O deputado Eduardo Bolsonaro criticou como injusta a abertura de um inquérito no STF sobre sua atuação nos Estados Unidos. Em rede social, afirmou que “nada mudou” após a PGR se posicionar contra a apreensão de seu passaporte. A decisão do ministro Alexandre de Moraes gerou reação na oposição, que articula uma resposta, segundo apurou o repórter Bruno Pinheiro.
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NotíciasTranscrição
00:00Vamos falar agora do Eduardo Bolsonaro.
00:04O deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou
00:08que a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal
00:12para investigar sua atuação nos Estados Unidos
00:16contra autoridades brasileiras
00:19é uma medida injusta e desesperada.
00:24Na publicação feita nas redes sociais,
00:27Eduardo Bolsonaro afirma que, abre aspas,
00:30nada mudou, fecha aspas,
00:32desde que a Procuradoria Geral da República
00:35se manifestou contra a Justiça a apreender o seu passaporte.
00:40A decisão de Moraes de abrir o inquérito
00:43tem assustado a oposição.
00:45Uma fonte do repórter Bruno Pinheiro
00:49informou que no grupo de WhatsApp da oposição
00:52tem sido discutidas medidas para enfrentar a nova decisão.
00:58Eu vou começar com o Felipe Monteiro.
01:03Sobre o que você quer que eu fale aqui?
01:04Felipe Monteiro, eu quero ouvir você pelo seguinte.
01:07A minha pergunta é uma pergunta simples,
01:09não é casca de banana.
01:11Eu quero saber o seguinte.
01:12Ao abrir uma investigação contra Eduardo Bolsonaro
01:17por sua atuação nos Estados Unidos,
01:20especialmente junto a autoridades do governo norte-americano,
01:24não estaria a Procuradoria Geral da República
01:28dando o combustível necessário
01:30para que Eduardo Bolsonaro apareça como perseguido político
01:35e, consequentemente, ganhe ainda mais força
01:38às sanções que vão ser aplicadas?
01:40Não foi uma ação de jogar fogo,
01:43apagar incêndio com gasolina, é isso que eu quis dizer?
01:47Acredito que sim, capê.
01:48Acredito que, infelizmente,
01:51a narrativa de parte da esquerda e do governo e da justiça,
01:56até porque o STF está preocupado
01:58com a possível e eventual condenação da Alexandre de Moraes
02:01naquela lei magnítica dos Estados Unidos,
02:04que possa abarcar, inclusive, membros do STF.
02:09Esse medo e esse receio que o STF tem
02:11e colocar a culpa 100% no Eduardo Bolsonaro,
02:14na minha opinião,
02:15só reforça a narrativa de perseguição política.
02:17O Eduardo Bolsonaro está fazendo política,
02:19está indo para os Estados Unidos,
02:21está utilizando os fóruns públicos dos Estados Unidos,
02:25está se articulando com os políticos dos Estados Unidos
02:28e está colocando a sua posição em relação ao Brasil.
02:33Então, se combate com política,
02:35que o governo brasileiro, por meio do Itamaraty,
02:38por meio da diplomacia, faça também a política exterior,
02:42que mande diplomata para os Estados Unidos
02:44para tentar defender o ponto de vista contrário.
02:47Então, na minha opinião, é um mimimi e uma choradeira
02:51que, infelizmente, a Procuradoria Geral da República
02:54está caindo ao pedir para abrir o inquérito
02:57contra o Eduardo Bolsonaro.
02:58Não está fazendo nada de mais.
03:00E o que é pior ainda, Capês?
03:02Quem cai a relatoria do inquérito?
03:05Com o Alexandre de Moraes.
03:07A pessoa que pode ser prejudicada
03:12caso a sanção seja aplicada
03:14vai definir e decidir se o Eduardo Bolsonaro
03:16está, de fato, cometendo um crime
03:19contra o processo no Brasil.
03:22Então, você vê que isso só reforça a narrativa de ilegalidade.
03:26E é bom lembrar que, no passado, o Lula
03:29e outros membros da situação agora do governo
03:32foram para todos os fóruns políticos
03:34falar que estava sendo injustiçado no Brasil também.
03:37Inclusive, pediu a condenação do Moro
03:40no Tribunal Penal Internacional naquela época.
03:43Ou seja, isso também seria crime
03:45ter que abrir um inquérito naquele momento
03:47contra o Lula e contra a oposição naquele momento
03:51que o Lula e o PT eram oposição naquele momento
03:54por ter impedido e ter ido contra o governo brasileiro,
03:58a justiça do Brasil.
03:59Então, na minha opinião, é completamente absurdo
04:01esse posicionamento da PGR sim.
04:04Agora, João Belotti,
04:06essa lei Magnitsky que está se falando tanto
04:09é um advogado tributarista russo
04:12chamado Sergei Magnitsky.
04:14Esse cara fez uma denúncia
04:16de que houve um grande roubo
04:18envolvendo agentes do governo.
04:20Ele foi preso, ficou 358 dias preso
04:23e morreu na prisão sete dias antes de ser libertado.
04:28E ali com suspeita de agressão física.
04:31Então, ali é uma lei que pune violação a direitos humanos.
04:34A morte dele ocorreu em 2009
04:36e essa lei de 2012 foi aprovada no governo do Barack Obama.
04:40De lá pra cá, mais de 90 autoridades
04:43já foram punidas.
04:44Inclusive, o promotor Karim Khan,
04:46que é o promotor lá do Tribunal Penal Internacional.
04:49Qual seria a relação aí
04:51da atuação do Eduardo Bolsonaro
04:53com o atentado à soberania do país
04:55que justificaria este inquérito?
04:57Que era a sua visão.
04:58Nenhuma relação.
04:59Isso não só fortalece a versão do Eduardo Bolsonaro,
05:02como a confirma, na verdade.
05:03A abertura de um inquérito
05:04pra investigar um parlamentar
05:06que denuncia no exterior
05:07que está sendo vítima de arbitrariedades.
05:09Aí o Supremo Tribunal Federal e a PGR
05:11pra combatê-lo
05:12abrem um inquérito pra confirmar
05:13que ele realmente está sendo perseguido.
05:15Então, veja, eles confirmaram
05:16o que o Eduardo tem mencionado.
05:18Pode-se questionar a atuação do Eduardo,
05:20do Bolsonaro, enfim.
05:21Mas uma coisa que existia antes no Brasil,
05:24espero que ainda exista,
05:25é a legislação brasileira.
05:26É bastante emendada,
05:27cada hora muda,
05:28a interpretação é bastante elástica.
05:31A hora vai pra cá, a hora vai pra lá.
05:32Mas, assim, ainda tem um ordenamento mínimo aqui.
05:34Então, na minha visão,
05:35isso foi confirmado.
05:36E como o Felipe Monteiro colocou,
05:38o PT já fez isso diversas vezes.
05:40Salvo o melhor juízo,
05:41chegou até a obter,
05:42num dos escaninhos,
05:43alguma daquelas salas da ONU,
05:44que uma decisão,
05:45que não tem efeito prático,
05:46mas falando que o Lula era perseguido,
05:48enfim, é possível nos fóruns internacionais
05:50se discutir,
05:51pra isso que eles existem.
05:52Se não, sequer existiriam.
05:54E como foi colocada a relatoria do Moraes,
05:56que, em tese, está envolvido,
05:57ele já está impedido de saída, de largada.
06:01Mas isso, o impedimento de juízes,
06:02não existe mais para o Supremo Tribunal Federal.
06:04Podem julgar absolutamente tudo,
06:06ninguém se declara impedido de nada.
