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00:00O site do Tribunal de Justiça de Pernambuco é o www.tjpe.juiz.br.
00:08Na tela inicial, basta descer até o ícone Medida Protetiva Eletrônica.
00:14Depois, clicar em Iniciar Atendimento.
00:17Já no formulário, é possível preencher alguns dados sobre a vítima
00:21e até fotos que comprovem o episódio de violência.
00:24Em poucos minutos, será gerado um documento com número de protocolo.
00:30O procedimento pode ser feito tanto pelo computador quanto pelo celular.
00:35No prazo de até 48 horas, a mulher receberá uma resposta pelo número de celular cadastrado.
00:41Essa medida protetiva de urgência no formato eletrônico,
00:45ele vem exatamente para associar esse cuidado que o Tribunal de Justiça tem com a mulher
00:50em situação de violência e, na verdade, também para encorajar essa mulher a quebrar esse silêncio.
00:56Porque nós sempre estimulamos que a mulher quebre o silêncio,
00:59que esse silêncio não a protege.
01:01E essa é mais uma porta que o Tribunal de Justiça traz
01:04para que essa mulher se sinta encorajada a procurar auxílio,
01:08a procurar ajuda na justiça,
01:10porque, de fato, a medida protetiva salva a mulher.
01:13Ela evita que o mal maior venha a acontecer.
01:16A solicitação de medida protetiva por meio das delegacias segue normalmente,
01:23até porque é a Polícia Civil que investigará o episódio de violência.
01:28Sempre bom reforçar, principalmente para as pessoas que nos escutam,
01:32que isso não faz com que ela deixe de procurar a delegacia para investigar o crime.
01:38Porque a medida protetiva, ela caminha, a gente costuma dizer assim,
01:41ela é separada da ação penal.
01:43A medida protetiva é aquela coisa cautelar, urgente,
01:47que precisa ser analisada e, assim, concedida no caso concreto
01:52para salvar aquela mulher.
01:53E o crime, ela precisa ir para a delegacia para que ele seja investigado
01:59e esse autor da violência venha a ser punido na esfera penal.
02:03A ferramenta foi preparada por mais de dois meses
02:06e foi inspirada em uma iniciativa semelhante,
02:09criada no estado do Maranhão.
02:12O presidente lá do Tribunal do Maranhão foi muito solisto com todos nós,
02:16transferiu todos os dados e a nossa equipe de TI conseguiu,
02:20em tempo recorde, preparar e adequar o sistema
02:23para que pudéssemos instalá-lo aqui em Pernambuco.
02:27Então, esse mês, ele funcionará apenas em Recife,
02:32temos poucos dias para terminar o mês,
02:34mas a partir de agosto, todo o estado estará devidamente assistido
02:38pela medida protetiva.
02:39Qualquer município, a mulher poderá entrar no computador,
02:43no seu celular e fazer sua queixa, sua denúncia,
02:47buscando a proteção da sua dignidade.
02:50Há quase 20 anos, Sileide Silva foi a primeira mulher brasileira
02:54beneficiada pela Lei Maria da Penha.
02:57Hoje, virou símbolo de luta contra a violência
03:00e fez questão de encorajar outras mulheres a procurarem ajuda.
03:05A mulher tem que denunciar, tem que perder esse medo,
03:08essa questão que as pessoas têm de antigamente,
03:10de briga de marido e de mulher, ninguém mete a colher.
03:12isso acaba em... não, isso vai acabar, está no fim.
03:18A gente tem uma luta muito grande pela frente ainda,
03:20mas é um grande começo e as mulheres não têm que ter medo de denunciar,
03:24não têm que esperar mais nada.
03:26Vá lá e denuncie.

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