Congresso vai analisar MP que isenta 60 milhões da conta de luz; Deysi e Vilela comentam

Jovem Pan News

A medida provisória que trata da reforma do sistema elétrico amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica e será analisada por uma comissão mista no Congresso. O texto prevê gratuidade na conta de luz para famílias que consomem até 80 kWh/mês e descontos para quem consome até 120 kWh/mês. Deysi Cioccari e Cristiano Vilela comentaram.  Assista ao Jornal da Manhã completo: https://youtube.com/live/N_kOu8ki4Po  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalDaManhã

Transcript

00:00Seguimos com informações ao vivo aqui da nossa reportagem nesta manhã de sexta-feira.

00:04O Congresso Nacional vai analisar uma medida assinada pelo Governo Federal

00:08sobre a isenção da conta de luz.

00:11Em Brasília, a Aline Beckett tem informações a respeito desse assunto.

00:14Aline, bom dia pra você.

00:18Olá, bom dia, Nonato, bom dia, Soraya, bom dia a todos que nos acompanham.

00:22Exatamente, essa medida provisória chega agora pra análise do Congresso Nacional,

00:27mas eu inicio destacando a vocês que essa isenção total da conta de luz

00:32prevista na medida provisória assinada e publicada pelo Governo essa semana,

00:37prevista para pessoas, famílias de baixa renda, também para indígenas, quilombolas,

00:41beneficiários do benefício de prestação continuada, o BPC,

00:45e também pessoas que têm um registro no Cade Único.

00:49Por enquanto, inicialmente, essa medida vale para áreas isoladas,

00:53terão a gratuidade na conta de luz, as pessoas que consomem até 80 kWh por mês.

01:00Esse consumo, ele vale esse limite de 80 kWh, mas caso a pessoa exceda esse limite,

01:08ela terá de pagar normalmente.

01:10E aí, pra 2026, a medida provisória, ela prevê uma ampliação dessa isenção da faixa de renda

01:17para famílias, isenção, na verdade, da conta de luz, desculpe,

01:22para famílias que consomem até 120 kWh,

01:26e que tenham também uma renda per capita de até um salário mínimo,

01:30e também tenham esse registro no Cade Único.

01:33O financiamento e o investimento em cima dessa medida,

01:37agora anunciada pelo Governo Federal,

01:39fica a cargo da Conta de Desenvolvimento Energético, a CDE,

01:44que é um grupo ali, um fundo setorial, na verdade,

01:48para o desenvolvimento de energia elétrica no país.

01:51E aí, pra que isso aconteça, a medida provisória propõe também um bloqueio,

01:55um corte de benefícios atualmente,

01:58que são concedidos a consumidores de energia eólica e energia solar.

02:02E aí, esse fundo setorial vai ajudar nessa isenção total da conta de luz.

02:07A estimativa do Governo, em relação ao impacto que isso vai trazer por ano,

02:15é de 3,6 bilhões de reais.

02:18E aí, essa medida também prevê que, a partir do dia 1º de agosto,

02:22as empresas vão poder escolher o seu fornecedor de energia,

02:26e a partir do dia 1º de dezembro de 2027,

02:30aí os consumidores vão poder escolher os fornecedores de energia.

02:34Já em relação à tramitação no Congresso Nacional,

02:38como você muitíssimo bem disse,

02:40ele chega agora para ser analisado na Comissão Mista de Orçamento,

02:43será analisado pela comissão,

02:45onde deputados e senadores fazem parte,

02:48provavelmente a presidência vai ficar com um senador,

02:52e a relatoria com um deputado.

02:54Então, agora, vai acontecer as reuniões,

02:56colegiado de líderes, para a definição,

02:59a distribuição desse trabalho, dessa medida provisória,

03:02que será analisada na CMO.

03:05Depois que ela for analisada na CMO,

03:07aí ela segue para os plenários da Câmara e do Senado Federal.

03:11O prazo para que esse trabalho todo,

03:14para que essa aprovação esteja concluída e analisada pelo Congresso Nacional,

03:18é de 120 dias,

03:19para que essa medida não perca a validade,

03:23porque ela começou a valer essa semana,

03:26e aí o tempo já corre,

03:28então é preciso que seja montado esse grupo na CMO,

03:32das análises que serão feitas,

03:33as audiências também,

03:35a publicação e um cronograma,

03:37para que não se perca esse prazo de 120 dias.

03:40Eu volto com você, Nonato.

03:42Muito obrigado, Aline Beckett, em Brasília.

