A isenção na conta de luz para até 60 milhões de brasileiros deve, por outro lado, elevar em cerca de 20% o custo da energia para a indústria. Para explicar as possíveis consequências desse aumento no bolso dos consumidores, o Jornal da Manhã recebe Victor Iocca, diretor de energia elétrica da Abrace.
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NotíciasTranscrição
00:00A isenção nas contas de luz para até 60 milhões de consumidores deve, por outro lado, aumentar também em cerca de 20% o custo da energia para a indústria.
00:10Para explicar as possíveis consequências desse aumento no bolso do brasileiro, a gente recebe aqui no Jornal da Manhã o diretor de Energia Elétrica da Abrácio, Vitor Ioca.
00:19Vitor, bom dia, bem-vindo aqui ao Jornal da Manhã.
00:23Bom dia, Donato.
00:24Mas, em linhas gerais, como é que você viu essa medida provisória, a 1.300 barra 2025, que trouxe essas alterações aí de reforma no setor elétrico?
00:35E eu disse aqui do benefício a 60 milhões de pessoas, mas, por outro lado, alguém precisa pagar a conta.
00:42Como é que se dá essa equação, Vitor?
00:45Veja, assim, a medida, ela tem ali uma questão, um olhar social que é muito importante, considerando a realidade brasileira.
00:53Ela vai permitir ali milhões de famílias brasileiras ter parte da sua conta zerada, dependendo do tamanho do consumo.
01:00Mas é isso, não tem ali o almoço grátis, infelizmente, isso tem o custo e este custo precisa ser suportado por alguém.
01:08A indústria, o setor produtivo do Brasil, tinha a expectativa que os custos, principalmente das políticas públicas,
01:15deveriam ser suportados ali pelo Tesouro Nacional, dentro do Orçamento Geral da União.
01:20Mas não é isso, a proposta do governo é repassar esse custo para os outros consumidores.
01:27Então, consumidores da tarifa social deixam de pagar ou vão ter um desconto,
01:32e alguns bilhões de reais ao ano acabam sendo suportados pelo setor produtivo.
01:37Isso traz um impacto muito grande.
01:38Nós estimamos que para diversas indústrias que têm na energia elétrica o seu fator de sobrevivência e de competitividade,
01:47que vai ter um aumento da ordem de 15% a 20% no médio prazo, o que é muito ruim.
01:52Essa perda de competitividade acaba se traduzindo em aumento de custos.
01:57E esse aumento de custos é repassado em algum momento ao longo da cadeia econômica.
02:01Aumento de produtos, e isso se reflete em aumento de geração.
02:07Então, por um lado, você reduz a conta de energia de muitas famílias,
02:10mas pelo outro, você acaba impactando no nosso dia a dia.
02:14É importante lembrar que as famílias brasileiras,
02:18elas gastam duas vezes mais com energia embutida nos produtos e serviços do dia a dia
02:24do que na sua própria conta de luz.
02:26Então, esse custo, ele volta de uma forma ou outra, ele vai voltar, infelizmente,
02:30nessa cadeia econômica que nós estamos em seguidos.
02:33Ou seja, né, Vitor, não tem almoço de graça nessa situação em nenhum momento.
02:39No entanto que a eletricidade, ela pesa significativamente na situação da cesta básica também,
02:45nos itens básicos da cesta básica, na fabricação de pães, de leite.
02:50Então, tudo isso vai refletir na vida do consumidor.
02:53Perfeito.
02:56Assim, outro estudo que nós fizemos aqui foi simplesmente segregar
03:00todos os custos de energia que estão embutidos na cesta básica
03:03para ver o peso dele, né?
03:05E acaba que a energia é o segundo maior item de custo
03:08numa cesta básica de uma família tradicional.
03:12E isso tem um impacto muito grande.
03:15Assim, você falou do pãozinho,
03:17mas assim, a gente fez um estudo muito detalhado em centenas de itens.
03:20E, por exemplo, a carne, a picanha, 17% da picanha é energia elétrica.
