O governo federal divulgou nesta segunda-feira (21) novas normas que regulamentam o uso de armas de fogo por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). As mudanças visam reforçar o controle e a fiscalização sobre o setor. Reportagem: Marília Ribeiro
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00:00O governo publicou hoje novas normas para a utilização de armas de fogo para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores.
00:11Marília Ribeiro tem mais informações pra gente a respeito dessas normas. Pois não, Marília?
00:18É isso mesmo, Nonato. Essa é a instrução normativa. Ela foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
00:24Ela traz aí a regulação das atividades dos caques. Vale a gente trazer que a partir do dia 1º de julho, essa responsabilidade pela fiscalização dos caques passou a ser da Polícia Federal, saindo do guarda-chuva do Exército.
00:40Então, hoje nós tivemos aí a publicação dessas novas regras.
00:44Entre esses pontos do texto que foi publicado no Diário Oficial, nós temos aí que apenas pessoas acima de 25 anos vão poder colecionar armas de fogo e ainda vai passar também por um critério que precisa ser analisado.
01:01Além disso, nós temos aí que em relação à estrutura principal, ela define 36 conceitos técnicos, como por exemplo, arma exposta, arma obsoleta, atirador de alto rendimento e estabelece níveis para atiradores desportivos com exigências específicas.
01:17Temos também aí limites de acervo, que ele vai ser aí colocado as cotas por categoria.
01:23Nível 1 vai até 4 armas, nível 2 até 8, nível 3 até 16, sendo 4 de uso restrito.
01:31A validade desses documentos que a gente está dizendo aqui dos certificados de registro, ele vai ter a validade aí de 3 anos.
01:38Já os guias de tráfego, ele vai passar aí até 1 mês para os colecionadores e até 6 meses para atiradores e caçadores.
01:47Além disso, nós vamos ter também a habitualidade e comprovação.
01:51Os atiradores vão ter aí um mínimo de 8 treinamentos ou competições por ano.
01:56Já os caçadores, eles vão precisar aí de uma comprovação de 18 anos de manejo em 3 anos.
02:01Esses são os principais pontos dessa nova regra que foi publicada aí, trazendo essa instrução normativa pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
02:10E essas novas regras já começam a valer, Nonato.
02:14Obrigado.
02:15Marília Ribeiro com informações para a gente na Capital Federal.
02:18Marília Ribeiro com informações para a gente na Capital Federal.
