A expectativa para o julgamento de Jair Bolsonaro

O Antagonista

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Transcript

00:00O julgamento desta semana no STF será importante para que o STF, o próprio,

00:06defina o que é golpe de Estado ou tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

00:14Mas, para nos ajudar a entender, a divisar um pouco mais sobre esse assunto,

00:18estamos com Arthur Rolo, doutor e mestre em Direito Especialista em Direito Eleitoral e Direito Público.

00:25Boa tarde, doutor Rolo.

00:27Pedro, primeira pergunta, essa visão das condutas que o STF parece ter delineado, você concorda com elas?

00:37Bom, boa tarde. O STF tem adotado algumas decisões um tanto quanto polêmicas.

00:46Essa questão do golpe de Estado, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,

00:51são conceitos aí que precisam ser definidos, porque a gente não tinha há muito tempo passado por situações como essa.

01:04Então, vamos ver, mas uma preocupação que eu tenho particularmente em relação a esses julgamentos,

01:10esse julgamento que começa amanhã, é na questão da individualização das condutas.

01:15Porque tem aqui cinco crimes, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito,

01:22organização criminosa, dano qualificado, deterioração do patrimônio público.

01:26Por exemplo, dano qualificado, essas pessoas aí que estão indo para julgamento,

01:34ao que consta, não praticaram.

01:36Deterioração do patrimônio tombado também não.

01:39Então, organização criminosa, sim, que eles estão aí mencionados como líderes da organização criminosa,

01:46e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado também.

01:50Então, seriam três crimes, esses outros crimes aqui de dano qualificado e deterioração do patrimônio,

01:57eu não vejo como aplicar a essas pessoas, mas para isso tem a denúncia,

02:03tem se a denúncia vai ser recebida ou não, está todo mundo falando que já é jogo de cartas marcadas,

02:08aí a população tem dito, até pelas enquetes que vocês realizaram,

02:14mas, por exemplo, tem dois crimes aqui que provavelmente não vai ser recebida a denúncia

02:21em relação a esses sete réus.

02:23Então, tem coisas aí para ser discutidas, sim, nesse julgamento que começa amanhã.

02:30Dr. Rolo, deixa eu lhe perguntar uma questão,

02:32porque o senhor tocou em um ponto que eu acho que ele é um ponto que pode fragilizar uma eventual,

02:40a própria denúncia em si, quando a gente fala de individualização das condutas.

02:48E aí a gente está falando basicamente quando o senhor fala da questão do crime de dano contra o patrimônio público

02:54e o patrimônio tombado.

02:57Porque na peça da PGR, a PGR analisa o todo,

03:03ela faz uma análise do filme, não necessariamente do fato.

03:07Então, ela pega desde o primeiro semestre de 2022,

03:11vai narrando, narrando, narrando, para chegar ali no 8 de janeiro,

03:14que é a parte mais complicada dessa denúncia,

03:19porque é quase visto como um plano Z, não é?

03:22Você teve o ataque das urnas, enfim,

03:25aí você teve a questão, os protestos de caminhoneiros,

03:31teve protestos, a interrupção do fluxo de veículos em vias públicas,

03:37dezembro, o ataque que proposta uma polícia federal,

03:40até chegar no 8 de janeiro, quer dizer, você tem vários planos aqui.

03:45Doutor, eu queria que o senhor me falasse para a gente,

03:47como é que o senhor analisa essa estratégia da Procuradoria-Geral da República?

03:55Porque no momento em que ela olha para o filme e não para a foto,

04:02me parece que ela quer ganhar essa primeira fase do processo,

04:08parece que ela quer que os juízes acatem a denúncia

04:11a partir de uma conduta deletiva contínua,

04:14sem estabelecer necessariamente o que fez, quem fez, de que forma fez.

04:21Isso pode fragilizar esse processo nos demais momentos?

04:27Quer dizer, no momento em que o STF,

04:30no momento em que a Procuradoria opta por enxergar o filme,

04:33e aí a APGR também acaba utilizando um recurso retórico

04:40para não individualizar condutas e não ir ali no ponto do sérgio da questão?

04:46Bom, a individualização das condutas é algo essencial

04:51em se tratando de uma denúncia criminal.

04:53Então, isso que a gente está conversando aqui

04:56é um dos temas que vai ser decidido amanhã.

04:59Você falou da questão do filme, mas o filme é importante para...

05:05A gente está falando aqui do núcleo,

05:07eles chamam de núcleo dos atos golpistas,

05:11do núcleo decisório dos atos golpistas.

05:15Esse filme é importante para indicar a responsabilidade do Bolsonaro,

05:21para indicar a responsabilidade do Augusto Heleno,

05:25do Mauro Cid e de todos esses que estão em julgamento,

05:29porque mostra, pelo menos foi isso que a PGR quis fazer,

05:35quis mostrar que isso não foi o dia 8 de janeiro,

05:39que uma série de atos, teve encontro com embaixadores,

05:41tudo isso que você mencionou foi num processo contínuo

05:46que culminou no dia 8 de janeiro.

05:48O que o Bolsonaro fala?

05:50O 8 de janeiro eu nem estava aqui, eu estava lá fora do Brasil e tudo,

05:54mas, na verdade, o que a PGR diz é que ele fomentou tudo isso

06:00e aí, quando a bomba estava para explodir, ele viajou.

06:03Então, sob o ponto de vista da PGR, na minha concepção,

06:07para esses primeiros crimes aqui, golpe de Estado,

06:10abolição violenta do Estado, democrática e de direito

06:12e organização criminosa, eu acho que o filme é importante.