06:08Pode ser vítima, delegado, promotor,
06:09então fica bastante confuso respeitar
06:11a legislação brasileira e entender.
06:13E pro jurista padrão,
06:15que a gente fez faculdade de Direito,
06:17enfim, estudamos a legislação,
06:19pra defender toda essa situação,
06:20você tem que esquecer
06:21tudo que você aprendeu na faculdade
06:22pra dizer o mínimo.
06:24Pra dizer o mínimo,
06:25você tem que esquecer o que você aprendeu
06:26e falar, não, agora pode,
06:27porque a democracia é isso e aquilo.
06:28Não há atentado a alguma soberania,
06:30até porque se houver as punições,
06:31caso elas ocorram,
06:32será no âmbito dos Estados Unidos,
06:34não é no Brasil,
06:35não é na soberania brasileira.
06:36Diz respeito a empresas americanas,
06:39que eles teriam contas,
06:40enfim, cartão de crédito ativos,
06:42ou nos Estados Unidos.
06:44É proibido que se entre nos Estados Unidos,
06:46isso repercutiria para familiares,
06:48escritórios de advocacia,
06:49que também atuaram nesse sentido.
06:51Não diz respeito, de forma alguma,
06:52à soberania nacional.
06:54Priscila Silveira,
06:55você, como uma brilhante professora de Direito,
06:58sabe que tem o princípio da inércia da jurisdição.
07:03Ou seja, o juiz é inerte.
07:05Por que ele é inerte?
07:06Ele não toma iniciativa.
07:08A iniciativa é parte.
07:09O juiz está lá em cima, soberano,
07:11ele vê as partes debaterem,
07:13e aí, então, ele acaba decidindo,
07:15aplicando supostamente a vontade da lei
07:17ali ao caso concreto.
07:19Nessa briga,
07:20já não dá, mas não tem como esconder mais,
07:22nessa guerra do STF contra o bolsonarismo,
07:26não pode-se dizer que o Supremo precisa tomar cuidado
07:29para não sair da sua posição de juiz,
07:32que olha os fatos para tomar a decisão,
07:36e passar a ser uma parte que está em guerra,
07:38num cabo de força com o bolsonarismo,
07:41e, dessa forma,
07:42tomando parte, inclusive,
07:43numa linha político-ideológica.
07:45Como é que se faz para preservar,
07:47no meio dessa loucura que se transformou o país,
07:50nessa guerra bolsonarismo e antibolsonarismo?
07:54Capês, é complicado a gente falar,
07:56porque as garantias constitucionais,
07:58elas não servem ao José e só ao João,
08:00elas servem a todas as pessoas.
08:02E a gente já falou muito aqui no programa
08:05em relação a questionamentos que se deparam
08:08com relação a impedimentos,
08:11estarem aí envoltos ao que vai se exercer a judicatura,
08:15ou seja, o exercício do julgamento.
08:18Porém, aqui tem um problema que esbarra na possibilidade,
08:22por mais que a gente tenha,
08:23que nenhum processo pode iniciar,
08:25por exemplo, de ofício,
08:26que você citou aqui,
08:27pelo magistrado,
08:29como a titularidade dos crimes que se imputam,
08:34eventualmente aí é o Eduardo,
08:35são de titularidade do Estado,
08:37o juiz poderia pedir a instauração...
08:41Próprio GR, né?
08:42Isso.
08:43Então, nesse ponto, nós não temos...
08:45Eu acho que até é possível mesmo que ele faça isso
08:49e posteriormente julgue,
08:50sem que haja uma violação da imparcialidade,
08:53neste ponto.
08:54Agora, o que me chama atenção
08:56é querer brecar um direito legítimo
09:00das pessoas reverterem eventuais decisões
09:03que são proferidas por qualquer tribunal
09:05e não exclusivamente ao STF.
09:07A apuração pedida aí
09:10diz respeito às falas
09:12tidas pelo Eduardo Bolsonaro,
09:14em especial nas redes sociais,
09:16pedindo ou pleiteando sanções internacionais
09:19para os ministros.
09:20Eu não vejo isso de forma escondida,
09:22ele não fez nada incitando,
09:24pelo menos até onde eu vi.
09:25Eu não sei, eu não conheço os autos,
09:27mas o ministro pediu a apuração
09:31e depois, posteriormente,
09:32ofereceu-se a denúncia,
09:34que é a petição inicial,
09:35para poder buscar a condenação dele,
09:37porque ele teria tido um tom intimidatório
09:40e teria tido motivação
09:42para retalhar, embaraçar o andamento das investigações.
09:46Eu ali, em momento algum,
09:48não sei o que é tratado
09:50entre as quatro paredes ali
09:52na busca dele nos Estados Unidos,
09:53mas eu não visualizei violência,
09:56eu não percebi, de alguma forma,
09:58um tom de grave ameaça,
10:00que, inclusive, são precisos,
10:02é necessário que tenha esse tom intimidatório
10:05comprovado para a gente falar
10:07numa coação no curso do processo,
10:08que é o que se imputa a ele.
10:10Então, não vi ali,
10:12eu entendo como legítimo,
10:14até então, não sei,
10:15eu não conheço os autos,
10:16não conheço as provas,
10:17um direito legítimo
10:18de tentar reverter decisões,
10:19como aqui bem colocou o PP,
10:21o Lula, salvo o melhor juiz,
10:23procurou a ONU
10:24para poder tentar reverter decisões
10:27que seriam ali ilegais
10:29ou que ele não teria concordado,
10:31tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal
10:33é o último poder
10:35para poder a gente exercer
10:37algum tipo de inconformismo
10:39a respeito das decisões.
10:40Agora, se ele foi lá
10:42pedir sanção internacional,
10:44ameaçando, falando,
10:46olha, nós vamos bater,
10:47nós vamos causar um alvoroço
10:49com relação a essa sanção,
10:50aí, sim, ele teria que,
10:51eventualmente, ser processado.
10:52Mas eu, Priscila,
10:53não foi o que visualizei,
10:55não posso falar,
10:56ele fez a coação no curso do processo,
10:58ele está a favor da abolição
11:00do Estado Democrático de Direito.
11:01Eu acho que ali, até então,
11:03ele foi buscar um direito legítimo
11:04de reversão de uma decisão judicial
11:06porque a gente não tem
11:08um duplo grau de jurisdição.
11:09O que é isso?
11:09Toda vez que uma pessoa é julgada,
11:11ela tem o direito de refazer,
11:13para falar bem, assim,
11:15simplório para a nossa audiência,
11:17não com juridiqueza,
11:18como você bem coloca.
11:19Se eu estou inconformado com uma decisão,
11:21eu posso ir a outras pessoas
11:23para poder desfazer essa decisão.
11:25Agora, as pessoas que são julgadas
11:27junto ao Supremo Tribunal Federal,
11:29elas não têm o exercício dessa possibilidade.
11:31Aí, tem que fazer como?
11:32Se valer de outros mecanismos,
11:34como é o caso, eventualmente,
11:36de sanção internacional,
11:38como foi, inclusive, gente,
11:39sem paixão,
11:41como fez também o atual governo.
11:43Então, eu vejo como um direito legítimo
11:45até então, Capês.
11:46Muito bem, muito bem colocado
11:47pela doutora professora Priscila Silveira.
11:50Agora, o Rodolfo Maris
11:51é um negócio que eu não estou entendendo.
11:53Pois é, Capês.
11:54O Eduardo Bolsonaro
11:56está licenciado do seu mandato
11:58de deputado federal.
11:59Sim.
