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00:00Durante as respectivas exposições, os advogados dos denunciados negaram que tiveram qualquer participação em um plano golpista.
00:09Vamos ouvir primeiramente o advogado de Alexandre Ramagem, Paulo Renato Garcia Sintra Pinto.
00:16A primeira questão que eu gostaria de chamar a atenção de vossas excelências é que Alexandre Ramagem Rodrigues
00:23esteve à frente da BIM durante julho de 2019 até março de 2022, quando se afastou do cargo para a disputa das eleições gerais que se realizariam naquele ano.
00:36Durante dois anos e oito meses, Alexandre Ramagem esteve à frente da Agência Brasileira de Inteligência.
00:42E a Polícia Federal fez, a partir da busca e apreensão desse reciclamento, fez longa perícia em computadores, telefones, em gadgets
00:55utilizados por Alexandre Ramagem durante a sua gestão na BIM, durante dois anos e oito meses de gestão.
01:03E o que a autoridade policial apresentou em seu relatório foram esses três arquivos de texto.
01:09Com todas as indivíduas, sim, são indícios extremamente tímidos, singelos, da prática de um crime muito grave,
01:20da efetiva atuação do denunciado na construção de uma mensagem deletéria às urnas eletrônicas.
01:26Porque tudo que há na denúncia, com base naquilo que foi colhido pela autoridade policial, são três arquivos de texto e nada mais.
01:35Vamos ouvir também um trecho da defesa do advogado de Augusto Heleno Matheus Milanês.
01:45Primeira questão que eu gostaria de chamar a atenção de vossas excelências, é que Alexandre Ramagem Rodrigues
01:51esteve à frente da BIM durante julho de 2019 até março de 2022, quando se afastou do cargo para a disputa das eleições
02:00operações gerais que se realizariam naquele ano.
02:03Entretanto, excelências, nesse caso nós temos um ponto crucial.
02:07Os fatos são exatamente os mesmos.
02:10As denúncias apresentadas pela ilustre Procuradoria Geral da República são as mesmas,
02:15alterando-se quem? Os denunciados.
02:17Com base nos núcleos que a Procuradoria da República aponta.
02:21Então, qual é o problema que nós podemos ter permitindo o fatiamento?
02:25Nós podemos ter que no processo A, tal fato fique provado, e no processo B, fique provado que tal fato não existiu.
02:33Então, vejamos, um indivíduo há de ser condenado num processo por um fato que existiu, ministra Carmen Lúcia,
02:37e num outro processo, ministro Flávio Dino, um sujeito seja absolvido que tal fato não ficou comprovado que não existiu.
02:43Nós teremos sentenças antagônicas e discordantes sobre o mesmo conjunto fático.
02:47Lembrando que a denúncia é a mesma, mudando somente os denunciados.
02:51O meu segundo ponto é sobre a necessidade imprescindível de acesso à íntegra das provas, não aos informes de polícia judicial.
03:00Vejamos rapidamente pela PET 12.100, que há pelo menos 13 termos de apreensão com inúmeros pendrives, telefones, documentos, agendas, o que quiser chamar.
03:12Vejamos que desses documentos, o que nós temos nos autos?
03:15O que são trazidos aos autos para apreciação, tanto da ilustre Procuradoria Geral da República, quanto pelas defesas?
03:20Informes de polícia judicial.
03:23Com todas as mais forçosas vênias, mais informes de polícia judiciária, são análises subjetivas da autoridade policial sobre a prova.
03:33Essa perfeita sintonia, se trata do documento já falado pelo advogado, onde há similaridade com o conteúdo, com base numa linha da agenda.
03:41Isso é perfeita sintonia, senhores?
03:44Senhora, com toda a mais forçosa vênia, a meu entendimento, perfeita sintonia é quando a igualdade, identicamente, foi encontrado todos esses documentos.
03:55Olha só, essa gama de documentos todos são idênticos.
03:58Então, senhores e as senhoras estão dizendo que da gama de documentos todas que foram encontradas, de laudos e afins,
04:04com linha de uma página e um documento que versam sobre um assunto, é perfeita sintonia?
04:09E ainda sobre a agenda, a própria Procuradoria Geral da República afirma que seriam anotações variadas,
04:16ou seja, um apanhado de ideias, mas que sobre elas constrói seu entendimento.
04:21E aqui, eu me recordo muito, senhoras e senhores, de uma série que está passando um grande streaming,
04:27em que cientistas querem chegar numa conclusão.
04:31E eles vão construindo provas para se chegar nessa conclusão.
04:34Então, o objetivo é provar que a Terra é plana.
04:37Se faz inúmeros experimentos, inúmeros estudos para se provar que a Terra é plana.
04:42O que está acontecendo no presente caso?
04:44Por isso que falamos de terraplanismo argumentativo.
04:47Se está querendo colocar Augusto Helena na organização criminosa,
04:50o que precisamos produzir de prova?
04:52O que nós temos que é possível enquadrar Augusto Helena aqui?
04:55Vamos pegar tudo que for possível para falar que ele fazia parte.
04:59Só que, com todas as vênias, a ilustre Procuradoria Geral da República,
05:01ela se esquece de alguns elementos.
05:04O que é que eu vou elencar?
05:06O Wilson Lima teve até série de streaming sendo citada pelo advogado.
05:11Fiquei curioso de saber que série é essa, mas creio que não é o nosso foco aqui.