03:45Eu já convido aqui para conversar com a gente,

03:46a Deise Siocari e também o Cristiano Villela,

03:49analisando os temas de hoje.

03:51Villela, 60 milhões de isenção,

03:54ou de contas isentas do pagamento de luz.

03:57É essa a ideia desse projeto.

04:00A gente já falou aqui também da questão do imposto de renda,

04:03isenção para quem ganha até 5 mil reais também.

04:06Enfim, são várias as medidas que vão sendo adotadas,

04:10enquanto por outro lado a gente sempre está falando

04:12que precisa fechar a torneira,

04:13precisa apertar um pouco os cintos.

04:16Isso tudo é factível, Villela, na sua visão?

04:19É esse o grande problema, viu, Nonato?

04:21Quem vai pagar essa conta?

04:23De que forma essa conta se paga?

04:25E o fato do país estar dentro de uma necessidade

04:28de cortar gastos e não criar novos gastos.

04:32Mas é impressionante,

04:33sempre que se trata da necessidade de corte de gastos,

04:37de contingenciamento,

04:38vem em paralelo uma outra notícia,

04:41uma medida aumentando os gastos efetivos

04:44por parte do governo federal.

04:46E nesse caso não é diferente.

04:48É evidente que é uma boa notícia,

04:49do ponto de vista político,

04:51isentada a tarifa de energia,

04:53um número tão grande de pessoas,

04:55especialmente pessoas de baixa renda.

04:57É evidente que isso é positivo.

04:59Agora, isso não se sustenta sozinho.

05:02Precisa realmente de um aporte

05:03que é calculado em mais de 3 bilhões de reais.

05:06E esse anúncio do governo,

05:08ele não demonstra claramente

05:10de que forma isso vai ser custeado,

05:13de modo que fica evidenciado

05:14que mais uma vez a sociedade,

05:16como um todo vai pagar a conta

05:17e as contas públicas vão ser cada vez

05:20mais pressionadas

05:21por conta de um interesse político,

05:24de um interesse eleitoral,

05:25vão fazendo com que o Brasil

05:27continue sofrendo as dificuldades

05:29por não ter um ambiente de sanidade fiscal.

05:33Deise, como você está vendo essa isenção?

05:36O ministro Alexandre Silveira

05:37disse essa semana que a medida avisa

05:39segurança jurídica para investir,

05:42que é uma reforma que baixa

05:44os custos estruturais.

05:46Você acredita que a medida

05:47tenha, de fato, impacto para,

05:50aliás, potencial para impactar a economia?

05:54Soraya, o governo está vendendo

05:56como justiça social

05:58aquilo que é um repasse de contas.

06:02Então, quem vai acabar pagando essa conta,

06:05porque como o próprio Vilela falou,

06:07alguém vai pagar essa conta,

06:09vai ser a classe média,

06:10vai ser o setor industrial,

06:12que são justamente aqueles que já pagam

06:14o maior tributo

06:15e são aqueles que sofrem

06:17com um serviço mais precário.

06:19Então, essa conta vai chegar

06:20para uma parcela da população.

06:22E aí, o governo Lula faz aquilo

06:23que sempre soube fazer,

06:25que é vender um populismo

06:27num período pré-eleitoral.

06:29Então, agora a gente anuncia

06:30uma medida aqui que ela é,

06:32ela possui uma narrativa muito valiosa,

06:34ela possui uma narrativa muito positiva,

06:36mas, assim, a conta vai chegar

06:38logo ali na frente.

06:39E isso não resolve o problema estrutural

06:42do setor energético,

06:43que nos últimos cinco anos

06:45já apresentou um rombo

06:46que foi aumentando para mais de 120%.

06:49Então, você apresenta aqui

06:51uma medida populista

06:52que soa muito bem

06:53aos olhos e aos ouvidos da população,

06:56mas você não resolve o problema estrutural

06:58e você vai adiando esse problema.

07:01Então, tira um pouquinho daqui,

07:02mas continua gastando lá.

07:03Então, essa MP,

07:05ela vai acabar protelando

07:08um problema muito sério

07:10do setor energético brasileiro

07:12e a gente vai seguir

07:13sem uma reforma profunda no setor.

07:15Assim, a gente fala isso

07:16todo dia aqui no Jornal da Manhã.

07:18São medidas paliativas

07:20e não resolvem o problema médio

07:22e longo prazo.

07:23O próximo governo,

07:24o próximo presidente

07:25que assumiu o Brasil

07:26vai assumir uma bomba.

07:28E aí

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