O desembargador Marcus Orione, a doutora Márcia Cleide Ribeiro e o ex-presidente do INSS, Valdir Moyses Simão, avaliaram no Visão Crítica desta quinta (29) a situação da Previdência no Brasil e no mundo e o quanto a fraude no INSS impactou a percepção deste problema.
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NotíciasTranscrição
00:00Desembargador, se alguém está nos assistindo, está pensando o seguinte,
00:05a previdência no Brasil tem futuro?
00:10A previdência no mundo está em xeque, né?
00:13A previdência no mundo está em xeque.
00:15Eu inverteria a pergunta no sentido de o trabalho no mundo,
00:21o desafio do trabalho no mundo, do mundo do trabalho.
00:24São desafios muito complexos, né?
00:26E com esse nível de fragmentação, Vila, que a gente tem no mercado de trabalho,
00:32essa deterioração no mercado de trabalho, as pessoas estão fazendo para o dia.
00:39Então, você pega um menino do Uber, ele está fazendo para o dia.
00:46Motorista de aplicativo, ele faz para o dia.
00:48Quem faz para o dia não faz para o futuro.
00:50E não faz nem para a relação de solidariedade com ninguém,
00:53porque a solidariedade, ela precisa de uma noção de futuro.
00:58Então, com essa dinâmica de um mercado de trabalho que está sendo cada vez mais destruído
01:04numa perspectiva de organização flexível dessa compra e venda da força de trabalho,
01:08ele é um desafio que nós temos diante de tanta fragmentação do mundo do trabalho,
01:15nós pensarmos previdência.
01:16Porque sequer o dia de hoje o trabalhador e a trabalhadora têm ali satisfeitos.
01:21Então, como é que eles vão pensar numa política que é uma política para frente?
01:28Então, eu acho que se você me perguntasse se a previdência tem futuro,
01:34eu diria o seguinte, o futuro da previdência depende do futuro da composição do trabalho.
01:42O que será dessa composição?
01:44Eu acho muito triste de a gente perceber que a tendência é um esfacelamento mesmo,
01:53esfacelamento mesmo do mercado de trabalho.
01:56Porque o trabalhador hoje, ele se coloca como se fosse um pequeno empreendedor, né?
02:01Como se fosse um empreendedor.
02:03E ele não é empreendedor.
02:04Então, ele perde a noção de que ele é trabalhador e vira empreendedor.
02:07Mas empreendedor do quê?
02:09Empreendedor da moto que ele tem?
02:11Empreendedor das coxinhas que ela vai vender?
02:16Isso é um empreendedorismo?
02:18Então, assim, a noção de empreendedorismo,
02:20ela é vendida como se fosse o futuro de tudo.
02:25Eu acho que essa noção é muito perigosa para o sistema de proteção social.
02:29Todas as fichas depositadas nela, como nós estamos fazendo,
02:35e não acho que é muito difícil isso ser revertido,
02:38porque é uma tendência mesmo, não apenas daqui, mas mundial.
02:43Mas isso daí coloca em risco todo e qualquer sistema de proteção social no mundo inteiro, não só aqui.
02:50Doutora Márcia, assim, nesse cotidiano da senhora,
02:54vem os idosos, tal, em busca da aposentadoria.
02:57Certamente acompanhado para pegar um gancho do desembolhador, com seus filhos, eventualmente.
03:02Os filhos devem pensar diferente do que os seus pais ou dos seus avós,
03:07porque agora até lixeiro virou meio, microempresário individual.
03:11Tem casos citados recentes, é inacreditável.
03:14Vamos só explicar, porque hoje no Brasil precisa tomar cuidado com tudo.
03:17Nada contra a questão dos lixeiros, mas é um verdadeiro absurdo.
03:20Ele não é um microempresário individual, só para deixar devidamente registrado.
03:25Como é que é isso?
03:25Porque hoje tem a cultura que não é para ser seletista, não é para contribuir para a Previdência.
03:32A gente não sabe como vai ser no futuro o SUS, o INSS, etc.
03:35Vai ter algum milagre.
03:37Como é nesse cotidiano da senhora?
03:40As pessoas, porque elas entendem, para pegar o que o doutor Valdir também destacou,
03:45e a senhora em certo momento falou também,
03:48o direito parece que é uma dádiva, né?
03:50Ou seja, não tem a noção de cidadania.
03:53Já disse alguém que a república só foi anunciada em 1889, até hoje não foi proclamada.
03:58Porque numa república, o cidadão sabe dos seus direitos e dos seus deveres também.