12:00Então, nesse momento, ele não está
12:02deputado federal.
12:03Pergunta, ele tem foro privilegiado?
12:04Ele é um qualquer do povo.
12:06Ok.
12:06Muito bem.
12:07Se tem foro privilegiado ou não,
12:09aí caímos numa discussão jurídica.
12:11Não é esse o ponto que eu quero enfocar,
12:13mas você pode abordar esse também.
12:15Ok.
12:15Ele está como um qualquer do povo,
12:17um particular, praticamente,
12:19um deputado licenciado.
12:20Um brasileiro num país estrangeiro.
12:23Um brasileiro,
12:25país em desenvolvimento nos Estados Unidos,
12:27país de primeiro mundo que domina
12:29todo o planeta.
12:31Perfeito.
12:31Quando o PGR atribui,
12:33Procurador Geral da República,
12:35atribui ao Eduardo Bolsonaro
12:37o poder de intimidar
12:40o Supremo Tribunal Federal
12:42e a Procuradoria Geral da República.
12:44Nesse momento, ele não catapultou
12:46o Eduardo Bolsonaro
12:48a um status que talvez ele não tivesse.
12:51Ou seja,
12:52Eduardo Bolsonaro passou a ter um poder enorme
12:55que talvez ele não tivesse.
12:57É o poder reconhecido
12:58pelas próprias autoridades
13:01que determinaram a investigação,
13:02que é um poder de intimidar,
13:04que é um poder de influenciar a Casa Branca.
13:07Não pode dar um efeito contrário,
13:10em vez de intimidar,
13:12fortalecer a posição do Eduardo Bolsonaro?
13:15Com certeza, Capês.
13:17Existe um ditado que fala assim,
13:18falem bem e falem mal,
13:19mas falem de mim.
13:20Por quê?
13:21Porque isso acaba fortalecendo.
13:23É a mesma coisa que você ter um hater, por exemplo, Capês.
13:25O hater é o seu principal fã,
13:27porque ele está todos os dias te hateando.
13:29Ele te assiste, ele te acompanha,
13:31ele sabe o que você faz,
13:32ele faz você crescer em audiência.
13:34É a mesma coisa que a Procuradoria Geral da República
13:37está fazendo agora com o Eduardo Bolsonaro.
13:39Ele está lá, licenciado nos Estados Unidos,
13:41e está sendo colocado agora em evidência
13:43por conta de uma fala do Marco Rubio,
13:45deixamos claro isso,
13:46que é o secretário do Estado americano,
13:48que disse algo sobre o então ministro Alexandre de Moraes,
13:52que, entre aspas, aqui no que ele falou,
13:54tem grandes possibilidades.
13:56E aí a gente fecha aspas aqui na fala do Marco Rubio.
13:59E eles entendem que agora o Eduardo Bolsonaro,
14:02lá nos Estados Unidos,
14:03tem uma força muito maior de articulação
14:06com essas pessoas dos Estados Unidos,
14:08para que haja uma punição severa ao ministro Alexandre de Moraes.
14:12O que, no meu entendimento, não faz sentido nenhum.
14:14Mas, quanto mais se fala do Eduardo Bolsonaro,
14:17mais ele vai crescendo,
14:19e mais ele vai ficando em evidência.
14:21Um cidadão que agora está licenciado,
14:26ele fez até uma vaquinha, né?
14:28É a vaquinha, Bilute, que ele fez, né?
14:30Salve engano, fez alguma coisa em relação a isso nos Estados Unidos,
14:34recentemente, salve engano.
14:35Ou seja, está vivendo a sua vida comum lá nos Estados Unidos,
14:38e nós, aqui no Brasil, estamos noticiando ele por quê?
14:41Porque a PGR agora enquadra o STF
14:44para que haja agora uma discussão.
14:46E quais são os próximos passos disso?
14:48Vão ouvir agora as testemunhas,
14:50vai ter o próximo passo jurídico,
14:52de que houve agora uma abertura de inquérito, né?
14:55Agora, houve ou não houve um crime, ele está ou não está cometendo?
14:58Ele está ou não está atrapalhando?
15:00Lembrando que são três o que está sendo imputado a ele.
15:03A coação, no curso do processo.
15:07Embaraço à investigação que envolva a organização criminosa,
15:11e o mais famoso de todos,
15:12que é a abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
15:16Por isso que talvez a justiça não fique inerte,
15:18por isso que precisa agora talvez um juiz fazendo isso.
15:21Ou seja, está sim em evidência uma pessoa que está quieta lá nos Estados Unidos
15:26fazendo as suas movimentações políticas.
15:28Mas o Felipe Ponteiro, eu quero que você...
15:30Na esteira, falou o Rodolfo, a Priscila.
15:33A questão é a seguinte,
15:34o secretário de Defesa, Marco Rubio, foi senador pela Flórida,
15:38ele prestou um depoimento no Congresso americano
15:41e respondendo a uma pergunta de um senador,
15:44ele respondeu que havia possibilidades,
15:46grandes possibilidades de ser aplicada a lei magnística.
15:48No momento em que, logo após isso,
15:51abre-se um inquérito contra o Eduardo Bolsonaro,
15:54isso não vai exatamente ao encontro da narrativa dele,
15:59vamos supor que seja uma narrativa, não vamos entrar no mérito.
16:02Ele vai dizer, eu sou um perseguido político.
16:05E eu estou aqui reclamando com vocês que estou sofrendo perseguição política.
16:09Por ele estar reclamando da perseguição política,
16:11recebe uma nova investigação.
16:13Isso não fortalece a narrativa de perseguição política?
16:16Então, o que eu estou dizendo é o seguinte,
16:18a estratégia da PGR não está equivocada?
16:23Não, está equivocada total, Capim.
16:25Eu acho que não dá nem para a gente...
16:27Eu não consigo entender por que a PGR mobilizou o aparato estatal
16:33para provocar o STF na figura do Alexandre de Moraes,
16:36que é o relator dos inquéritos sobre atentados ao Estado Democrático de Direito,
16:41para abrir um inquérito contra o Eduardo Bolsonaro.
16:46Não tem nenhuma lógica, como eu coloquei aqui anteriormente.
16:48E outra coisa, intimidação,
16:50se o Alexandre de Moraes for, por exemplo, sancionado nos Estados Unidos,
16:54isso não impede que ele continue julgando o processo no Brasil da forma que ele quiser julgar.
16:58Da forma que ele quiser julgar, então como assim intimidação?
17:00Ele pode continuar julgando da forma que ele quiser julgar.
17:03Então não tem lógica esse pleito da PGR.
17:07Claro, vamos deixar claro.
17:09Dito isso tudo aqui, até para as pessoas acharem que eu não sou a favor
17:13de aplicar a lei Magnitsky no caso do Alexandre de Moraes.
17:16Eu acho que é uma bizarrice também.
17:18A lei Magnitsky foi utilizada nos Estados Unidos,
17:20foi criada no governo Obama exatamente para sancionar aquelas pessoas
17:26que atentam contra os direitos humanos de forma geral.
17:28Então você colocar que o que o Alexandre de Moraes está fazendo ao julgar o caso
17:33é atentado contra o direito dos humanos,
17:37eu acho que é uma interpretação muito ampla
17:41para abarcar o Alexandre de Moraes e o STF nessa questão da lei Magnitsky.
17:46E na minha opinião, sim, seria um atentado caso os Estados Unidos,
17:50não é, Eduardo Bolsonaro, caso os Estados Unidos e os Estados Unidos
17:52vão adiante no intuito de sancionar o Alexandre de Moraes,
17:55na minha opinião, sim, é uma questão de não observar a soberania nacional do Brasil.
