STF REVOGA PRISÃO domiciliar de IDOSAS do 8 de Janeiro; SAIBA MAIS

Name: STF REVOGA PRISÃO domiciliar de IDOSAS do 8 de Janeiro; SAIBA MAIS
Uploaded: 2025-07-21T14:23:07+00:00
Duration: 13 min 1 s
Channel: Jovem Pan Morning Show

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Iraci Nagoshi, 72 anos, e Vildete Guardia, 74 anos, condenadas por participação nos atos de 8 de Janeiro, tiveram suas prisões domiciliares revogadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo monitoramento das tornozeleiras eletrônicas, as idosas violaram as regras da domiciliar — uma delas cerca de mil vezes só este ano.
Apresentador: André Marinho
Comentaristas: Anna Beatriz Hirsh, David de Tarso, Jesualdo Almeida e Mano Ferreira

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00:00Já vou te acionar aqui, mas eu proponho que a gente só bote mais um ingrediente aqui, pessoal,

00:04até porque o STF determinou o retorno de duas idosas à prisão condenadas

00:09pela participação nos atos do dia 8 de janeiro de 2023.

00:13O porquê dessa decisão, David de Tarso, conta pra gente e abancar a debate.

00:19É, o entendimento do ministro foi porque elas violaram as medidas restritivas do regime domiciliar.

00:24Iracina Goshi, de 72 anos, teve mais de 900 violações registradas pela tornozeleira eletrônica em 2025,

00:33segundo a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo,

00:37incluindo até mesmo saídas não autorizadas como pilates e musculação.

00:42A defesa da idosa fala sobre falhas e problemas técnicos na própria tornozeleira.

00:50Já a Vildete Guardia, que tem 74 anos, violou também a prisão domiciliar em pelo menos 20 datas

00:56e também voltou à prisão após um laudo indicar que ela pode permanecer detidas.

01:01Mas entre os problemas de saúde apresentados pela defesa dela,

01:04estão quadros clínicos assim que realmente são gravíssimos, incluindo trombose,

01:09ela tem bronquite asmática, hérnia, tendinite, até um tumor que ela precisa ser submetida à cirurgia.

01:16E dificuldades financeiras também.

01:17É, exatamente, dificuldades financeiras. Ou seja, essas mulheres que foram condenadas,

01:21elas tiveram a progressão de regime para a prisão domiciliar e agora, conforme a determinação do STF,

01:28vão ter que voltar à prisão.

01:30Por ter descumprido essas medidas, por tornozeleira que estava descarregada,

01:34por GPS que não funciona direito.

01:36Então, essas questões que foram vistas, dessas normas que são até mesmo uma tese da defesa

01:43que o equipamento que é o problema e não necessariamente as idas dela até esses locais.

01:49Mas, é, são idosas, né? Acima de 70 anos.

01:53Eu vou te acionar aqui, se você me permite, David, e o próprio Jesualdo aqui,

01:56para a gente tentar entender.

01:57Porque eu acho que um dos princípios que deveriam reger a nossa interpretação da justiça

02:01e tudo o que acontece é da proporcionalidade, até o risco potencial que cada réu ou condenado

02:06realmente oferece, né?

02:08E está nítido que, pelo menos nesses dois casos aqui, a gente não vê.

02:11Parece que está todo mundo no mesmo balaio.

02:12O STF querendo encampar de forma, assim, duríssima, sem dar margem para qualquer questionamento

02:17de que ninguém está acima da lei, seja um ex-presidente, seja militares de base,

02:20sejam idosas de 70 anos envolvidas nessa trama.

02:24A questão da proporcionalidade e da coerência também.

02:26Como é que você está vendo?

02:27A proporcionalidade e a razoabilidade tinham que ser a métrica de todas as assentas da vida.

02:32Todas elas, não apenas da punição, não apenas da aplicação da pena.

02:35Mas vamos chamar a atenção de um detalhe.

02:38Geralmente, essas prisões são revogadas depois de intimada a parte a se justificar.

02:43E ali parece que houve 900 violações.