03:25Do frango congelado, 30% do frango congelado é energia.
03:30Numa casa popular, um estudo que nós realizamos também,
03:33da ordem de 10% a 12% do custo final de uma casa popular é energia.
03:39Então, simplesmente transferir novos gastos, novos custos para o setor produtivo
03:45torna o nosso país, o nosso dia a dia, a nossa vida ainda mais cara.
03:50Não é a medida que nós entendemos mais adequada.
03:52Existe o mérito do olhar social,
03:55mas esse custo, ele deveria sim ser suportado pelo orçamento,
03:59pelo tesouro, principalmente, colocado dessa forma,
04:02pelos contribuintes e não pelos consumidores de energia.
04:05Nós temos aqui os nossos comentaristas hoje,
04:09Gesualdo Almeida e também José Maria Trindade.
04:12José Maria, sua pergunta.
04:14Salve, Vitor.
04:15Vitor, eu queria, eu estou muito curioso para saber
04:18qual é a influência agora sobre o fornecimento de energia eólica e solar,
04:25nesse novo conceito,
04:27e essas novas fontes devem mesmo começar a pagar impostos
04:32e competir de igual para igual com as outras fontes?
04:37Veja, a medida do governo, o que ele está tentando com essa MP?
04:41Também que essas fontes que, ao longo dos últimos anos
04:45e de forma ameritória, tiveram ali um subsídio pesado
04:49para o seu desenvolvimento,
04:51e hoje eólica, mais solar,
04:52são uma das principais fontes de geração de energia no nosso país,
04:56energia limpa e barata,
04:57ela sim, ao longo da cadeia de até 20 anos,
05:01já existe uma lei que vai retirar esses subsídios.
05:04O que o governo está tentando agora é acelerar esse processo,
05:08retirando os subsídios, os descontos,
05:10daqueles consumidores que compram essa energia limpa.
05:13Então, a intenção do governo para retirar todo esse custo,
05:17via MP, é não tirar pelo lado da geração,
05:20mas tirar pelo lado do consumo,
05:22antecipando, então, o fim desses descontos.
05:24Gesualdo, sua pergunta?
05:29Vitor, nós já tivemos medidas semelhantes,
05:31na época do governo Dilma,
05:31foi catastrófico na intervenção do sistema energético,
05:35mas a pergunta que eu lhe trago,
05:36são basicamente duas interligadas.
05:37A primeira delas,
05:38explique, por favor, para a nossa audiência,
05:41quem teria direito a essa isenção,
05:42a essa taxa zero nas tarifas de energia,
05:45e se isso não implica em aumento de consumo de energia,
05:48e por conseguinte,
05:49o nosso sistema energético está preparado
05:51para toda a demanda nossa?
05:54Perfeito.
05:55Então, são dois descontos ali.
05:58O primeiro deles é uma franquia,
06:00a custo zero, de 80 kWh,
06:03para aquelas famílias que estão cadastradas
06:06no CAD único,
06:07e tem uma renda per capita
06:08de até meio salário mínimo.
06:11Então, isso já é um subsídio existente,
06:13o governo está mudando para ampliar esse desconto.
06:15Nossa estimativa é que esse desconto adicional
06:18seria da ordem de 20%,
06:20considerando dificilmente uma família
06:22consome só 80 kWh.
06:24O novo subsídio,
06:25o novo política pública,
06:27então, seria para essas famílias
06:28que consomem,
06:29que têm uma renda per capita
06:31entre meio salário mínimo
06:32e um salário mínimo.
06:34Essa é a novidade.
06:35Então, é aí que vai ter um desconto
06:37da ordem de 12%,
06:38porque este novo grupo
06:40não vai pagar a CDE,
06:41que hoje é o maior encargo setorial.
06:43Eu não diria que a tendência
06:45é de aumento de consumo no geral,
06:48mas eu acho que a grande tendência,
06:50e aqui é um alívio
06:51para muitas distribuidoras
06:53que não conseguem combater o furto,
06:55é utilizar este novo mecanismo
06:57para sair cadastrando essas pessoas.