17:59Pois é, mas o João Belote aqui, no momento,
18:03claro que o Filipe Monteiro tem liberdade de opinar,
18:05nós não estamos discutindo o cabimento da lei Magnitsky ou não,
18:09nós estamos discutindo o licenciamento, a licenciatura do Eduardo Bolsonaro
18:14para ir até os Estados Unidos, se declarar como perseguidor político
18:19e dizer que aqui existe perseguição política.
18:21Não estou dizendo se tem perseguição ou não tem,
18:23não quero entrar nesse detalhe.
18:25O ponto de vista que estou levantando é o seguinte,
18:27esta ação agora não fortalece a narrativa dele de perseguição política
18:35e, nesse ponto, não há um equívoco nesta estratégia desse cabo de guerra
18:40entre Procuradoria Geral da República e Eduardo Bolsonaro?
18:44Não só fortalece como confirma, na verdade.
18:47O que a gente tem que observar é que o Departamento de Estado dos Estados Unidos
18:52não vai pegar tweets do Eduardo Bolsonaro, do Jair,
18:55e falar que tem realmente decisões arbitrárias, vou atuar.
18:58Não, está fazendo um estudo bastante amplo,
19:00por isso que esse assunto já vem sendo tratado ao mês,
19:03e por isso que ainda não aconteceu nada, porque é todo um estudo sobre o tema
19:06e também o Brasil não é prioridade para os Estados Unidos,
19:08isso é importante dizer também.
19:10Fortalece a narrativa e, na minha visão, está correto?
19:13Não é narrativa, é fato isso que está acontecendo com o Eduardo Bolsonaro.
19:16Espero que ele faça um aditamento, junte também esse novo inquérito
19:19nesse todo cabedal de documentos para confirmar de vez que há uma perseguição,
19:24até por isso que ele está no exterior, é um direito dele estar lá,
19:27se licenciar sem remuneração, importante lembrar também.
19:30E quanto à aplicação dessa lei americana,
19:33na questão dos direitos humanos, não só eu como diversos,
19:36centenas, quizá milhares de juristas,
19:38defendem que houve e há abusos aos direitos humanos nesses casos.
19:42Se tem diversas pessoas presas, diversas dessas pessoas que tiveram
19:46a saída autorizada com tornozeleira,
19:48coisas que mal se aplica a traficantes, homicidas,
19:51enfim, essas pessoas tiveram seus direitos negados,
19:54audiência de custódia debatelada,
19:56enfim, é um cabedal de irregularidades que foi acontecendo
19:59que fere sim o direito humano dessas pessoas
20:01e que, na minha visão, são presos políticos hoje no Brasil.
20:04Subjetivo.
20:05Subjetivo.
20:06Foi, Felipe.
20:07A aplicação da lei Magnitsky, na minha opinião,
20:09tem que ser algo gritante, algo que você vê que violou os direitos humanos.
20:13O caso da posição do Alexandre de Umbrado do STF,
20:15tem pessoas que acham que foi correto e tem pessoas que acham que foi errado.
20:19Não é tão gritante, você fala assim,
20:21poxa, está tendo violação dos direitos humanos aí.
20:23Então não dá para aplicar a lei Magnitsky no caso da decisão do STF
20:27que, na minha opinião, se aplicar está, sim,
20:29violando a soberania nacional.
20:31Muito bem.
20:32Por isso que aqui é a linha de frente,
20:34há posições divergentes.
20:36Agora, Priscila Silveira,
20:38o deputado licenciado, como é o caso do Eduardo Bolsonaro,
20:43ele não perde o mandato, ele está só licenciado.
20:47Como o foro privilegiado se respeita ao mandato
20:50e não ao exercício, ao seu exercício,
20:52enquanto o mandato não for interrompido,
20:54ele conserva o direito ao foro privilegiado.
20:57E, ao conservar o direito ao foro privilegiado,
20:59ele conserva as outras garantias constitucionais.
21:03Só pode ser preso em flagrante delito por crime inafiançável
21:07e, caso ele venha a ser denunciado e a denúncia recebida,
21:11a Câmara dos Deputados pode suspender a tramitação do processo.
21:16Você vê aí um caminho em que pode haver um novo choque
21:20entre Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal?
21:23Claro, sim, vejam, a gente tem acompanhado esse embate
21:27entre o poder legislativo e o judiciário,
21:31que apesa uma queda de braços.
21:33O problema aqui, sabe, que a gente precisa falar
21:35para a nossa audiência é que,
21:37enquanto a gente permite que ilegalidades aconteçam,
21:40seja do lado A ou do lado B,
21:43a gente permite que ela aconteça
21:45desde que não esteja com proximidade conosco.
21:47Então, eu acho que a ilegalidade, se é que ela existe,
21:52ela deve ser, de fato, combatida agora.
21:54Ele tem prerrogativa de função e acho, Capês,
21:57que ele está em pleno exercício do seu direito
22:00de ter aí a sua licença.
22:02Então, quanto à licença, não há o que se questionar,
22:05ele está, inclusive, com licença não remunerada.
22:10O Rodolfo perguntou aqui sobre a vaquinha,
22:12quem fez a vaquinha foi o pai dele,
22:14porque ele que estaria ali encampando avalorações
22:18para que ele se mantenha lá, porque não tem dinheiro,
22:22então, o Bolsonaro pediu essa vaquinha
22:25que o dinheiro dele estaria acabando.
22:26Agora, a prerrogativa de foro, Capês,
22:28cada hora o STF também muda.
22:31Então, atualmente, como a gente vai falar aqui?
22:34Nós vamos falar assim, atualmente...
22:38O Pepe vai me interromper ali,
22:39mas eu já te dou a palavra, viu, Pepe?
22:41Só para dizer.
22:42Você percebeu que ele interrompe todo mundo
22:44e quando interrompe ele fica nervoso?
22:45Pode terminar, Priscila.
22:47Sim, só para dizer que,
22:49como a prerrogativa de foro atualmente
22:51é essa diretriz que você colocou, Capês,
22:54é importante também a gente dizer
22:55que ele não pode renunciar à prerrogativa de foro.
22:58É um direito condicionalmente dado nesse caso
23:02e o STF faz a interpretação
23:04que recentemente sofreu uma diferença
23:07daquilo que anteriormente ele tinha.
23:09Então, ele vai ter esse problema agora.
23:12Eu não posso afirmar, como vocês aqui colocaram,
23:14que é uma perseguição.
23:16Isso eu já não posso afirmar.
23:17Ele está sendo perseguido.
23:18Mas a gente vê, todo momento,
23:21tudo que é falado por essas pessoas da família Bolsonaro
23:25tendem a ter uma direta e imediata busca
23:28numa instauração do inquérito.
23:30Então, ele não pode escrever nada
23:31que daí já pede para apurar,
23:33já sente tom intimidatório.
23:35E aí a gente breca.
23:36E eu fico muito preocupada
23:38quando breca outros direitos,
23:39que é, por exemplo, a liberdade de expressão.
23:41Então, nunca ninguém vai poder ser,
23:44de alguma forma, falar.
23:46A gente não vai poder questionar nunca
23:47o trabalho de determinado órgão.
23:49Então, fica aqui uma reflexão para a gente fazer,
23:51que eu acho que é importante.
23:52Não estou dizendo que a gente tem que atentar contra nada,
23:55porque a gente vive num Estado Democrático de Direito.
23:57Mas se a gente proibir de falar
23:59e de fazer uma crítica a determinadas pessoas,
24:01então, a gente está adiante
24:04de uma propensa ida para a censura, Capês.
