Um Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados pode criar um impacto fiscal de R$ 37,5 bilhões para a União. A proposta amplia o direito a indenizações por defeitos de construção em imóveis financiados pelo antigo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O texto agora segue para o Senado e gera debate sobre o tamanho do rombo nas contas públicas.
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00:00Pessoal, quero contar também que um projeto de lei aprovado pela Câmara cria uma bomba fiscal de 37 bilhões de reais para a União
00:08ao ampliar indenizações por defeitos na construção de imóveis financiados pelo antigo sistema financeiro de habitação.
00:15Vamos entender com a Janaína Camelo como é que isso acontece, porque também já há uma mobilização da Fazenda para tentar barrar isso, né Jana?
00:24Conta para a nossa audiência.
00:25Já sim, o Ministério da Fazenda até já publicou uma nota contra esse projeto, porque esse impacto aí estimado em 37 bilhões e meio
00:36é um estudo do próprio Ministério da Fazenda, Evandro, porque o projeto mesmo assim não faz uma estimativa, não faz um cálculo de qual seria o impacto fiscal aí com relação a essas indenizações.
00:47Então, o que esse projeto prevê exatamente? Ampliar as condições de pagamento de indenização por defeito em construção de imóveis que foram financiados pelo sistema financeiro de habitação,
00:59que é um modelo de financiamento que não existe mais.
01:02Então, esse projeto foi aprovado em votação simbólica no dia 16 de julho.
01:06Ele é de autoria do deputado Carlos Chiodino, que é do MDB, e a relatoria também desse projeto foi do deputado Fernando Monteiro, do Republicanos.
01:14Então, essas indenizações seriam pagas por um fundo que é administrado pela Caixa Econômica Federal, mas é um fundo que no ano passado fechou o ano num patrimônio líquido negativo.
01:27Então, essa é a preocupação do Ministério da Fazenda.
01:30Diz que esses pagamentos, quem vai acabar arcando com os custos desses pagamentos de indenização vai ser a União.
01:37Então, nessa nota, o Ministério da Fazenda disse o seguinte, que o impacto fiscal estimado desse projeto de lei será cerca de 37 bilhões e meio de reais,
01:46podendo ultrapassar, inclusive, esse valor, considerando a imprevisibilidade de despesas que poderão, no futuro, ser elegíveis para o ressarcimento.
01:56Então, agora, essa movimentação ali do governo federal para que esse projeto realmente não comece a valer.
02:01Valeu, Jana. Obrigado. Agora, 4h27. Quem nos acompanha pela rádio, um rápido intervalo. Daqui a pouco espero vocês.
02:08Nas outras plataformas, seguimos. Bruno Musa estava quase chorando aqui. Por que, Musa?
02:12É, né? Porque a Jana muito bem colocou um fundo com patrimônio líquido negativo.
02:19Ontem, nós falamos aqui a respeito daqueles gastos considerados chamados parafiscais, ou seja, deveriam entrar dentro do orçamento,
02:26mas eles fazem alguma manobra que colocam como despesa financeira e não despesa primária, portanto, aumenta a dívida,
02:33mas não entra para a regra do arcabouço fiscal.
02:35Por que eu estava indignado com isso? Porque antes da criação do arcabouço fiscal, que ele é natimorto, matematicamente falando,
02:42agora todo mundo já viu isso em números, o governo criou aquela PEC do estouro, você lembra?
02:48E essa PEC, foram criados também vários fundos considerados, chamam-se fundos privados,
02:54que eu não sei porque é privado, porque são fundos públicos, da Caixa Econômica,
02:57e esse dinheiro são turbinados, é turbinado com alguns bilhões para depois distribuir esse dinheiro e aí ele não entra pelo orçamento.
03:04Meu ponto aqui é, ela mais uma vez trouxe um fundo desse, que é turbinado com dinheiro do orçamento,
03:11individa o governo e a partir desses fundos privados distribui para as causas que o governo quiser.
03:16Incrementa a dívida e não entra na regra do arcabouço.
03:20E nas manchetes vemos, a meta está quase sendo cumprida, mas o endividamento continua crescendo.
03:26Repito o que eu sempre falo, nós pagamos sempre com deterioração do nosso poder de compra,
03:31o dinheiro vale cada vez menos.
03:32Você não está sentindo isso em casa? Todos nós sentimos.
03:35Quem vai pagar a conta no fim das contas, Gani?
03:37Ah, a mesma turma de sempre, né?
03:39Que é a gente aqui, o pessoal lá de casa.
03:43E aí, pegando uma carona aqui no ótimo comentário que o Musa trouxe,
03:48é por isso, Evandro, que eu olho o resultado nominal e o endividamento.
03:53São duas métricas que são simples de olhar e mostra a saúde das contas públicas do jeito que ela é, sem maquiagem.
04:02Porque no final do dia, você tem que pagar os juros.
04:05Então, por um efeito de cálculo, você tira os juros do resultado primário.