07:00Então, em regiões que têm um furto muito elevado,
07:02há um incentivo adicional agora
07:04para as distribuidoras
07:05realmente conseguir trazer essa população
07:07que hoje ou está furtando
07:08ou é inadimplente
07:10para esse cadastro,
07:11não é necessário fazer esse cadastro,
07:13reduzindo um pouco
07:14todo esse impacto
07:15da inadimplência do setor elétrico.
07:18E, por fim,
07:18na sua última pergunta,
07:20eu entendo que sim,
07:21o setor está muito bem preparado,
07:23estruturado,
07:24do ponto de vista
07:25da sua infraestrutura
07:26de transmissão e distribuição.
07:29Nós temos até
07:29uma sobra de energia muito grande,
07:31e existe aí
07:32uma sensibilidade do governo
07:34de fazer novos investimentos
07:36para garantir
07:36que principalmente
07:37essa energia limpa
07:38que é gerada ali no Norte
07:40e Nordeste
07:40possa chegar aos dos grandes
07:42centros de consumos
07:44que é aqui a região Sul,
07:45Sudeste e Centro-Oeste.
07:47Vitor,
07:47eu queria ouvir a tua opinião
07:49a respeito do chamado
07:50mercado livre de energia,
07:51que a expectativa é que
07:52o comércio é funcional,
07:54tenha mais peso
07:54a partir de 2027.
07:56há uma expectativa
07:58de que com isso
07:58o consumidor tenha mais liberdade
08:00para o contrato
08:01de fornecimento
08:03de energia.
08:04Nós já estamos
08:05relativamente prontos
08:07para isso
08:07e vai beneficiar
08:09o consumidor
08:10lá na frente ou não?
08:12Veja,
08:13é muito interessante
08:14essa abertura
08:15de 100%
08:16do mercado livre,
08:17permitir que nós
08:19da baixa tensão
08:20aqui,
08:20podemos escolher
08:22o nosso fornecedor
08:22de energia,
08:23assim como os pequenos
08:24comércios,
08:25as próprias pequenas
08:26indústrias,
08:26existem milhares
08:27de pequenas indústrias
08:29que poderão migrar
08:30para o mercado livre,
08:31ter essa opção.
08:33Mas não é simples,
08:34do ponto de vista
08:34regulatório,
08:36ainda precisa
08:37muita coisa
08:37ser feita.
08:39Então, assim,
08:39é importante a abertura
08:41desse mercado livre,
08:42mas ele tem que ser
08:43feito com cuidado,
08:44escutando principalmente
08:45a agência reguladora.
08:46A agência reguladora
08:47é capaz
08:48de preparar
08:49todas as regras
08:50para essa abertura
08:51de 100%.
08:52A gente está falando
08:53milhões e milhões
08:54de unidades consumidoras,
08:5590 milhões
08:56de unidades consumidoras,
08:58que poderão fazer
08:58essa escolha.
09:00Então,
09:00do ponto de vista
09:01primeiro das regras
09:02e também do ponto
09:03de vista operacional,
09:05acelerar muito
09:06a abertura
09:06desse mercado
09:07pode ser perigoso.
09:09Então,
09:09ao longo do debate
09:10da medida provisória
09:11agora no Congresso Nacional,
09:13esse é um ponto
09:13muito importante
09:14que tem que ser colocado
09:15e a sociedade
09:16precisa ser ouvida
09:17se nós somos capazes
09:19de fazer essa abertura
09:20de 100%
09:21do mercado livre.
09:22Estamos prontos
09:23ou não.
09:23Essa é a grande questão.
09:27Vitor Ioca,
09:27diretor de Energia Elétrica
09:29da Abrace.
09:29Muito obrigado
09:30pela entrevista
09:31aqui ao Jornal da Manhã
09:32da Jovem Pan.
09:32Um bom dia aí para você.
09:35Obrigado, gente.
09:35Bom dia.