No Visão Crítica, Claudia Yoshinaga, Rafael Cortez e Fabio Giambiagi comentam as pressões em cima do governo após o aumento no IOF e as reações do Congresso. Reajustes em previdência, bets e investimentos serão compensados por novas medidas tributárias. Entenda os impactos para empresas, poupadores e o cidadão comum.
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NotíciasTranscrição
00:00Vou começar com a professora Cláudia.
00:02Em termos econômicos, professora, que situação nós estamos?
00:05É à beira do precipício, a Arca de Noé está passando logo aí à frente, o Brasil vai acabar?
00:11Ou é um exagero sobre a crítica em relação às contas públicas brasileiras, na sua avaliação?
00:17Eu acho que é uma discussão necessária, né?
00:21O grande ponto é que essa questão do equilíbrio das contas é algo que é urgente.
00:26Não só o mercado aqui, domesticamente, mas globalmente, eu acho que existe essa tensão sobre como é que o governo vai equilibrar as contas.
00:37E aí é aquela história sempre, né?
00:38Ou aumenta a arrecadação ou reduz os gastos, idealmente, talvez as duas coisas, né?
00:44Só que a gente tem, talvez, esse governo com uma postura social e tudo mais,
00:50e que a discussão tem sido muito mais sobre a arrecadação, né?
00:54Na ponta da arrecadação, parte da discussão que a gente teve hoje, inclusive, com o ministro Haddad no Congresso,
01:02era justamente sobre todas as áreas fazerem algum saneamento de contas.
01:07Então, a questão se, né, tanto o executivo, quanto o legislativo, quanto o judiciário,
01:12iriam contribuir com a redução de despesas.
01:17E, na pauta também, toda essa discussão de como é que se repõe essas medidas de ajustes aí do IOF
01:27como uma forma de aumentar a arrecadação.
01:29Então, toda essa discussão agora de tributação, né?
01:33De instrumentos que antes eram isentos, como as LCIs e as LCAs,
01:38as debêntures incentivadas, aumentar a taxação das BETs.
01:43Então, todas essas medidas como uma forma também de aumentar a arrecadação, né?
01:47Então, acho que hoje tem muito do governo nessa discussão de como é que se aumenta a arrecadação
01:53como uma substituição aí das medidas impopulares do IOF.
01:57Rafael, como é que nós ficamos frente a algumas das questões levantadas pela Cláudia
02:04que é no campo político?
02:06Ou seja, como é possível, Rafael, fazer uma discussão tão complexa como essa
02:10quando hoje nós vimos um chamando o outro de mentiroso e o outro chamando o outro de moleque?
02:16Como é possível avançar numa questão tão complexa tendo um parlamento como nós temos hoje?
02:20É, o debate público não ajuda a tratar dessa economia política, Vila,
02:28porque, ao fim e ao cabo, é uma discussão de quem é que vai pagar a conta desse ajuste fiscal, né?
02:33Por isso que economia e política, nesse caso, se misturam.
02:37Acho que é um dado que o Brasil não consegue mais produzir superávit primário nas suas contas,
02:43exagerando na simplificação ali alguma coisa como uma década, um pouco mais,
02:47que a gente não gera superávit primário, o que significa que é dívida sempre crescente.
02:54E esse é um problema para a política lidar.
02:57E a gente vive numa era que não é das mais virtuosas, né, do ponto de vista do sistema político partidário
03:03para lidar com esse debate, né?
03:06Tanto a perna de um incremento da arrecadação não conta mais com apoio, pelo menos da maioria, né,
03:14pensando nessa atual legislatura, todas as vezes que o governo tentou.
03:18Ainda teve ali um breve período que conseguiu alguma coisa, no primeiro ano do mandato do terceiro governo Lula,
03:25mas, paulatinamente, essa agenda foi perdendo força e aí, hoje, é muito difícil fazer arrecadação.
03:32O governo tentou alguma coisa unilateral, que foi o decreto do IOF,
03:36e, ainda assim, muito questionado, recua, faz uma medida provisória,
03:40mas a gente acabou de ver na matéria o Hugo Mota, dizendo que nem esse compromisso tem.
03:45Isso porque a reunião foi num domingo, na casa dele,
03:48e supostamente ficou mais ou menos acordado esses termos.
03:52De tal sorte que, em algum momento, um problema vai se tornar meio insolúvel, né?
03:59Essa ideia do governo conseguindo, bom, não mexo no estrutural e vou tratando de alguma coisa caso a caso,
04:06pensando no ano posterior, posterior, mas os cálculos estão dizendo que, a partir de 27,
04:11vai ficar difícil fechar essa conta.
04:15Passo a palavra agora para o Fábio Jambiagem, economista.
04:18Muito obrigado por ter aceito o nosso convite, Fábio.
04:22Justamente sobre essa questão, sobre as contas públicas.
04:26A questão sempre é uma situação difícil que o país vive.
04:30Nós já discutimos em outras edições aqui do Visão Crítica, Jambiagem, a situação brasileira.
04:35E a primeira, se de um lado nós estamos falando como recolher mais tributos,
04:39de uma forma até um pouco vulgar que eu estou apresentando,
04:42do outro lado fala-se a necessidade de cortar gastos.
04:46Como é que fica isso? Cortar o quê?
