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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, respondeu ao tarifaço de Donald Trump (Republicanos-EUA), afirmando que o presidente americano teve uma "compreensão errada" das ações recentes do Judiciário.

Assista na íntegra: https://youtube.com/live/zXjPpXo_3qo

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Transcrição
00:00Pois é, muitas manifestações acabam repercutindo fora, inclusive, do Brasil.
00:06O presidente da Suprema Corte Brasileira divulgou uma carta
00:09onde afirma que a tarifa de 50% anunciada por Donald Trump
00:14se baseia em uma compreensão imprecisa dos fatos que aconteceram nos últimos anos no Brasil.
00:21Ele também diz que diferentes visões de mundo não dão direito a ninguém de torcer a verdade
00:27ou negar os fatos concretos que todos viram e viveram.
00:31Luiz Roberto Barroso afirmou que no Brasil de hoje não se persegue ninguém.
00:36Realiza-se a justiça com base nas provas e respeito ao contraditório
00:42e que o STF vai fazer o julgamento da denúncia da tentativa de golpe
00:46com independência e com base nas evidências.
00:49O ministro terminou esse texto dizendo que, como as demais instituições do país,
00:54o judiciário está do lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo.
01:01Chama o Luiz Felipe Dávila, trazer as impressões dessa manifestação do presidente da Suprema Corte.
01:08A carta de Donald Trump não foi endereçada à justiça brasileira,
01:12apesar de tocarem assuntos ligados à justiça brasileira.
01:16O que achou da manifestação de Luiz Roberto Barroso
01:20sobre essa compreensão equivocada, errada ou torta de Donald Trump?
01:29Caniato, todos nós adoraríamos morar neste país
01:35descrito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.
01:39Todos nós adoraríamos morar neste país.
01:41Só que nós não moramos neste país.
01:44Não é apenas eleição livre, alternância de poder que define uma democracia.
01:51Uma democracia é definida principalmente pelo respeito às regras do Estado de Direito
01:59e às liberdades individuais.
02:01E esses dois pilares vêm sendo dinamitados por decisões do Poder Judiciário.
02:08Liberdade de expressão?
02:09Nem se fala.
02:11Censura de reportagens, como da revista Cruzoé, do site Antagonista.
02:16Censura prévia de conteúdo, como é o caso do Brasil Paralelo.
02:22Justiça condenando um jornal e uma repórter por dizer a verdade
02:26quanto ganhava o salário absurdo de um desembargador.
02:31Então, assim, e agora a decisão recente do Supremo
02:35de transformar o marco civil da internet, o artigo 19, em constitucional.
02:40Então, assim, onde é que está o respeito aí?
02:43As liberdades individuais garantidas como cláusula pétrea da Constituição brasileira.
02:49E aí vamos olhar o outro pilar, o Estado de Direito, outra coisa que vem sendo vilipendiada
02:55pelas decisões do Supremo Tribunal Federal.
02:58Onde está o respeito à Constituição e ao devido processo legal?
03:03A individualização de penas, o direito à ampla defesa, o respeito à imunidade parlamentar,
03:10o respeito da separação dos poderes.
03:13Os STF legisla sobre aborto, droga, demarcação de terra.
03:19Tudo o assunto está lá.
03:20É o ativismo do judicial interferindo diretamente na autonomia de demais poderes.
03:26Ou seja, não dá para dizer que o Brasil vive uma normalidade democrática
03:33do jeito que o Supremo e a Justiça vêm atuando.
03:38Não respeitando as regras da separação dos poderes, do Estado de Direito e das liberdades individuais.
03:46Você, Cristiano Beraldo, a análise sobre essa manifestação do presidente da Suprema Corte brasileira
03:52dizendo que a percepção ou o entendimento de Donald Trump em relação ao que acontece no Brasil
03:58se basearia em uma compreensão imprecisa dos fatos.
04:04Carta divulgada ontem, inclusive.
04:07Pois é, há uma compreensão imprecisa, coletiva, sobre o que é o Brasil.
04:13Mesmo a questão de eleições livres e regulares ignora o fato de que há verdadeiras dinastias políticas no Brasil
04:25em que estados são governados pelo avô, depois pelo pai, depois pelo filho, depois pelo neto.
04:35Pessoas que não largam o poder e que usam da ignorância da população para se manterem no poder.
