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  • 11/06/2025
Em entrevista ao JP Ponto Final, o deputado federal Cabo Gilberto Silva analisou o cenário político nacional e defendeu uma reorganização partidária por meio de fusões e federações. Ele criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a restauração do artigo 53 da Constituição — que assegura a imunidade parlamentar — e questionou as penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, alegando excessos e defendendo a concessão de anistia.
O parlamentar afirmou que, apesar do fortalecimento do Congresso, o STF ainda concentra decisões relevantes. Também alertou para os riscos de censura com a regulação das plataformas digitais e criticou possíveis interferências do Judiciário nesse setor. Por fim, denunciou o colapso da segurança pública e defendeu mais liberdade para motoristas de aplicativo.


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Transcrição
00:00E nessa esteira do que nós estamos falando, existe um debate muito forte.
00:04O partido do senhor, deputado, está tentando votar um projeto de anistia
00:09para aqueles atos do dia 8 de janeiro.
00:12Há um debate sobre o tamanho das penas.
00:15Um homicídio, a pena inicial, de oito anos de prisão.
00:19E alguns que participaram lá do quebra-quebra, que é crime,
00:23que é detestável esse tipo de coisa,
00:26mas daí pegar 17, 14 anos de prisão é um pouco demais.
00:32Você acredita na votação da anistia?
00:34Eu acredito.
00:35Agora, Zé, só para finalizar aquela primeira parte da nossa entrevista,
00:39o senhor vê hoje que é o Poder Executivo junto com o STF.
00:43O STF que não respeita as decisões do Congresso.
00:47Por isso que ele se agigantou.
00:49E daí, todas as decisões são para favorecer o governo Lula.
00:53O senhor lembra que no governo passado foram diversas decisões.
00:5748 horas para aquilo, 72 horas para aquilo, 24 horas para aquilo,
01:01sem deixar o governo presidir o Brasil.
01:04Atrapalhou diretamente, com várias decisões dessa forma.
01:07Hoje ninguém vê mais isso.
01:08Então é importante que deixe clara essa realidade.
01:11Qual era a anistia, Zé?
01:12Eu sou totalmente contra o vandalismo, depredação do patrimônio público.
01:16É, isso não podia ter acontecido.
01:17Quem errou que pague com os gores da lei.
01:20Agora, tivemos prisões ilegais, o que eu falei para o senhor,
01:23presos e polícias foram as prisões ilegais,
01:25porque o nosso devido processo ilegal só permite dois tipos de prisão.
01:28O em flagrante delito ou com mandato de prisão.
01:31E as pessoas do dia 9 nem tinham flagrante delito, nem tinham mandato de prisão.
01:35E daí essas pessoas foram presas, prenderam adolescentes, crianças, idosos.
01:40Posteriormente, soltaram essas pessoas.
01:42A audiência de custódia dá até 24 horas para essas pessoas.
01:46Passaram pessoas até 72 horas.
01:48Elas não têm prerrogativa de foro no STF, com base no artigo 43 da Suprema Corte.
01:53Só os crimes cometidos dentro do STF é que poderiam ser julgados pelo STF.
01:58Não sou eu que estou dizendo, é a legislação brasileira.
02:01Então daí já é um inquérito nulo de pleno direito.
02:04Porque ele começou errado.
02:06Porém, essas pessoas estão sendo punidas com 14 anos de cadeia.
02:11Você vê aquela mulher que a única prova que tem contra ela,
02:13que ela pichou a estátua da justiça lá de frente ao STF,
02:17com a frase do próprio ministro que disse, perdeu o Mané.
02:20O mesmo ministro que estava fazendo lobby dentro do Congresso Nacional contra o voto impresso auditável.
02:25O mesmo ministro que disse, eleição não se ganha, eleição se toma.
02:28O microfone está ligado?
02:29Então são esses detalhes, quando a gente expõe,
02:33fica frágil os argumentos que eles utilizam.
02:36Mas no caso da Débora ali, ela está sendo condenada em cinco crimes.
02:40E ela confessou que esteve na frente dos quartéis e tal,
02:46só para explicar, não é 14 anos, porque ela passou batom na Temes,
02:51que é aquela deusa da justiça que fica em frente ao Supremo Tribunal Federal.
02:55Mas é um conjunto, e é aí que mora o grande debate,
03:00que talvez é o Supremo que tenha que resolver isso.
03:02Mas, venhamos e convenhamos, esses cinco crimes,
03:06essas pessoas não cometeram esses crimes.
03:09As pessoas que estavam lá, foi dependação...
03:11Alguns deputados, são até redundantes.
03:14Golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático.
03:18Quer dizer, são concorrentes.
03:22Deteriação do patrimônio público e destruição do patrimônio histórico.
03:27Quer dizer, são parecidos ou a mesma coisa.
