Existe violação do direito internacional na guerra Israel-Irã? Professor analisa

Jovem Pan News

O professor de direito internacional Alexandre Silveira participou do Jornal da Manhã e analisou se os recentes ataques entre Israel e Irã configuram violações ao direito internacional, além de comentar as possíveis consequências jurídicas para os envolvidos. Apresentadores: Paula Nobre e Roberto Nonato Entrevistado: Alexandre Silveira  Assista ao Jornal da Manhã completo: https://youtube.com/live/z_P3ABpoTqM  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalDaManhã

Transcript

00:00Nós vamos seguir no assunto porque vamos conversar com o professor de Direito Internacional da Escola Superior de Defesa,

00:06o professor Alexandre Teixeira, que gentilmente atende aqui o Jornal da Manhã da Jovem Pan.

00:11Professor, bom dia e bem-vindo, hein?

00:14Bom dia, Roberto. Bom dia, Paulo. É uma satisfação.

00:17Professor, a gente tem acompanhado, por exemplo, o Irã atacando um hospital, isso foi verificado ontem.

00:23Há uma denúncia de Israel de que o Irã teria usado bombas de fragmentação nesse conflito,

00:28algo que precisa ser confirmado ainda.

00:31Por outro lado, na Faixa de Gaza, nós vimos mortes de pessoas em busca de comida.

00:36Soldados israelenses se sentiram ameaçados por aquela multidão, atiraram a esmos

00:40e muitas dezenas de pessoas acabaram morrendo também,

00:44assim como Israel também atacou hospitais na Faixa de Gaza,

00:48sob a alegação de que integrantes do Hamas estavam escondidos ali também.

00:52Onde é que está o direito internacional nesses conflitos todos

00:56que a gente está citando por aqui, professor Alexandre?

01:00Ele acaba se perdendo nesse momento em que o Luca diz que os atores agem mais com o fígado,

01:07com a raiva, do que com o direito internacional?

01:10É uma pergunta interessante, Roberto.

01:15O direito internacional, a gente tem que lembrar que num conflito armado,

01:19a primeira vítima é sempre verdade.

01:23O Beraldo colocou anteriormente em relação a esse ataque dos hospitais,

01:28atacar o hospital é crime de guerra no direito internacional.

01:32Da mesma forma que você usar a fome como arma de combate,

01:37também é crime de guerra.

01:39O que ocorre é que nessa guerra, especificamente no Oriente Médio,

01:46existe essa luta de narrativas.

01:50Já é difícil da imprensa, dos órgãos de controle,

01:56do Comitê Internacional da Cruz Vermelha,

01:58conseguir ter acesso a áreas de combate gerais,

02:02como, por exemplo, Ucrânia, Rússia, e no Oriente Médio isso é mais difícil ainda.

02:08Então nós ficamos sempre por conta das narrativas, das acusações mútuas.

02:13Mas, como você falou, atacar o hospital é uma instalação protegida

02:18pelo direito internacional humanitário.

02:21Então isso é um crime de guerra,

02:24e o Estado que autoriza uma ação dessa,

02:26deve ser depois responsabilizado, não apenas na Corte Internacional de Justiça,

02:32mas principalmente no Tribunal Penal Internacional,

02:36que é, digamos assim, a jurisdição que tem a responsabilidade

02:40de promover a responsabilização penal internacional individual.

02:45Agora, professor, em relação às sanções internacionais,

02:49a crime de guerra,

02:50quais são as sanções que são aplicadas em caso de crimes de guerra,

02:53em caso de atuações mais graves, que violam o direito internacional humanitário?

03:01Bom, sanção internacional pode ser aplicada contra o Estado,

03:07por meio da ação do Conselho de Segurança das Nações Unidas,

03:12que nós vemos que tem um papel muito esvaziado nesse conflito do Oriente Médio,

03:18parece que não quer se envolver,

03:21parece que não está querendo realmente fazer o que a gente espera que faça,

03:26mas, na verdade, a maior sanção que se tem

03:29é a responsabilização individual dos líderes políticos e militares,

03:35porque depois eles são...

03:38entram num processo jurídico,

03:41que é aberto lá pela Corte de Aia,

03:42pelo Tribunal Penal Internacional,

03:44e vamos responder,

03:46porque isso é um tipo jurídico penal

03:48que está previsto lá no Estatuto da Corte.

