O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, abriu nesta segunda-feira (26) um inquérito contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O relator atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou a investigação para apurar a atuação do deputado licenciado nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Deysi Cioccari e José Maria Trindade comentaram.
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00:00O ministro Alexandre de Moraes abriu investigação no STF contra Eduardo Bolsonaro e determinou o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
00:10O Bruno Pinheiro tem as informações.
00:13O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal determinou a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro do PL de São Paulo
00:23e que deixou o Brasil e está vivendo nos Estados Unidos.
00:27Ele será investigado pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.
00:34A decisão foi tomada após um pedido do Procurador-Geral da República, Paulo Gounet,
00:40que busca apurar a suposta tentativa do parlamentar de influenciar o governo americano a tomar medidas contra Moraes,
00:48escolhido como relator do caso devido a sua atuação nas ações relacionadas aos atos do 8 de janeiro
00:55e no inquérito das fake news.
00:58Além disso, Alexandre de Moraes também autorizou o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro,
01:04que será convocado a dar esclarecimentos.
01:07Segundo Moraes, Jair Bolsonaro, que é réu no STF no suposto plano de golpe,
01:12é considerado diretamente beneficiado pelas ações do filho.
01:17Durante entrevista coletiva, o deputado Lindenberg Farias, do PT, se manifestou a favor do pedido da PGR
01:24e solicitou a prisão de Eduardo Bolsonaro.
01:29Lindenberg também apresentou a denúncia na comissão de ética da Câmara dos Deputados.
01:34Agora, fica claro que ele está querendo coagir os ministros do Supremo com uma pressão como essa.
01:43Está querendo coagir todo mundo.
01:45Está querendo coagir delegados da Polícia Federal, Ministério Público Federal.
01:49Então é algo muito grave o que a gente está vivendo.
01:52No curso de um julgamento, imagina se sai uma sanção dos Estados Unidos,
01:58no curso de um julgamento independente como esse sobre um golpe de Estado,
02:05sobre uma trama violenta de derrubado de um presidente da República.
02:08E com a permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos,
02:11o ministro determinou que seu depoimento poderá ser realizado de forma escrita.
02:16O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, terá a responsabilidade de indicar
02:21quais autoridades diplomáticas do Brasil, nos Estados Unidos,
02:26deverão receber os esclarecimentos requisitados pela PGR.
02:31O deputado reagiu em uma rede social.
02:34Eduardo Bolsonaro disse que não mudou o tom e não há conduta nova.
02:38Segundo Eduardo, há um PGR agindo politicamente.
02:43Eduardo Bolsonaro completou.
02:45É por isso que reafirmo.
02:47No Brasil, há um estado de exceção.
02:49A justiça depende do cliente.
02:52O processo depende da capa.
02:54A Procuradoria-Geral da República também acrescentou ao inquérito
02:58uma notícia-crime enviada em março pelo deputado Lindenberg Farias,
03:03na qual ele pedia a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro
03:08para evitar sua saída do país.
03:11E, contudo, tanto a Procuradoria quanto Alexandre de Moraes
03:15rejeitaram essa solicitação.
03:17Com a nova decisão do ministro,
03:20Farias terá a oportunidade de depor contra o filho de Bolsonaro no inquérito.
03:26Em março deste ano, durante o julgamento que resultou na acusação formal contra Jair Bolsonaro,
03:32Eduardo solicitou licença de 122 dias do seu cargo e se mudou para os Estados Unidos.
03:38Para analisar, então, esse pedido, essa abertura de inquérito contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro,
03:46chamamos novamente aqui os nossos comentaristas.
03:48Zé, começando por você dessa vez, qual o efeito colateral desse pedido de inquérito,
03:55dessa investigação e quais as possíveis consequências para Eduardo Bolsonaro
03:59e também para o ex-presidente Jair Bolsonaro?
04:02Pois é, a crise escalou.
04:05O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro sabia bem o que estava fazendo
04:09quando ele se transferiu para os Estados Unidos
04:12e pediu uma licença na Câmara dos Deputados,
04:15que tem toda uma cara de ser uma licença duradoura
04:18ou talvez ele nem volte à sua missão de ser deputado federal eleito por São Paulo.
04:25Então, o suplente deve ficar segundo as últimas informações.
04:28Mas tudo depende do andamento daqui para frente.
04:31Quando foi para os Estados Unidos, ficou muito claro que a ideia era usar como trincheira
04:37o território norte-americano e, a partir daí, fazer uma defesa política,
04:42uma pressão externa ao Brasil deste processo que está acontecendo neste momento
04:47no Supremo Tribunal Federal, agora na fase de audiência das testemunhas de defesa.
04:53Os advogados dizem que não há como fazer uma defesa exclusivamente jurídica,
05:00mas que é preciso, sim, essa parte jurídica,
05:03daí a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro
05:06e toda a cúpula do governo passado nesse processo.