04:42Em geral, estados que são dominados por essas dinastias são estados com alto índice de pobreza,
04:51alto índice de analfabetismo, analfabetismo funcional, baixo índice de saneamento,
04:59problemas de segurança pública.
05:00Problemas de toda sorte.
05:14E a população é mantida propositalmente na ignorância
05:18para garantir que no dia da eleição elas só vão lá endossar a permanência daquela mesma turma
05:26que coloca a vida dessas pessoas em risco.
05:32Pois bem, Caniato, esse Brasil indecifrável, incompreensível,
05:37é o Brasil que, para justificar os atos que são, sim, autoritários e arbitrários,
05:47não respaldados na Constituição brasileira,
05:51vão usando esse discurso para parecer que há uma normalidade no Brasil
05:55quando a gente sabe que não há normalidade.
05:58quando toda esta narrativa que nós estamos vendo
06:04ser endossada e defendida no Supremo Tribunal Federal
06:08em relação ao processo que coloca o 8 de janeiro
06:14como um ato que foi a materialização de uma tentativa de golpe de Estado
06:23e, com isso, justificar penas que estão sendo proferidas
06:28contra esses baderneiros, depredadores de patrimônio público, sim,
06:33cometeram crimes, mas não é crime para ficar 14 anos preso.
06:38Até porque, se foi, os indígenas que ainda este ano
06:43depredaram a Praça dos Três Poderes, igualmente,
06:53a gente tem que ser presos e condenados
07:00a 14, 15, 16, 17 anos de prisão.
07:04Mas este Brasil é absolutamente imperfeito.
07:08Este Brasil onde 40 mil pessoas são assassinadas todos os anos.
07:14Mas que as nossas autoridades se sentem bem o suficiente
07:19para ficar dando palpite no que acontece na faixa de Gaza.
07:23Este Brasil é o Brasil inviável e incompreensível.
07:29Ninguém no mundo, porque nem nós, os brasileiros, compreendemos,
07:33ninguém no mundo irá compreender.
07:35Portanto, antes de querer pregar esta falsa normalidade,
07:41é preciso tratar de maneira muito direta e objetiva
07:44sobre as imensas mazelas e imperfeições.
07:47Então, do ponto de vista de colocar uma carta para responder os anseios de Trump,
07:54para acalmar a situação, o Supremo foi bem.
07:57Porque o Supremo não atacou os Estados Unidos,
08:00não atacou o Donald Trump,
08:01disse apenas que há ali uma interpretação equivocada.
08:04Então, do ponto de vista institucional,
08:06eu acho que o Supremo acertou com relação ao teor da carta.
08:09Isso não significa que o Supremo está imune aos problemas todos citados aqui.
08:13Mas, pelo menos, nessa crise que vivemos com relação à iniciativa dos Estados Unidos,
08:19eu vejo que o Supremo reagiu bem.
08:21Coloca a carta, explica para o mundo
08:23que pode ser uma interpretação equivocada daqui para fora,
08:27e internamente a gente resolve essas questões,
08:29porque nós temos a competência para resolver.
08:32Nós temos jurisdição.
08:34O Donald Trump não manda nada aqui.
08:36Essa é a verdade.
08:37Nem tem que mandar.
08:38Então, diante desses abusos, dessas críticas, etc.,
08:43o povo tem que se unir para a gente mudar as coisas.
08:45E não um agente externo, e não países de fora do país,
08:49dizer que aqui a gente não vive, por exemplo, numa democracia.
08:52Quem tem direito de falar isso,
08:54ou quem tem direito de contestar isso, é o brasileiro.
08:56E não o norte-americano, que quando foi eleito, é bom lembrar,
09:00quando o Donald Trump foi eleito,
09:01a primeira coisa que ele fez foi caçar
09:03e perseguir os juízes e os promotores
09:06que tinham acusado nos processos em que ele foi réu.
09:09E aí, como que fica a democracia e o Estado de Direito nos Estados Unidos?
09:13Ele pode, porque ele é o presidente da República?
09:16Está errado.
09:17Mas a gente, como brasileiro, não vai ficar questionando se é problema deles,
09:21como nós temos os nossos problemas a resolver aqui internamente.
09:25Pois é, mas tem aspectos interessantes trazidos pelo Durso, viu, Dávila?
