão

15:41desta delação

15:42e até mesmo

15:42o seu conteúdo,

15:44porque a expectativa

15:44sobre essa delação

15:46é muito grande,

15:47mas a pergunta é

15:48qual o real

15:49conteúdo

15:50desta delação?

15:51A suspeita

15:52que se pode ter

15:54é que, ao final

15:54e ao cabo,

15:55quando revelada

15:56essa delação,

15:56ela não diga muito

15:57para o que veio,

15:59mas nós precisamos

16:00debater o instituto

16:03e o instituto,

16:04e aí a minha crítica,

16:06é a utilização

16:07exacerbada

16:07da delação premiada

16:08de uma forma

16:09reiterada

16:10somente quando

16:12os indivíduos

16:12estão presos.

16:14Este, me parece,

16:16que é um quadro

16:17sistêmico no Brasil

16:18que já trouxe

16:19uma série de erros,

16:20nós não podemos

16:21continuar no Brasil

16:22cometendo alguns erros

16:25que já foram cometidos

16:26no passado

16:26e levaram

16:27à anulação

16:28de uma série

16:29de decisões

16:32reveladoras,

16:33de operações

16:34reveladoras

16:35de esquemas

16:36de corrupção

16:37que o Brasil viveu.

16:40Está certo, doutor.

16:41Olha,

16:42muito obrigado

16:42pela entrevista,

16:44muito obrigado

16:44pela atenção

16:45e espero contar

16:46com o senhor

16:46em futuras participações

16:48aqui no Meio Dia em Brasília.

16:49Boa tarde.

16:50Boa tarde,

16:51conte comigo,

16:51um prazer estar contigo novamente,

16:53estar com,

16:53porque é um público

16:55ultra-selecionado

16:56que pensa

16:57ou está pensando

16:57e acompanhando aí

17:00os atores

17:01da política nacional.

17:03Uma boa tarde

17:04a todos.

17:23e aí

17:25a todos.

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