A CCJ da Câmara escolheu Diego Garcia (Republicanos-PR) como relator do processo de cassação de Carla Zambelli (PL-SP). O parecer pode ser decisivo para o futuro político da deputada. Dora Kramer e Nelson Kobayashi analisam os bastidores e os impactos das movimentações no Congresso.
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00:00Pergunta, a CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, escolheu o relator já do processo de perda de mandato da deputada licenciada Carla Zambelli?
00:09Como é que está esse processo? Quem será já o relator?
00:15Escolheu sim, é o deputado Diego Garcia, ele que foi escolhido para assumir a relatoria que já está oficializada, já aparece no site da Câmara.
00:24Carla Zambelli, ela vai ter o prazo de cinco sessões plenárias para apresentar a própria defesa.
00:31O prazo ainda pode ser aumentado, pode ser estendido, caso a parlamentar não indique ao colegiado o advogado responsável pelo caso.
00:41Depois disso, a comissão tem ainda mais cinco sessões para concluir a análise da ação e emitir um parecer sobre a cassação ou não dela.
00:51A decisão, ao final, independentemente de qual for o parecer, essa decisão vai depender de votação em plenário da Câmara.
01:00E essa votação precisa ser pautada pelo presidente da Casa, Hugo Mota.
01:05A cassação é definida caso haja maioria absoluta a favor da perda do mandato, que seriam 257 votos, a metade mais um do total de parlamentares.
01:17A gente relembra que Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal, pelo STF, a dez anos de prisão e a perda do mandato por envolvimento na invasão do Sistema do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ.
01:31Depois dessa decisão, a parlamentar fugiu aqui do Brasil e segue foragida na Itália.
01:38É isso, esse processo em andamento, agora a discussão no Congresso Nacional sobre a perda de mandatos da parlamentar.
01:45Bom, trabalho para você, André. Vou chamar a Dora Kramer, Nelson Kobayashi.
01:49Dora, sobre as emendas, essa novela Redenção não acaba nunca, né?
01:55Redenção é ótimo, né? Preciso explicar para as pessoas.
01:58Redenção era uma novela que foi uma coisa longa.
02:02Se eu não me engano, Tiago, você com essa memória, TV Excélsio, lá nos anos 60, e era uma novela que não terminava nunca.
02:11Eu, pelo menos, Tiago, adaptei isso para uma coisa mais moderna, né?
02:15Chamando de novela turca.
02:17Mas adorei a lembrança.
02:19Olha só, é impressionante.
02:21E sabe por que não termina?
02:23Porque o Congresso insiste em fazer de conta que não entendeu ainda o que é que está sendo exigido, qual é a regra da transparência.
02:33Aí, quando o Congresso insiste em burlar uma vez e outra, parece que está querendo vencer pelo cansaço, não sei quem.
02:41O Supremo, a sociedade, o regramento legal, sabe-se lá, moralidade.
02:46Está querendo vencer alguém pelo cansaço, porque é impressionante.
02:51E essa de pagar salário, além do que, além de transgredir a regra, ainda tem aquele que populista, né?
03:01Porque além de agradar os prefeitos, agrada também os funcionários.
03:05E aí, também tem a mesma lógica de funcionar como um financiamento público paralelo,
03:12como se o fundo eleitoral e o fundo partidário não fossem suficientes.
03:16E, como eu acho, o André informa que agora essa matéria vai para a promulgação.
03:22O que a Justiça vai fazer com isso?
03:24O ministro Flávio Dino, claro que deve estar já olhando o texto com lupa, né?
03:29Pois é, né, Tiago?
03:30Mas a gente viu o ministro Flávio Dino nas primeiras ações, medidas, primeiras decisões a respeito das emendas,
03:37sendo bem incisivo, mandando suspender, retirando algumas entidades dos benefícios, né?
03:44Algumas ONGs a gente se lembra disso, mas, aparentemente, isso não foi mais repetido
03:50nas últimas ocasiões em que a gente vem discutindo esses últimos capítulos da novela interminável das emendas, né?
03:56E ele tem esse poder.
03:57É o ministro que é o relator do caso das emendas e já determinou várias vezes,
04:02por muitas vezes, que o Congresso Nacional faça utilização das emendas,
04:07desde que com transparência, com publicidade, com rastreabilidade,
04:12justamente porque é assim que deve funcionar o uso do dinheiro público,
04:16especialmente em prevenção contra oportunidades para pessoas que possam desviar o dinheiro público.
04:22E isso não está acontecendo.
04:24Tomara que algum desses partidos todos, comprometidos com a lisura, com a moral,
04:29provoque o ministro e peça a suspensão do pagamento dessas emendas.
04:32A questão é saber quem fará isso, se todos os partidos têm acesso aos benefícios
04:38de se utilizar das emendas parlamentares tal como acontece.
