Senado vota projeto para flexibilizar regra fiscal

Jovem Pan News

08/07/2025

O Senado Federal abriu a votação para um projeto de lei que visa flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A proposta exclui a terceirização dos limites de gasto com pessoal, gerando polêmica sobre o impacto nas contas públicas.

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00:00O Senado pode votar ainda hoje um projeto de lei que afrouxa a lei de responsabilidade fiscal.

00:07Continuamos em Brasília, agora o repórter é André Anelli.

00:10André, existe uma pressão política para mudar a regra atual, é isso?

00:15Bem-vindo, boa noite para você.

00:19Existe sim, Tiago. Muito boa noite para você também.

00:22Boa noite a todos aqui no Jornal Jovem Pan.

00:25O relator dessa medida, o senador Efraim Filho, diz que inclusive trata-se de uma pressão de prefeitos e governadores

00:33para que a lei de responsabilidade fiscal não leve mais em consideração a contratação de pessoas terceirizadas,

00:42sejam elas pela iniciativa privada ou aquelas também do terceiro setor de iniciativas que não têm fins lucrativos.

00:49Há exemplo daquelas organizações sociais de saúde, as OSS, que geralmente acabam prestando serviços e administrando hospitais públicos.

00:59Essa medida, então, faria com que prefeituras, governos do Estado e até governo federal

01:07não precisassem cumprir a lei de responsabilidade fiscal

01:11quando houvesse a contratação de funcionários de mão de obra terceirizada.

01:17Ou seja, essas terceirizações não entrariam na conta para fins de responsabilidade fiscal.

01:24Evidentemente que a medida gera polêmica, gera críticas, principalmente de economistas

01:31e também de alguns opositores a esse texto aqui no Congresso Nacional,

01:36porque as avaliações são de que se trata realmente de uma carta branca para a gastança.

01:43De qualquer forma, essa medida não vai ser votada nessa terça-feira.

01:48Houve o adiamento da votação dessa medida agora há pouco.

01:52Esse pedido foi feito no plenário aqui do Senado, pelo próprio senador Efraim Filho,

01:58que é o relator da proposta e a votação agora tem expectativa de acontecer amanhã, nessa quarta-feira.

02:05Tiago.

02:05A expectativa era hoje, mas agora uma nova expectativa para amanhã.

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