04:47Eu sei que é uma discussão ampla, mas antes de pensar no cortar o quê,
04:51eu vou ficar na questão de arrecadação.
04:53Qual é a sua avaliação de toda essa polêmica sobre o IOF?
04:59A minha avaliação é que nós, economistas,
05:03temos que tentar nos afastar um pouco dessas emoções do campo político
05:08e olhar para os números, tá?
05:11E o que os números nos dizem?
05:13Que houve um aumento sistemático da carga tributária,
05:17que eu vou citar números do governo federal, especificamente.
05:20Daqui é aquilo que o governo federal tenta acertar.
05:25O governo federal não tem gerência sobre as contas de estados e municípios.
05:28Então, depois do plano real, ao longo da segunda metade da década de 90,
05:34especialmente depois do ajuste de 99,
05:39houve um forte incremento da arrecadação,
05:41que se manteve nos primeiros anos do governo Lula,
05:45até a altura aí de 2007, 2008,
05:48quando foi o auge daquele processo do Bundas Comodities, etc., etc.
05:52Então, naquele pico, a receita do governo federal
05:58chegou a atingir um pico de 23% do PIB.
06:03Depois, caiu por uma série de contingências, tá?
06:08Caiu bastante na pandemia,
06:09e depois da pandemia em 2021.
06:12Em 2022, houve uma forte recuperação.
06:15Por uma coincidência, em termos de percentual do PIB,
06:19o número do último ano do governo Bolsonaro foi 23% do PIB,
06:24exatamente idêntico ao daquele ponto máximo de 2007.
06:29Em 2023, no primeiro ano do governo Lula,
06:34essa carga tributária caiu entre 1% e 1,5% do PIB
06:39por conta de uma combinação de erros,
06:43do meu ponto de vista, do novo governo,
06:46entre outras coisas, a tal brasileirização do preço do petróleo,
06:50que jogou o preço do petróleo para baixo,
06:52aí diminuiu a arrecadação de royalties,
06:55o lucro da Petrobras, etc.
06:56Teve menos concessões, menos dividendos das estatais,
07:01da Petrobras, do BNDES, etc.
07:03E aí, por conta disso, a arrecadação caiu bastante.
07:07O aumento que houve da receita,
07:09que foi muito forte em 2024,
07:13basicamente, repôs aquele pico,
07:17na verdade, ficou um pouquinho abaixo.
07:19O número de 2022 foi 23,0% do PIB.
07:23O número de 2024 foi 22,8% do PIB.
07:29Ou seja, houve uma forte recuperação em relação a 2023
07:32e ficou muito próxima do nível de 2022.
07:38Só que o gasto aumentou em relação a 2022.
07:43Então, se criou um buraco no chamado resultado primário,
07:48que é aquilo que se obtém comparando receitas e despesas,
07:53mas não considerando os juros,
07:56o que as pessoas, de um modo geral, esquecem
08:00é que, no caso do gasto público,
08:03funciona aquilo que os economistas chamamos de efeito catraca.
08:06Catraca é algo que funciona só por um lado.
08:09Então, vamos entender o seguinte.
08:12O Bolsa Família.
08:13O Bolsa Família tinha uma despesa por família
08:16de R$ 200,00 por pessoa.
08:19O próprio Bolsonaro passou isso para R$ 600,00 por pessoa.
08:24Alguém, em sã consciência, acredita que é possível
08:28o valor voltar àqueles R$ 200,00 do passado?
08:31Não, inclusive agora, por conta da atribuição de valores por filho, etc.,
08:37na verdade, é um pouco maior, em torno de R$ 700,00.
08:39Então, esse aumento da despesa veio para ficar.
08:44Então, não adianta imaginar que a receita poderá voltar
08:48a níveis de anos anteriores, porque não poderá voltar.
08:52Infelizmente, gostemos ou não,
08:54esse aumento de carga tributária que houve recentemente,
08:57ele não poderá retroagir e, digo mais ainda,
09:04muito provavelmente no próximo governo terá que aumentar
09:07mais um pouco, porque é impossível fazer o ajuste
09:12da dimensão do que o Brasil precisa,
09:15apenas focado na corte da despesa.
09:18Muito se fala, eu sei que no meio político liberal,
09:22há uma grande exacerbação de ânimos por conta do que tem ocorrido
09:30na Argentina, se fala que nós precisamos ter um miler brasileiro, etc.,
09:35mas aquilo que o miler fez lá, em condições absolutamente excepcionais,
09:39é absolutamente impossível de repetir aqui.
09:42Eu vou dar um dado, simplesmente.
09:43A despesa com aposentadorias, o valor por aposentado no ano passado,
09:50caiu 15% em termos reais, mesmo que engane o mínimo.
09:55Alguém acredita que no Brasil é social e politicamente viável,
09:59aceitável, fazer um corte dessa dimensão,
10:03em cima das aposentadorias, é absolutamente impossível.
10:06Então, nós precisamos colocar essa bola no chão,
10:10entendo que, à medida que a gente se aproxima do ano eleitoral de 2026,
10:16isso é cada vez mais difícil,
10:18mas em 2027, a expressão que eu tenho usado aí,
10:21nós temos um encontro marcado com a verdade,
10:24qualquer que seja o vencedor do pleito eleitoral do ano que vem.