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Advogado explica o que são multipropriedades
Estado de Minas
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No podcast Direito Simples Assim, o advogado Leonardo de Oliveira Neves esclarece as dúvidas mais frequentes sobre IPTU.
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#IPTU #DireitoSimplesAssim #LeonardoNeves #Dúvidas
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00:00
Quando a gente fala em multipropriedade, são vários proprietários de um imóvel.
00:06
Então, você tem várias situações que terão vários proprietários de um mesmo imóvel.
00:14
Seja de forma direta, seja através de um condomínio, um edilício, por exemplo.
00:19
Um prédio. Você mora num prédio de apartamento, você é proprietário de uma fração,
00:24
você é proprietário de um pedacinho daquele terreno.
00:26
Então, a prefeitura define o pagamento do IPTU de acordo com aquela fraçãozinha que você tem.
00:34
Isso é o padrão. O imóvel está registrado no cartório, já tem a matrícula na prefeitura, a inscrição.
00:40
Então, você é proprietário daquele percentual.
00:44
Quanto a isso, nós não temos maiores problemas.
00:47
Quando que o problema surge? O problema surge em duas situações.
00:51
Você imagina a situação que três irmãos são donos de um imóvel.
00:54
Eles são proprietários em condomínio.
00:59
Para a prefeitura, tanto faz ela considerar um como proprietário ou os três.
01:07
Porque, inclusive, em uma questão de falta de pagamento, a prefeitura escolhe de quem ela vai cobrar.
01:13
É uma liberalidade que está na lei.
01:16
A prefeitura escolhe quem ela vai cobrar.
01:18
Então, se você tem um imóvel com seus irmãos ou resolveu um imóvel de herança com algum outro parente,
01:25
todos são responsáveis, mas enquanto for um lote sem construção, a prefeitura escolhe de quem ela vai cobrar.
01:31
Isso gera um grande problema.
01:33
Por quê? Porque você imagina uma situação, a prefeitura escolhe alguém,
01:37
executa essa pessoa, mas não executa as outras.
01:39
Então, nós vamos ter um dos proprietários sofrendo todo o prejuízo patrimonial
01:44
e um enriquecimento dos outros que não estão pagando.
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