- anteontem
Bastidores do poder, direto da fonte. Wilson Lima comanda um programa especial de retrospectiva de 2023 com os temas que agitaram o Brasil e o Mundo.
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NotíciasTranscrição
00:00:00Abertura
00:00:30Abertura
00:01:00Eu sou Júlia Schiaffarina e apresento a vocês 5 Minutos, o novo podcast diário de O Antagonista.
00:01:11De segunda a sexta-feira, trazendo os principais fatos da política, da economia e de onde mais houver notícia.
00:01:18Todo dia com assuntos relevantes para vocês.
00:01:22Tudo isso em até 5 minutinhos. É o tempo de tomar aquele café esperto e começar bem o dia.
00:01:30Olá, boa tarde. Continuamos nessa semana de festas de final de ano.
00:01:53Deixa eu até colocar o meu óculos aqui, fazendo a nossa retrospectiva de 2023.
00:01:58Hoje, 25 de dezembro, é Natal, né, gente?
00:02:03Né, o Freitas, que está aqui operando o TP aqui no estudo.
00:02:05Feliz Natal para todo mundo, saúde, paz, felicidade.
00:02:09Espero que vocês aproveitem essa data para dar aquele abraço carinhoso,
00:02:13aquele beijo carinhoso nas pessoas que a gente tanto ama.
00:02:16Afinal de contas, como diz aquela música, né?
00:02:18Então é Natal, né, Freitas?
00:02:20O que você fez quando termina e na outra vez.
00:02:28O que nós fizemos aqui em Antagonista?
00:02:30Nós demos muitas notícias e hoje temos um capítulo especial sobre o Supremo Tribunal Federal,
00:02:37um tal Supremo Tribunal Federal.
00:02:39Então, olha, Matheus, solta a vinheta e vamos para o programa de hoje.
00:02:44O resumo do meio do dia para você ficar por dentro de tudo o que acontece no país.
00:02:51Então, deixa eu começar o programa de hoje já pedindo para você aquele like, né?
00:02:55Por favor, assine as notificações, mostre para o Google que esse conteúdo é importante,
00:02:59nesse clima natalino, né, Matheus?
00:03:00Solta a musiquinha aí, por gentileza.
00:03:03Eu amo aquela musiquinha aqui no fundo.
00:03:06Ele está aqui tendo crises de riso.
00:03:09Mas é isso, é nesse clima amistoso, maravilhoso que a gente começa,
00:03:11nesse programa de dezembro de 2023, tá bom?
00:03:16Ô, Matheus, solta a vinheta e vamos falar sobre o Supremo Tribunal Federal
00:03:20e relembrar as polêmicas do Supremo Tribunal Federal.
00:03:31E o Supremo Tribunal Federal, gente, voltou aos holofotes ao longo do ano de 2023.
00:03:36Afinal de contas, o governo Lula fez duas indicações para a corte,
00:03:39Cristiano Zanin e Flávio Dino.
00:03:42Jair Bolsonaro teve a oportunidade de também colocar dois nomes no Supremo,
00:03:46mas isso ao longo de todo o seu mandato e não no seu primeiro ano de governo.
00:03:52Só para a gente lembrar, Bolsonaro escolheu os ministros Cássio Nunes Marques
00:03:56e André Mendonça, aquele, né, o terrivelmente evangélico.
00:03:59O STF, em 2023, contou com as aposentadorias de Ricardo Lewandowski e de Rosa Weber
00:04:06para a chegada aí dos dois indicados de Lula.
00:04:09E o presidente da República, em sua jornada de vingança, né,
00:04:13fez duas indicações cheias de simbolismo.
00:04:15O primeiro agraciado com a indicação foi ninguém menos que o seu ex-advogado,
00:04:21Cristiano Zanin, aquele que o acompanhou durante o Calvário, na Lava Jato,
00:04:26em sua prisão em Curitiba.
00:04:27O Zanin também foi o responsável aí pela sua assuntura,
00:04:30com aquela ajudinha ali do Supremo Tribunal Federal e de outras pessoas.
00:04:37A sabatina de Zanin, no entanto, foi tranquila.
00:04:40Ele teve aí poucos momentos, né, de embates com os senadores.
00:04:42Ele teve até, ele contou até com a simpatia de integrantes, né,
00:04:47de aliados do ex-presidente da República,
00:04:49como, por exemplo, a ex-ministra Damares Alves.