03:52O crime de guerra,

03:53ele está previsto,

03:55e ele depois,

03:56provavelmente,

03:57os políticos,

03:59os líderes militares,

04:01que dão vazão ao cometimento desses crimes,

04:03serão chamados.

04:04Agora, a gente tem que deixar

04:05uma coisa bem clara para a audiência.

04:08Nós estamos falando de Israel.

04:09Nós estamos falando de Israel,

04:11de um lado,

04:12e Irã do outro.

04:14Da mesma forma,

04:15podemos fazer um paralelo com Rússia e Ucrânia.

04:18Dificilmente alguns líderes da sociedade internacional

04:24serão chamados ou são chamados

04:27para responder sobre essas atrocidades

04:30que, pelas suas canetas,

04:32são autorizadas nos conflitos armados no mundo.

04:35Pois é,

04:36até porque a gente tem já a condenação do Putin,

04:40do próprio Netanyahu,

04:41em tribunais internacionais,

04:43e eles continuam absolutamente atuando em seus países.

04:47Muitas vezes não viajam para uma nação ou outra

04:49exatamente por ter um mandado problemático para eles.

04:53Agora, professor,

04:54só para a gente fechar aqui a nossa conversa.

04:56A gente tem, no momento,

04:57um cenário de muito personalismo

05:00dos personagens

05:01e até de um pouco de protecionismo

05:04em alguns estados,

05:06estados, países.

05:07Essa questão também implica

05:11numa violação maior do direito internacional

05:13à medida em que a gente

05:14acaba deixando de lado o multilateralismo

05:17e, consequentemente,

05:18esses organismos

05:20que deveriam zelar

05:21pelo direito internacional como um todo ou não?

05:25Sim, com certeza, Roberto.

05:29O multilateralismo,

05:30ele existe exatamente

05:32para dar essa força

05:33para a sociedade internacional.

05:35Existem alguns crimes

05:37que a sociedade internacional

05:39resolveu, então,

05:41por conta de diversos conflitos armados

05:44que nós já tivemos

05:45na história da humanidade.

05:48A sociedade resolveu tutelar,

05:50que é o genocídio,

05:51o crime de guerra,

05:52o crime de agressão

05:53e o crime contra a humanidade.

05:56Isso tem força

05:57quando os estados, então,

05:59ratificam o poder

06:01e o papel

06:02dessas cortes internacionais

06:04que são estabelecidas

06:06por meio de tratados internacionais

06:08que são assinados pelos estados.

06:11E isso fortalece, então,

06:14pela questão

06:14da existência do multilateralismo,

06:18que dá esse empoderamento

06:19para a sociedade internacional.

06:21Agora, principalmente,

06:22nessa conjuntura estranha

06:24que nós vivemos,

06:25nós vemos isso.

06:26Nós vemos os estados,

06:27como, por exemplo,

06:28Donald Trump tentando resolver

06:31todas as questões do mundo.

06:33E aí chama o Vladimir Putin

06:35para ser negociador.

06:36Imagina só que cenário absurdo.

06:39Putin acabou de perpetrar

06:41uma agressão contra a Ucrânia

06:43e vai sentar na mesa

06:44para negociar.

06:45Então, é uma coisa um pouco absurda

06:47por conta da estrutura de poder

06:49que existe no mundo.

06:50Essa divisão de poder,

06:51ela não é equânime.

06:53Os estados,

06:54apesar de existir a questão

06:55do princípio da igualdade soberana,

06:57eles não são iguais

06:58perante a sociedade internacional.

06:59Tem forças diferentes.

07:02Pois é.

07:02Para quem está do outro lado,

07:03fica muito difícil de entender.

07:05Parece um paradoxo.

07:07Professor de Direito Internacional

07:08da Escola Superior de Defesa,

07:10Alexandre Teixeira,

07:11conversando com o ouvinte

07:12do Jornal da Manhã.

07:13Muito obrigado pela gentileza.

07:14Um bom dia ao senhor.

07:16Bom dia,

07:17uma sempre satisfação para mim.

07:18Obrigado.

07:19Obrigado.

07:20Obrigado.

07:21Obrigado.

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