02:47900 violações também são graves.

02:49Quando alguém é imposto numa prisão domiciliar, ele precisa cumprir alguns requisitos.

02:54E se não cumpre esses requisitos, a própria legislação impõe a revogação desse benefício que foi colocado.

03:01Lógico, agora a defesa pode fazer as suas fundamentações, a sua argumentação.

03:07Sobretudo, como disse o David, que eventualmente o aparelho estivesse com algum tipo de problema.

03:12Mas, sinceramente, com 900 violações, passa a ser pouco provável que o problema seja só do aparelho.

03:18Agora, é preciso punir quem estava envolvido no 8 de janeiro?

03:22Acho que isso atravessou, se não completamente, mas quase completamente o espectro político brasileiro,

03:28dado o fato que a Praça dos Três Poderes foi triturada.

03:31Agora, se foi um golpe ou não foi, esse julgamento ainda a história vai firmar.

03:36Mas, Aninha, queria te ouvir aqui também no sentido de que é natural que a percepção pública,

03:41porque tem aquilo, tem a realidade dos fatos, mas tem a percepção pública.

03:43Vendo criminosos de altíssima periculosidade tomando água de coco com a mesma tornozeleira na praia,

03:49uma cena absolutamente costumeira, nas praias cariocas, por exemplo,

03:53e vendo velhinhas absolutamente debilitadas nessa encalacrada,

03:57acaba que a percepção pública vai continuar só se agravando nesse sentido de seletividade da justiça.

04:05André, você toca num ponto que, pra mim, é fundamental,

04:08por conta da distinção de tratamento de determinadas situações.

04:13E isso viola um princípio constitucional que a gente tem, que é o da segurança jurídica, né?

04:18Quando a gente tá tratando aqui de segurança jurídica,

04:22nós, como jurisdicionados, essa é a palavra que o direito utiliza,

04:26precisamos ter previsibilidade nas decisões judiciais.

04:30Portanto, se tem um caso que uma pessoa violou um patrimônio público

04:34e ela recebe ali uma pena que não é de prisão,

04:38quando tem outro caso que se assemelha a ele e ela não recebe a mesma pena,

04:43a gente tá violando segurança jurídica.

04:45Obviamente, se a gente vê um traficante tomando água de coco na praia com uma tornozeleira eletrônica,

04:50por que ele não tá de volta à cadeia, mas a senhorinha que foi fazer pilates?

04:54E veja como tudo isso serve pra aumentar ainda mais a tensão que a gente tá vivendo.

05:00Porque isso justifica um Eduardo Bolsonaro da vida fazer uma live dizendo

05:06vem me pegar, porque afinal a velhinha tá presa, o traficante tá solto

05:11e isso vai se tornando uma bola de neve que infelizmente só faz com que as pessoas

05:15se tornem cada vez menos tolerantes com o outro, com aquele que tem opiniões diferentes das suas

05:20e faz com que o Brasil não consiga, de forma alguma, dialogar.

05:25A gente não consegue mais chegar num denominador comum.

05:28Todo mundo quer a mesma coisa, mas ninguém mais consegue falar sobre isso,

05:32porque estão presos nas narrativas de suas respectivas bolhas.

05:36E isso é muito grave pro nosso país e eu não vejo como isso vai melhorar.

05:40Mano, vamos ser sinceros aqui, parece que o STF quer transmitir um recado

05:42de que ninguém tá acima da lei, custe o que custar,

05:46mas acaba passando esse recado de desproporcionalidade

05:50e também talvez excesso e seletividade e querendo mostrar essa força institucional

05:54acaba só mostrando força talvez excessiva, né?

05:57E assim, ruindo talvez ainda mais a credibilidade que lhe resta, né?

06:01Como é que você tá vendo esse caso específico aqui?

06:03Como um caso que evidencia a necessidade da gente discutir uma reforma do judiciário brasileiro

06:11de modo estrutural.

