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"A pessoa defende por embargo"
Estado de Minas
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No podcast Direito Simples Assim, o advogado Leonardo de Oliveira Neves esclarece as dúvidas mais frequentes sobre IPTU.
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Judicialmente é extremamente limitado.
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Limitado da seguinte forma, quando a pessoa recebe uma notificação,
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uma citação de uma execução fiscal, via de regra ela se defende através
00:13
de um instrumento que chama embargos à execução fiscal.
00:18
O que é o embargo? É uma defesa que ela vai fazer.
00:21
Ela vai dizer, olha, esse valor aqui está muito alto,
00:25
estão cobrando parcelas que já estão prescritas,
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ou eu não devo isso tudo.
00:31
Só que o que pode ser arguído em defesa, os temas são muito restritos.
00:38
E tem a dificuldade também que, por exemplo, quando você oferece,
00:43
você apresenta seus embargos à execução,
00:46
basicamente quando a pessoa é citada, ela tem que pagar em cinco dias,
00:50
e tem 30 dias para apresentar a defesa.
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Qual que é o grande problema?
00:55
Quando você é citado e você não paga em cinco dias,
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o município pode solicitar ao juiz atos de constrição patrimonial.
01:03
O que são atos de constrição patrimonial?
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Bloqueio de conta, bloqueio de veículo.
01:10
Então, para evitar que isso aconteça,
01:13
além de você ter o gasto com o advogado,
01:17
com as custas do embargo à execução,
01:20
você tem que entregar um bem ou depositar o valor em juízo
01:23
para evitar esses atos de constrição,
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que seria bloqueio, que o que é mais comum é o bloqueio da conta.
01:30
Então, isso dificulta muito,
01:33
porque a pessoa, num curto período de tempo,
01:35
muitas vezes tem que dispor de um valor alto
01:37
para poder apresentar esses embargos à execução
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e discutir em juízo.
01:45
E o efeito que a gente chama de suspensivo,
01:50
que seria,
01:51
olha, seu juiz, eu estou entregando um bem aqui,
01:54
por favor, não bloqueie minha conta até o final do processo.
01:57
Não é todo mundo que tem a disponibilidade de um patrimônio
02:00
para poder oferecer para ter esse efeito suspensivo.
02:03
Não é todo mundo que tem a disponibilidade de um patrimônio
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