Advogada analisa condenação de Zambelli: “Começa fase de execução penal”

Name: Advogada analisa condenação de Zambelli: “Começa fase de execução penal”
Uploaded: 2025-06-07T19:22:13+00:00
Duration: 11 min 49 s
Channel: Jovem Pan News

Jovem Pan News

07/06/2025

O programa Fast News deste sábado (07) contou com a participação da advogada e professora de direito constitucional Virginia Machado para repercutir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela prisão definitiva da deputada Carla Zambelli.

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00:00A gente retoma a abordagem ao caso que envolve a deputada licenciada Carla Zambelli,

00:07a Virgínia Machado, advogada professora de Direito Constitucional da Uniarnal, do Centro Universitário,

00:13está ao vivo com a gente, vai trazer aqui as suas análises e impressões.

00:17Doutora, seja muito bem-vinda aqui à programação da Jovem Pan.

00:21Muitíssimo obrigada, boa tarde a todos.

00:23Perfeito, doutora. Há pouco trouxemos a informação, uma nova determinação do Supremo Tribunal Federal

00:29na pessoa do ministro Alexandre de Moraes, determinando que Carla Zambelli comece a cumprir de forma imediata

00:36aquela pena de 10 anos imposta a ela por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça.

00:42Então, uma substituição daquela prisão preventiva para o cumprimento efetivo daquela pena.

00:48E, simultaneamente, ele solicita que o Ministério da Justiça avance no trâmite do pedido de extradição

00:57e, além disso, também houve um pedido para que a Câmara dos Deputados avance com o processo de perda de mandato,

01:03a cassação da deputada.

01:05Enfim, quais são os pormenores dessa decisão que a gente precisa considerar

01:10para a nossa audiência, trazendo os detalhes e a sua reflexão, por gentileza?

01:14Muito bem. Inicialmente, a gente tem que entender que, com o julgamento do recurso ontem

01:22pela primeira turma do Supremo, e esse julgamento foi no sentido da unanimidade

01:27de rejeitar o recurso apresentado e, consequentemente, tornar definitiva a decisão

01:33que foi prolatada contra Carla Zambelli, como você mesmo já adiantou,

01:38encerra-se a fase processual e nós iniciamos a fase de execução penal.

01:44A partir daí, cabe à Câmara dos Deputados analisar o processo de perda de mandato,

01:52que há entendimentos de que não haveria necessidade de colocar em votação em plenário,

01:59mas também há aqueles que defendam que deva ir para a votação em plenário.

02:03Tá certo? Bastaria, na primeira hipótese, a mesa da Câmara manifestar no sentido de que,

02:09uma vez que foi transitada a sentença penal condenatória, haveria perda de mandato de Carla Zambelli.

02:15Do contrário, a gente tem que levar a plenário e, consequentemente, iniciar a votação por maioria

02:21para essa perda. Vamos ver como que a Câmara dos Deputados vai manifestar nesse sentido, né?

02:27E quanto ao processo de extradição, agora começam as tratativas muito mais de ordens diplomáticas,

02:33do que efetivamente jurídicas. Do ponto de vista jurídico, nós temos a sentença, né,

02:39exarada pela mais alta corte do país, em que determina que Carla Zambelli é culpada

02:45pelos crimes que lhe foram imputados. Cabe agora, né, a Justiça, o Ministério da Justiça

02:52brasileiro encaminhar à Itália o pedido da sua extradição.

02:57A grande questão que vai se afigurar, e o grande debate, talvez até de cunho diplomático,

03:02que vai se afigurar é, por Zambelli ser cidadã italiana, né, se a Itália entenderia

03:09como aconteceu no caso de Henrique Pizzolatto, né, na época do homensalão, na sua extradição.

03:15Porque a Constituição italiana não prevê essa possibilidade.

03:19Então, acreditamos que seja algo muito mais diplomático a ser realizado e uma interpretação

03:25da Justiça italiana da decisão judicial exarada pelo Supremo Tribunal Federal.

03:31Pois é, agora, doutor, a gente pôde acompanhar, inclusive nos últimos dias,

03:35Carla Zambelli chegou até a conceder entrevista para um veículo de comunicação.

