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Na atualização do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) desta quarta-feira (02), o governo de Lula realizou o pagamento, pela 1ª vez em 2025, de R$ 1,06 bilhão em emendas parlamentares. O valor expressivo corresponde a apenas 2,13% do total reservado para essas emendas. Para falar sobre o assunto, o Morning Show entrevista Roberto Livianu, procurador do Ministério Público de São Paulo.
Apresentador: André Marinho
Entrevistado: Roberto Livianu

Assista ao Morning Show completo: https://youtube.com/live/AboiYP8TOLQ

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Transcrição
00:00Se vocês acharam que parava por aí essa fúria arrecadatória, esse tsunami de impostos,
00:06sinceramente, pensou errado, meu amigo, até porque o Sistema Integrado de Planejamento
00:10e Orçamento destacou que o governo pagou pela primeira vez, em 2025, mais de um bilhão
00:15de reais em emendas aos nossos egrégios exímios, excelentes, e aos seus congressistas.
00:23É, meus amigos, 10 horas e 21 minutos, vamos repercutir aqui também, porque exemplo que
00:28é bom estar em falta e estar em extinção nesse país, vindo de cima, eu digo.
00:32Henrique Krigler.
00:33Exato, a gente está vendo aí as emendas, mas também esses impostos estão pagando aí maquiador,
00:40estão pagando bolsa, estão pagando uma série de outras coisas aí, privilégios dos deputados federais.
00:45É uma bolsa Bottega e Veneta.
00:46É, exato.
00:47Bottega e Veneta.
00:47E todo um outro conjunto ali de centenas de milhares de reais, mas isso aí fica para outro momento do dia.
00:55Mas a questão que a gente está vendo das emendas é um escândalo.
00:59Para mim isso não tem outra palavra, assim.
01:01É realmente um escândalo.
01:02Diante de tanta arrecadação, tanto imposto que o cidadão brasileiro está pagando.
01:07E olha, eu queria até trazer o exemplo aqui.
01:10Do nosso lado, na Argentina, tem lá o presidente Javier Milley,
01:13trazendo uma série de cortes de impostos e ele está sendo radical nisso.
01:18O PIB da Argentina vai crescendo, outros indicadores da economia, o desemprego, a pobreza,
01:24que estava quase 60% da população estava em situação de pobreza, já caiu para perto de 30% agora.
01:30As medidas todas dando certo e o Brasil parece que não aprende.
01:34Não aprende a lição de casa que é cortar impostos e fazer, favorecer.
01:39A gente tem a curva de Laffer aí e mesmo diminuindo impostos, aumentando a arrecadação.
01:44Isso aconteceu nos Estados Unidos, aconteceu na Irlanda, aconteceu no Chile,
01:48só não acontece aqui porque tem muita gente se beneficiando com os impostos que a gente paga.
01:52Estão acostumados.
01:53E parece que o brasileiro também está ficando acostumado, viu, Marinho?
01:56Eu vou falar a real aqui.
01:57Parece que a gente não está se importando tanto.
01:59A gente sente a dor, mas na hora de votar, na hora de se posicionar contra todos esses impostos,
02:06a gente deixa isso talvez aí para segundo canto, para segundo plano,
02:10e a gente vai votar naquele mais, no famosinho, vai fazer isso, vai fazer aquilo,
02:16e não naqueles que propõem de fato cortar impostos e diminuir esse peso no bolso do brasileiro.
02:21Eu acho que é isso que a gente precisa mudar.
02:23É, pessoal, 2 trilhões de impostos do jeito que a coisa anda.
02:26Acho que a prefeitura aí vai ter que até gastar mais do nosso dinheiro
02:29para aumentar o painel de LED e para caber mais números daqui a pouco.
02:32Esse é o nível do negócio.
02:33Mas diante dessa farra fiscal de injustiças fiscais e sempre nós, você e do outro lado,
02:40nós aqui também, tendo que lidar com a conta que chega salgada,
02:44eu proponho que a gente acione aqui um convidado até para nos ajudar a explicar,
02:47entender onde exatamente a gente está pisando nessa orgia fisiológica que segue campeando em Brasília
02:52e esse excesso de emendas que vem impactando diretamente os nossos cofres,
02:58as nossas contas públicas.
02:59Eu proponho que a gente traga aqui o procurador de justiça do MP São Paulo,
03:02presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, meu amigo Roberto Liviano.
03:06Tudo bem, querido? Prazer em revê-lo.
03:07Obrigado pela presença aqui no Morning Show.
03:10Enfim, prato cheio aqui para você me ajudar a dissecar e a gente tentar entender o tamanho do problema,
03:15porque há algumas certezas nessa vida.
03:18Eu sempre digo, né? A morte, o amanhecer, o anoitecer e os impostos, né?
03:23Como é que você está vendo essa situação?
03:25Bom, quero dizer que é um prazer estar com você e conversar com todos os amigos que acompanham aqui a Jovem Pan News.
03:33De fato, essa situação toda é bastante dramática e ela impacta diretamente na economia, no desenvolvimento
03:43e todos nós ficamos reféns dessa situação bastante trágica.
