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  • 28/06/2025
O Supremo Tribunal Federal abriu prazo para a apresentação das alegações finais do núcleo crucial do suposto plano de golpe de Estado. O prazo para a Procuradoria Geral da República se manifestar é de até 15 dias, pela condenação ou absolvição dos oito réus, que inclui Jair Bolsonaro.
Reportagem: Janaína Camelo

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Transcrição
00:00O Supremo Tribunal Federal abriu prazo para a apresentação das alegações finais do núcleo crucial do suposto plano de golpe de Estado.
00:09Os detalhes com Janaína Camelo.
00:11Começou o prazo nesta sexta-feira de 15 dias corridos para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste pela condenação ou absolvição dos oito réus do núcleo crucial do golpe, que inclui Jair Bolsonaro.
00:25Essa fase do processo foi iniciado após terminar o período para que as defesas solicitassem novas diligências, o que se encerrou na quinta-feira.
00:35Finalizados os 15 dias dados a PGR, as defesas deverão se manifestar no mesmo prazo.
00:41Como um dos réus da ação penal firmou o acordo de delação premiada, no caso o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, ele deve apresentar primeiro as alegações finais, também em 15 dias.
00:52E só após as defesas dos demais réus.
00:55A partir da próxima semana, o STF entra em recesso forense, ou seja, todos os prazos processuais devem ser suspensos.
01:05Mas essa regra não vai valer para a ação penal, que inclui Jair Bolsonaro e outros sete réus.
01:11Isso porque ela não se aplica quando existe um réu preso.
01:15Neste caso, Walter Braga Neto.
01:18Finalizada essa fase processual, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, já pode começar a preparar o seu voto para absolver ou condenar o ex-presidente da República e seus ex-auxiliares.
01:33Alexandre de Moraes não tem prazo para apresentar o relatório.
01:37Após liberar o processo, caberá ao presidente da primeira turma, o ministro Cristiano Zanin, marcar a data do julgamento.
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