Deputado estadual analisa decisão da Justiça em manter proibição de mototáxis em SP

Jovem Pan News

O deputado estadual de São Paulo, Fábio Faria de Sá (Podemos-SP), concedeu entrevista exclusiva ao Jornal Jovem Pan. Ele analisou a decisão da Justiça em manter a proibição do serviço de mototáxis por aplicativo. O Procon investiga as empresas prestadoras por serviço irregular após a determinação. Nelson Kobayashi e Cristiano Vilela participam.  Assista ao programa completo: https://www.youtube.com/watch?v=yfQOi78EwWM  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  Threads: https://www.threads.net/@jovempannews  Kwai: https://kwai.com/@jovempannews  Canal no WhatsApp:  https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  TikTok: https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JovemPanNews #JornalJP

Transcript

00:00Pois é, em meio a essa polêmica, o serviço de mototáxi aqui na cidade de São Paulo está proibido,

00:04mais uma vez, em meio a essa batalha.

00:07E na Assembleia Legislativa do Estado, um projeto de lei visa regulamentar o serviço.

00:12O autor da matéria é o deputado Fábio Faria de Sá, do Podemos,

00:16que conversa agora com a gente aqui no Jornal Jovem Pan.

00:20Tudo bem, deputado? Muito obrigado por estar aqui conosco. Bem-vindo. Boa noite.

00:24Boa noite, Thiago. Eu que agradeço a oportunidade de esplanar nosso projeto de lei aqui na Lesb.

00:28Pois é, aqui em São Paulo, na capital paulista, há uma discussão muito grande.

00:33A Assembleia, para que a gente possa ampliar também a discussão,

00:37faz a gestão de todo o Estado de São Paulo, não só da cidade de São Paulo,

00:42mas eu pergunto para o senhor o seguinte, aqui em São Paulo,

00:46o que a Justiça cobra à Prefeitura é que não há regulamentação.

00:49Mas eu começo perguntando para o senhor o seguinte,

00:51essa decisão de que o mototáxi pode circular, pode trabalhar, pode operar,

00:58essa não é uma decisão federal?

01:01Sim, existe, Thiago, a lei de mobilidade urbana,

01:05onde autoriza esse transporte individual de passageiro.

01:09Porém, há decisões, votos de ministro,

01:12que fala que uma lei municipal ou estadual prevalece a federal

01:16quando traz mais segurança em relação ao consumo.

01:20Meu projeto de lei que eu apresentei condiciona a autorização e regulamentação

01:24dos 645 municípios do Estado de São Paulo.

01:28Cada cidade tem sua particularidade.

01:30A gente está vendo a capital, caso vocês acabaram de mostrar da Larissa,

01:34infelizmente perdeu a vida, e a faixa do nosso prefeito, Ricardo Unidos,

01:37acho que foi que avisou os aplicativos que estavam proibidos,

01:40porque eles não deveriam estar sem autorização,

01:43com decisão judicial proibindo isso.

01:45Deputado, vamos chamar os nossos comentaristas,

01:48o Nelson Kobayashi e o Cristiano Vileira.

01:50Começa por você, Kobayashi.

01:52Deputado, boa noite, é um prazer falar contigo.

01:55Deputado, apesar das circunstâncias que envolvem a capital de São Paulo,

01:59o trânsito desta metrópole,

02:01a gente já tem algumas decisões, inclusive do Supremo Tribunal Federal,

02:05que dizem que não é possível o município proibir

02:08o serviço de moto por aplicativo.

02:10Não só de mototáxi, que seria um serviço público individual por moto,

02:15mas o moto por aplicativo seria um serviço privado,

02:18ou seja, a prefeitura não teria competência sequer de impedir.

02:23Então parece que é uma questão de tempo

02:25pra que isso chegue no Supremo Tribunal Federal

02:27e o entendimento seja aplicado.

02:29O senhor acredita que deveria, nesse momento,

02:32em vez de buscar a proibição por completo,

02:36como parece ser o caso da intenção da prefeitura,

02:38já buscar um diálogo pra aprimorar as regras de segurança,

02:42de qual o tipo de motocicleta, qual o tipo de equipamento,

02:47isso tá no seu projeto?

02:49Como que o senhor enxerga essa questão de preservar as vidas

02:53de acordo com o que é possível, que é a regulamentação?

02:56Boa noite, como é, acho um prazer estar falando com você.

02:59Sim, no nosso projeto de lei,

03:01a gente se baseou basicamente na resolução do CONTRAN,

03:04lá de 2022, onde coloca algumas regras.

03:08Mas a gente sabe também que vai ter essa disputa judicial

03:11entre as prefeituras, o meu projeto de lei,

03:14e também os aplicativos.

03:15Mas vou trazer pra você aqui um voto do ministro Dias Toffoli,

03:19na DI 3937,

03:21onde ele fala que prevalece

03:22quando a gente tem uma relação de consumo,

03:25uma lei municipal ou estadual,

03:27quando protege o consumidor.

03:30Então, já tem esse voto no STF,

03:32a gente tá se baseando também nessa resolução do CONTRAN,

03:37e a nossa lei federal,

03:38que fala que os municípios são obrigados a fiscalizar,

03:41de seis em seis meses passando uma vistoria,

03:44todas as motos que participam

03:46dessa modalidade do transporte individual de passageiros.

03:50Se a lei federal fala que o município é obrigado a fiscalizar,

03:53mas não existe regulamentação pra isso.

