STF começa a JULGAR DENÚNCIA contra 4º núcleo de SUPOSTO GOLPE de ESTADO; ENTENDA

Jovem Pan Morning Show

O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da denúncia contra o núcleo quatro da suposta trama golpista, composta por sete indivíduos acusados de organizar ações de desinformação e ataques virtuais às eleições e instituições democráticas. A Procuradoria-Geral da República alega que o grupo atuou para propagar notícias falsas e enfraquecer a confiança pública nas eleições. Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, os acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal na Corte.  Assista ao Morning Show completo: https://youtube.com/live/o95sovPHGkQ  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Baixe o AppNews Jovem Pan na Google Play: https://bit.ly/2KRm8OJ   Baixe o AppNews Jovem Pan na App Store: https://apple.co/3rSwBdh  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S   Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  #JovemPan  #MorningShow

Transcript

00:00A primeira turma do Supremo Tribunal Federal decidirá, né, Bruno, se aceita a denúncia da PGR

00:04para tornar réus mais sete acusados pela trama ali de tudo que foi em torno do 8 de janeiro

00:11e a trama golpista associada aos eventos que desaguaram no 8 de janeiro.

00:15Inclusive, os denunciados fazem parte do chamado núcleo 4 da denúncia

00:18e são acusados de organizar ações de desinformação

00:21para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral

00:25e ataques virtuais a instituições e autoridades em 2022.

00:28É por aí, Bruno. Traz aqui no detalhe para a gente, por favor. Bom dia.

00:34Assertivo como sempre, viu, André? Ótimo dia a você e a quem nos acompanha ao todo.

00:38São sete pessoas que serão julgadas.

00:41O julgamento iniciou agora há pouco, alguns minutos.

00:43O ministro relator Alexandre de Moraes está fazendo a leitura deste relatório inicial.

00:49Então, na sequência, a gente vai ver, então, os ministros declararem os seus votos

00:54se eles acompanham o ministro relator ou não.

00:57É importante ressaltar que este núcleo com sete pessoas são ex-militares.

01:03Alguns, naquela época, até estavam na ativa, outros não, já estavam na reserva.

01:09Inclusive, tem também quem estava no comando do Instituto Voto Legal,

01:14que também ajudou a divulgar essas informações em relação às urnas eletrônicas.

01:19E houve, então, esse entendimento da justiça, que houve uma tentativa de tirar a confiança das urnas eletrônicas,

01:26de atacar o sistema eleitoral.

01:28E também teve uma colaboração para todo esse esquema que acabou resultando nos atos do 8 de janeiro.

01:35Esta sessão inicia, então, com essa leitura, esse resumo do ministro Alexandre de Moraes.

01:42Na sequência, vem o Procurador-Geral da República e, na sequência, os advogados.

01:48Recebem cerca de 15 minutos para realizarem a defesa.

01:52E aí, na sequência, vem o voto de cada ministro dizendo se acompanha ou não.

01:56Esta sessão reservada agora de manhã.

01:59Após o almoço, também a segunda sessão.

02:02E, se necessário, encerra amanhã, na parte da manhã.

02:06Só para a gente entender, neste momento, não está sendo julgado se haverá uma condenação ou será uma absolvição.

02:13Somente para entender se será aceito esta denúncia ou não.

02:19Aí, essas sete pessoas vão se tornar réus.

02:22Juntando com o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro,

02:25que esteve no Núcleo 1, ao lado de outros auxiliares e assessores e também de generais.

02:32Alguns que estavam na reserva, outros que estavam na ativa e também se tornaram réus.

02:37Nesse esquema que tinha uma tentativa de golpe de Estado,

02:41segundo esta denúncia, em relação aos atos do 8 de janeiro.

02:45O julgamento iniciou agora há pouco.

02:46Segurança reforçada aqui no Supremo Tribunal Federal.

02:50Teve um esquema de varredura.

02:51Inclusive, assim, como aconteceu em outros julgamentos.

02:55Então, nesta terça-feira, Núcleo 4 sendo julgado com sete pessoas.

03:00André Marinho.

03:02É isso aí, Bruno Pinheiro.

03:02Sempre com a melhor reportagem diretamente da Capital Federal,

03:04trazendo no detalhe, inclusive, as imagens projetadas simultaneamente ao lado,

03:08aqui no seu VT, pessoal, com o Bruno Pinheiro.

03:10Naturalmente, é do julgamento que está em curso, acontece nesse momento.

03:13Basicamente, seguindo o mesmo protocolo ali, o mesmo regimento,

03:17para, ao que tudo indica, já são favas contadas, né, Mano Ferreira?