03:30Perfeito. O senhor, como tem bem mais experiência do que eu,
03:34o senhor acompanhou muito a história do nosso país,
03:36e das repúblicas e das ditaduras.
03:38Nunca houve na história do nosso país, nem no planeta Terra,
03:43dos quase 200 países que existem, ou mais de 200 países,
03:45se eu não estou enganado, de acordo com a ONU,
03:48que foram assinados todos os tratados com a ONU,
03:51que teve golpe de Estado sem a utilização de armas.
03:54golpe de Estado com os poderes sem estar funcionando,
03:59golpe de Estado onde não tinha um líder,
04:03golpe de Estado em pleno feriado, final de semana.
04:08Por isso que eu defendo a questão do vandalismo.
04:12Foi o que ocorreu.
04:13Não tem nenhuma legalidade nessas acusações que estão fazendo contra essas pessoas.
04:19Golpe de Estado, tentativa de golpe de Estado.
04:22Não, não houve golpe, né?
04:24Senão nós nem estaríamos aqui, talvez, num programa aberto assim.
04:28Mas fala de tentativa, né?
04:31Esse é um crime de tentativa.
04:34E o senhor lembrou na história, na história do mundo,
04:36uma sublevação de poder é grave, né?
04:39Leva a enforcamentos, esquartejamento, grilhotina.
04:44Então é uma situação muito grave.
04:45Eu não vejo essa gravidade tão forte assim,
04:49que poderia justificar uma condenação tão alta.
04:52Eu concordo plenamente.
04:54Mas eu repito e insisto.
04:55Não houve sequer tentativa.
04:57Porque não tiveram apoio das Forças Armadas.
04:59Você não viu tanques de guerra para destituir os poderes constituídos.
05:03O senhor não viu prisões ilegais por parte de quem queria dar golpe,
05:06segundo as acusações.
05:07Não tinha.
05:08Então a peça é muito frágil.
05:10Você vê que os quides pretos, que são as Forças Especiais do Exército,
05:15não deu o golpe de Estado porque não pegou um táxi.
05:19Isso é impressionante, essas acusações.
05:21Vai e volta.
05:23E colocar Bolsonaro como sendo o chefe de toda essa articulação.
05:27Bolsonaro estava nos Estados Unidos.
05:29Ele não quis passar a faixa.
05:31No lugar dele também não passaria.
05:33Por conta do que ocorreu durante as eleições.
05:35Eu respondo cinco inquéritos.
05:36No Supremo Tribunal Federal.
05:39Meu tweet foi banido.
05:40Depois votaram.
05:41Porque eu fiz essas acusações que Lula está fazendo agora.
05:44Quais os inquéritos?
05:46O inquérito porque eu falei o que Lula ia fazer nas eleições.
05:49E derrubaram meu Twitter.
05:50O inquérito porque eu perguntei ao ministro como é que ele entrou no Complexo da Maré
05:53sem escolta policial.
05:55Um inquérito que eu falei no Congresso com relação a fechamento do Congresso Nacional.
06:02Uma acusação que eu estou recebendo.
06:04Outro inquérito, veja só, de 8 de janeiro.
06:07Nem aqui eu estava porque eu fiz uma publicação.
06:10Cinco inquéritos que eu estou respondendo na Suprema Corte do nosso país.
06:14E um que eu fui indiciado porque eu falei de um delegado da Polícia Federal
06:18que infelizmente cometeu vários abusos.
06:22O caso de Felipe Martins que deu entrada nos Estados Unidos
06:25quando ele não estava nos Estados Unidos.
06:27Quem foi que fraudou essa entrada?
06:28No caso das vacinas, que foi arquivado.
06:31No caso das joias, que também foi arquivado, que colocaram um valor superior ao que era.
06:35Então, Zé, a gente está observando aí várias decisões ilegais.
06:38Vários inquéritos ilegais.
06:40Cadê as imagens lá do aeroporto de Roma que até hoje,
06:42se aquela família era a culpada?
06:45Por que essas imagens não apareciam até hoje, Zé?
06:46É. O deputado, a gente vem falando aqui dessa tensão política,
06:53mas a gente tem que admitir que o Congresso Nacional tomou uma nova roupagem, né?
06:57O Congresso está mais poderoso, tem 50 bilhões de reais.
07:02As emendas parlamentares se transformaram no grande poder, mas não é só isso.
07:06Os deputados e senadores têm poder político, estão aprovando mais projetos.
07:11Houve uma inversão.
07:12Antes, 80% dos projetos aprovados no Congresso eram de autoria do Executivo.
07:19Hoje, 70%, só 30% do Executivo e 70% dos deputados e senadores.
07:25O que é normal, voltou à normalidade.
07:27O Congresso está mais poderoso, né?
07:30Em tese. Em tese, sim, por conta desse poder das emendas.
