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O ex-presidente Jair Bolsonaro e os advogados de sua defesa iniciaram o que deverá ser uma longa e difícil empreitada para evitar sua condenação e prisão pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta Estado Democrático de Direito ambos instituídos pela Lei 14.197, promulgada pelo próprio Bolsonaro em 2021.
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NotíciasTranscrição
00:00É, já mandei aqui a Canopla aqui, rapaz, deixa eu entrar aqui no destaque da Cruz, ou é?
00:06Ô, meu querido Duda, vamos começar com a capa?
00:09Vamos.
00:11Como é que seria essa capa em inglês, né?
00:16The Lost Games, seria isso, Duda?
00:19É, tem uma...
00:22Tinha uma série americana, né, como que era?
00:26De... esqueci o nome.
00:28Nós vamos ficar já dadindo aqui o nosso...
00:32É, é outra coisa.
00:34Mas não vou deixar essa capa, porque é o jogo da lei, né, basicamente é isso, né, o jogo é a capa que fala basicamente sobre as próximas jogadas, né, do...
00:47que envolvem aí o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e as investigações que vestam contra ele lá no Supremo Tribunal Federal, não é, Duda?
00:55Sim, essa foi uma capa a seis mãos, né, Wilson, eu, você e o Graeb, é uma super força-tarefa, e a ideia foi, enfim, nesses últimos dias, né, a gente viu isso na manifestação da Paulista, também nos pedidos para o Jair Bolsonaro prestar depoimento, né, na estratégia, então, dele dar entrevistas, tal, a gente já vê que eles...
01:24Ele e os advogados dele começam a traçar um plano ali e preparar os argumentos e começar já a jogar esses argumentos para o público numa tentativa de evitar uma condenação e prisão do ex-presidente, né.
01:44O nosso trabalho foi pegar tudo que está sendo colocado aí no tabuleiro e consultar uma série aí de especialistas em direito, direito penal, direito constitucional também,
02:03para debater os argumentos, ver se tem lógica, se está de acordo com a lei, se faz sentido, e também analisar se tem chance de...
02:15Porque, às vezes, você pode até ter a razão, né, e está embasado pela Constituição ou pela lei, mas isso não tem a menor chance de prosperar.
02:23Seja porque o STF já está refratário a essas teses, já assumiu outra postura, ou porque, às vezes, até depende de uma decisão política, do Congresso, do Parlamento, né, como a história do projeto de lei de anistia.
02:38Então, foi um... Acho que você concorda comigo aí, foi um trabalhão que a gente teve, né, para esmiuçar todos os argumentos, conferir ali na lei o que está escrito, o que dizem os artigos do Código Penal,
02:55e também de avaliar a possibilidade que essas coisas todas têm de darem certo ou não.
03:02Então, super recomendo, é uma boa leitura para o final de semana.
03:05Uma leitura, eu acho que é uma leitura essencial, porque tem um detalhe nessa matéria, Duda, é que ela também faz, dá uma projeção do que pode, o que pode, ou o que não pode valer, né,
03:17ou que, de fato, tem algum tipo de procedência ou não, né, ou é só aquela, digamos que, aquela choradeira de advogado, né, então há também um pouco essa análise, nesse sentido, não é, Duda?
03:29É isso aí, e o melhor de tudo é que a gente não peca no juridiquês, né, quem escreveu essa capa, os três jornalistas maravilhosos aí que assinam o texto,
03:42são, trazem sempre um texto gostoso, bom de ler, então não tem aquela chatice toda de pegar esses documentos jurídicos, né, então é uma leitura agradável.
03:54Definitivamente, sem juridiquês, e que eu não vou precisar, e o principal, Duda, não vou precisar de nenhum embargo declaratório
04:02para poder esclarecer aquilo que a gente fala na nossa matéria, né, que inclusive tem até uma piada de advogado, né,
04:10o Márcio Amaral deve aqui, que é o nosso advogado que está sempre com a gente, ele deve saber dessa piadinha jurídica, né,
04:15porque se existe um recurso que confirma que o advogado não sabe de nada, é o embargo de declaração, né,
04:21porque na prática o embargo de declaração é o seguinte, né, o advogado que ele ingressa com uma ação judicial
04:25para dizer, olha, eu não entendi absolutamente nada do que é a da tua sentença, meu amigo juiz,
04:30então vou meter o embargo de declaração para entender aquilo que você escreveu, né, então tem isso.
04:37Duda, tem uma matéria do Caio chamada O Cavalo de Troia da Liberdade de Expressão.
04:43É isso aí, o Caio, enfim, é o nosso correspondente de Buenos Aires, né, mas ele é um cara bem versado em temas internacionais
04:54e traz, a gente falou aqui que a gente não traz juridiquês, o Caio mandou super bem nessa história da Suprema Corte americana,
05:05porque o texto também está super bem explicadinho e permite entender o julgamento da Suprema Corte
05:12em dois casos estaduais nos Estados Unidos, né, um na Flórida e o outro no Texas.
