Fraudes em aposentadorias abalam a credibilidade do INSS? Convidados debatem | VISÃO CRÍTICA - Vídeo Dailymotion

Jovem Pan News

Valdir Moyses Simão, ex-presidente do INSS, Marcus Orione, desembargador do TRF-3, e Márcia Cleide Ribeiro, advogada previdenciarista debateram no Visão Crítica desta quinta (29) se as fraudes nas aposentadorias abalaram a credibilidade no INSS.  Assista ao programa completo: https://www.youtube.com/watch?v=1cH_z4fZApQ  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  Threads: https://www.threads.net/@jovempannews  Kwai: https://kwai.com/@jovempannews  Canal no WhatsApp:  https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  TikTok: https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JovemPanNews #VisaoCritica

Transcript

00:00Já passo pelo doutor Valdir a bola, já que o senhor passou duas vezes pela presidente do INSS,

00:05imagino a dificuldade que é administrar o INSS e a primeira questão é fraudes.

00:10E isso impactou o senhor quando o senhor recebeu essa notícia?

00:14Boa noite, Vila. Quero saudar todos que estão nos vendo, nos ouvindo.

00:19É um prazer estar com você aqui.

00:20Me impactou muito.

00:22Primeiro porque eu, pessoalmente, fiz carreira no setor público na Previdência

00:26e o que eu aprendi em matéria de gestão pública, aprendi nos escaninhos do INSS

00:33e, como você disse, eu tive a oportunidade de presidir a autarquia.

00:39A Previdência Social e o INSS como responsável pela gestão do sistema,

00:44ele precisa funcionar com base na confiança da sociedade e da população.

00:51Sem essa confiança, é claro que as pessoas ficarão temerárias de continuar contribuindo para o sistema

00:58e essa contribuição de quem está trabalhando é fundamental para pagar os benefícios

01:03de quem já está aposentado, dos pensionistas, porque o nosso sistema é um sistema de repartição.

01:08Ou seja, aqueles que estão no mercado de trabalho contribuem para pagar os benefícios

01:12daqueles que já cumpriram a sua missão no mercado de trabalho e hoje são aposentados.

01:20Essa fraude, pelo tamanho dela e pela especificidade, ela é assustadora,

01:25porque pelo número de pessoas que foram impactadas e também porque é uma fraude evitável.

01:34Uma boa gestão, ela teria condições de identificar, primeiro, considerando que foram feitos convênios

01:42com entidades que algumas nem sequer existiam de fato.

01:49E não há dificuldade de identificar uma situação como essa se a administração for diligente o suficiente.

01:56Segundo, porque nós estamos falando de milhões de pessoas que reportaram o problema e ninguém tomou providência.

02:07Isso também é muito grave, muito preocupante.

02:11Agora, é um sistema, como eu disse, que é muito importante para a estabilidade social do país,

02:18um país tão desigual como o Brasil.

02:20Nós precisamos recuperar a credibilidade do INSS.

02:23Eu acho que o governo fez muito bem em fazer ajuste imediato na gestão.

02:29O presidente atual é uma pessoa que eu conheço, com quem eu trabalhei,

02:33e é muito competente e sério.

02:34Eu não tenho dúvida que ele vai conseguir virar essa página no INSS.

02:39E, por óbvio, as pessoas precisam ser ressarcidas.

02:43Precisamos identificar todas as pessoas que foram lesadas

02:46e elas precisam ser ressarcidas até o último centavo.

02:49Doutor Marcos Oriano Correa, o senhor que é um pesquisador da área, né?

02:57Não é a primeira vez que a gente ouve falar em fraude do INSS,

03:00mas nesse volume, creio, não sou especialista, mas deve ser o maior da história.

03:06Como é que é essa questão no Brasil, né?

03:09A previdência, vamos falar a expressão antiga, né?

03:13A previdência social, ela tem uma história, né?

03:15Que vem lá do século XX, no caso brasileiro.

03:18E aí chegamos agora no século XXI, já no final do século XX tivemos problemas.

03:23Alguns casos ficaram sérios.

03:24Uma senhora chamada Georgina, no século passado,

03:27que depois foi ao exterior, ficou um tempo na Costa Rica e tal.

03:30E parece que é insolúvel.

03:32Então, o senhor, no caso da PECIS, como é que fica isso?

03:34É isso que disse o doutor Rodrigo, uma coisa importante.

03:37A perda da confiança no sistema.

03:41Bom, Vila, primeiro, boa noite.

03:43Boa noite aos amigos aqui, convidados.

03:46Eu penso que a gente tem que entender o sistema de fidúcia

03:51de uma forma muito mais ampla do que exclusivamente a questão da fraude.