03:55Hoje, o presidente da Câmara Municipal aqui de São Paulo

03:58chamou uma audiência pública pra quinta-feira

04:00pra poder discutir a particularidade

04:03aqui do município de São Paulo.

04:05Lógico, tem prefeituras que vão funcionar bem

04:07esse tipo de aplicativo,

04:09essa modalidade, desculpa,

04:12desse transporte.

04:13A gente sabe quanto é importante

04:16a gente ter mobilidade,

04:18mas infelizmente em São Paulo

04:19a gente vê que isso não funciona bem.

04:21Deputado, pergunta agora de Cristiano Villela.

04:23Deputado, boa noite, satisfação falar com o senhor.

04:29Deputado, nós temos esse tema,

04:31um tema bastante controvertido nos últimos tempos.

04:34Nós já tivemos outros casos

04:36envolvendo a questão de aplicativos

04:38na época do início das atividades do Uber,

04:41uma forte ação contrária por parte dos taxistas

04:44e acabou prevalecendo essa novidade à época

04:48que hoje já é extremamente estruturada

04:50na nossa cidade de São Paulo e em todo o país.

04:52Na sua visão, esse serviço de mototáxi,

04:56ele representa, de fato, uma inovação

04:58que veio para ficar

05:00e seria impossível lutar contra essa inovação

05:04devendo-se fazer, pelo contrário,

05:06regulamentar para que ela possa acontecer

05:09de uma forma saudável para todos?

05:13Boa noite, Villela.

05:14Com certeza, o intuito do nosso projeto de lei

05:16não é a proibição,

05:18é a regulamentação e a autorização

05:20do município que vai fazer a fiscalização.

05:23A gente tem diversos estudos aí,

05:25pelo InfoSiga,

05:26de especialistas,

05:27onde fala que 55% da taxa de ocupação do SUS

05:31são causados por acidentes de mortos.

05:33Então, a gente não está preparado

05:35para esse tipo de situação ainda.

05:36Tem que fazer políticas públicas,

05:38preparar essas pessoas

05:40para prestarem esse serviço,

05:41porque a gente sabe da realidade,

05:43dessa novidade que vem por aí

05:45e muita gente vai preferir

05:47transportar vidas do que alimentos.

05:49A gente sabe que o trabalhador ali

05:50tem que estar protegido.

05:52E num projeto de lei

05:53que a gente apresenta,

05:54a gente fala que a pessoa tem que ter

05:56um seguro de proteção pessoal.

06:01Todas as entregas de mercadoria,

06:03muitas vezes as empresas contratam seguro.

06:05Por que não?

06:06Quando vai fazer o transporte individual

06:08de passageiro,

06:08também tem esse seguro

06:10para proteger o motorista,

06:12aquele motoqueiro

06:13e também o passageiro.

06:15É uma realidade,

06:16audiências públicas serão feitas

06:17para a gente estudar

06:18e ela conseguir adaptar

06:20essa nova realidade.

06:21Mas cada prefeitura

06:22tem a sua particularidade.

06:24Agora, deputado,

06:25uma questão é a seguinte, né?

06:27Hoje houve essa decisão,

06:28de ontem para hoje, na verdade,

06:30a Uber e a 99

06:31decidiram suspender temporariamente

06:33por causa da própria decisão da justiça.

06:35É claro que é um mercado

06:37e essas empresas têm interesse,

06:39imagino,

06:39em entrar nesse negócio.

06:41Só não teme que,

06:42com tanta questão judicial

06:44em relação a isso,

06:45essas empresas simplesmente

06:46não ofereçam mais esse serviço

06:48ou isso não deve acontecer?

06:50Talvez uma outra plataforma

06:51possa entrar em São Paulo também,

06:53não sei?

06:56Pode ser, sim.

06:58A gente sabe da necessidade

07:00da regulamentação municipal.

07:02Aí vai servir para todo mundo,

07:0499 ou outra plataforma

07:05que vir a prestar esse serviço.

07:07A gente vê aí a diferença

07:09do mototáxi

07:10para o transporte individual

07:12de passageiros.

07:12São duas legislações

07:13completamente diferentes.

07:15No transporte individual

07:17de passageiros,

07:18fala da mobilidade.

07:19Só que tem que estar

07:20adequado à nossa realidade.

07:22A Prefeitura de São Paulo

07:23investe muito

07:24no sistema único de saúde

07:26e a gente não pode tirar

07:27a vaga

07:28de uma pessoa

07:29que necessita

07:29por um acidente

07:31que também mexe economicamente

07:33com toda a nossa cidade,

07:35o nosso estado de São Paulo.

07:36Políticas Públicas

07:38para melhorar

07:39a nossa mobilidade

07:40e regulamentar

07:40a proteção

07:41tanto para quem

07:42está prestando serviço

07:43para aquele que

07:44individualmente

07:45está sendo

07:46digamos assim

07:48financeiramente

07:49levado

07:51para esse tipo

07:51de transporte

07:52que custa

07:53mais barato

07:54do que do carro.

07:55Muitas vezes custa

07:56uma tarifa de ônibus

07:57aqui de São Paulo.

07:57Sem dúvida.

07:58Deputado Fábio Faria de Sá

08:00da Assembleia Legislativa

08:01aqui de São Paulo,

08:02do Podemos.

08:02Muito obrigado

08:03pela atenção,

08:04pela gentileza

08:05e volto sempre.

08:06Um abraço para o senhor.

08:08Obrigado, Tiago.

08:09Claro.

08:09João Empan vai continuar

08:10acompanhando essa discussão

08:11sobre mototáxi

08:13principalmente aqui

08:13na cidade de São Paulo.

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