06:14Porque esse tipo de situação em que, por um lado, muitas vezes a nossa justiça se mostra incapaz

06:23de punir quem merece ser punido e pune excessivamente, de modo desproporcional,

06:31pessoas que não oferecem risco efetivo para a sociedade,

06:36esse é um caso que é midiático, é um caso que traz todas as nossas atenções,

06:44mas esse tipo de assimetria acaba acontecendo de forma muito cotidiana no judiciário brasileiro.

06:52É sempre importante lembrar que um terço dos presos hoje sequer foram julgados.

06:59Isso não é normal.

07:00Não é normal.

07:00Mas sempre foi normalizado no Brasil.

07:03Inclusive a própria família Bolsonaro fez carreira dizendo

07:07não quer ser preso, é só não cometer crime.

07:10Sempre invisibilizando as deficiências do funcionamento do nosso sistema de justiça criminal,

07:17que são graves, são sérias e precisam de um debate profundo,

07:23não apenas quando convém a um lado político.

07:26É preciso, portanto, termos a maturidade e a capacidade de separar as deficiências do judiciário brasileiro

07:35da tensão política, porque enquanto for uma briga de torcida,

07:40nós não seremos capazes de avançar nas reformas que são essenciais para melhorar o império da lei,

07:48que é sermos um país em que, de fato, a lei seja aplicada de forma igual para todos

07:56e que haja a possibilidade de ter uma efetividade na proteção dos direitos fundamentais do cidadão brasileiro.

08:03É isso aí, pessoal.

08:04A lei é para todos, a lei é para todos, mas parece que, pelo menos deveria-se,

08:08porque parece que cada vez mais certas pessoas apanham mais da lei,

08:12a mão pesada da lei nessa sanha punitivista acaba pesando muito mais para um lado

08:15e, claro, essas distorções ficam cada vez mais flagrantes

08:18e vai viciando a confiança do grande público brasileiro junto perante a justiça.

08:24É aí que mora o problema.

08:25Falando, né?

08:25A gente não pode esquecer.

08:27Não é querer comparar maçã com laranja aqui, David.

08:29É o conjunto da obra aqui.

08:31É o país que mais solta vagabundo,

08:32que bota um tapete vermelho na porta geratória do nosso sistema prisional

08:36para todo tipo de assassino, vil, enfim, seres rastejantes da pior espécie,

08:41tendo todo tipo de benefício.

08:43Então, é ver o impossível não ficar indignado

08:47ou, pelo menos, ficar questionar esse estado de coisas, né?

08:51Não, uma coisa que, assim, eu questiono é por que da prisão domiciliar,

08:54porque elas não podem sair.

08:55Aí elas descumprem essas restrições que foram impostas

08:58porque vão ao médico, vão à musculação, vão ao pilates,

09:01porque uma tem problema no fêmur, a outra tem várias comorbidades também.

09:05Então, assim, idoso, ele precisa de tratamento específico.

09:08E elas descumpriram essas medidas justamente por conta disso.

09:11Mas qual é o potencial ofensivo de duas idosas com mais de 70 anos,

09:15com várias doenças, que estão sendo condenadas, sim,

09:19pelos atos do dia 8 de janeiro lá?

09:21Só que até hoje também não tem a comprovação do que, de fato, elas fizeram.

09:24A individualização das condutas.

09:25Até hoje isso não existe.

09:26E aí, quando o Mano toca no assunto também da reforma estrutural do judiciário,

09:31a gente tem um pleno exemplo, ao meu lado aqui eu tenho dois juristas,

09:35de que, realmente, a insegurança jurídica no nosso país é muito estratosférica.

09:41É o país do direito freestyle, como a gente tem.

09:43Exatamente, porque você não tem a individualização das condutas, ou seja,

09:47ah, tá, cometi um crime, então eu fiz determinada coisa, fui lá, quebrei isso,

09:50o Jesualdo quebrou outra coisa, o outro fez aquilo, ele articulou o plano.

09:55Tá, quais são as provas elementares quanto a isso?

09:57Não.