03:57O sistema previdenciário, ele é sim fiduciário,

03:59no sentido de que as pessoas têm que ter confiança.

04:01Mas a confiabilidade, ela se está em dois níveis.

04:04Primeiro, o nível do esgarçamento dos benefícios no tempo.

04:10Nós temos percebido que há uma traição da confiança do segurado

04:14com uma modificação constante de normas,

04:17fazendo com que haja um recrudescimento da situação do segurado brasileiro,

04:22dificultando a vida do segurado brasileiro.

04:26Então, isso corrói, isso necessariamente corrói a fidúcia.

04:31Então, esse é um aspecto.

04:33O outro aspecto é o aspecto das fraudes.

04:35Eu devo dizer uma coisa muito claramente.

04:38Casos como o da Georgina e outros que foram célebres,

04:43eles já não existem da mesma maneira que eles existiam.

04:46O sistema, nesse sentido da fraude,

04:50eu não vou me lembrar, mas fazendo um levantamento,

04:55desde o primeiro governo Lula,

04:57já vinha existindo uma quantidade de medidas,

05:00que eram medidas muito efetivas para o combate à fraude.

05:05Então, essas fraudes de concessão de benefício, elas não existem.

05:09Então, tem que se diferenciar o tipo de fraude que está acontecendo agora

05:13com a fraude na concessão do benefício.

05:15Esta, para o bem do Brasil, ela está cada vez mais difícil de acontecer,

05:20por conta de vários fatores.

05:22Tem operações que eu posso até achar que elas são muito rigorosas,

05:25mas elas existem como políticas de Estado,

05:28não mais como políticas de governo,

05:29porque elas passaram por governos subsequentes,

05:32como, por exemplo, tomar conta dos benefícios por incapacidade,

05:35que são concedidos, verificar se eles estão presentes ou não,

05:39verificar a existência da pessoa, a prova de vida.

05:43Então, assim, há uma quantidade, um conjunto bastante significativo de medidas

05:46que já são medidas de Estado e não de governo

05:49e que superaram aquelas fraudes que eram fraudes no benefício.

05:53Então, tem que se localizar essa nova fraude

05:55e essa suposta quebra na fidúcia do sistema no lugar certo.

06:01Ela é uma crise dos contratos e dos convênios no Brasil

06:05e ela não perpassa apenas a Previdência Social.

06:09O contrato, a contratação no Brasil, no contrato administrativo,

06:13ele é cheio de problemas, especialmente nos processos licitatórios.

06:19Isso a gente sabe, a gente conhece.

06:21Então, assim, aquela fraude que corroía a ideia de benefícios concedidos

06:27de forma fraudulenta, eles devem se afastar dessa ideia

06:30porque ela não existe da mesma maneira.

06:32Então, nós quebramos a fidúcia nos benefícios,

06:34ao fazermos rigorosas exigências de benefícios,

06:38as pessoas ficam desconfiadas do sistema

06:40porque elas não são mais, alcançam os seus benefícios,

06:42mas não mais nesse patamar.

06:44E eu acho que essa fraude é uma fraude boa para revisitar

06:47a ideia de contratação como um todo da administração pública

06:54e não apenas do INSS.

06:56Mas ela é uma fraude de outra natureza,

06:58porque você faz um convênio,

07:00porque tem que se entender o que acontece.

07:03Eu sou um associado lá de uma entidade,

07:06ou aquela entidade não existe,

07:07mas essa entidade vem e faz um convênio,

07:10ou seja, um contrato com o governo,

07:12porque quem é que desconta?

07:13Quem desconta é o INSS.

07:16Então, eu, como segurado,

07:18ou seja, como associado daquela entidade,

07:20eu quero a prestação de um determinado serviço.

07:23Eles vão me prestar serviços odontológicos,

07:25serviços de médicos, enfim, de diversas naturezas.

07:28Então, eu desconto o meu valorzinho.

07:31Só que, para ficar mais ágil,

07:33se faz por meio de uma negociação

07:35em que o INSS que faz o desconto automático.

07:38Então, o segurado tem que saber

07:39se ele pertence àquela entidade,

07:43se ele está autorizando o desconto.

07:46É basicamente isso.

07:47E se não está acontecendo isso,

07:49existe uma fraude,

07:50que é uma fraude que pode ocorrer

07:51na inexistência de um convênio irregular

07:53ou algum problema de falsificação

07:56da vontade daquele que está tendo um valor descontado.

08:01Então, isso é um outro tipo de fraude

08:04que não é exclusivo do INSS.

08:06É uma doença da administração brasileira

08:10nas contratações em geral.