05:20E são dois casos em que os congressos regionais, né, criaram leis proibindo o controle que as,
05:33que as plataformas digitais, Facebook, o X, o Instagram, fazem das postagens das pessoas, né,
05:43alegando que esse controle vai contra a liberdade de expressão.
05:48Então isso vai ser julgado, o que é interessante, o Caio traz bem aí o debate também, né, sem juridiquês,
05:56que essas, a depender do que a corte decidir, isso pode até ir contra a liberdade de expressão, né,
06:06porque se você vai, esse tipo de lei, mesmo que, ali da Flórida ou do Texas,
06:16mesmo que diga que quer defender a liberdade de expressão,
06:20ao mesmo tempo, ela autoriza um certo intervencionismo do Estado no dia a dia das plataformas digitais, né,
06:30e a primeira emenda da Constituição americana vai no sentido oposto, né,
06:34naquele sentido do direito negativo.
06:37Nós temos os direitos positivos, que é do tipo, olha, você tem direito à educação, né, direito a...
06:43Mas tem os direitos negativos, que é aquele direito que você desautoriza o governo a se meter na sua vida, né,
06:51e a liberdade de expressão é isso, né, por que a gente tem liberdade de expressão?
06:55Porque o governo não está autorizado a dizer o que eu devo ou não dizer, né,
07:02o governo não pode me censurar, então é negativo nesse sentido, né,
07:06você diz que o outro ente não pode fazer alguma coisa, né,
07:10E aí, se você permite, por exemplo, que uma lei como essa,
07:16o governo vá lá e crie ou interfira no que fazem o Facebook, o Instagram e tal,
07:27no final você pode estar tomando um remédio e ter o sentido oposto, né,
07:32o efeito oposto.
07:33É isso, ô, meu caro Duda, vamos pular aqui para o Guimêndes, falando sobre a Rússia,
07:45a Rússia vence pelo cansaço.
07:48Está vencendo pelo cansaço porque a Rússia está mais forte,
07:51a Rússia com a ajuda do Brasil, né, e de outros países, né, da China, da Índia,
07:58do Cazaquistão, do Quirquistão, tem conseguido, tem tido muito sucesso
08:04em contornar sanções ocidentais, né, não só como também tem recebido armamento, né,
08:12do Irã, é, mísseis balísticos, né, do Irã, obuses da Coreia do Norte,
08:19então a Rússia está forte, né, o PIB está crescendo,
08:25o Putin, como é um ditador, ele consegue colocar a economia de guerra, né,
08:33a todo vapor, né, porque ele tem, isso não acontece numa democracia, né,
08:39nos Estados Unidos é superdifícil aí, essa coisa de lidar com as empresas,
08:43onde elas vão investir, cada um que decide onde vai investir, né,
08:45na Rússia não, é uma ordem do Putin, né, eu quero produzir não sei quantos tanques,
08:50não sei, e a Rússia também tem uma quantidade gigante de gente, de jovens,
08:55que ela pode mandar nessa máquina, nessa máquina de moegente, né, na Ucrânia.
09:01E, por outro lado, a Ucrânia está enfraquecida,
09:04a Ucrânia tem dificuldade de recrutar jovens para a guerra,
09:09está com dificuldade de conseguir autorizações do Congresso americano
09:15para comprar mais arma, mais munição,
09:19então a tendência é que a Rússia está levando a melhor
09:22e a tendência é que consiga ir melhor ainda mais para frente, né.
09:28A entrevista da semana, meu caro Duda,
09:31é com o Jorge Esturaro, né,
09:35fedor tipo exportação brasileiro.
09:38Que confusão é essa, Duda?
09:40Então, também uma entrevista do Gui Mendes, né,
09:42além da matéria da Ucrânia, ele fez essa entrevista.
09:46Essa é aquela história de um navio brasileiro
09:49que sai daqui cheio de animais,
09:52e esses animais fazem todo o percurso
09:56comendo e fazendo necessidades, né.
09:59E chegaram na África do Sul
10:01e era um fedor insuportável na cidade inteira, né,
10:04um cheiro de amônia.
10:05E isso não é a primeira vez que acontece.
10:09Então, o Jorge é um advogado especialista aí nessa área
10:14e traz mais informações sobre isso de transportes de animais vivos, né.
10:21Era uma coisa que até a Venezuela pedia muito para o Brasil, né.
10:24Isso acontece muito porque, às vezes, o país que está comprando carne
10:29quer ele próprio abater os animais, né.
10:33No caso da Venezuela, era uma questão de ajudar ali
10:37o pessoal ligado ao regime, né, dos frigoríficos.
10:41E nesse caso aí do navio brasileiro
10:44que exportou o fedor para a África do Sul
10:48é porque esses animais depois vão para países do Oriente Médio
10:53e onde eles fazem um abate halal, né.
