Como solicitar uma medida protetiva online em Pernambuco: guia passo a passo para vítimas de violência doméstica

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00:00O site do Tribunal de Justiça de Pernambuco é o www.tjpe.juiz.br.

00:08Na tela inicial, basta descer até o ícone Medida Protetiva Eletrônica.

00:14Depois, clicar em Iniciar Atendimento.

00:17Já no formulário, é possível preencher alguns dados sobre a vítima

00:21e até fotos que comprovem o episódio de violência.

00:24Em poucos minutos, será gerado um documento com número de protocolo.

00:30O procedimento pode ser feito tanto pelo computador quanto pelo celular.

00:35No prazo de até 48 horas, a mulher receberá uma resposta pelo número de celular cadastrado.

00:41Essa medida protetiva de urgência no formato eletrônico,

00:45ele vem exatamente para associar esse cuidado que o Tribunal de Justiça tem com a mulher

00:50em situação de violência e, na verdade, também para encorajar essa mulher a quebrar esse silêncio.

00:56Porque nós sempre estimulamos que a mulher quebre o silêncio,

00:59que esse silêncio não a protege.

01:01E essa é mais uma porta que o Tribunal de Justiça traz

01:04para que essa mulher se sinta encorajada a procurar auxílio,

01:08a procurar ajuda na justiça,

01:10porque, de fato, a medida protetiva salva a mulher.

01:13Ela evita que o mal maior venha a acontecer.

01:16A solicitação de medida protetiva por meio das delegacias segue normalmente.

01:23Até porque é a Polícia Civil que investigará o episódio de violência.

01:28Sempre bom reforçar, principalmente para as pessoas que nos escutam,

01:32que isso não faz com que ela deixe de procurar a delegacia para investigar o crime.

01:38Porque a medida protetiva, ela caminha, a gente costuma dizer assim,

01:41ela é separada da ação penal.

01:43A medida protetiva é aquela coisa cautelar, urgente,

01:47que precisa ser analisada e, assim, concedida, no caso concreto,

01:52para salvar aquela mulher.

01:54E o crime, ela precisa ir para a delegacia para que ele seja investigado

01:59e esse autor da violência venha a ser punido na esfera penal.

02:03A ferramenta foi preparada por mais de dois meses

02:06e foi inspirada em uma iniciativa semelhante,

02:10criada no Estado do Maranhão.

02:12O presidente lá do Tribunal do Maranhão foi muito solisto com todos nós,

02:16transferiu todos os dados e a nossa equipe de TI conseguiu,

02:20em tempo recorde, preparar e adequar o sistema

02:24para que pudéssemos instalá-lo aqui em Pernambuco.

02:27Então, esse mês, ele funcionará apenas em Recife,

02:32temos poucos dias para terminar o mês,

02:34mas a partir de agosto, todo o Estado estará devidamente assistido

02:38pela medida protetiva.

02:39Qualquer município, a mulher poderá entrar no computador,

02:43no seu celular e fazer sua queixa, sua denúncia,

02:47buscando a proteção da sua dignidade.

02:50Há quase 20 anos, Sileide Silva foi a primeira mulher brasileira

02:54beneficiada pela Lei Maria da Penha.

02:57Hoje, virou símbolo de luta contra a violência

03:00e fez questão de encorajar outras mulheres a procurarem ajuda.

03:05A mulher tem que denunciar, tem que perder esse medo,

03:08essa questão que as pessoas têm de antigamente,

03:10de briga de marido e de mulher, ninguém mete a colher.

03:12Isso acaba em... Não, isso vai acabar, está no fim.

03:18A gente tem uma luta muito grande pela frente ainda,

03:20mas é um grande começo e as mulheres não têm que ter medo de denunciar,

03:24não têm que esperar mais nada.

03:26Vá lá e denuncie.

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