03:20A tendência é que serão mais sete réus entrando aí nesse balaio

03:25da trama golpista associada ao 8 de janeiro.

03:28Procede?

03:29É, tudo indica que esse será o rumo, Marinho,

03:32porque a gente já viu acontecer nos outros núcleos

03:36que foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República.

03:40Esse Núcleo 4, vale lembrar para o nosso ouvinte espectador,

03:44que está sendo denunciado por uso de táticas militares

03:49para desinformação a respeito das urnas e do processo eleitoral.

03:54E, segundo a Procuradoria-Geral da República,

03:57esse núcleo atuou de forma articulada com os demais núcleos

04:01com o objetivo final de manutenção no poder de Jair Bolsonaro

04:06por meio de um golpe de Estado que não reconhecesse

04:08reconhecesse o resultado das urnas eleitorais.

04:12Então, ao que tudo indica, a gente deve ver o aceite da denúncia

04:19pelo Supremo Tribunal Federal e cada um deles, é claro,

04:22precisa ter o direito à ampla defesa, ao contraditório

04:25e ao devido processo legal.

04:27Então, militares da reserva e civis,

04:29jamais subestimando aqui o que realmente as investigações

04:32podem acabar confirmando.

04:33Mas eu digo só em termos de impacto político,

04:37minha querida Dias Peixoto.

04:39É daquilo, né?

04:39Parece que começaram com os protagonistas, os peixes grandes,

04:42agora é o momento dos coadjuvantes, por assim dizer.

04:45Talvez se a TV Justiça tivesse cobrado pay-per-view

04:48ali nas primeiras temporadas, teriam feito uma grana boa.

04:51Mas, de qualquer modo, claro que o interesse parece ser menor,

04:55e naturalmente é, mas não deixa de diminuir

04:58a importância do que pode vir a ser revelado, certo?

05:01Certo, eu acho que esse é, inclusive, um ponto central,

05:04porque um julgamento sobre desinformação,

05:07ele precisa validar o que é informação, o que é fato.

05:11E a gente sabe que existe uma linha tênue

05:13entre uma perseguição que pode se alastrar

05:16a partir de uma visão.

05:17Então, se eu falo para o Maduro, lá da Venezuela,

05:21que a Venezuela hoje é uma ditadura,

05:23provavelmente eu seria presa por desinformação.

05:25Então, existe ali uma linha tênue

05:27entre o que é desinformar de um fato

05:29e o que é uma perspectiva, uma visão.

05:32E isso coloca em voga, atrás desse debate no todo,

05:36isso coloca em voga uma discussão sobre a própria questão ali,

05:39do que é fato, do que é fake, qual que é o limiar,

05:41e coloca o Supremo nessa definição, nessa posição.

05:46Agora, o que é importante avaliar, André?

05:48Aqui nós temos militares que trabalhavam para o Exército,

05:51alguns na reserva e outros na ativa.

05:53Nós temos um policial federal, nós temos um civil.

05:57Nós temos uma configuração problemática

05:59se realmente tinha-se ali uma orquestra

06:04para realmente pleitear contra vários sistemas,

06:08sejam os sistemas das urnas eletrônicas

06:10ou até mesmo outras informações.

06:13E aqui o que está sendo avaliado é o dano disso

06:16em motivar, em levar as pessoas ao 8 de janeiro.

06:20É isso que está sendo avaliado nesse processo.

06:24E aí todos eles precisam ter o direito à ampla defesa.

06:27Ou seja, o direito ao contraditório,

06:29o direito de mostrar, olha, isso aqui não aconteceu,

06:31isso aqui não era mentira, isso aqui não era uma fake news,

06:34e todo esse suporte.

06:36Só que a grande questão é, em termos políticos,

06:39o resultado desse julgamento

06:41e a forma como as pessoas encaram esse julgamento

06:43já está posto até pelo que você colocou dos caciques, né?

06:47Do tier 1 ali, aquele pessoal que já foi ali,

06:51já foi ali tornado réu.

06:53Então é muito provável que pelos mesmos parâmetros

06:57e até das outras condenações de pessoas,

06:59como nós vimos o caso da cabeleireira Débora

07:01e tantos outros,

07:03esses também se tornem réus

07:04e eles vão passar por um julgamento.

07:06Nesse caso, mano, parece que tem muito cacique

07:08e também muito índio também, né?

07:10O pessoal talvez, como eu diria,

07:12a palavra do dia, a raia miúda,

07:13a galera ali talvez ali que estava arquitetando mais na base.