08:11Então, acho que tem que ficar bem claro isso

08:13para não causar um pavor geral infundado.

08:19Embora seja uma coisa delicada.

08:20Nós não tiramos a delicadeza do tema.

08:23Mas tem que tomar cuidado

08:24porque as coisas têm que ser postas

08:25nos seus devidos lugares.

08:28Perfeito.

08:28Doutora Márcia, a senhora está na outra ponta.

08:31Ali no cotidiano, no dia a dia,

08:34do aposentado, certamente indignado

08:36com tudo o que está ocorrendo.

08:38Como é que eles estão recebendo

08:39todo esse escândalo,

08:42acho que é o maior da história

08:43da Previdência Social no Brasil?

08:46O que acontece?

08:48O segurado, em sua grande maioria,

08:52veio tomar conhecimento dessa fraude agora

08:56porque a mídia está divulgando.

09:01Tem muitas pessoas que não eram meus clientes

09:04e que têm buscado hoje.

09:06Por quê?

09:06Porque ficaram sabendo pela mídia.

09:09E depois eles vão buscar auxílio

09:11para consultar se tiveram esses descontos.

09:13E descobrem descontos e também empréstimos.

09:16Mas são pessoas muito simples

09:19que, como eu até estava comentando

09:22com o doutor Valdir antes,

09:25elas não têm acesso a aplicativo,

09:28elas não têm acesso a um 3, 5.

09:30Elas simplesmente se aposentaram

09:32e estão tendo ali a vida.

09:34Às vezes, eu até quis...

09:35Aí, o que aconteceu?

09:37Comecei a receber essas dúvidas

09:41e ajudando as pessoas ali, os segurados,

09:44a acessar o aplicativo

09:45há algum tempo já,

09:47mais de um ano, um ano e meio,

09:49excluindo a opção,

09:51pedindo para procurar o banco

09:54e outras providências não judiciais

09:56no administrativo de orientação.

09:58E agora, com essa divulgação,

10:04eles estão se sentindo lesados.

10:06Por quê?

10:07Porque 50 reais, 37 reais, 40 reais,

10:12para quem ganha 1.500 reais, 1.520 reais,

10:17é muita coisa.

10:18É um valor muito alto para eles.

10:21E eu questionava exatamente isso.

10:25Quando eles vinham,

10:26por que o senhor se associou?

10:27Mas, doutora, eu não me associei.

10:30Eu não me associei.

10:32E eu tenho 20 anos

10:34caminhando com a área previdenciária,

10:37porque eu já trabalho nessa área

10:38desde antes de terminar a faculdade.

10:41E não tinha...

10:43A minha clientela,

10:44que é uma clientela

10:45de trabalhador rural,

10:47de benefício assistencial,

10:51nunca existiu associação para eles.

10:54Isso é recente.

10:55começou depois dessa situação de empréstimos.

10:59Começaram os empréstimos.

11:01Eu estou vendo cada vez mais

11:02os segurados endividados.

11:04E aí, eles vão acabando fazendo empréstimo,

11:06vai misturando todos aqueles descontos

11:08e acabam nem percebendo

11:09que ocorreram também

11:10esses descontos para a doença.

11:12Porque alguns empréstimos,

11:13eles acabaram realmente fazendo.

11:15mas não tem uma associação.

11:19O que é que uma pessoa

11:20que ganha um salário mínimo

11:22e mora no sítio?

11:25Qual o benefício?

11:27Não foi oferecido nada.

11:28A grande maioria não assinou.

11:30Não tem nem ideia

11:31de como que chegou.

11:35Como que eles conseguiram fazer esse desconto?

11:37E eu tenho uma questão

11:39que eu sempre me questiono.

11:42Uma questão aqui.

11:44É a fragilidade do INSS.

11:49O doutor até falou

11:50que antes era esse caso aí

11:51na concessão dos benefícios.

11:54Hoje, a questão é envolvendo os bancos.

11:58Os segurados fazem o protocolo do INSS

12:01e antes de chegar a carta de concessão

12:04para eles,

12:05eles já estão recebendo

12:06a ligação dos bancos.

12:08Oferecendo empréstimo.

12:09Eles sabem através dos bancos.

12:11Então, eu tenho a impressão

12:12que sempre acontece o quê?

12:15Tem uma fragilidade

12:17e não existe uma previsibilidade

12:20de que isso possa acontecer.

12:24e nem um trabalho mais forte

12:29para que se evite essas fraudes,

12:34seja nas cartas de concessão,

12:37nas perícias médicas

12:38ou nesses empréstimos

12:39e descontos que têm acontecido ultimamente.

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