“Vivemos uma baderna constitucional”, diz D’Avila sobre medidas cautelares contra Jair Bolsonaro

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Luiz Felipe D’Avila criticou duramente as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro Alexandre de Moraes (STF). Para o comentarista, as restrições, como o bloqueio das redes sociais e da comunicação com aliados, representam um ataque à democracia.  Canal no WhatsApp:  https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/ospingosnosis  Threads: https://www.threads.net/@jovempannews  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/   Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok: https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #OsPingosnosIs

Transcript

00:00Notícia que acaba de sair. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal

00:05uma manifestação negando que ele tenha descumprido as medidas cautelares.

00:11E o texto diz o seguinte, o embargante não postou, não acessou suas redes sociais

00:16e nem pediu para que terceiros o fizessem por si.

00:21A defesa diz que Jair Bolsonaro parou de utilizar suas redes sociais

00:24e determinou que terceiros também suspendessem qualquer tipo de acesso.

00:30Os advogados Celso Vilar de Paulo Amador de Cunha Bueno argumentam que a decisão de Moraes não proíbe entrevistas

00:37mesmo que seus conteúdos venham a ser reproduzidos posteriormente por terceiros nas redes sociais.

00:44E aí o texto ainda cita que ele jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas

00:50que podem ser replicadas em redes sociais, disseram, argumentaram os advogados do ex-presidente.

00:57Essa resposta foi apresentada depois que o ministro Alexandre de Moraes

01:01intimou os advogados de Jair Bolsonaro a prestarem esclarecimento sobre o vídeo

01:06que foi publicado nas redes sociais, no qual o ex-presidente aparece exibindo a tornozeleira eletrônica

01:13e fazendo algumas declarações durante visita ao Congresso Nacional e aos deputados federais.

01:20Enfim, tem vários detalhes, aspectos da manifestação da defesa de Jair Bolsonaro

01:25e também leituras que nós podemos fazer acerca daquela determinação do ministro Moraes do Supremo.

01:33Chamar o Luiz Felipe Dávila, já está a postos, preparado para trazer suas impressões.

01:37Dávila, a cada dia uma novidade, né?

01:39A gente tem que fazer um esforço para conectar todas as informações

01:44e trazer o melhor debate e as melhores reflexões para o nosso público.

01:49Agora, defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestando, dando essa resposta,

01:54essa justificativa ao Supremo, dizendo que não descumpriu a decisão,

02:00aquelas medidas cautelares e que jamais cogitou que ele não poderia conceder entrevistas.

02:06Há também uma dificuldade de entendimento daquela determinação do ministro do Supremo.

02:14Principalmente quando a gente trata da possibilidade de ele conceder entrevistas

02:18e a maneira como Jair Bolsonaro iria controlar a postagem de terceiros, né, Dávila?

02:25Vocês cantaram a pedra ontem, né?

02:27Na hora de blindar seu carro, confie na tradição de quem já está há mais de 25 anos

02:33protegendo você e sua família.

02:35A Totality utiliza a mais alta tecnologia em blindagens

02:38e o que há de mais moderno no mundo.

02:41Vidros com garantia de 10 anos contra delaminações.

02:44Ligue para 3702 1133 e acesse totality.com.br

02:50e arroba totality.blindados nas redes sociais.

02:54Desacelere.

02:55Seu bem maior é a vida.

02:57É verdade, Caniato.

03:00Boa noite a você, boa noite aos meus colegas de bancada

03:02e boa noite à nossa audiência.

03:03Caniato, toda vez que nós estamos vivendo esta confusão,

03:09essa baderna constitucional, principalmente na aplicação da lei da Constituição,

03:15nós temos que refletir qual é o fundamento de uma Constituição.

03:20Por que uma Constituição existe?

03:22A Constituição existe numa democracia justamente para limitar o poder do Estado

03:31e preservar o maior grau de liberdade individual do cidadão.

03:38Este é o objetivo final de toda a Constituição.

03:42Quando a Constituição começa a ser desrespeitada,

03:48inverte-se esse valor.

03:50É como se o Estado agora tivesse todo o poder

03:53e desse algumas migalhas de poder

03:57para o cidadão exercer sua liberdade de expressão

04:00cheio de restrições,

04:03liberdade de opinião cheio de restrições.

04:06Mas tudo isso, Caniato, não faz parte de um regime democrático.

04:11Isso faz parte de um regime autoritário.

04:14Regime autoritário é aquele que o Estado detém todo o poder

04:18e todos os direitos

04:20e faz algumas concessões para o cidadão.

04:24É justamente isso que está acontecendo

04:27neste episódio do ex-presidente Bolsonaro.

04:29A justiça sendo utilizada para humilhar,

04:35cercear liberdade de expressão,

04:37liberdade de opinião,

04:39cercear a liberdade de se comunicar com as suas bases

04:43sem nenhum apego à ordem institucional e à ordem jurídica.

04:50Porque não existe nenhum fato novo

04:53para cercear a liberdade de expressão de Jair Bolsonaro.

04:57Pelo contrário, a ausência de materialidade

05:01faz com que a decisão do ministro Moraes

05:05seja completamente desproporcional

05:10e irrazoável com o que está na Constituição,

05:14com o que está na cláusula pétrea da nossa Constituição

05:17no sentido a respeito às liberdades individuais.

05:22Parece que no Brasil agora inverteu.

05:24Parece aquela história de Bedel de escola,

05:26diretor de escola, né?

05:28Então, não se comete um crime,

05:30mas se cerceia a liberdade.

05:32Então, você chama lá o aluno na sala de aula

05:34e dá uma bronca nele e fala,

05:35olha, agora você vai ficar de castigo,

05:37mas deixa eu responder.

05:38Não, não, não.

05:38Eu sou autoridade aqui.

05:39O negócio é o seguinte,

05:40você está se comportando mal,

05:42então eu vou puni-lo.

05:43É isso que o Alexandre Moraes está fazendo.

05:46Punindo um cidadão

05:47sem mostrar as provas, entre aspas,

05:51do crime que foi cometido.

05:52E nós estamos falando, Caniato,

05:54das liberdades garantidas na Constituição.

05:59As liberdades que fazem parte das garantias

06:03de todos os direitos do cidadão.

06:05Mas no Brasil elas são banalizadas,

06:08caçadas, suspensas,

06:10sem nenhuma evidência material robusta

06:15de que um crime foi cometido.

06:17Portanto, é um ato de abuso.

06:19E toda vez que estamos no campo de abuso,

06:22nós estamos no campo do imprevisível.

06:25E quanto mais imprevisível,

06:28menos o cidadão confia nas leis

06:30e nas suas instituições.

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