07:34Para dar um exemplo ao senhor, até 2015, os deputados não tinham emendas.
07:38Hoje, eu sendo da oposição, eu tenho direito a 38 milhões de emendas individuais, 37, quase 38,
07:43mas as emendas de bancada, que divide pelos 15 parlamentares na Paraíba.
07:48E assim divide por cada bancada das 27 federações.
07:52Então, eu posso chegar no hospital e falar o que o hospital precisa e coloco nas minhas emendas.
07:57Eu posso mandar para a Segurança Pública, como eu mandei a metade das minhas emendas de bancada,
08:01para melhorar as condições de trabalho dos policiais.
08:04Então, sem dúvida nenhuma, isso foi um método eficiente,
08:06porque o deputado federal e o senador sabem mais da necessidade do seu Estado do que o Presidente da República.
08:12Isso eu não tenho dúvida que foi um avanço.
08:14Porém, eu volto à nossa primeira fala, da nossa conversa aqui, Zé,
08:20com o avanço do STF às prerrogativas parlamentares, ao Congresso Nacional
08:25e ao próprio Executivo, até no governo passado, eles se tornaram o superpoder.
08:30Então, hoje, quem manda no Brasil, de fato, infelizmente, por conta da omissão do Congresso Nacional,
08:35não temos maioria suficiente para reestabelecer o Estado de Direito,
08:39é o Supremo Tribunal Federal.
08:40Eles legislam, eles executam orçamento.
08:43Você vê que ele está executando agora o orçamento.
08:45Você não pode gastar nisso, você pode gastar nisso.
08:48Todas as decisões com base para ajudar o governo atual.
08:52Pois é, existem algumas lacundas.
08:55O Congresso peca por não regulamentar.
08:57Por exemplo, as plataformas digitais.
08:59O Supremo intervém e define parâmetros,
09:04porque o Congresso Nacional não votou um projeto para definir ali
09:08até onde é o poder de um dono de uma empresa, de uma mídia social.
09:13Perfeito, concordo com o senhor 100%.
09:15Porém, a Constituição não dá esse poder ao STF.
09:18Dá o Congresso Nacional, o Legislativo.
09:20E quando o Legislativo não legisla, também está legislando,
09:22porque ele está ouvindo as coisas.
09:24É uma decisão, né, Diogo?
09:25É uma decisão de legislar.
09:27De não regulamentar.
09:28De não regulamentar.
09:29Que eu não vejo como regulamentação,
09:31eu vejo como censura, no meu entendimento.
09:33É o que o governo quer fazer,
09:34para beneficiar alguns setores da comunicação tradicional do nosso país.
09:39Então, isso é muito grave.
09:41O senhor vê as declarações do Presidente da República lá na ditadura chinesa,
09:45porque na China é uma ditadura,
09:47apesar de ser a segunda maior economia do planeta,
09:50mas ela é uma ditadura, ela não tem eleições.
09:53O senhor vê as declarações gravíssimas do Presidente da República
09:56falando que iria trazer uma pessoa do governo chinês
09:59para dentro do Brasil para censurar as redes sociais.
10:03Então, isso é muito grave, Zé.
10:04Trazer um estrangeiro de uma ditadura para ajudar...
10:07Para ensinar a censura.
10:09A censura nas redes sociais.
10:11Mas por que eles querem censurar as redes sociais?
10:13Não tem nada a ver com relação a fake news,
10:15porque se eu cometer um crime contra o senhor,
10:17Zé, se eu procuro os meus legais,
10:19eu vou responder para o calúnia de informação e pagar.
10:21É, mas pelo menos a identificação de quem usa,
10:24eu acho que deveria definir, né?
10:26Mas já tem identificação hoje.
10:27Se você cometer...
10:27Não nada.
10:28Ninguém pode...
10:29Se fizer isso aí, as contas são...
10:31Quando é denunciado, são derrubadas.
10:32Já fizeram três perfis falsos com o meu nome.
10:35E eu denunciei e a plataforma derrubou no Facebook, no Instagram.
10:40Então, no meu entendimento, o que eles querem fazer, Zé?
10:42Para ser bem objetivo, eles querem censurar as redes sociais
10:44para deter o monopólio da informação e continuar faltando com a verdade
10:48do jeito que estão.
10:50O senhor vê que o Brasil hoje está um caos fiscal.
10:53O governo gasta mais do que arrecada.
10:55Eu estava no Congresso Nacional quando aprovaram o acaboço fiscal
10:57e quebraram a regra de teto de gastos,
11:00na PEC da transição, a PEC Bonito, nome.
11:03Mas o senhor viu o que aconteceu.
11:05Hoje eles não estão cumprindo o acaboço fiscal.
11:07E quem está sendo prejudicado com isso?
11:08A população brasileira.

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