00:04:53Solta aí o VT com a sabatina de Zanin.
00:04:55Alguns me rotulam como advogado pessoal.
00:04:58Também há quem me classifique como advogado de luxo
00:05:00e ainda me chamam de advogado de ofício,
00:05:03como se fosse um demérito injustificável.
00:05:06Respondo sempre que sempre procurei desempenhar minha função
00:05:09com maestria, acreditando no que é mais caro
00:05:13para qualquer profissional do direito.
00:05:15Na verdade, eu não vou mudar de lado,
00:05:18pois o meu lado sempre foi o mesmo,
00:05:21o lado da Constituição.
00:05:22O outro é barbárie.
00:05:25O Supremo Tribunal Federal não tem o papel de legislar.
00:05:29Esse papel é, efetivamente, do Congresso Nacional.
00:05:34Não cabe ao magistrado criar o direito.
00:05:39O direito tem que ser criado aqui pelo Congresso Nacional.
00:05:44O julgador tem, efetivamente, que interpretar a Constituição.
00:05:50Eu não acredito que indicar um nome Lava Jato,
00:05:55isso possa ser um critério a ser utilizado do ponto de vista jurídico
00:05:59para aquilatar a suspeição e o impedimento.
00:06:06Vossa Excelência pode me responder se o Lula foi descondenado?
00:06:12O presidente Lula foi absolvido em diversas instâncias,
00:06:19em diferentes juízos e até no Supremo Tribunal Federal.
00:06:25E também no Supremo Tribunal Federal foram anulados processos
00:06:32em razão de uma falha estrutural, que era a ausência de um julgamento imparcial.
00:06:41Que Vossa Excelência teria sido padrinho de casamento,
00:06:44do recente casamento do presidente.
00:06:46Não sei se é verdade ou não, e se não for, eu peço até minhas escusas.
00:06:50Mas é importante para nós aqui do Senado termos presente
00:06:54essa relação, se ela vai além da atuação como advogado particular.
00:07:02A minha relação com o presidente Lula é uma relação que se estabeleceu ao longo do tempo.
00:07:08Na condição de advogado, eu tive uma convivência bastante frequente com o presidente Lula.
00:07:18Lula, não sou, não fui padrinho do casamento do presidente Lula.
00:07:25Neste ano, nós estamos no mês de junho,
00:07:29a única vez que eu estive presencialmente com o presidente Lula
00:07:32foi o dia que eu fui convidado a ir ao Palácio do Planalto
00:07:37para receber o convite para ser indicado ao Supremo Tribunal Federal.
00:07:45Quero pedir a Deus que o senhor leve, com o seu histórico de vida na advocacia,
00:07:55o bom senso, a seriedade, a segurança jurídica
00:08:00e, principalmente, exemplo de respeito à Constituição Federal
00:08:06nas suas próximas décadas de atuação no STF.
00:08:11Obrigado, presidente.
00:08:11É, vejam aí que foi uma sabatina cheia de gentilezas, né?
00:08:18E o Zanin falou exatamente aquilo que os senadores queriam ouvir, né?
00:08:23Assim como os outros atuais integrantes da corte, né?
00:08:26Ou seja, que vão respeitar a Constituição,
00:08:28que vão respeitar ali a divisão dos poderes,
00:08:31que vão respeitar o poder legislativo, enfim.
00:08:34Aquele lenga-lenga, aquele blá-blá-blá que a gente já está acostumado, tá bom?
00:08:37O Zanin tomou posse como ministro em 3 de agosto e, por incrível que pareça,
00:08:43seus primeiros julgamentos desagradaram a esquerda e aliados do presidente Lula.
00:08:49É, o Lula foi criticado pela escolha de seus ex-advogados.
00:08:52Vamos conferir no VT.
00:08:53Olha aí, votaram a favor da descriminalização os ministros Gilmar Mendes,
00:08:56Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.
00:09:01Indicado por Lula, Cristiano Zanin foi o único ministro do STF
00:09:05a votar para manter a criminalização até agora.
00:09:08O magistrado entende que há risco de agravamento de problemas de saúde relacionados ao vício.
00:09:13E já em relação ao estabelecimento de uma quantidade limite para distinguir usuário e traficante,
00:09:19Zanin concordou com Gilmar Mendes, relator do caso, e os outros ministros.
00:09:23Segundo Zanin, o ideal é definir um parâmetro de, no máximo, 25 gramas de maconha ou 6 plantas fêmeas.