24:07O PP, você quer falar, por favor?
24:09Principalmente, o processo contra o Estado Democrático de Direito
24:13está com o Alexandre de Umbral, que está no STF.
24:15Então, mesmo que o Eduardo Bolsonaro
24:17não tivesse prerrogativa de foro privilegiado,
24:21o inquérito ia cair exatamente no STF.
24:23Sim, por conexão.
24:24Então, não é porque...
24:26Essa discussão de que ele está licenciado
24:28e tiraria a competência do STF,
24:31é uma discussão que não cabe nesse caso específico aí.
24:34Sim, mas é só para complementar.
24:35Eu não falei em sentido contrário.
24:37Como tem os crimes conexos,
24:39aí eles conexos,
24:41nem só por conexão,
24:43mas como ele já fala, ele já se manifestou,
24:47ele teria que se manifestar por prevenção.
24:50Então, o termo correto é por prevenção.
24:52Quando ele já analisa inicialmente,
24:54ele acaba por analisar todos aqueles fatos
24:57que estejam correlatos ao inicialmente colocado.
25:01Certo.
25:02E o que teria errado nisso?
25:04Vamos seguir.
25:06Agora, João Belluto, eu queria ouvir o seguinte ponto.
25:10Em 2016,
25:13se não me engano, fui lá para julho de 2016,
25:17o então, à época, ex-presidente Lula,
25:212016,
25:23ingressa com uma petição
25:25no Comitê de Direitos Humanos da ONU
25:30dizendo que o Sérgio Moro era um juiz parcial
25:34e que ficava prendendo pessoas para forçar a delação
25:38que só soltava depois que elas delatavam
25:41e que não existe prisão para delatar.
25:44Ou seja, que ele coagia como juiz
25:47testemunhas ou investigados a delatarem
25:50e que estava perseguindo o presidente Lula
25:52e que não tinha imparcialidade para este julgamento.
25:57Esta ação não foi vista à época
25:59como uma intimidação ao poder judiciário.
26:03Não poderia que a defesa do Eduardo Bolsonaro
26:05alegar isso como jurisprudência?
26:07Por que lá não se entendeu como um direito legítimo
26:11de buscar um protesto por violação de direitos humanos
26:15na visão de quem está sofrendo,
26:17ou que acha que está sofrendo?
26:19Por que fazer agora uma visão diferente
26:21do que foi feito naquele momento?
26:23É bastante correta a colocação,
26:25apesar de que a defesa vai usar isso nesse sentido,
26:28de que não foi só o Lula,
26:30diversos grupos ligados à esquerda,
26:32que há essa grande articulação da esquerda mundial.
26:35Então, lá na ONU, que é dominada por essa mentalidade,
26:38ele obteve em algum departamento da ONU até uma decisão.
26:42Ele chegou a obter o Lula, se não me engano na época,
26:44falando que ele realmente tinha traços de uma perseguição política.
26:48Como a gente já falou diversas vezes ao longo de anos,
26:50a Lava Jato teve bastante equívocos.
26:52Teve vários equívocos que não se justificaria anular
26:55o todo da operação, soltar todo mundo,
26:57devolver as multas, isso e isso, jamais.
26:59Mas assim que houve equívocos, houve.
27:01E com a força desses grandes juristas à época
27:03que apontavam cada vírgula de legalidade
27:06e que hoje corroboram as ilegalidades,
27:08a Lava Jato acabou sendo inteiramente derrubada.
27:11Então, fortalece-se o Eduardo Bolsonaro,
27:13fortalece-se o Jair Bolsonaro também.
27:15Lembrando que o Jair Bolsonaro se encontra inelegível
27:18porque se reuniu muito perigosamente com os embaixadores.
27:21Talvez tenha sido o ato mais perigoso da história do Brasil,
27:24que tornou o último presidente inelegível
27:26por uma decisão da Justiça Eleitoral,
27:28que também é uma outra coisa abrasileira.
27:31Uma Justiça Eleitoral que se entromete em tudo,
27:33nem Polícia Federal se entromete em ser candidato ou não,
27:36que era só para dar instruções gerais sobre a eleição.
27:38Não ficar palpitando e decidindo sobre tudo.
27:41Agora, vamos ver qual vai ser o cenário.
27:43Porque assim, a PGR fez tudo que o Eduardo queria, na verdade.
27:45Abriu o inquérito, ele vai pegar esse inquérito,
27:47os advogados dele vão juntar naquele monte de informações
27:50que apresentou lá para o Departamento de Estado americano
27:52e falar, ó, tem mais ainda.
27:54Sabe tudo aquilo que você já achou absurdo?
27:56Agora tem mais, eles confirmaram,
27:58que deram carimbo, ó, realmente eu estou sendo perseguido.
28:00Priscila Silveira, agora vamos imaginar o leigo, tá?
28:03No meio de toda essa confusão,
28:05o cara que não é formado em Direito.
28:07Vamos pensar lá, o tiozinho da Zona Rural
28:10que foi roubado lá pelo INSS, o tiozinho está lá pensando...
28:13Ô, Diacho, eu não estou entendendo uma coisa.
28:16O Lula era ex-presidente e quem julgou lá
28:19foi o juiz de primeira instância.
28:21Depois foi lá para o Tribunal Regional Federal,
28:23depois foi para o STJ, ele ainda pôde ir para o Supremo Tribunal Federal.
28:26Agora o Bolsonaro também é ex-presidente,
28:29já vai ser julgado direto lá no Supremo.
28:31Estou entendendo mais nada desse Brasil.
28:33Como é que funciona essa mudança de jurisprudência?
28:36Dá uma aula para nós.
28:37Mas, por favor, como leiga, por favor, para o pessoal entender.
28:40Por que uma hora o ex-presidente é no Supremo,
28:43outra hora não é? Fica uma confusão, né?
28:45Você me colocou num problema aqui em cabeça, porque...
28:48Mudou a jurisprudência, né?
28:50Sim, eu só...
28:51Não é que não tem nada a ver uma coisa com outra.
28:54Estou trazendo um outro tema que é a perplexidade que fica
28:57porque o ex-presidente Lula pode recorrer à ONU
29:01alegando violação aos seus direitos humanos.
29:04O Bolsonaro, o Eduardo Bolsonaro está fazendo isso, na visão dele.
29:08Não vou entrar aqui no mérito.
29:11E, naquele momento, a violação dos direitos humanos de um ex-presidente
29:14era feita por um juiz de primeiro grau.
29:16E agora ele alega que seja perante o Supremo Tribunal Federal.
29:19Então, claro que, na percepção de quem não é do ramo jurídico,
29:24fala, como é que funciona isso, esse negócio de direito?
29:27E estamos com uma professora aqui.
29:29Meu Deus, sim, que a gente não consegue explicar.
29:31Vou falar brevemente.
29:33Então, a gente tinha um entendimento anterior do Supremo Tribunal Federal
29:38que determinadas pessoas que exercem determinadas funções,
29:43quando elas praticavam o crime e deixavam as funções capês,
29:47para a nossa audiência entender, com elas voltavam.
29:50Ou seja, elas perdiam esse direito ao foro privilegiado.
29:54Então, um exemplo, cometeu durante o exercício do mandato
29:59acabou o mandato, perderia essa prerrogativa de função.
30:04Aí, o STF, recentemente, vamos dizer assim,
30:07no ano de 2024 para 2025, mudou esse entendimento.
