A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça (20) deixar de fora dois militares da ação sobre a tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes entendeu que a denúncia da Procuradoria-Geral da República não trouxe elementos suficientes. Acacio Miranda e Nelson Kobayashi comentam.
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NotíciasTranscrição
00:00Direto para Brasília, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal decidiu de forma unânime
00:05receber a denúncia da PGR contra 10 dos 12 militares acusados de tentativa de golpe de Estado.
00:12A repórter Janaína Camilo acompanhou o julgamento, traz as últimas informações.
00:16Os ministros arquivaram a denúncia contra dois dos envolvidos, então.
00:19É isso, Janaína. Boa noite, bem-vinda e bom trabalho.
00:22Muito boa noite para você também, Tiago. Boa noite a todos que estão nos assistindo.
00:30Exatamente pela primeira vez, né?
00:32Pela primeira vez desde o início desses julgamentos aí das denúncias da Procuradoria-Geral da República,
00:37no caso de um suposto plano de golpe de Estado, os ministros da primeira turma lhe rejeitaram.
00:44Então, pela primeira vez, duas pessoas ali acusadas não viraram réus aí nesses julgamentos das denúncias.
00:52Então, quem são eles? Você já disse, né, Tiago, o Coronel Cleverson Magalhães.
00:57Ele foi assessor auxiliar ali do general Estevam Teófilo.
01:02Estevam Teófilo, inclusive, ele foi um dos denunciados e hoje a primeira turma decidiu que ele vai virar réu
01:08em uma ação penal aqui no Supremo.
01:09Ele era o comandante de operações especiais do Exército e era o responsável ali pelas tropas do Exército,
01:17pela coordenação de tropas do Exército.
01:18E, de acordo com a denúncia ali da PGR com relação a esse caso,
01:23o general Estevam Teófilo, ele se reuniu com Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado,
01:29no Palácio da Alvorada, dois dias depois, assim que Bolsonaro tinha se reunido com os três comandantes
01:35das Forças Armadas, onde o então comandante do Exército, general Freire Gomes,
01:41havia ali se negado a apoiar o suposto plano ali que o presidente havia apresentado de golpe de Estado.
01:50Então, o Coronel Cleverson Magalhães auxiliava o general Teófilo.
01:56E, em delação premiada, Mauro Cid citou o nome do general Cleverson em uma reunião
02:03que aconteceu também no final de 2022, que teria sido uma reunião ali com militares
02:08para tratar também de questões ali, segundo a PGR, golpistas.
02:13E o general Nilton Rodrigues, Thiago, ele foi assessor direto do general Freire Gomes.
02:18E, segundo a denúncia ali da PGR, ele seria um elo necessário para os militares que apoiavam um golpe
02:24para que ele pudesse convencer o seu comandante, o general Freire Gomes.
02:32O ministro Alexandre de Moraes, relator desse caso, então, ao dar ali o seu voto hoje no julgamento da denúncia,
02:38disse que não existem indícios suficientes para aceitar essa denúncia contra os dois militares.
02:45O ministro disse que entende não estarem presentes elementos necessários para justa causa
02:51e que também nem presentes a tipicidade e a viabilidade de existência de fundados indícios de autoria.
02:58Então, ele votou para rejeitar a denúncia contra esses dois acusados,
03:03mas voltou para aceitar contra outros dez acusados.
03:07O que o julgamento do STF fez hoje na primeira turma foi analisar a denúncia contra o chamado Núcleo 3,
03:13que seriam aqueles que teriam ali elaborado ações táticas para executar um suposto plano de golpe de Estado
03:20e, ao todo, Tiago, nesse Núcleo 3, eram 12 acusados, incluindo esses dois ali que a primeira turma decidiu rejeitar a denúncia.
03:29Mas, com relação aos outros dez, foi aceita a denúncia e aí o voto do ministro foi acompanhado pelos demais votos,
03:37por todos os outros ministros.
03:39A gente vai ouvir um trechinho do voto do ministro Alexandre de Moraes agora.
03:43Em relação a dois denunciados, entendo não presentes os elementos necessários para a justa causa.
03:50para o reconhecimento de justa causa.
03:52Em relação a Cleberson Ney Magalhães e em relação a Nilton Diniz Rodrigues.
03:58Me parece aqui que os pressupostos necessários para a configuração de justa causa para o início da ação penal
04:07não estão presentes em relação a esses dois denunciados.
04:11E, repito, Cleberson Ney Magalhães e Nilton Diniz Rodrigues.
04:16Então, desses 12 acusados, Tiago, a maioria ali militares do Exército e também um policial federal, né?
04:27Temos dois aí que se livraram dessa ação penal, mas todos os outros ali são militares
04:34e também incluem os chamados quides pretos.
04:36Aquele grupo, Tiago, que teria planejado sequestrar autoridades públicas,
04:41monitoraram o ministro Alexandre de Moraes e pretendia até ter um plano ali de assassinato, né?
04:47Contra o ministro Alexandre de Moraes, contra Lula e contra Alckmin também.
04:51E aí, em um determinado momento ali do julgamento, hoje os ministros comentaram sobre isso,
04:57porque, inclusive, um aí desses denunciados que virou réu, que vai responder a uma ação penal aqui no STF,
05:05é o Vladimir Soares, aquele agente da Polícia Federal que teve os áudios ali de mensagens do WhatsApp dele
05:11que foram divulgados na semana passada.
