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Entenda o que é IPTU
Estado de Minas
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No podcast Direito Simples Assim, o advogado Leonardo de Oliveira Neves esclarece as dúvidas mais frequentes sobre IPTU.
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#IPTU #DireitoSimplesAssim #LeonardoNeves #Dúvidas
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00:00
O IPTU, que é Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana, ele disciplina que esse imposto, quem que paga esse imposto?
00:10
É o proprietário, a pessoa que está no registro do imóvel, é a pessoa que tem alguma vantagem, algum direito de uso desse imóvel,
00:19
ou é o possuidor. Entenda-se, nesse sentido, possuidor, não o simples detentor, mas o possuidor que tem ânimo de dono.
00:32
Então é aquela pessoa que às vezes comprou, não fez, tem um contrato de gaveta, ou fez um contrato e esse contrato não foi,
00:40
ele até fez a escritura, mas não avergou essa escritura no registro de imóveis.
00:46
Então, para incidência desse imposto, seria uma pessoa em qualquer uma dessas situações.
00:52
O modelo mais clássico é, eu comprei um imóvel, fiz a averbação, quando eu faço a averbação, o próprio cartório informa a prefeitura
01:01
que eu adquiri esse imóvel e a partir desse momento começa a incidir a cobrança de IPTU, assim que a prefeitura é informada.
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