30:11Por isso que, hoje, tudo que a gente vê,
30:14a gente vê o ex-presidente Jair Bolsonaro,
30:18ele não tem a prerrogativa de foro capês,
30:20mas ele é inserido no exercício lá,
30:24colocando como se fosse uma prerrogativa.
30:26Por quê? Porque fez durante o exercício do mandato,
30:30porque teria começado um pouquinho antes,
30:32não o 8 de janeiro.
30:33Não o 8 de janeiro, eu não estou isolando,
30:36nem estou falando que concordo, só para explicar mesmo para a nossa audiência.
30:39Então, como teria começado antes do 8 de janeiro,
30:42ele fez durante o exercício da presidência,
30:45o que, por atual entendimento do STF, justificaria.
30:49Mas sem prejuízo disso, capês, a gente também precisa dizer
30:53que ia depender de quem é a vítima,
30:54como a gente tem crimes ali que atentam,
30:57que estão sendo acusados de atentar contra o Estado Democrático de Direito,
31:01também justificaria, de alguma forma, o STF exercendo ali a judicatura.
31:07Então, não só, mas também.
31:09Então, a gente tem duas situações.
31:10Uma com relação aos crimes que seriam imputados,
31:13que seria crime contra a segurança nacional.
31:16Então, ali, onde foi praticado e como foi,
31:19quem teve o prejuízo, o STF poderia, de alguma forma, julgar.
31:22E essa outra coisa que você colocou,
31:25que seria a prerrogativa de função,
31:27que essa, sim, mudou e vai mudando com o tempo no Supremo Tribunal Federal.
31:32Agora eu quero ouvir o Felipe Monteiro.
31:34Eu vou te ouvir.
31:35Justamente estou chamando, estou dando a palavra a você,
31:38que você protestou.
31:39Eu estou interessado em te ouvir.
31:40O que eu queria que você explicasse, Felipe, é o seguinte,
31:43o que eu falei.
31:44Quando veio, desde 1964,
31:47havia um entendimento de que o foro privilegiado
31:51é para quem tem o cargo,
31:53e após o término do cargo, ele continua com o foro privilegiado.
31:58Quando chegou em 1999,
32:02o Supremo mudou o entendimento,
32:04que era a súmula 394.
32:06Ele disse, não, não, não, não, não.
32:07Foro privilegiado é só durante o cargo.
32:10Depois que a pessoa se tornou ex-presidente, ex-alguma coisa,
32:14ela não tem mais foro privilegiado.
32:16E assim foi.
32:17Em 2018, o Supremo manteve exatamente isso.
32:21Ex não tem foro privilegiado,
32:23e ainda é só para crimes cometidos durante o mandato,
32:26em razão do mandato.
32:29Limitou ainda mais o foro privilegiado.
32:31De repente, agora, abriram o foro privilegiado de novo,
32:33de maneira a alcançar até o ex-presidente Jair Bolsonaro.
32:36E eu perguntei, essas mudanças, para você,
32:39de entendimento, são normais, naturais, dentro da jurisprudência?
32:42Não, não são normais, né?
32:43O STF, em relação ao foro privilegiado,
32:45tem mudando o entendimento dele,
32:46durante várias vezes, em curtos passos de tempo.
32:49Mas esse fato específico, Capet,
32:51é diferente do foro privilegiado.
32:52Vou destacar isso aí, né?
32:54Existe um princípio do direito chamado
32:55Contempt of the Court, que diz respeito da corte.
32:58Sempre que uma corte constitucional é desrespeitada,
33:01cabe a ela ter condições de se defender.
33:04E o regimento, o STF, está lá claramente dizendo o seguinte,
33:07que todos os atos que acontecem dentro do Supremo Tribunal Federal
33:11é julgado e processado no Supremo Tribunal Federal.
33:15Por isso que não só o ex-presidente Bolsonaro
33:18está sendo julgado no STF,
33:19como todos os manifestantes do outro dia de janeiro
33:21foram julgados também no STF,
33:24foram processados no STF,
33:26exatamente por conta desse princípio constitucional do direito, né?
33:30Dizendo que a corte constitucional tem o direito de se proteger,
33:33de se resguardar.
33:34Então, por isso, que todo o inquérito relacionado com os processos
33:39em relação a atentados que estavam no caso de direito
33:43partem do STF, não é?
33:45Então, nesse caso específico,
33:46no meu modo de ver, não tem absolutamente nada a ver
33:49com o furo privilegiado.
33:50Por isso que tem vários cidadãos comuns
33:52que têm sido processados no STF, com a decisão final do STF.
33:58Muito bem.
33:59Meu querido João Melute, o que você entende aí,
34:01o leigo vendo toda essa discussão parafernalha?
34:04Falou a Priscilia Silveira, fala agora o Felipe Monteiro.
34:08Não deveria...
34:09Isso não cria uma insegurança jurídica muito grande?
34:12Uma atmosfera de insegurança
34:14que, de certa forma, atenta contra os direitos constitucionais do cidadão?
34:19Perfeito. A insegurança jurídica é o norte do Brasil.
34:22Cada hora as decisões vão sendo voláteis,
34:24uma hora para cá, uma hora para lá.
34:26Como a professora Priscilia colocou,
34:27o entendimento do furo privilegiado foi alterado
34:30e por uma gigantesca e enorme coincidência
34:32passou a abranger o Jair Bolsonaro.
34:34Então, a política sempre interfere no judiciário.
34:37Isso é inevitável.
34:38Agora, me permita discordar aqui do Felipe Monteiro
34:41a questão das cortes constitucionais se defender, ok?
34:44Está lá.
34:45Mas o se defender, na minha visão, seria
34:47aciona o PGR ou remete os autos para a polícia,
34:50seja lá o que for.
34:51Não avocar para si tudo, lavrar inquéritos.
34:53Não faz sentido ter inquérito em tribunal.
34:55Disse lá no regimento do Supremo
34:58que se o crime ocorreu nas dependências do Supremo,
35:01enfim, aí cria-se uma interpretação elástica.
35:03Ah, o crime ocorreu na internet,
35:05então o espaço físico poderia ser aqui o Supremo.
35:09Então vai se criando toda uma grande celeuma
35:12que depois pode ser tudo anulado.
35:13E a tendência é, inclusive, que seja.
35:16Até porque aquelas pessoas não tinham como tentar dar um golpe de Estado.
35:20Não havia nenhuma possibilidade disso acontecer
35:22até porque seria o inédito golpe de Estado, sem armas,
35:25e o mais mal planejado de todos os tempos.
35:27Porque as pessoas, os núcleos, mal se entendiam.
35:30Eles estariam suscitando um golpe há alguns anos,
35:33há dois, três anos, enfim,
35:34e que corroborou no oito de janeiro
35:36quando o novo presidente já tinha tomado posse,
35:38já tinha nomeado o grande par, todos ali,
35:40praticamente das forças armadas,
35:42e eram de sua confiança.
35:44Então, assim, a tese não faz sentido.
35:46Mas como ela foi levada ao extremo
35:48e foi encampada por diversos setores,
35:50agora precisa abraçar e ir até o final para não admitir.
35:53Então, que se volte a discutir anistia,
35:55que é outro tema que já ficou totalmente esfriado o cabeça.
35:58Agora, o Rodolfo Maris,
36:02como é que vai agora o governo brasileiro,
36:05o governo, o Poder Executivo e o Itamaraty
36:08estão tentando se mobilizar também
36:10contra essa estratégia do Eduardo Bolsonaro,
36:15que a PGR define como tentativa de intimidação.
36:19Será que há o risco de um embate
36:22entre o governo brasileiro e o governo norte-americano?