04:02Como que é isso?
04:04Assim, dali, daquele mais idoso, porque sempre tem aquele filho, aquele...
04:08Fala, não, o que é isso?
04:10Isso não interessa.
04:11O doutor Marcos colocou uma questão aí, que nós estamos...
04:17Existe um movimento mundial desses trabalhos aí, de plataforma,
04:27que na realidade é tudo precarização.
04:29E no Brasil, nós temos decisões, aí no próprio judiciário, doutor, até me perdoe de fazer essa crítica,
04:43mas o que acontece?
04:46Nós estamos hoje com duas situações, né?
04:48Uma questão que o doutor colocou sobre a terceirização e outra sobre a pejotização.
04:54E estamos caminhando para que seja legalizada essa pejotização, ser tudo, ser MEI.
05:06Pelo menos, o que eu tenho visto, eu acredito que nós vamos caminhar para isso.
05:10Porém, sem pensar que essas pessoas, elas não vão recolher para a Previdência.
05:22O recolhimento da própria MEI é bem baixo, né?
05:27Mesmo os que estão recolhendo pela MEI, quando recolhem, porque normalmente eu recebo pessoas que têm MEI,
05:33porque tem que ter a MEI para prestar o serviço, mas elas acabam não pagando.
05:37E aí tem uma dívida com a MEI.
05:40É muito confuso, porque realmente não tem informações.
05:43E essa questão também das pessoas ficarem nas empresas pouco tempo,
05:52às vezes prestarem o seu serviço de forma terceirizada ou de forma de pessoa jurídica, né?
06:01E essa cultura também de que agora todo mundo pode ser empreendedor,
06:06mas que é insustentável.
06:08Eu vejo, assim, uma precarização mesmo do trabalho,
06:16uma precarização mesmo dessa parte econômica, social.
06:24Então, nós estamos caminhando para uma crise que é bem maior do que essa que nós estamos vendo agora.
06:33Por quê? Porque não está sendo...
06:36Quando o judiciário vai decidir sobre a prejudicação, sobre os trabalhadores em plataforma e outras questões,
06:45eu não sou especialista nessa parte, mas assim, não existe uma visão global, como os doutores falaram,
06:53de você olhar a parte econômica, a parte social, a parte das empresas,
06:57e serem feitas essas decisões, serem tomadas essas decisões,
07:04de forma que elas não criem situações que sejam contraditórias, conflitantes.
07:13E aí, é...
07:15E os mais jovens também, na questão dos filhos, né?
07:19Dos meus clientes mesmo,
07:21parece que já entrou na cabeça deles que eles não vão se aposentar nunca.
07:25Entendeu?
07:26E assim, é...
07:28As pessoas estão um pouco sem noção, porque não pensam no futuro.
07:32Elas não pensam, tá bom, então eu não vou me aposentar.
07:34Mas eu vou envelhecer.
07:36E aí?
07:37Né?
07:38Ou eu não tenho...
07:39Vou ter dinheiro para pagar uma previdência privada, para fazer um investimento.
07:44Então, nós estamos caminhando mesmo para uma situação que é...
07:49Que é econômica, né?
07:53É social, nós estamos...
07:54Nós estamos numa crise moral, econômica, social.
07:59Nós temos que repensar tudo.
08:02Temos que voltar e estudar, orientar as pessoas.
08:08É o...
08:08Bem difícil.
08:10Nós estamos indo para o final...
08:12Na verdade, eu tinha um monte de questões que eu confesso a vocês.
08:16Fiz uma lista aqui.
08:18Mas é impossível cumprir essa lista.
08:21Mas eu queria só pegar um dos pontos.
08:24Há pouco tempo atrás, aqui no Brasil, no governo anterior, pensou a ideia de previdência
08:28privada.
08:29E o exemplo era o Chile.
08:30O Chile era uma espécie de paraíso terreal.
08:32Eu, como estudo durante 10 anos, dei aula de história da América Latina, conheço...
08:37A minha área era o México, mas eu conheci um pouquinho o Chile.
08:39E sabia que não era bem assim, que estava vendendo aquilo.
08:42E aí a população chilena se manifestou, como raramente na história recente, né?
08:48Em massa e tanto que levou até a convocação numa assembleia constituinte.
08:52A história não era bem como vendiam aqui.
08:54Mas eu faço...
08:54Rapidamente, que eu passaria a vocês três a seguinte questão.
08:58A saída é a previdência privada?
09:00Vila, eu acho que não.
09:03A previdência privada, ela é importante como um sistema complementar.
