Justiça suspende decreto que pune professores por falta

Jovem Pan News

A Justiça de São Paulo suspendeu o decreto que previa a demissão de professores com 5% de faltas injustificadas. A resolução foi barrada após questionamentos sobre sua legalidade e os efeitos sobre a categoria.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/1MWSPe2dJJI  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJP

Transcript

00:00Justiça concedeu uma liminar para suspender as novas regras estabelecidas pela gestão Tarciso de Freitas

00:06para punir os professores que faltarem.

00:10A repórter Valéria Luizete volta aqui ao Jornal Jovem Pan e traz mais informações.

00:14Qual a ligação para essa suspensão, hein Valéria?

00:20Pois é, mais uma vez, boa noite Tiago, a todos que nos acompanham.

00:24Essa medida foi suspensa por decisão liminar da juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

00:34Essa suspensão atendeu a uma ação popular que foi movida pelos deputados do PSOL, Luciene Cavalcante e também Carlos Gianazzi.

00:44Segundo a magistrada, a resolução é inconstitucional porque altera o regime jurídico dos servidores,

00:50o que só poderia ser realizado por meio de lei promulgada pelo próprio governador do Estado, Tarciso de Freitas.

00:59A juíza também afirmou ainda que a norma configura usurpação de competência legislativa

01:05e fere algumas leis, como a do Estatuto do Servidor Público e também o Estatuto do Magistério.

01:12Só relembrando rapidamente, Tiago, essa resolução 97 que foi assinada pelo secretário de Educação do Estado,

01:18do Renato Feder, dizia que professores temporários poderiam ter o contrato rescindido

01:24se ultrapassassem 5% de faltas não justificadas no mês

01:29e ela também se estendia a professores efetivos do programa de ensino integral

01:33que poderiam ser excluídos do programa no ano seguinte, caso descumprissem o mesmo limite.

01:40A resolução também previa que esse número de faltas caracterizaria infração contratual

01:47com possibilidade, inclusive, de extinção do contrato ainda durante o ano letivo.

01:53E mesmo tendo sido publicada só no fim de junho, a regra já havia um monitoramento ali

02:00da presença desses professores desde o dia 1º daquele mês.

02:05A juíza também lembrou que o decreto estadual que regula os contratos temporários

02:11permite até duas faltas abonadas e três justificadas por período contratual

02:17e que, conforme prevê a legislação, demissões por faltas só podem ocorrer

02:24depois de ausências prolongadas por longos períodos de tempo

02:28e mediante processo administrativo, o que não estava previsto nessa resolução

02:34que foi, então, revista pela Justiça.

02:39A gente entrou em contato com a Secretaria de Educação

02:42que nos informou que ainda não foi intimada oficialmente

02:45e que seguirá aguardando e nos dará qualquer posicionamento

02:50caso essa intimação chegue, mas a gente segue acompanhando essas movimentações

02:55aqui na Educação do Estado de São Paulo. Thiago.

02:59Valéria, Luizete, com as informações aqui de São Paulo,

03:01é claro que quando o governo for notificado,

03:03possivelmente vai recorrer dessa decisão da Justiça Jovem Pan

03:07e continua acompanhando.

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