05:16O que você achou dessas falas do advogado do Augusto Helena, do general Augusto Helena?
05:21Ele foi o advogado mais incisivo nessa primeira fase do julgamento.
05:26E também quem já apresentou a sua manifestação foi o doutor Celso Villar,
05:29de advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
05:32Vamos ouvi-lo, por gentileza.
05:34O presidente Jair Bolsonaro foi o presidente mais investigado da história do país.
05:43Uma investigação que perdurou por anos,
05:45que começa com o objetivo de investigar uma live de 4 de agosto de 2021,
05:52em que se autoriza a quebra de uma nuvem do seu ajudante de ordens,
06:00coronel Cidio, que hoje é delator,
06:03que perdura por meses essa investigação da quebra com vários objetos diferentes.
06:13No primeiro momento, verificava-se a live, numa investigação determinada pelo TSE.
06:22No segundo momento, investigava-se o cartão corporativo, os gastos do presidente e da então primeira-dama.
06:28Depois investigou-se até uma questão de emenda.
06:31Portanto, não havia um objeto específico.
06:34E por que eu estou tratando disso, senhor presidente?
06:36Porque o inquérito das vacinas é a gênese de todo este caso,
06:40onde ocorreu a prisão e depois a colaboração do coronel Cid.
06:47E o que se achou, senhor presidente, depois de tudo isso?
06:52Porque foram determinadas buscas e apreensões,
06:54foi feita a quebra de nuvens,
06:57o presidente foi investigado, buscas e apreensões.
06:59O que se achou com o presidente?
07:01Absolutamente nada.
07:02E com todo o respeito e com toda a vênia,
07:05ilustre procurador-geral da República,
07:07eu contesto essa questão do documento achado do Partido Liberal.
07:12Há, inclusive, no meu colega Paulo Bueno,
07:15uma ata notarial de que ele enviou para o presidente da República
07:18aquele documento.
07:19Então, esse documento não foi achado.
07:21Com o presidente não se achou absolutamente nada.
07:24A partir daí, a partir daí, restava a versão do delator
07:29com uma minuta que estava no seu telefone
07:35tratando de uma questão de estado de sítio
07:38e mais absolutamente nada.
07:41Então, vem a denúncia.
07:43E a denúncia é feita, efetivamente, com duas novidades.
07:48Porque, com o estado de sítio,
07:51e baseado na palavra exclusiva do delator,
07:54seria difícil a propositura de uma ação penal.
07:57Então, traz-se uma narrativa
07:58que vem, efetivamente, do começo
08:02de atos de pronunciamento do presidente da República,
08:07pronunciamentos públicos,
08:10e depois o 8 de janeiro.
08:11Rodolfo Borges, qual a amarração que você faz
08:16dessas exposições iniciais?
08:18Da mesma forma como as denúncias tratam todos iguais
08:22ou muito parecidos,
08:24os advogados também rebatem as mesmas alegações.
08:29E também criticam os mesmos buraquinhos que tem nessa denúncia.
08:33Porque, de fato, quando eles dizem que não tiveram acesso total
08:36às provas colhidas, isso é um problema.
08:41Reclamam, também já tinham reclamado do tempo
08:44que tiveram para apresentar ou para formular as suas defesas.
08:48Então, tem questões que se aplicam a todos os acusados,
08:53porque, de fato, eles são acusados dos mesmos crimes.
08:56E aí, quando o advogado do Heleno
08:58sugere que pode vir a ser um condenado por um crime
09:04e o outro não por esse crime,
09:06isso, de fato, poderia acontecer se fosse um outro processo.
09:10Porque a perspectiva desse processo é que todos vão ser,
09:12assim como foram denunciados pelos mesmos crimes,
09:15provavelmente também condenados pelos mesmos crimes.
09:17O caso do Bolsonaro é um pouco diferente dos outros,
09:23porque, como o advogado mencionou,
09:25falta, de fato, faltam elementos que apontem
09:30que o Bolsonaro colocou a mão na massa.
09:32E aí é o caso parecido com aquele, por exemplo, do Lula
09:35ou do José de Seu, do Mensalão,
09:38em que essas pessoas, esses réus,
09:42o Lula, no caso, não foi réu no Mensalão,
09:43mas foi no Petrolão.
09:45Eles não puseram a mão na massa,
09:47mas eles seriam, em última instância,
09:49os maiores beneficiados pelos delitos
09:51que estão sendo apontados
09:53e que podem vir a condenar todos esses que estão envolvidos.
09:56Então, o caso do Bolsonaro é um pouquinho diferente,
09:59porque ele não aparece tanto,
10:01ele não troca mensagem,
10:02não tem mensagem no Bolsonaro,
10:03ele não imprimiu um plano de golpe,
10:06ele não colocou a mão diretamente na massa.
10:08Agora, ele está envolvido, como todos os outros,
10:12e seria ele, em última instância,
10:14o grande beneficiado por permanecer
10:16uma trama para tentar permanecer no poder,
10:18apesar da eleição.
10:19Wilson Lima, um minutinho para o seu comentário.
10:24É, só para arrematar,
10:26você vê, percebam aí,
10:28que as defesas, elas estão bem técnicas,
10:31assim, elas não entram muito no mérito,
10:34e também não partem por enfrentamento
10:36diretamente contra o Supremo Tribunal Federal.