09:57Estão condenadas a mais de 10 anos com medidas restritivas,

10:01que são mais restritivas do que quem comete, por exemplo, um roubo,

10:04que realmente tem um potencial ofensivo maior,

10:08e aí, ah, agora vão ter que voltar à prisão porque elas estão ali indo ao pilates, à musculação, enfim.

10:14É um absurdo o que a gente vê hoje no país.

10:16É aqui um apelo à coerência, né?

10:18Porque pra muitos fica a impressão de que essas punições duríssimas valem só pra um lado do espectro político, né?

10:23É natural que as pessoas acabem concluindo isso, fora o silêncio cúmplice aqui,

10:29ensurdecedor de organismos de direitos humanos e ONGs que se prestam o papel de, de alguma forma,

10:34denunciar esse tipo de desproporcionalidade.

10:36Mas aqui fica a reflexão só pra todo mundo que tá nos assistindo,

10:39e vocês que formem a própria opinião de vocês.

10:41Morning Show tá aqui pra isso.

10:4310 horas e 24 minutos, pessoal, pontualmente.

10:45A gente vai partir pra um rápido break pra quem tá nos ouvindo pela rede Jovem Pan de rádio sintonizados aqui no Morning Show,

10:49que volta já, já.

10:51Podemos seguir adiante, minha diretulina? Me orienta aqui.

10:54Deixa eu só trazer...

10:55Eu vou acionando o David Itasco pra complementar.

10:57É só trazer mais um elemento, porque termina hoje, às 11h59,

11:00o julgamento virtual lá no Supremo Tribunal Federal, né?

11:03Já que a gente tá falando de julgamento.

11:05Quanto ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

11:07A gente trouxe a informação na sexta-feira, que seria submetida ao plenário virtual,

11:11justamente pra saber se ele continua ou não cumprindo essas medidas restritivas,

11:16como não sair entre as sete da noite até as seis horas da manhã do outro dia,

11:22além também da tornozeleira eletrônica, o uso dela.

11:24Então, os ministros vão julgar isso, porque a decisão foi de forma monocrática, né?

11:30Ou seja, só um ministro...

11:31Já tá 4 a 0, já.

11:32Já tá 4 a 0?

11:33Eu tô muito curioso pra ver o voto do Fux.

11:34Que é o único que falta, né?

11:36Ele foi poupado do Trump.

11:37Quero ver se ele vai manter a condenação e sofrer a consequência do Trump depois.

11:41Tá 4 a 0 e o único voto que falta ser dado é o ministro Luiz Fux.

11:46E mesmo votando contrariamente, não reverteria a decisão,

11:49mas poderia servir de munição simbólica e de narrativa, né?

11:54E pra punição do Trump, porque o Trump isentou das punições.

11:56É um dos poucos, os três ministros que estão fora disso.

11:58Por isso que eu tenho a curiosidade de ver o voto do Fux logo mais.

12:02Senão o passaporte dele vai ser cancelado também.

12:05Mas agora olha a saia justa que se meteu o ministro Luiz Fux, né?

12:09Porque ele tem que pensar em votar com a própria convicção, obviamente.

12:14Mas se ele votar pela manutenção das medidas, ele pode ser penalizado, punido.

12:19E se ele votar contra a manutenção das medidas,

12:23metade do país vai dizer que ele fez isso porque ele não quer perder o visto americano.

12:26Exatamente, exatamente.

12:26Mas também tem uma coisa assim, uma crítica que eu faço

12:29é em relação a essas narrativas que estão sendo geradas, né?

12:33Acho que o ministro também não tem que se expressar com todo o respeito a eles,

12:37mas dizendo, ah, a gente tem Paris caso a gente não consiga ir para os Estados Unidos.

12:42Aí só reforça isso.

12:43Contribui por nada, né?

12:43É, não contribui, não agrega.

12:45É aquilo que eu sempre digo.

12:47Se não tem nada para agregar, não diga.

12:49David, ministro Fox aqui, não abro mão da minha massagem tailandesa em Nova Iorque.

12:56Não abro mão.

12:57Ah, mas eu venho a rir para não chorar, vamos rir para não chorar.

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