03:40Ela se defende, cita a Constituição Federal e diz que um deputado federal só poderia ser preso

03:47em flagrante e por crime inafiançável.

03:50Inclusive, o nosso comentarista há pouco, Gustavo Segré, reforçou essa informação

03:55e também trouxe essa defesa feita pela deputada.

04:01O que a gente precisa pontuar em relação a esse argumento que ela utiliza?

04:07Possivelmente é a linha de defesa que será adotada pelos seus advogados, né?

04:13Sim, possivelmente. É aquilo que a gente sempre fala, né?

04:16O Supremo já, no seu julgamento, ultrapassou esse debate, essa questão de ela ser presa

04:24só em situações de flagrante delito e etc.

04:27Mas talvez seja o caminho da defesa da deputada Carla Zambelli nessa perspectiva,

04:34de tentar até mesmo, e eu acredito que o argumento que ela pode levar até as cortes italianas

04:41no sentido de não ser extraditada, vai ser justamente nesse sentido.

04:45Olha, deveria ter acontecido desta forma, a Constituição Federal entende desta forma,

04:51e o julgamento foi por este caminho.

04:54Não significa que este entendimento está certo ou está errado, né?

04:58O que a gente tem que perceber vai ser o argumento de defesa que vai ser levado

05:03aos tribunais italianos para tentar fazer com que ela não venha cumprir esta pena aqui, né?

05:08Perfeito. Só para a nossa audiência relembrar o episódio, porque na terça-feira,

05:14Carla Zambelli, ainda nos Estados Unidos, concedeu uma entrevista e ela disse o seguinte,

05:19vou abrir aspas para a deputada,

05:21eu tenho um passaporte italiano, pode colocar a Interpol atrás de mim,

05:24eles não me tiram da Itália.

05:26Sou cidadã italiana e lá sou intocável, a não ser que a justiça italiana me prenda.

05:32Bom, daí ontem nós trouxemos a informação de que havia uma sinalização

05:36de que ela poderia se entregar às autoridades italianas a qualquer momento.

05:41A partir dessa decisão de hoje, da execução da pena, né?

05:46Passamos da fase processual e aí entramos na execução propriamente.

05:52Fica a reflexão, e eu acho que a senhora acabou trazendo isso como uma introdução importante

05:58a esse debate, doutora, se ela tentaria, talvez, se utilizar de algum tipo de proximidade

06:06com integrantes do governo.

06:08Muitos falam que Georgia Meloni teria um entendimento sobre alguns aspectos parecidos ao dela,

06:16ou que ela tentaria se utilizar de algum argumento nessa agenda ideológica que ela defende

06:21para tentar algum tipo de pedido, inclusive um asilo político.

06:25E aí muitas pessoas questionam, bom, o governo italiano compraria essa briga?

06:31Quais são as interpretações possíveis?

06:33O governo italiano poderia olhar para a condenação imposta a ela e dizer, bom, foi uma condenação

06:39política, você é vítima de perseguição, fique aqui com a gente?

06:43Muitos acham que é pouco provável, né?

06:45É, eu também acho que tudo, como eu disse, vai envolver uma questão muito mais diplomática

06:52do que jurídica, do ponto de vista jurídico aqui no Brasil, pela nossa legislação.

06:57Carlos Zambelli está com uma condenação, com trânsito em julgado, devendo iniciar a execução

07:01da pena, ponto.

07:04Acredito que a legislação italiana, de uma forma geral, da mesma maneira que no caso

07:09de Robinho, né, Robinho não era um cidadão italiano, é só para a gente destacar isso.

07:14Ele veio para o Brasil, né, com uma tentativa de não ter a punição sendo aplicada e aqui

07:21no Brasil houve a homologação da sentença estrangeira e, consequentemente, hoje Robinho

07:26está cumprindo a pena que foi imposta na Itália pelos atos que ele cometeu lá.

07:31Então, eu acredito que pelas relações diplomáticas, né, acho que a Carlos Zambelli, como você

07:36bem pontuou, seja um pouco difícil essa tentativa dela, porque até que ponto as relações

07:43internacionais entre Brasil e Itália poderia ficar afetada?

