Luiz Felipe D’Avila saiu em defesa do humorista Leo Lins após a condenação de 14 anos de prisão por piadas em seu show. O político classificou a decisão como “inconstitucional” e um atentado direto à liberdade de expressão.
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NotíciasTranscrição
00:00Mas dá a manifestação de Léo Lins, as críticas feitas à justiça brasileira e, segundo ele, a justiça quer decidir o que as pessoas podem falar, o que elas devem pensar e se elas podem rir ou não de determinada piada.
00:17A decisão é absurda, imoral, inconstitucional, porque, na verdade, está lá de novo o artigo 5º da Constituição que permite que as pessoas exprimam suas opiniões, façam humor.
00:32Um país que censura o humor perdeu o senso do que é certo e errado. Na hora de achar que o humor é uma ofensa, ou que o humor é algo para ser tratado de uma forma perigosa para a sociedade, essa sociedade está em risco.
00:50Mas isso, Caniato, é apenas a ponta do iceberg de uma série de decisões que vêm sendo tomadas no Brasil há muito tempo.
01:00E o pior é que esse mau exemplo começa de cima. A instalação de um inquérito sigiloso por tempo indeterminado violou regras do devido processo legal que a gente sabe, de ampla defesa, e já começou ali o primeiro ato arbitrário.
01:16Aliás, Caniato, o inquérito sigiloso por tempo determinado nasceu em 2019 justamente para censurar uma revista.
01:26Uma revista. Naquele tempo, a revista Cruzoé.
01:29Logo em seguida, censurou um site de notícia, o antagonista.
01:34Depois, sancionou plataformas de conteúdo como o Brasil Paralelo, censura prévia.
01:41Antes de ver o documentário, já tiraram do ar, já censuraram.
01:44E depois, esse péssimo exemplo começou a irradiar para o resto da justiça.
01:51Essas duas últimas semanas, nós tivemos duas decisões completamente absurdas.
01:57Um tribunal de justiça no Rio Grande do Sul condenou o jornal Zero Hora e a jornalista Rosane Oliveira
02:03numa decisão totalmente estapafúrdia.
02:06Por ter divulgado a verdade, Caniato.
02:08Ela disse qual era o valor do salário de um desembargador.
02:13Por ter dito a verdade, ela é punida, ela e o jornal.
02:18E logo na semana seguinte, essa outra decisão estapafúrdia do tribunal aqui em São Paulo
02:23condenando o humorista Léo Lins.
02:26Então, isso mostra um total desrespeito do poder judiciário com questões fundamentais garantidas na Constituição brasileira.
02:40Então, eu entendo que isso é o início de um processo que só vai parar, como bem disse o voto do ministro André Mendonça,
02:47com esse poder de autocontenção, com a volta ao respeito à liberdade de expressão.
02:53Mas, no caso específico de Léo Lins, tem também um culpado nisso.
03:00O culpado chama-se Congresso Nacional, que em 2023 aprovou uma lei vergonhosa,
03:07que praticamente legalizava a censura de humorista.
03:12Que era a lei 14.532.
03:15Essa lei é tão absurda, esta sim é a lei que o Supremo Tribunal Federal deveria ter declarado inconstitucional,
03:25porque viola claramente o direito de liberdade de expressão.
03:31Agora, o que está acontecendo?
03:34Precisa uma deputada, a Carol Tone,
03:37apresentar um projeto
03:38para acabar com uma lei inconstitucional,
03:41para voltar a reinar a Constituição.
03:44Olha que países esquizofrênicos nós estamos vivendo.
03:49Imagina só, o Congresso agora vai ter que aprovar uma lei,
03:51cancelando uma outra lei para garantir a liberdade de expressão.
03:55E, por último, Caniato,
03:57tem uma questão, não é um pormenor, não.
03:59Então, utilizaram esta lei para punir Léo Lins,
04:04quando a lei é de 23 e a piada foi feita em 22.
04:08Não existe lei retroativa,
04:10que você cria a lei num ano e vale para o ano passado.
04:13Isso não existe no Estado Democrático de Direito.
04:16Então, ou nós temos essa autocontenção do Poder Judiciário,
04:21capacidade rever essas decisões,
04:25ou o Brasil está a caminho da escuridão,
04:30a escuridão de um país onde não há mais liberdade de expressão,
04:35liberdade de opinião,
04:37e não vale mais o que está na Constituição.
04:39Legenda Adriana Zanotto