Justiça de São Paulo mantém decreto sobre proibição de serviços de mototáxis por aplicativos

Jovem Pan News

A Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda (02) manter o decreto sobre a proibição de serviços de mototáxis por aplicativos na capital paulista. A 99 anunciou que vai recorrer contra a decisão.  Assista ao programa completo: https://www.youtube.com/watch?v=Orinats-XvU  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  Threads: https://www.threads.net/@jovempannews  Kwai: https://kwai.com/@jovempannews  Canal no WhatsApp:  https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  TikTok: https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JovemPanNews #JornalJP

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00:00Um destaque que acaba de ser divulgado, a Justiça de São Paulo manteve a proibição dos mototaxis aqui na capital paulista.

00:07A decisão da 7ª Câmara de Direito Público do TJ de São Paulo reitera a recomendação para que a Prefeitura regulamente o serviço em até 90 dias

00:17e declare a legalidade do decreto editado em 2023 pela gestão Ricardo Nunes,

00:24em que a modalidade foi proibida devido aos riscos de segurança do trânsito e a vida dos motoristas e passageiros.

00:32O texto alega que a empresa 99, uma das principais plataformas que anunciaram o serviço de mototaxi,

00:39desrespeitou o poder de polícia da cidade de São Paulo, não havendo que se falarem ilegalidade ou abuso de poder no ofício,

00:48por meio do qual houve a determinação imediata da suspensão do serviço.

00:53De acordo com a decisão, a norma está amparada no poder de polícia concedido aos municípios em relação ao transporte de passageiros

01:01e na competência constitucional para legislar sobre assuntos de interesse local.

01:08Em uma nota, a 99 informou que vai recorrer contra a decisão e reiterou que suspendeu temporariamente o serviço aqui na cidade de São Paulo.

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