04:09Ok, porque a ideia do resultado primário é que você tenha um resultado positivo próximo de 2% do PIB,
04:16porque isso estabilizaria a dívida pública.
04:19Mas como ele está muito sujeito a algumas manobras contábeis,
04:24então, ah, isso é uma despesa financeira, então não entra.
04:28Ah, a parte do precatório foi judicializada, não entra, embora o precatório vai ser pago.
04:35Então, olha o resultado nominal, que é o resultado total, a última linha lá, acabou.
04:39E o governo tem que pagar os juros, não pode dar o calote.
04:43E o endividamento, se o endividamento estiver crescendo,
04:46porque o resultado nominal tem sido negativo,
04:49significa que a gente está numa situação muito ruim, como acontece hoje em dia.
04:53Agora, tem uma questão interessante nesse projeto, Fábio Piperno,
04:56que é o fato de indenizações poderem ser calculadas em cima de imóveis que já não existem mais,
05:02imóveis que já foram derrubados.
05:03Ou seja, como que você poderia contestar uma avaliação de algo que sequer está de pé?
05:10E é isso que também gera preocupação no governo federal e no Ministério da Fazenda.
05:14Bom, então, eu acho que a parte final da sua pergunta, ela ajuda a responder muito.
05:19Porque, vejam só, essa não é mais uma ideia criativa feita pelo governo.
05:24Esse é um gasto que não é um gasto que tem origem em algum projeto do executivo.
05:30Quem está propondo esse mega gasto, essa mega despesa, é o legislativo.
05:38E eu sempre chamo atenção.
05:40Ela é um deputado do Republicanos e um do MDB.
05:42O relator e o presidente da comissão.
05:46Que são os dois, digamos, patronos dessa ideia esdrúxula.
05:52Ou seja, o legislativo que vai para o microfone acusar o governo de ser gastador,
05:59e muitas vezes ligados a partir do centrão, de centro-direita e mesmo da direita,
06:06são esses que vão, mais uma vez, providenciar uma pequena despesa de 37 bilhões de reais.
06:15Então, isso é realmente um saco sem fundo.
06:21Então, o que eu sempre chamo atenção aqui, e os colegas escutem com muita razão,
06:29a questão dos gastos, endividamento público, o déficit público, isso tudo, enfim, tem muito de realidade.
06:36Mas eu sempre destaco aqui a questão do cinismo político.
06:41Porque são os mesmos parlamentares que pegam o microfone para criticar despesas,
06:48que são aqueles que, depois da outra ponta, vêm fazer gastos.
06:52É assim que funciona.
06:54Zé Maria Trindade, quero te ouvir.
06:57Olha, existem causas populares que, olhando assim por cima, são bem-vindas.
07:03Por exemplo, a casa popular, a construção de casa popular é um sonho de toda a família ter a casa própria.
07:11E o governo, todos os governos, vamos ser justos, trabalham muito em cima disso.
07:17E aí fazem esses projetos aí de dívida a vida inteira, minha casa, minha dívida,
07:23e, enfim, empurra dinheiro público para ganhar votos.
07:28Não é um projeto de ascensão social e de melhoria social.
07:32Uma vez, conversando com um certo deputado federal de São Paulo, chamado Paulo Maluf,
07:37que diz o seguinte, olha, eu fiz um projeto lá em São Paulo, chamado Singapura,
07:42que me garante a eleição para o resto da minha vida.
07:45E garantiu, porque o projeto de habitação popular, a pessoa fica grata àquele governante,
07:53ou prefeito, ou governador, ou presidente da república,
07:57que deu ali a possibilidade de compra dessa casa.
08:00E, em nome disso, se faz muita mentira e proselitismo político.
08:04Por exemplo, financiamentos a longo prazo de imóveis ruins com problema, né?
08:10E o mais interessante é que essas empresas parecem, até plataformas digitais,
08:15elas não querem responsabilidade.
08:17Elas querem pegar o dinheiro e o governo que se liga depois com o devedor,
08:26com o que está entrando no imóvel.
08:27A Caixa Econômica Federal chegou a um ponto que virou uma imobiliária,
08:31fazendo leilões, leilões e leilões.
08:33Por quê?
08:34Porque os inquilinos não pagavam.
08:36E inventaram leis lá atrás da FZVS, que era verificação do fundo de devedor.
08:43Quer dizer, você pagava e, depois de um tempo, ficava sem dívida,
08:48independente de ter completado ou não o valor do imóvel, para se ter uma ideia.
08:52Então, assim, são vários e vários projetos que são projetos para avisar votos.
08:57E os deputados querem é isso, é essa história de fazer uma cortesia com chapéu alheio.
09:05Quer dizer, fazer perdão, indenização e projetos para o contribuinte arcar.
09:11Quem vai pagar isso somos nós.
09:13Agora, a ideia de quem dos deputados é que só pensam em reeleição.
