O Senado aprovou nesta quarta-feira (16), em primeiro turno, a PEC que altera as regras de pagamento de precatórios. A proposta retira essas dívidas do teto de gastos da União a partir de 2026, impõe limites ao pagamento por estados e municípios e prevê o refinanciamento de débitos previdenciários com o governo federal. A medida ainda precisa ser aprovada em segundo turno para entrar em vigor. Reportagem: Aline Becketty
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00:00São Paulo, vamos até Brasília. Ontem nós demos aqui no Jornal da Manhã que a Câmara aprovou a proposta que muda as regras de precatórios.
00:08E agora foi a vez do Senado avançar com a proposta.
00:12Aline Becht chega ao vivo com as informações.
00:14Oi Aline, bom dia pra você.
00:19Bom dia Soray Nonato, bom dia a todos.
00:21Bom, os senadores aprovaram em primeiro turno essa PEC que altera as regras sobre o pagamento de precatórios, tanto em nível federal quanto em nível estadual e municipal também.
00:31E aí dentre as principais mudanças que nós comentávamos ontem aqui no Jornal da Manhã e que foram feitas pelos congressistas, por parlamentares do Senado e também deputados,
00:42estão justamente a retirada do pagamento de precatórios do orçamento do teto de gastos do orçamento de 2026.
00:49Então isso acaba aliviando, deixando o espaço fiscal para o governo federal poder utilizar esse espaço para outras despesas discricionárias.
00:59Também para os estados e municípios vão existir limites proporcionais ao pagamento desses precatórios em relação à receita corrente líquida de cada estado e cada município.
01:10Eles poderão fazer esses pagamentos escalonados por faixa de acordo com a receita líquida.
01:15Também permite o refinanciamento de dívidas previdenciárias da Previdência Social.
01:20Essas dívidas poderão ser parceladas em até 300 parcelas e também as novas regras de correção monetária.
01:28Esses precatórios poderão ser calculados ali, o valor deles em cima do IPCA, que é o índice que calcula a inflação,
01:36ou então 2% ao ano, ou então também de acordo com a taxa Selic, o que for menor ali e viável para cada estado, cada município e até mesmo para o governo federal.
01:48E também existe uma alteração da data limite para poder prever esses precatórios no orçamento.
01:53Antes era o dia 2 de abril e agora o dia 1º de fevereiro.
01:57Bom, mas por que isso tudo importa?
02:00Porque os estados e municípios agora vão poder pagar essa proposta, esses precatórios ali, tendo um alívio orçamentário.
02:10Eles vão poder ter parcelas menores e também vão poder pagar de forma mais flexível em relação às ordens judiciais que são expedidas ali em cada estado e cada município.
02:22E para o governo federal, esse espaço em 2026 no orçamento.
02:27Lembrando que para 2027 já entra uma nova regra que é a de 10%.
02:31Os 10% desses precatórios de estados e municípios e também do governo federal, eles precisarão estar previstos no orçamento ali de cada ano.
02:41Essa PEC, ela precisa ainda passar pelo segundo turno no Senado Federal antes de ir para a promulgação do presidente Lula.
02:47E aí eu destaco a vocês e ao público de casa também que precatórios são as ordens de pagamentos emitidas pela justiça
02:54quando o poder público é condenado, como por exemplo ali indenizações de desapropriações, salários atrasados, pensões e também outros tipos de indenizações.
03:05Bom, quem acompanhou isso ontem no Senado Federal foi a ministra do Planejamento, Simone Tebet, que está à frente também dessa medida, dessas alterações.
03:13Ela explicou um pouquinho ali como será feito em 2026 e em 2027. Vamos acompanhar.
03:18Eu estou resolvendo agora um problema do WAVE. A gente tinha toda essa parte do precatório fora da meta fiscal. Toda. Ela já estava fora.
03:28Eu preciso colocar para dentro. Nenhum presidente colocaria colocar tudo, a partir de 2027, colocar tudo para dentro.
03:34Então vamos colocar. Uma parte já está dentro. Aquela parte que está fora, que nós temos o tetinho do Supremo, que é o WAVE,
03:40eu coloco a cada ano mais 10% para dentro. Só essa fatia.
03:54Acho que nós perdemos o contato com a Beckett, mas já tínhamos então concluído a notícia. Obrigada, Aline, pelas suas informações.