05:13E um dos áudios, inclusive, ele disse que planejava prender Alexandre de Moraes
05:17e, para impedir a posse de Lula, pretendia ali matar meio mundo, é o que ele falava nesses áudios.
05:23E a gente vai ouvir um trecho de um diálogo entre os ministros com relação a esse atentado,
05:27o suposto atentado contra o ministro do STF.
05:30Nem os mais radicais, mesmo depois de 68, mais 5, pensaram em matar o ministro do Supremo Tribunal Federal.
05:41Então, o que se mostra, e a conclusão, inclusive, desses generais,
05:48é que foi uma tentativa de golpe do que a de mais radical dos radicais,
05:53e que seria uma chacina se tivesse sido consumado.
05:57Um dos diálogos é isso, vamos matar todo mundo, nós não vamos parar.
06:02Isso está nos diálogos que estão encartados na denúncia.
06:05E a relevância dessa lembrança que eu fiz, e a vossa excelência, o ministro Alexandre,
06:10é porque isso se vincula a um outro debate.
06:13Cogitar matar o ministro do Supremo, coisa nunca antes vista na vida brasileira.
06:20Ou vários ministros, sabe-se lá o que essa gente pensava.
06:23É algo corriqueiro, banal, que possa ser minimizado no debate,
06:28reduzir ao debate político, partidário e ideológico,
06:31ou é algo que merece a rejeição universal de todas as correntes ideológicas?
06:41Então, Tiago, com a aceitação de mais ali, parcialmente, uma denúncia, né,
06:46no caso ali, contra 10 acusados, nesse suposto plano de golpe de Estado,
06:51já são, Tiago, eles vão se somar a outros réus que já tem aqui no STF,
06:56e aí, totalizando, 31 réus no caso de um suposto golpe de Estado.
07:00Tiago.
07:01Perfeito, Janaína, então, trazendo as informações dessa análise que foi feita hoje pelo Supremo,
07:06bom trabalho pra você, vou chamar já os nossos comentaristas,
07:08começando pelo professor Acácio Miranda, mais uma vez aqui com a gente,
07:12uma honra te receber aqui, Acácio, mais uma vez.
07:15E eu começo perguntando o seguinte, em relação à postura,
07:19ao posicionamento dos ministros do Supremo,
07:21teve essa questão de se rejeitar pelo menos duas denúncias contra dois militares,
07:28mas a maioria acabou sendo aceita pelos magistrados.
07:32Bem-vindo, professor.
07:35Boa noite a você, Tiago, boa noite ao Coba e um boa noite especial à nossa audiência.
07:41O Supremo, neste julgamento, agiu em conformidade ao que tem feito até aqui,
07:47analisando todos os elementos processuais trazidos pela Polícia Federal,
07:52e é importante que se frise, concordemos ou não com as condutas apuradas,
07:58mas os elementos probatórios trazidos pela Polícia Federal,
08:03até este momento, são bastante cristalinos.
08:07Cristalinos no sentido de darem margem,
08:11de darem mecanismos pra que o Supremo receba esta denúncia
08:16e dê início a uma ação penal.
08:18Obviamente, no que diz respeito a estas duas denúncias rejeitadas,
08:22os elementos do artigo 41 do Código de Processo Penal
08:26não estavam presentes,
08:28mesmo com um inquérito de quase mil páginas,
08:31não foram apurados elementos suficientes
08:33e optou-se, portanto, pela sua rejeição.
08:37Nelson Kobayashi, aqui nos estúdios.
08:39Kobayashi, boa noite pra você, bem-vindo.
08:41E eu queria perguntar em relação a militares.
08:43Você tem agora militares que passam a ser réus no Supremo.
08:47Não seria a Justiça Militar que deveria julgar?
08:50Essa discussão a gente fez lá atrás, né?
08:52Sim. Boa noite, Tiago. Boa noite ao Acácio.
08:54Boa noite a todos que nos acompanham aqui no Jornal Jovem Pan.
08:57E, de fato, é uma discussão a respeito da competência ou não da Justiça Militar,
09:01mas, neste caso, como nós estamos diante de uma tentativa
09:06contra o Supremo Tribunal Federal,
09:07ou contra ministros do Supremo Tribunal Federal,
09:09a Suprema Corte tem se entendido competente para o julgamento.
09:14Então, isso já resolve.
09:15Por outro lado, este núcleo em específico que esteve sob julgamento hoje,
09:20pela admissão ou pela rejeição da denúncia contra os que foram denunciados pelo Ministério Público,
09:26é o núcleo em que mais há evidências de atos que possam ser entendidos
09:32como início de atos executórios contra o Estado de Direito.
09:35Havia ali monitoramento de ministros da Suprema Corte,
09:38havia ali algumas conversas comprometedoras,
09:41ou seja, para este núcleo em específico,
09:43há provas claras de que havia ali uma trama de um assassinato,
09:48que é muito grave.
09:50Por outro lado, neste núcleo também há maior evidência de que,
09:53para essas pessoas em específico, o ministro relator não poderia ser relator,
09:56porque essa trama de assassinato seria justamente contra ele.
09:59É um núcleo que se diferencia dos demais e que certamente vai dar mais do que falar
10:04no decorrer deste processo que se inicia contra a maioria dos que foram denunciados.