03:49Alguns pontos que eu acho que merecem reflexão, Marinho.
03:53É o seguinte, em primeiro lugar, toda a imprensa noticiou que o governo havia empenhado valores bastante significativos
04:04a título de emendas parlamentares e é absolutamente correto dizer que estes valores tinham um nexo de causalidade,
04:14tinha uma ligação direta com esta votação referente ao decreto do governo federal relacionado à aprovação do IOF.
04:23Estas emendas não foram liberadas e o governo perdeu esta guerra com o Congresso.
04:30foi derrubado o decreto do governo, ou seja, esse toma-lá-da-cá, ele fica absolutamente exposto, não é?
04:41E quem perde com isso é a sociedade.
04:44Nós não podemos viver desta maneira, quer dizer, não se libera o dinheiro das emendas parlamentares
04:51e aí você tem um posicionamento desta natureza por parte do Congresso,
04:57o governo também, como você bem destacou, demonstra uma postura em que não há esta atitude comprometida em relação ao corte de gastos.
05:10Nós temos esse confronto entre poderes e eu acho que essa questão das emendas parlamentares,
05:17que está ligada diretamente neste ponto aí, porque a deliberação do Congresso foi relacionada a isso,
05:25pelo que se noticiou, nos últimos 11 anos, Marinho, o bolo das emendas parlamentares
05:31cresceu 25.100%, ao passo que o salário mínimo cresceu 109%.
05:40E do que é que nós estamos falando?
05:42Para que que serve o dinheiro das emendas parlamentares?
05:45Para que que tem servido?
05:47É para reformar uma pracinha, é para pavimentar uma alameda,
05:53é para atender aquelas demandas pequenas, paroquiais, das cidades.
05:59E ao mesmo tempo, quando são atendidas essas demandas, através de emendas parlamentares,
06:04emendas PIX, que é dinheiro direto no caixa, sem ser necessário dizer para que se destina o dinheiro,
06:13do outro lado, existem cortes de investimentos em questões cruciais para o país,
06:20como alfabetização de crianças, o vale em gás, a farmácia popular, o saneamento básico,
06:28despesas e investimentos cruciais do ponto de vista social.
06:34Então, nós vivemos uma situação absolutamente crítica,
06:40porque essa inversão de valores representa, a meu ver, uma quebra do princípio da separação dos poderes.
06:49Porque quem deve administrar o orçamento é o poder executivo.
06:55O que nós vimos em relação a este tema aí do IOF?
07:00Não se liberou o que o Congresso esperava, então derruba-se a pretensão do governo.
07:11Há esse crescimento exponencial, nós temos hoje um número de 25% das despesas não obrigatórias.
07:20Isso é um número sem precedentes no mundo.
07:23Nos Estados Unidos, para se ter uma ideia comparativa, Marinho,
07:27houve uma recente mudança na lei, o limite é 1%, comparando o que acontece nos países da OCDE.
07:36Os números é 1%, no Chile é 0%, na Austrália é 0%.
07:42Ou seja, o que acontece aqui é uma verdadeira orgia com o dinheiro público,
07:49em que o Congresso capturou o orçamento público.
07:54Neste ano, são 50,4 bilhões do bolo de emendas,
08:01e isso ultrapassa a dotação de 30, dos 39 ministérios.
08:06E dentro deste bolo todo, Marinho, aí nós temos essa questão do IOF,
08:15que vai ser agora examinada pelo Supremo Tribunal Federal,
08:20para verificar se isso foi correto ou não foi correto.
08:22Muito obrigado, doutor Roberto Oliviano, Ministério Público de São Paulo,
08:28presidente do Instituto Não Aceito Corrupção.
08:30É um daqueles diagnósticos aqui flagrantes, que dá aquela bela sensação de impotência,
08:35vendo, vamos ser sinceros, que o resultado de tudo isso que você descreveu
08:38são propinas institucionalizadas e essa relação de chantagem permanente entre os poderes.
08:43É de se lamentar que vê o Executivo e o Governo Federal atual recorrendo a um instrumento dos anos 2000,
08:48de tentar, enfim, fidelizar sua base no Congresso através de liberação de emendas,
08:53esquecendo que existe um pequeno incômodo chamado emendas impositivas, né,
08:57que, bem ou mal, o Congresso pode seguir adiante tocando sua própria vida
09:01sem ter que ficar pedindo essa bênção toda para o Governo Federal.
09:04São várias distorções, a democracia chora no meio disso tudo,
09:08e a separação de poderes virando uma verdadeira peça de ficção aí nos nossos códigos e livros aí
09:14que regem essa sofrida república, Roberto Liviano. Obrigado pela presença.
09:20Sempre um prazer, uma honra, quero convidar a qualificadíssima audiência do Morning Show.
09:25Obrigado.
09:25Se quiser continuar esse debate, Roberto Liviano, oficial, lá no Instagram.
09:30Você é brilhante, Marinho, estamos sempre juntos e estou à disposição.
09:34Forte abraço.
09:36Agradecemos, seguimos adiante aqui, em frente sempre com...
09:38Agradecemos, seguimos adiante aqui.

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