06:16Mas são cinco crimes aqui e não pode ficar crime solto.

06:21E tem que imputar conduta, tem que imputar conduta.

06:24O que fez o Almir Garnier Santos?

06:28O que fez o Anderson Torres?

06:30Isso é descrito ao longo da denúncia, mas é isso que vai ser examinado.

06:34Olha, vamos receber a denúncia contra o Jair Bolsonaro,

06:37que o Jair Bolsonaro fez isso, isso, isso.

06:40Então, vão ter que...

06:41O recebimento da denúncia vai indicar quais atos cada um praticou

06:45e em quais crimes eles estão sendo acusados.

06:49Pode ser, por exemplo, a maioria aqui não tenha o crime de dano qualificado

06:54e de deterioração do patrimônio tombado.

06:59Então, é isso que a gente vai ver nos próximos dias,

07:02porque isso é importante, o recebimento da denúncia

07:04vai formalizar as acusações e individualizar as condutas

07:09para instrução processual posterior.

07:12Agora, essa descrição das condutas tem que estar lá na denúncia.

07:17Pode ser que os ministros entendam, falam,

07:20não, espera aí, essas denúncias aqui em relação a Augusto Heleno

07:24não estão descritas corretamente,

07:26em relação a Anderson Torres não estão descritas corretamente.

07:29Por isso que é um julgamento que vai ser demorado,

07:33porque são oito acusados ao todo

07:36e isso vai ter que ser analisado individualmente

07:39em relação a cada acusado.

07:41Tem 15 minutos para defesa de cada advogado de acusado,

07:45por isso que demora.

07:48Rodolfo?

07:50O dano qualificado... Boa tarde.

07:52O dano qualificado...

07:54O senhor acha que esses dois crimes que o senhor falou especificamente,

07:58o dano e deterioração de patrimônio público,

08:01os outros crimes dependeriam disso?

08:03Porque a defesa do Bolsonaro tem dito,

08:06o próprio Bolsonaro falou também essa semana,

08:08que o pessoal que participou do vandalismo no oito de janeiro

08:11foi condenado para que se chegasse nesse momento,

08:14para que a partir daquela condenação ficasse configurada

08:17essa tentativa violenta de derrubar o Estado Democrático de Direito,

08:23porque só aí a violência se manifestou de fato,

08:25naquele dia oito de janeiro,

08:27para a partir daí condenar aqueles que teriam sido os mentores

08:30depois disso.

08:32A aceitação da denúncia contra o Bolsonaro

08:36e uma possível condenação dele

08:38dependeria da configuração dessa tentativa violenta

08:43de derrubar o Estado Democrático de Direito do oito de janeiro?

08:47Ou seria possível que o STF condenasse o Bolsonaro

08:50pela trama de um golpe,

08:51sem que se configurasse ali a violência do oito de janeiro?

08:54No caso, tendo configurado o oito de janeiro,

09:00sem dúvida nenhuma, é uma agravante para fins de condenação.

09:03Se ficasse naqueles chamados atos preparatórios,

09:07até uma discussão que existe do ponto de vista jurídico,

09:11se atos preparatórios são suficientes para a configuração do golpe de Estado

09:15ou a abolição violenta do Estado.

09:17Eu acho que, por exemplo, em relação à abolição violenta

09:20do Estado Democrático de Direito,

09:23teria que ter ato concreto,

09:24não seriam apenas os atos preparatórios.

09:26Agora, o golpe de Estado,

09:29poderia-se falar em tentativa, em golpe tentado?

09:33Sem dúvida nenhuma, o oito de janeiro foi o ápice.

09:36Nesses termos, foi colocada a denúncia

09:39da Procuradoria-Geral da República

09:43e não fosse o oito de janeiro,

09:46sem dúvida nenhuma, a situação dos acusados

09:48estaria muito mais fácil.

09:50Agora, como já foi dito,

09:55isso veio no encadeamento de atos que culminou

09:58com o oito de janeiro.

09:59Já tem pessoas condenadas.

10:00Agora, a questão é a seguinte,

10:02dano qualificado.

10:03É possível falar em uma instigação ao dano qualificado,

10:07em uma participação desse núcleo aqui

10:11em relação à instigação ao dano qualificado?

10:15Aí precisa ter algum elemento concreto,

10:17precisa ter uma instigação concreta.

10:20Da mesma forma, em relação à deterioração

10:22do patrimônio tombado.

10:25Eu acho que esses crimes aqui são tênues

10:28em relação a esse grupo nuclear

10:32dos atos golpistas.

10:35Mas, em relação ao golpe de Estado,

10:38a abolição violenta e organização criminosa,

10:41esse encadeamento de atos,

10:42aquele filme que já foi mencionado aqui,

10:45é bastante forte,

10:48pelo menos para receber a denúncia.

10:50Se vão ser condenados ou não,

10:51é outra história,

10:53porque recebeu a denúncia,

10:55formalizadas as acusações,

10:57vai ter o que a gente chama de instrução probatória,

10:59vão ser colhidas as provas,

11:01ouvidas as testemunhas de acusação,

11:04as testemunhas de defesa,

11:06que vão indicar se todos aqui

11:08cometeram os crimes ou se não cometeram.

11:11E, provavelmente, vai ter gente

11:13que vai ser condenada no final

11:14e vai ter gente que vai ser absolvida.

11:17É para isso que tem a instrução probatória.

11:34Obrigado.

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