A MP do setor elétrico, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê isenção na conta de luz para até 60 milhões de brasileiros. No entanto, os custos serão redistribuídos para o restante da população, podendo pressionar a inflação.
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00:00A medida provisória assinada pelo presidente Lula e que isenta o pagamento da tarifa de energia elétrica para 60 milhões de pessoas pode causar um efeito negativo na inflação.
00:13Vamos entender melhor os detalhes na reportagem de Daniel Lia.
00:17A medida provisória que reestrutura o setor elétrico no Brasil pode causar impactos na inflação, pesar no bolso da classe média e afetar grandes empresas.
00:26A MP isenta a conta de luz para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo de até 80 quilowatts hora.
00:3760 milhões de pessoas devem ser beneficiadas.
00:41O presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica, Alexei Vivan, prevê movimento inflacionário devido ao repasse dos custos.
00:52Tem um potencial de causar impacto grande nos demais consumidores, porque esse valor que deixa de ser pago por essa população de baixa renda, ele terá que ser pago por alguém.
01:07Então isso tende a ser mais um subsídio incluído na conta de energia e aumentará muito provavelmente a conta de energia da classe média e dos consumidores que a gente chama que estão no mercado livre, os consumidores livres.
01:26Que geralmente é a indústria e a maioria das grandes empresas que produzem.
01:34Então a tendência é que com o aumento dessa conta de energia para esses outros grupos, haja um repasse desses valores também no valor dos produtos.
01:45O receio do aumento da inflação se dá porque, de acordo com a entidade, 30% dos custos dos produtos estão relacionados diretamente à energia elétrica.
01:57Mas em contrapartida, a MP trará uma série de benefícios.
02:02Ela antecipa a liberdade para o consumidor ir para o mercado livre, para 2027, ela tem a perspectiva de reduzir alguns subsídios, apesar que traz outros, e ela também flexibiliza as tarifas das distribuidoras de energia.
02:22O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Pedro Rodrigues, aponta que as medidas ainda não são definitivas e as discussões seguirão no Congresso nos próximos quatro meses.
02:35Tem lá faixas de transição dentro da MP, porém, durante esses 120 dias, algumas regras já vão entrar em vigor.
02:44Isso é um questionamento e um problema, dado que você está fazendo uma reforma, que na minha visão deveria ser discutida através de um projeto de lei, para tiver sempre a discussão da sociedade e o Congresso Nacional.
02:57Mas não é SMP, então vamos aguardar, dentro das regras, quais delas vão entrar em vigor agora e aguardar os 120 dias para saber o que o Congresso vai votar.
03:06A medida pode gerar aumento do consumo.
03:09Pedro Rodrigues também faz um alerta sobre possíveis fraudes e aconselha a população a não sair gastando energia desenfreadamente.
03:19Ela pode gerar alterações no consumo, quer dizer, existe uma questão de até fiscalização.
03:26Você hoje, 80 kWh a mês, uma casa, por exemplo, poderia instalar dois relógios e entrar na zona de isenção.
03:35Então, essa fiscalização precisa ser colocada.
03:37Outra coisa também que pode preocupar é que a população precisa entender que não é a partir de hoje que ela vai deixar de pagar a conta de luz.
03:46Existe um prazo, existe uma aprovação, existe um trâmite legal que precisa ser respeitado.
03:51A isenção aos consumidores de baixa renda deve levar a um custo estimado de 3,6 bilhões de reais por ano.