36:26Porque eu já ouvi e vi declarações do presidente Lula
36:31não tão ácidas, mas críticas, fortemente críticas,
36:35e dirigidas diretamente ao presidente Donald Trump.
36:38E vi observações do Donald Trump, a meu ver,
36:41extremamente duras contra o presidente Lula.
36:45Nossa, declarações que eu nunca tinha ouvido,
36:48visto um líder americano, por exemplo,
36:51falar sobre um presidente brasileiro.
36:53Nem nos momentos de maior tensão.
36:55Já vi contra a Nicarágua, El Salvador,
36:57já vi contra a Venezuela,
36:59mas nunca tinha visto ainda contra o Brasil.
37:01Há o risco de um embate institucional forte
37:05entre os dois governos?
37:07Depende, Capês.
37:09Depende dos próximos capítulos.
37:11Se a PGR, o STF levar isso adiante,
37:14pode esquentar e pode ser que sim.
37:17Mas, tendo em vista toda a história
37:21diplomática dos dois países,
37:23eu estou inclinado a acreditar que não.
37:27Até porque talvez isso nem ganhe forças, Capês.
37:30Uma vez que a defesa do Eduardo Bolsonaro
37:33já se manifestou e parece que vai ser uma defesa bem contundente.
37:37Não dando espaço e margem de erro ou margem de argumento
37:40para a PGR ou para o STF.
37:42Agora, em relação ao Donald Trump e ao Lula,
37:45nós temos duas políticas antagonistas.
37:48Nós temos um governo de direita e um governo de esquerda.
37:50Óbvio que os dois vão divergir das ideias
37:54e em algum momento vai sair faísca,
37:56como já acontece, né?
37:58Geralmente, desde que o Donald Trump assumiu a Casa Branca,
38:02o Lula tem sido bem enfático em suas declarações
38:04ao presidente dos Estados Unidos.
38:06Agora, se isso vai se estender para essa relação diplomática
38:09do Eduardo Bolsonaro, é só aguardar os próximos dias.
38:13O Filipe Monteiro, que eu quero ouvir de você,
38:16vamos levantar uma hipótese.
38:20O secretário de Estado, Marco Rubio,
38:23disse que há possibilidade de autoridades brasileiras
38:25serem sancionadas com a Lei Magnística.
38:27O Itamaraty, vamos tirar o judiciário,
38:30vamos falar de governo para governo.
38:32O governo federal e o Itamaraty já disseram
38:34que isso vai ser visto como um atentado à soberania do país.
38:38Isso é narrativa, se não é narrativa,
38:40isso não está em discussão.
38:42A questão que eu quero colocar é a seguinte.
38:44Em ocorrendo as duas coisas,
38:48o governo brasileiro estaria dizendo
38:50que os Estados Unidos estão atingindo a soberania nacional.
38:54Em termos de relações internacionais,
38:57o que isso pode significar e o que pode implicar...
39:02Nós vamos saber disso daqui a 30, 40 dias.
39:05O que pode acontecer, na sua visão,
39:08nesta hipótese, o que diz o direito internacional,
39:11quais seriam as possibilidades
39:13ou qual seria a possível reação de um governo
39:16como o Donald Trump, tão aguerrido?
39:18Capês, dois pontos.
39:20Primeiro é o seguinte.
39:21Primeiro que eu não acredito que a lei magnítica
39:23vai ser aplicada no caso do Brasil.
39:25E se for aplicada, não vai ser o Donald Trump
39:28que vai decidir bater no peito
39:30e, de forma unilateral, resolver aplicar a lei magnítica.
39:33Não, tem todo um processo internamente
39:35que vai ocorrer esse processo.
39:37Institucionalmente, os Estados Unidos
39:39são muito civilizados, sob todos os aspectos,
39:42e acredito que vai ter um certo bloqueio institucional
39:45para evitar qualquer tipo de conflito
39:50com o Brasil.
39:52Esse é o primeiro ponto.
39:53O segundo ponto é que, historicamente,
39:55os Estados Unidos não ligam para o Brasil.
39:57Os Estados Unidos não ligam para a América Latina.
39:59Os Estados Unidos estão preocupados com a China,
40:01estão preocupados com a Rússia e com o Oriente Médio.
40:04América Latina, África,
40:07os Estados Unidos estão pouco se lixando,
40:09estão pouco preocupados.
40:10Então, essa agenda não está no governo americano.
40:14Então, é uma narrativa da direita
40:16que fica esperando que o Trump,
40:19governo dos Estados Unidos,
40:20vão aplicar a lei magnítica.
40:23Estão esperando? Não.
40:24Isso aí nem é pauta lá dentro.
40:26Eles não estão pouco se lixando, entendeu?
40:29O Brasil, infelizmente, tem que se colocar com um país grande
40:32para poder, de fato,
40:33conseguir negociar de igual para igual com esses países.
40:36Mas, para isso, tem que se desenvolver.
40:37Não adianta ficar atrasado como está.
40:39Agora, João Bellucci,
40:41essa questão que os Estados Unidos não se incomoda com o Brasil,
40:45vamos colocar dentro de um contexto.
40:47Se incomodou em 1964,
40:52quando a Operação Brother Sun
40:54deslocou uma parte da frota marinha americana
40:57para tentar até fazer intervenção aqui
40:58para apoiar o golpe de 64.
41:00E agora, qual o maior adversário que existe dos Estados Unidos?
41:04É a China.
41:06E a China está entrando na América Latina
41:08como se fosse o seu quintal.
41:10Então, não sei se os Estados Unidos
41:12estão pouco se lixando, assim,
41:13com o que acontece aqui no Brasil.
41:15E devemos considerar também essa amizade
41:17que tem a família Bolsonaro com o Donald Trump.
41:20Como é que você vê
41:22se existe possibilidade de algum desdobramento diplomático
41:24entre governo federal e governo norte-americano?
41:27Pode ser que ocorra.
41:29Imagino que já estejam tendo algumas conversas
41:30nesse sentido de diplomatas de ambos os lados
41:33até para chegar a uma pacificação do tema.
41:36É evidente que muito se fala de governos, enfim,
41:38mas quem faz os negócios são as empresas.
41:40As empresas vão continuar a negociar entre si
41:42independente do que os governos falem.
41:44Vão continuar exportando e importando
41:46independentemente dessa questão da lei
41:49ou de sanções às autoridades brasileiras.
41:52A maior preocupação dos Estados Unidos
41:54realmente é um tema secundário para o governo americano.
41:56Sempre foi América Latina, África, enfim.
41:59Mas, como você bem colocou,
42:01a preocupação é da influência chinesa,
42:02que hoje me parece ser maior que a influência americana,
42:05especialmente em termos financeiros.
42:06A China vem financiando diversos obras, programas
42:09na América Latina.
42:11Em vários países aqui da América Latina
42:13já financiou a instalação daquelas câmeras
42:15de reconhecimento facial que futuramente,
42:17provavelmente, podem vir a ser usadas
42:20para aquele crédito social que se opera na China.
42:23Enfim, é possível que isso é toda uma construção.
42:25Nenhum autoritarismo se apresenta inicialmente dessa forma.
42:29Mas há toda essa construção.
42:30A preocupação dos Estados Unidos é nesse sentido.
42:32Mais evitar essa influência chinesa
42:34do que necessariamente atuar aqui agora.
42:36Há essa proximidade.
42:38Família Bolsonaro, Donald Trump foi sendo construída.
42:40Ao contrário da esquerda,
42:42que é mais organizada mundialmente,
42:43a direita era desarticulada.
42:45E hoje há uma mínima articulação.
