O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fechou um acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social para estender o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a estrangeiros que vivem no Brasil.
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00:00De volta ao noticiário aqui do país, o INSS firmou um acordo para que estrangeiros residentes no Brasil tenham acesso ao benefício de prestação continuada, o BPC.
00:12Vamos conversar ao vivo, direto da Capital Federal, com o repórter André Anelli, para explicar melhor para a gente esse benefício.
00:19Oi, Anelli, bom dia para você.
00:21Oi, Soraya, muito bom dia a você também, ao David e a todos aqui no Jornal da Manhã da Jovem Pan, nesse domingo, já desejando também um feliz dia dos pais, a todos os papais aqui ligados.
00:35A partir dessa nova medida, né, Soraya, que você descreveu, mesmo sem registro biométrico em bases nacionais,
00:41os estrangeiros residentes aqui no país podem comprovar a sua identidade por meio da carteira de registro nacional migratório
00:50ou do documento provisório de registro nacional migratório, tanto em formato físico quanto digitalizado.
00:58Com a homologação desse acordo, o INSS vai passar a aceitar documentos migratórios como meio para validação biométrica
01:06até que a integração automatizada dos dados seja viabilizada.
01:11INSS e o Ministério do Desenvolvimento Social vão ter até 90 dias contados a partir da decisão judicial
01:19para executar as providências administrativas que estão previstas.
01:23Essa iniciativa segue orientação do STF, o Supremo Tribunal Federal, e reconhece o direito à assistência social
01:31para migrantes em situação regular, fortalecendo então assim a inclusão e ampliando a efetividade do atendimento previdenciário.
01:41O INSS defende que o acordo também unifica o procedimento para a concessão do BPC,
01:48o benefício de prestação continuada a migrantes em todo o país,
01:52além de encerrar a ação judicial sobre o tema e ainda fortalecer a política pública de assistência social.
02:00Soraya, David...
02:01Obrigada, Nelly, pelas suas informações.
02:04Daqui a pouquinho você volta trazendo outros destaques aqui para o Jornal da Manhã.