05:10Então, assim, Eduardo Bolsonaro sabe exatamente o que está fazendo
05:14e quais são os seus riscos.
05:17E, em território norte-americano, não há como a legislação brasileira alcançá-lo.
05:23Só que existe aí uma decisão muito importante para o Supremo,
05:27porque, apesar de estar no território norte-americano,
05:31as páginas onde estão sendo feitas as publicações estão aqui no Brasil.
05:36Então, é a novidade desse mundo novo da comunicação
05:40de estabelecer fronteiras que ainda não existem legalmente.
05:45Ele vai responder essa novidade por carta.
05:49Já é uma concessão importante.
05:50Eduardo Bolsonaro vai responder por carta,
05:53chamada carta precatória, por escrito, o questionamento.
05:58E o ex-presidente Jair Bolsonaro também foi citado.
06:01Veja bem, a acusação é muito grave da Procuradoria-Geral,
06:05com a ação durante o andamento do processo.
06:08É uma das grandes justificativas para a prisão preventiva.
06:13É quando o réu, ele está atrapalhando o processo.
06:19Aí é um motivo de prisão preventiva.
06:21Daí a gravidade desta decisão do Supremo que tem o ministro Alexandre de Moraes como relator.
06:27Conversei com uma autoridade grande da Embaixada dos Estados Unidos aqui no Brasil.
06:34Ele me falou com todas as letras.
06:37Eduardo Bolsonaro não tem comando e não tem uma influência tão forte no governo Donald Trump.
06:44Mas ele me disse que desprezar a ligação, a linha de ação de Eduardo Bolsonaro com a equipe do governo Trump
06:54seria uma incompetência muito grande.
06:56Porque ele tem sim uma entrada, ele tem ligações com pessoas importantes do governo Trump.
07:04Então a crise escalou e aí o que eu ouvi ontem foi o seguinte,
07:09não dá para imaginar ou prever um resultado disso.
07:13Por outro lado, desde o seu cara, eu fico me perguntando o que ganha o Eduardo Bolsonaro com isso,
07:19à medida em que, a partir do momento em que ele faz essas publicações ou essas considerações sobre o Alexandre de Moraes
07:25e torna essa escalada, como disse o Zé Maria, da crise mais explícita.
07:33Isso não pode, de algum modo, disparar uma espécie de espírito de corpo do Supremo
07:37e o ministro X dizendo, ah, hoje foi com o Moraes, amanhã pode ser comigo.
07:44Isso não pode ficar pior ainda, não só para o Eduardo, mas também para o pai dele?
07:47Ou seja, me parece que a ação pode virar contra ele mesmo?
07:52Sempre pode ficar pior, né, Nonato?
07:54Mas aí a gente tem alguns pontos para considerar aqui.
07:57Em primeiro lugar, a gente vive um momento onde a verdade, ela virou uma questão subjetiva,
08:04uma questão de agenda política.
08:07Então, não tem mais aquele tom que tinha antes.
08:10O que o Eduardo Bolsonaro faz agora é apostar justamente na questão do inimigo comum.
08:15O inimigo comum é o judiciário.
08:18Então, ele aposta nessa narrativa e ele acaba tensionando os atores.
08:22Isso acaba funcionando muito bem nesse ambiente polarizado e a esquerda também faz isso.
08:28Óbvio que pode ter um efeito rebote para ele e para o ex-presidente Jair Bolsonaro,
08:33que é muito perigoso, como o Zé Maria falou, como você falou.
08:36E aí tem um outro ponto para a gente refletir também,
08:40que é uma questão que nós ainda não trouxemos aqui,
08:42mas o Zé Maria tocou no nível de tensão institucional que a gente está vivendo,
08:49mas é também o quanto o diálogo de um deputado licenciado com atores internacionais,
08:57ele vira um terreno perigoso.
08:59Então, até que ponto as críticas do Eduardo Bolsonaro,
09:02elas são consideradas subversivas?
09:05Porque a gente tem que pensar também com todos os cuidados que o Eduardo tem que ter,
09:09sim, porque, como o Zé Maria falou, a crise está escalonada,
09:14mas a gente tem que entender e a gente não pode normalizar também,
09:18e é nisso que muitas vezes o Eduardo Bolsonaro aposta,
09:21mas a gente não pode normalizar a ideia de que só o Supremo tem a legitimidade
09:26para dizer o que é legítimo e o que não é legítimo,
09:31e definir o que é subversivo e o que não é subversivo.
09:34Então, uma crítica um pouco mais feroz do Eduardo Bolsonaro,
09:41ela é considerada subversiva porque o STF definiu que é subversiva.
09:46Então, tem vários pontos nessa questão que a gente precisa ir com muito cuidado,
09:50sempre com muito cuidado,
09:51porque existe um tensionamento das instituições,
09:54mas também tem que ter essa linha tênue para não ser atravessada.
09:59E o STF, por um outro lado, se me permitem, ele precisa decidir.
10:03se ele vai ser um árbitro nesse jogo institucional