09:07O próprio Chile, como você citou como exemplo, durante determinado período, o sistema de
09:14previdência 100% privado, ele funcionou.
09:17Mas quando as pessoas começaram a ter dificuldade de pagar as contribuições e abandonaram, o
09:24país teve que reimplantar um pilar de proteção básica social, o que foi feito no governo
09:32da Angela Merkel.
09:33Eu acho que a gente não vai escapar de remodelar o nosso sistema.
09:41A mudança das relações de trabalho é uma realidade não só por conta da pejotização,
09:47mas porque as rotinas dos processos de trabalho estão mudando por conta da automação.
09:51Eu tenho duas filhas, uma advogada como eu e outra médica.
09:56E a gente discute muito como a tecnologia está impactando a nossa atividade, que é uma atividade
10:00profissional individual.
10:03E nas fábricas, isso é muito presente hoje.
10:07Então, haverá uma mudança no mercado de trabalho em decorrência da automação.
10:12E as pessoas vão buscar outras alternativas, aquelas que não se adaptarem e encontrarem
10:16lugar nesse novo mercado de trabalho.
10:19E aí, nós precisamos implantar no Brasil um sistema de proteção social pública, porque
10:27o país é muito desigual, mas que tenha uma garantia básica de benefícios e garantindo
10:32também a possibilidade de contribuição complementar.
10:36Nós temos hoje 60 milhões de pessoas contribuindo para o regime geral e 40 milhões já recebendo
10:43benefícios do regime geral.
10:44Então, é uma relação já desequilibrada.
10:48E vai ser muito difícil das 100 milhões de pessoas que estão no mercado de trabalho
10:52que a gente conseguir um patamar razoável de contribuintes.
10:57Então, repensar esse modelo será fundamental.
11:00Mas, para finalizar aqui a minha fala, a gente precisa ter confiança e a gente precisa
11:06entender a importância que uma instituição, como a INSS, como a Previdência Social, tem
11:11para um país como o Brasil ainda tão desigual.
11:14Desembargador e doutora Márcia, eu vou pedir, desculpe, um minuto de vocês.
11:19Desembargador, por favor.
11:21Rapidamente.
11:22Não.
11:23Jamais a Previdência Privada será a solução.
11:27O número de idosos que se suicidaram no Chile decorrente da não satisfação de benefícios
11:35é muito elevado.
11:37A gente não deve querer transportar isso para o nosso país.
11:40O comprometimento do PIB com a questão previdenciária e tornando o país rendido às entidades
11:50previdenciárias é terrível.
11:52E a concentração.
11:55Começaram várias e, no final, ficaram poucas.
11:58Então, há sempre uma concentração.
11:59Aquilo que se promete, que é concorrência entre vários fornecedores do serviço, se
12:04dilui.
12:04Então, o sistema de Previdência Privada demonstrou que o endividamento público não desce,
12:09porque imediatamente você já tem que passar para o sistema previdenciário total e aí
12:13você já tem um déficit decorrente dessa passagem da Previdência Pública para a Previdência
12:19Privada e depois, com o tempo, ele não se sustenta, como colocou o doutor, porque vai
12:25haver um aumento significativo de ingressos e de participantes e de diminuição de ingressos.
12:33Aí o que vai fazer é que, no final, o Estado é que vai cobrir como está cobrindo no Chile.
12:39É isso que vai acontecer.
12:40Então, nunca.
12:41Doutora Márcia, por favor.
12:42Eu também concordo com os doutores.
12:45Eu acredito que no Brasil não funciona.
12:48O Brasil tem uma desigualdade social muito grande e nós ainda temos, por exemplo, os
12:55trabalhadores rurais mesmo, que é ainda uma grande parcela da população.
13:00Então, eu acredito que não funciona, que nós temos que rever mesmo a nossa Previdência
13:04social com muito carinho, com muita dedicação e tentar resolver esses problemas para que
13:11ela continue sendo a Previdência e que apoia essa parte da população que necessita de
13:19proteção social.
13:21Eu queria mais muito agradecer aos nossos convidados, ao doutor Valdir Moisés Simão, que foi duas
13:27vezes presidente do INSS, foi ministro da SEJU e ministro do Planejamento.
13:32Quero agradecer muito ao doutor Marcos Dorione Correia, doutor e livre docente em Direito
13:38e Trabalho da Seguridade Social pela USP, desembargador do TRF da Terceira Região, e a doutora
13:44Márcia Cleide Ribeiro, advogada especialista em Direito Previdenciário do Trabalho.