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No podcast Direito Simples Assim, o advogado Leonardo de Oliveira Neves esclarece as dúvidas mais frequentes sobre IPTU.

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#IPTU #DireitoSimplesAssim #LeonardoNeves #Dúvidas

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Transcrição
00:00Judicialmente é extremamente limitado.
00:04Limitado da seguinte forma, quando a pessoa recebe uma notificação,
00:09uma citação de uma execução fiscal, via de regra ela se defende através
00:13de um instrumento que chama embargos à execução fiscal.
00:18O que é o embargo? É uma defesa que ela vai fazer.
00:21Ela vai dizer, olha, esse valor aqui está muito alto,
00:25estão cobrando parcelas que já estão prescritas,
00:28ou eu não devo isso tudo.
00:31Só que o que pode ser arguído em defesa, os temas são muito restritos.
00:38E tem a dificuldade também que, por exemplo, quando você oferece,
00:43você apresenta seus embargos à execução,
00:46basicamente quando a pessoa é citada, ela tem que pagar em cinco dias,
00:50e tem 30 dias para apresentar a defesa.
00:53Qual que é o grande problema?
00:55Quando você é citado e você não paga em cinco dias,
00:57o município pode solicitar ao juiz atos de constrição patrimonial.
01:03O que são atos de constrição patrimonial?
01:06Bloqueio de conta, bloqueio de veículo.
01:10Então, para evitar que isso aconteça,
01:13além de você ter o gasto com o advogado,
01:17com as custas do embargo à execução,
01:20você tem que entregar um bem ou depositar o valor em juízo
01:23para evitar esses atos de constrição,
01:27que seria bloqueio, que o que é mais comum é o bloqueio da conta.
01:30Então, isso dificulta muito,
01:33porque a pessoa, num curto período de tempo,
01:35muitas vezes tem que dispor de um valor alto
01:37para poder apresentar esses embargos à execução
01:43e discutir em juízo.
01:45E o efeito que a gente chama de suspensivo,
01:50que seria,
01:51olha, seu juiz, eu estou entregando um bem aqui,
01:54por favor, não bloqueie minha conta até o final do processo.
01:57Não é todo mundo que tem a disponibilidade de um patrimônio
02:00para poder oferecer para ter esse efeito suspensivo.
02:03Não é todo mundo que tem a disponibilidade de um patrimônio

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