A Justiça suspendeu a regra que facilita a concessão de empréstimos consignados a crianças e adolescentes com deficiência, que recebem o BPC ( Benefício de Prestação Continuada). O aumento na liberação desse tipo de crédito preocupa o governo, que defende mudanças nas regras. Reportagem: Matheus Dias
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00:00A justiça suspendeu a regra que facilita a concessão de empréstimos consignados a crianças e adolescentes com deficiência que recebem o BPC, benefício pago a pessoas de baixa renda.
00:11O aumento na liberação desse tipo de crédito preocupa o governo que defende mudanças nas regras.
00:18Detalhes com Matheus Dias.
00:20Em audiência na Comissão Mista de Orçamento, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu uma revisão das regras do benefício de prestação continuada, após a revelação de que cerca de 500 mil empréstimos consignados, com base no BPC, foram concedidos a menores de 18 anos, por meio dos respectivos representantes legais.
00:43Segundo a ministra, a lei que regulamenta o benefício pago a pessoas em situação de vulnerabilidade deveria voltar a prever que esse tipo de empréstimo só seja liberado com autorização judicial, o que não acontece hoje.
00:56Este é um governo que não aceita tirar direito de ninguém, só não queremos nem podemos pagar para quem não precisa ou não está dentro das regras.
01:07Então, por isso, há todo um estudo sendo analisado, o Congresso Nacional tem debatido essa questão, a imprensa tem olhado com uma lupa, porque algumas regras foram flexibilizadas em 2022 e agora nós estamos vendo o quanto essas regras abriram certas portas ou certas porteiras, como disse, na minha terra e na terra do senador Wellington, que estava conosco até há pouco tempo de Mato Grosso.
01:30Esses números vieram à tona depois de uma operação da Polícia Federal realizada esse ano para apurar fraudes fiscais contra o INSS.
01:38Tanto que em abril, uma nova gestão assumiu o INSS e já começou a pensar em alternativas, até chegar nesse ponto de obrigar novamente a apresentação de uma autorização judicial para conseguir os empréstimos consignados no nome de pessoas incapazes,
01:54que, para a lei, isso se refere a crianças, adolescentes e pessoas com algum tipo de doença mental.
02:01Diante da investigação, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública, pedindo que as normas anteriores para pedidos de empréstimo consignado por menores que recebem BPC sejam retomadas.
02:14O doutor em direito previdenciário Rodolfo Hamer acredita que a ação do MPF pode ajudar a prevenir fraudes, mas diz que a decisão também pode prejudicar quem realmente necessita do dinheiro.
02:27A gente tem um outro problema, e esse problema é importante de ficar claro. Muitas vezes, um pedido desse na Justiça pode levar até ano para ser resolvido.
02:37E o problema que aquela pessoa tem, ele precisa ser resolvido, às vezes, em meses, em semanas ou há tempo atrás.
02:45Ela não consegue, a Justiça, infelizmente, ela não consegue andar na mesma velocidade do que os problemas acontecem.
02:51Segundo o autor da ação, o procurador da República José Rubens Plates, conceder um empréstimo de forma equivocada a beneficiários do BPC pode gerar um risco de superendividamento.
03:05Ele avalia ainda que desconsiderar a vulnerabilidade do beneficiário é uma violação de dignidade.