42:47Não dá nem para se dizer que ela é articulada.
42:49Se encontra eventualmente,
42:50tem alguns fóruns para debater, o CEPAC, enfim.
42:53Mas nada de uma articulação de um conteúdo programático.
42:57A direita mundial pensa isso.
42:58Isso não existe.
43:00Tanto que o normal dos parlamentares de direita
43:02é serem eleitos com votos da direita
43:04e, ao entrarem no Congresso,
43:05atuarem 100% com as pautas da esquerda.
43:08Então, não sei como vai acontecer.
43:10Mas há um temor evidente
43:12nas autoridades brasileiras de uma sanção.
43:14Isso é evidente até porque
43:15todos eles gostam de ir para a Disney,
43:17ter bens no exterior.
43:18E se isso acontecer,
43:20vai ficar muito feio para o Brasil.
43:22E essa notícia já está repercutindo no mundo,
43:24que isso pode acontecer.
43:25Então, só a mera possibilidade
43:27já é muito ruim para o Brasil,
43:29que era conhecido como uma democracia,
43:31mas hoje vem sendo pauta mundialmente
43:34para falar de censura e punição a juízes.
43:36Então, o Brasil também tem arranhado a sua imagem.
43:39Priscila Silveira,
43:40o Brasil está trombando com os Estados Unidos
43:43desde o início deste governo.
43:45Quando ele aceitou que navios de guerra do Irã
43:49ancorassem aqui em portos do Rio de Janeiro.
43:51Isso já foi visto.
43:53Só que naquela época era o governo do Joe Biden,
43:56que é a esquerda americana,
43:57e que estava prestigiando,
43:59fazendo de tudo para fechar os olhos ao governo federal,
44:02mesmo quando o presidente Lula
44:03apoiava abertamente a Rússia na guerra contra a Ucrânia.
44:06E, claro, não digo que ele chegou a condenar o Hamas,
44:10mas se colocou muito contra a reação de Israel
44:13durante a guerra em Gaza, agora, recente.
44:16Só que agora o Donald Trump enxerga o presidente Lula
44:21como um aliado do Joe Biden,
44:23e, portanto, um adversário direto seu.
44:25Será que isso pode alimentar ainda mais,
44:28na hipótese de vir a ser aplicada a lei Magnitsky,
44:31a autoridades brasileiras,
44:32isso pode levar ao enfrentamento como jamais houve
44:35entre o governo brasileiro e o governo dos Estados Unidos
44:38no ponto de vista diplomático?
44:39Capês, não se nega que eles têm debates políticos
44:42e eles são contrários, e aqui vice-versa.
44:44Tanto Trump é um aliado do Jair Bolsonaro,
44:49como também ali a gente vê uma maior proximidade
44:52com o governo Lula, com o Joe Biden.
44:54Agora, eu penso assim,
44:57essa lei pode ser aplicada com sanção unilateral.
45:01Pelo executivo dos Estados Unidos,
45:03desde que tenhamos relatórios com violações de direitos humanos,
45:10que seria ali uma das hipóteses,
45:12ou também, Capês, diante de uma corrupção grave,
45:15com desvio de recursos.
45:16Então, precisaria comprovar através de testemunhas, relatórios.
45:22A gente tem várias detenções, por exemplo, arbitrárias.
45:25Eu não visualizo pontualmente uma violação crassa assim,
45:29tipo, escrachado de direitos humanos.
45:32E eu vejo sim, de repente, a pedido do Eduardo Bolsonaro,
45:37decisões que seriam arbitrárias segundo o contexto dele.
45:41E aí, nesse ponto, poderia, de forma unilateral sim,
45:45sem necessidade de se pedir qualquer preceito ligado
45:49a quem quer que seja, da aplicação da lei magnetística.
45:53Só que eu não sei se o governo fará isso,
45:58colocará nessa linha de frente esse embate,
46:02essa briga pur e tão somente para poder afagar, de alguma maneira,
46:07essa violação falada e trazida pelo Eduardo Bolsonaro.
46:11Agora, essas sanções, elas podem existir.
46:14E aqui precisa deixar registrado.
46:16Pode ser sanção unilateral.
46:18Então, eu não acho...
46:20Assim, aí é uma questão de opinião,
46:22a gente não sabe o que pode acontecer.
46:24A cabeça do Trump também, ele coloca uma coisa, ele tira.
46:26Mas eu não sei se ele vai fazer esse embate direto com o Brasil,
46:31porque vai acabar reverberando na política, na economia.
46:35Então, a pergunta é, pode? Pode, de forma unilateral.
46:39Ele vai? Não sei.
46:42Muito bem. Rodolfo Maris, o procurador-geral
46:47do Tribunal Penal Internacional,
46:50que processa líderes estrangeiros por crimes contra a humanidade,
46:56que condenou o Putin por crime de guerra,
46:59que denunciou também Benjamin Netanyahu como criminoso de guerra.
47:05Segundo dizem, a ordem não foi tornada pública,
47:08mas o Donald Trump já emitiu uma ordem unilateral
47:11para que ele seja punido economicamente com base na lei Magnitsky.
47:16Se trata de um procurador internacional de um órgão da ONU,
47:20um cidadão britânico cujo cargo é a defesa dos direitos humanos.
47:25E que processou Benjamin Netanyahu por crimes de guerra,
47:30que muita gente diz que houve o genocídio em Gaza.
47:33Não estou dizendo se houve ou não houve.
47:35Estou falando da possibilidade de punição.
47:37Karim Khan teria sido punido.
47:41Isso não é uma coisa para deixar o Brasil também de orelha em pé
47:45quanto a possibilidade de punir também autoridades brasileiras
47:47por um cidadão britânico, um promotor internacional da ONU
47:51que combate crimes contra a humanidade.
47:52Foi punido por estar agindo no exercício da sua função.
47:56É, Capês, você traz um relato aqui bem preocupante,
47:59porque nós temos um ministro do STF que,
48:02se sancionado pelos Estados Unidos pelo Donald Trump,
48:07ele enfrentaria severas consequências como, por exemplo,
48:12o bloqueio de contas bancárias, o cancelamento de cartões de crédito
48:15e restrição para entrar no país.
48:17Mas isso tudo seria o de menos, porque a gente tem o cancelamento moral.
48:20A gente está falando de um ministro, o Supremo Tribunal Federal do Brasil,
48:26um cargo de alta escala sendo sancionado pelos Estados Unidos.
48:31Parece um pouco utópico o que a gente está falando aqui,
48:34mas baseado no que você trouxe, pode ser sim uma condição real
48:38e pode até acontecer, Capês.
48:40Pois é, pode até acontecer, pode não acontecer.
48:44O problema é que nós já estamos encerrando o programa
48:47porque o tempo estourou.
48:49Então eu quero agradecer aqui a participação do Felipe Monteiro,
48:53do Rodolfo Marins, da Priscila Silveira, do João Belotti.
48:57E agora vocês sigam com o 3 em 1.
48:59Evandro Sino, você já está aí, Evandro?
49:01Opa, estamos firme e forte aqui.
49:03Olha, Evandro, tem um recado do Pepe pra você aqui.
49:06Diga.
49:07Ele está dizendo que ele está com saudade de amassar o segre e o Alangane aí.
49:11Mas nós não vamos liberar o passe dele, não, viu?
49:15Bom programa pra vocês.
49:16Se ele estiver dando muito trabalho pra vocês aí, manda pra cá.
49:19Manda pro lado de cá que a equipe está esperando ele por aqui.
49:22Um abraço, Pepe, e a todos aí do Linha de Frente.