09:30Porque ainda que muitos tenham entendido
09:33que o destino da carta ou da manifestação do ministro Barroso
09:38tenha sido para o governo norte-americano
09:40ou para Donald Trump,
09:43há quem faça a seguinte leitura.
09:45Foi muito mais uma resposta para a população,
09:48um objetivo de comunicação aqui para os nacionais.
09:52que, assim, há um grupo que entende que a taxação
09:58é decorrente de abusos cometidos pela justiça brasileira.
10:03Esse é um entendimento de boa parte da população.
10:06E aí parece que o ministro do Supremo
10:08acaba emitindo essa carta, esse comunicado,
10:11para responder não necessariamente Donald Trump
10:15e o governo norte-americano,
10:16mas também parte da população que, digamos,
10:20não confiaria tanto nessa tese.
10:23Queria te ouvir também.
10:26Eu discordo do meu amigo Durso pelo seguinte,
10:28justiça, mas não do Supremo Tribunal.
10:35O Tribunal Federal dos Estados Unidos
10:37um dia vai emitir uma carta
10:38por em relação a uma decisão da Suprema Corte.
10:45De novo, a Suprema Corte
10:47de guardiã da Constituição.
11:02...de Suprema Corte, escrever carta nenhuma.
11:09...uma decisão política.
11:11Se o Barroso...
11:12...tudo que o Durso falou, eu endosso.
11:16...a guardiã da Constituição...
11:22...se manifestar sobre uma guerra tarifária
11:29de Donald Trump com o Brasil
11:30não faz o menor sentido.
11:32Mais uma vez, vaza a veia política
11:35e o ativismo do judiciário.
11:37Não é para o judiciário estar falando sobre isso.
11:39É isso que eu digo.
11:40É hora de cada um respeitar a sua seara de poder.
11:44E não agir de maneira política
11:48ou de uma maneira que está em desacordo
11:51com o seu papel constitucional.
11:54Importante apontamento do Dávila
11:56para dar dinamicidade.
11:57Vou passar rapidamente para o Durso.
11:59Faz só um complemento breve
12:00e daí eu passo para o Beraldo Durso.
12:02Vai lá.
12:02Com relação à manifestação do Dávila
12:06é a questão do Supremo pagando um preço
12:08de muitas vezes o que plantou.
12:10O Supremo optou pela TV Justiça,
12:13optou pela fama muitas vezes
12:16e aí acaba se tornando muitas vezes de fato
12:20agentes quase que...
12:22Não só internamente, mas para...
12:26Eu me rendo ao argumento.
12:56A Corte Brasileira do Roberto Barroso
12:59em Nova Iorque...
13:00A Corte Brasileira do Roberto Barroso
13:06não está sendo exercido.
13:25Agora, por que isso acontece? Porque há um vácuo no exercício da presidência da República. Não há, a partir da presidência brasileira, a atuação de um estadista, porque a situação que o Brasil enfrenta exige um estadista.
13:46E nós estamos a milhas de distância de tê-lo. Portanto, vai abrindo essas imperfeições, esse grande desequilíbrio institucional que tomou conta do Brasil.
13:58Não é por acaso que o Supremo Tribunal Federal, ainda na semana passada ou na anterior, disse que ia chamar para fazer uma conciliação entre o Congresso e o Poder Executivo sobre a questão do IOF.
14:13Me desculpe, quem é o STF para mediar conciliação sobre a aplicação de um tributo? O STF, se provocado, tem que agir olhando os autos do processo, conforme a Constituição Federal.
14:31Não se pode ter um país que quer pretender ser democrático, em que há um poder que atua como se fosse o pai, se fosse o pai dos outros.
14:45Olha, meu filho, você se sente aqui, vou chamar o teu irmão, agora você se conversa aí na minha frente, que eu quero ver quem está certo e quem está errado.
14:52E a partir de hoje vocês não briguem mais, hein? Senão eu vou pegar minha cinta.
14:56É assim que a gente está vendo. Quer dizer, é uma coisa absurda, primária, inaceitável, diminui o Brasil, humilha os brasileiros, enfraquece a nossa democracia.
15:09E é preciso ter um freio de arrumação para que as pessoas que estão ocupando cargos públicos extremamente relevantes e poderosos se lembrem do propósito daquele cargo.
15:22E é preciso ter um freio de arrumação para que as pessoas que estão ocupando cargos públicos extremamente relevantes e poderosos se lembrem do propósito daquele cargo.

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