07:47Porque na perspectiva das condutas que ela praticou aqui, em que o Supremo a julgou, são

07:52condutas graves contra até a institucionalidade, né, o sistema de justiça brasileiro, com a

07:59invasão ao sistema, né, até que ponto a gente poderia imaginar que a Itália entenderia

08:04que isso é uma perseguição política e não fatos graves que deveriam ser imputados, né?

08:10Então, acredito que essa análise a justiça italiana, o governo italiano vai realizar.

08:17E aí ficam cenas para os próximos capítulos, para os nossos próximos debates, porque acho

08:23que seria até mais prudente, tendo em vista essa cooperação internacional que ela

08:29fosse devidamente encaminhada para cumprimento de pena aqui.

08:33Doutora, só para a gente finalizar, teve um episódio, uma discussão em um dos programas

08:38aqui da Jovem Pan, ao longo da semana, e um dos nossos comentaristas levantou uma questão

08:43que eu acho muito pertinente.

08:45A ex-primeira-dama do Peru foi condenada a 15 anos de prisão por crimes envolvendo corrupção,

08:51e aí houve uma solicitação, alguma tratativa, e o governo brasileiro decidiu abrigá-la,

08:59né, sob o argumento de um asilo político, mas por questões humanitárias, parece que

09:06ela enfrenta um problema de saúde e faria o tratamento aqui no Brasil.

09:10Pois bem, o Brasil, então, decidiu ofertar o asilo político à ex-primeira-dama do Peru.

09:16Mas ela foi condenada a 15 anos de prisão.

09:19E aí muitos colocam em paralelo.

09:21Bom, Carla Zambelli foi condenada.

09:24A primeira justificativa, pelo menos dada para a imprensa, é que ela iria para o exterior

09:28para fazer um tratamento de saúde.

09:31E aí a gente precisa também entender a maneira como governos acabam lidando com esse tipo

09:36de solicitação, de pedido.

09:38Você reforçou, por mais de uma vez, que é muito mais uma questão diplomática,

09:44uma questão de relações internacionais, do que uma questão jurídica.

09:48Você acha que esses ingredientes que levaram o governo brasileiro a conceder o asilo político

09:54à ex-primeira-dama do Peru, podem, de alguma maneira, fazer sentido também para o governo italiano?

10:02Sim, eu concordo com você no sentido de que, da mesma maneira,

10:06nós, ao analisarmos, nós, governo brasileiro, ao analisar as condições e as solicitações

10:12dessa ex-primeira-dama, entendemos por abrigá-la, seja por questões de saúde,

10:18por questões de entender de ser uma possível perseguição política,

10:21o mesmo entendimento não é impossível de acontecer na Itália.

10:25Não é impossível de acontecer.

10:27Então, eu acredito que o governo italiano, principalmente,

10:29quando a gente fala no poder executivo italiano, ele está mais próximo, talvez,

10:35em alinhamento ideológico com os posicionamentos da deputada,

10:39pode ser que aconteça.

10:41Sim, esse acatamento das solicitações dela, sabe?

10:46No mesmo paralelo.

10:48Porque uma questão é que a gente tem que lembrar que a justiça, ela tende a ser técnica.

10:54Então, a justiça analisa os autos, verifica a conformidade perante a lei e aplica o direito.

11:01Quando a gente envolve decisões que permeiam governos e que têm uma certa liberdade,

11:08uma margem de discricionariedade, a gente, às vezes, deixa de ter essa tecnia necessária

11:14em muitos momentos e passa a ter uma questão política envolvida.

11:19Virginia Machado, advogada, nos ajudando a compreender a decisão do Supremo Tribunal Federal

11:25em relação a Carla Zambelli, quais são os caminhos possíveis,

11:29uma vez que ela está em território italiano, pelo menos segundo as últimas informações.

11:35Doutora, muito obrigado pela gentileza, viu, em atender ao nosso convite neste sábado.

11:39Seja sempre bem-vinda, Jovem Pan, e até a próxima.

11:42Eu que agradeço a oportunidade, um grande abraço, boa tarde a todos.

11:47Boa tarde.

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