10:55Aquele abate que tem ali alguns preceitos do islamismo.
11:01Acho que o bicho tem que ficar voltado para a Meca,
11:04algumas coisas desse tipo.
11:06Mas se a gente for pensar na qualidade de vida dos animais
11:11e no mau cheiro, o ideal seria que a gente abatesse aqui mesmo
11:13e já levasse a carne congelada, né.
11:16Duda, vamos aqui pelos artigos, né.
11:20Temos aqui o do A Ilha de Cultura com o Greb, né,
11:23falando do Rafael Montes.
11:25Temos o Arga Menon, Mendes Pedreira, Roda na Paulista,
11:29o Jerônimo Teixeira também, Leonardo Barreto,
11:32Ivan Santana, Alexandre Soaresilva, José Neumann Pinto,
11:36Anny Dias, José Teófilo e ele, Rodolfo Borges,
11:41falando sobre a crônica esportiva da semana.
11:43Rodolfo, deixo com você.
11:44Bem, eu comentei a história da condenação do Daniel Alves, né,
11:49sob a perspectiva da repercussão.
11:52Ele foi condenado, tá claro, né, acho que o julgamento deixou claro ali
11:58que a moça não tinha, pelo menos em algum momento
12:06do que estava acontecendo dentro do banheiro
12:08onde se configurou o estupro, ela não queria e ele forçou.
12:12Tem argumentos, ele tinha argumentado que ela quis entrar no banheiro com ele
12:18e aí o problema é que ele mudou a versão,
12:22disse no primeiro momento que não tinha tido ato sexual,
12:25depois admitiu que sim,
12:26e aí ele justificou que não queria que a mulher dele soubesse da traição
12:31e aí acabou se complicando ele próprio na defesa.
12:34O que eu discuto no artigo, e aí faço alusão a um conto de uma escritora americana
12:42chamada Flannery O'Connor, que em português a tradução é
12:47Um bom homem é difícil de encontrar.
12:49É uma história, uma escritora assim que tem um estilo bem cru, assim, né,
12:57então assim, é bem explícito o que acontece nas histórias dela,
13:03tem uma, relata lá um assassinato nessa história,
13:06mas eu uso para comentar mais a repercussão,
13:09porque esse tipo de condenação, né, de um crime hediondo
13:15hediondo e uma pessoa muito conhecida,
13:19acho que serve, o debate público serve para as pessoas reafirmarem
13:23o que é certo e o que é errado, né,
13:24obviamente é errado forçar uma mulher ou um homem ou qualquer pessoa
13:30um ato sexual.
13:32E aí pediram para o Tite, que hoje é treinador do Flamengo,
13:35comentar a história, e ele, que é amigo do Daniel Alves,
13:41desenvolveu uma relação com o Daniel Alves na seleção brasileira,
13:44o Daniel Alves virou um homem dele em campo ali, né, um líder,
13:51e aí o Tite não foi tão contundente na condenação do Daniel Alves
13:54quanto as pessoas esperavam, e aí foram para cima do Tite.
13:58O que eu digo é que é óbvio que é bom que as pessoas condenem
14:03atos ruins em público, né, agora dependendo de quem são
14:06essas pessoas envolvidas, nem todo mundo vai estar na posição
14:09de fazer isso, então é uma reflexão que eu proponho ali
14:12de que a opinião do Tite sobre esse assunto não vai mudar
14:15a condenação do Daniel Alves, é a opinião de ninguém vai mudar.
14:19O que vale de fato é a opinião do juiz, e ela está bem dada,
14:22ou dos jurados, né, ou do juiz, dependendo do caso,
14:25e ela foi bem dada, ele vai cumprir a pena dele,
14:27e a gente está até noticiando hoje que o Ministério Público espanhol
14:30vai pleitear o aumento da pena, a pena foi diminuída
14:33porque ele pagou uma multa na justiça espanhola,
14:36isso serve de atenuante, então ele vai cumprir aí quatro meses,
14:40quatro anos e meio, deve sair, já deve poder sair em 2025,
14:45mas fica aí uma provocação, uma reflexão para a forma como a gente
14:49lida com esse tipo de questão em público, né,
14:52a gente não precisa ficar condenando outras pessoas,
14:57a não ser, e aí eu vou fazer só uma ressalva aqui,
14:59a quem se dispôs a defender o Daniel Alves também,
15:02sem saber os detalhes do que aconteceu no banheiro, né,
15:06o que a gente sabe é o que a justiça espanhola decidiu,
15:09os indícios que foram colhidos, e que de fato indicam
15:13que houve ali uma agressão, quem se arriscou a dizer
15:17que não acredita na moça e tal, aí também já é exagerar, né.
15:29Obrigado.
15:31Obrigado.
15:33Obrigado.
15:35Obrigado.
15:37Obrigado.