07:16agora chegou a vez dele.

07:18Eu acho que tem um aspecto muito interessante

07:20nessa discussão,

07:21que são os limites e as diferenças

07:23entre o direito do cidadão

07:24e o dever do funcionário público, né?

07:26Porque quando a gente está falando de militares,

07:29eles são pagos para trabalhar em prol do país

07:32e não em prol de tramas políticas.

07:34Então, se houver as provas e confirmações

07:39de que a gente teve militares

07:41que estavam, alguns deles, servindo ao governo

07:44e no lugar de fazerem um trabalho técnico,

07:48segundo os princípios republicanos

07:50da Constituição, da impessoalidade,

07:53da moralidade, da transparência,

07:55fizeram, usaram subterfúgios,

07:57por exemplo, para retardar,

08:00atrasar a publicação

08:02daquele relatório que foi elaborado

08:05pelas Forças Armadas,

08:06que chegou à conclusão

08:07que não havia nenhum indício de irregularidade

08:10no processo das urnas eletrônicas

08:13e que foi, deliberadamente,

08:15segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República,

08:18atrasado em sua divulgação

08:20para alimentar uma narrativa política específica.

08:24Tudo isso é desvio de finalidade

08:27do dever público, né?

08:29Então, isso não se confunde

08:31com o direito legítimo

08:33à liberdade de expressão individual.

08:35Ou seja, um cidadão

08:37que tem uma opinião

08:39a respeito das urnas

08:40tem todo o direito

08:41de exercer

08:42e de expressar

08:45a sua opinião

08:46segundo a nossa Constituição.

08:47Porque esse é um princípio

08:48basilar fundamental

08:49de liberdade de expressão.

08:51Mas quando a gente fala

08:52de um funcionário público

08:53que está incitando

08:55uma narrativa

08:56contra as evidências disponíveis,

08:59contrariando

09:00os princípios republicanos

09:02da Constituição,

09:03aí não é liberdade de expressão.

09:05aí é uso indevido

09:07inclusive do dinheiro público.

09:08Mas eu diria que também

09:10tem um outro ponto

09:11nesse debate

09:11que é muito interessante

09:12que é em relação

09:13a que eles realmente

09:14estão sendo responsabilizados

09:16pelo dano ao patrimônio

09:19que é acarretado

09:20no 8 de janeiro.

09:22Então, eles estão fazendo

09:23um nexo causal

09:24quase como se aqui

09:26a razão pela qual

09:27aquelas pessoas

09:28tenham ido protestar

09:31e alguns baderneiros

09:32quebrarem, invadirem

09:34patrimônio público

09:35teria sido

09:36este desenho

09:39das desinformações,

09:40das informações,

09:41das narrativas

09:42deste grupo.

09:43Então, eles também

09:44estão sendo colocados

09:45como parte da violência.

09:47Supostos orquestradores.

09:48Não, eles estão sendo

09:49diretamente acusados

09:50de serem responsáveis

09:52pela violência.

09:52Exatamente.

09:53Então, é bem assim,

09:54é bem complexa

09:56toda essa qualificação

09:57que se está dando

09:58para esse caso.

09:59E vale a gente

09:59prestar atenção

10:00porque muito do que virá

10:02de jurisprudência

10:03em relação

10:03à própria questão

10:04dos contornos

10:05da liberdade,

10:06de expressão,

10:07do que pode,

10:07do que não pode,

10:08vem desse tipo de caso

10:09que note,

10:10não está tendo

10:11a devida atenção.

10:12Então, a gente também

10:13precisa estar atento,

10:14vendo, claro,

10:15sempre a defesa do réu

10:16e também vendo

10:17o outro ponto

10:18que é a denúncia

10:19da Procuradoria-Geral

10:20da República.

10:21E o Mano,

10:22ele colocou uma coisa

10:22muito boa aqui

10:23que é o papel

10:25do Exército.

10:26Eu acho que como sociedade

10:27a gente precisa ver

10:28que o papel do Exército

10:29é a defesa.

10:31O papel do Exército

10:32não é a política.

10:34E quando se torna política,

10:36isso é muito perigoso.

10:37Sempre gosto de mencionar,

10:38o Maduro começa onde?

10:41O Maduro começa no Exército.

10:43Como que ele orquestra

10:44o golpe institucional

10:45que ele dá?

10:46Dentro do Exército,

10:47com as forças do Exército.

10:48Então, a gente tem que ter

10:49essa separação

10:50que é muito saudável

10:51entre o civil e o militar.

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