00:09:31Lembrando que, no voto do Alexandre de Moraes, a previsão era de 60 gramas.
00:09:35Então, a do Zanin é mais baixa.
00:09:38E, após apresentar esse voto, Zanin entrou na mira da esquerda.
00:09:41Vamos ver a repercussão, senhoras e senhores.
00:09:43A deputada Sâmia Bonfim, do PSOL, escreveu a seguinte mensagem em suas redes sociais.
00:09:49Abre aspas.
00:09:51Lamentável o voto de Zanin.
00:09:53Descriminalizar a posse de drogas é essencial para combater o encarceramento em massa
00:09:58e a suposta guerra às drogas, que afeta, sobretudo, pobres e negros.
00:10:03A próxima indicação de Lula ao STF deve representar as lutas democráticas e progressistas.
00:10:09Fecho aspas.
00:10:11Quem também criticou Zanin foi o deputado Glauber Braga, do PSOL.
00:10:15Então, abre aspas aí para o PSOLista.
00:10:18O julgamento que está sendo realizado pelo Supremo gera muita expectativa social.
00:10:22A criminalização do posto de drogas, hoje consideradas ilícitas,
00:10:25só leva ao aumento de fôlego para a espiral da violência.
00:10:28Impossível concordar com o voto do ministro Zanin.
00:10:31E aí usou lá a sua hashtag nesse movimento pela descriminalização.
00:10:37E para não errar de novo, o Lula tinha mais uma vaga, que era da ministra Rosa Weber.
00:10:47O Lula pensou, pensou, refletiu, conversou com o Gilmar Mendes, conversou com a Alexandre de Moraes,
00:10:52conversou com o Senado, conversou com a Câmara, conversou com seus aliados, conversou com o PT.
00:10:56E, no final das contas, ficou o mesmo critério.
00:11:00Ele escolheu alguém extremamente fiel e leal.
00:11:03Dessa vez, o então ministro da Justiça, o Flávio Dino.
00:11:07Ou seja, Lula mandou ali para as cucuias, mandou para...
00:11:12Enfim, para aquele lugar.
00:11:14Aquele papo de igualdade de gênero, importância das mulheres em seu governo.
00:11:18Afinal de contas, ele tirou uma vaga de uma mulher no Supremo e colocou um homem.
00:11:22E ele ainda tentou justificar dizendo que o Dino era negro ou pardo e que isso aumentaria a representação negra na corte?
00:11:30Nada, balela.
00:11:32O nome de Flávio Dino, no entanto, não teve a mesma recepção que o do Cristiano Zanin entre a oposição.
00:11:41Os parlamentares aí, integrantes aliados, dois presidentes da república,
00:11:45eles articularam uma mobilização contra essa indicação do Dino para o Supremo Tribunal Federal.
00:11:50A deputada Rosana Valle falou sobre os motivos pelos quais ela se manifestou.
00:11:55E todo esse grupo se manifestou contra a indicação do Flávio Dino.
00:11:59Solta o VT, por gentileza.
00:12:00Nós temos que mobilizar a população.
00:12:02Porque se você fizer uma pesquisa rápida nas ruas,
00:12:06a gente vai ver a credibilidade que hoje o Supremo tem entre os brasileiros.
00:12:11Assumiram o papel de fazer política, se distanciaram da imparcialidade.
00:12:17E a indicação do ministro Flávio Dino é mais uma prova disso.
00:12:22É uma pessoa que há 30 anos foi militante do PT,
00:12:27coordenadora, inclusive, em alguns momentos da campanha do presidente Lula.
00:12:32Está indo com muitas polêmicas em volta,
00:12:36uma pessoa que responde a processos.
00:12:39Nós temos que mobilizar a população porque queremos um Supremo imparcial.
00:12:46E não estamos vendo isso.
00:12:49Então, gente, mesmo nesse clima de manifestação,
00:12:52o Flávio Dino teve o seu nome sabatinado pelos senadores.
00:12:57E como, e para surpresa de zero pessoas,
00:13:00o Senado chancelou a indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal.
00:13:05A sabatina foi menos, digamos, que fria,
00:13:11em comparação com a de Cristiano Zanin.
00:13:13Vamos conferir aqui os melhores momentos da sabatina do Flávio Dino.
00:13:15Os colegas senadores e senadoras receberam a notícia
00:13:18de que a sabatina dos candidatos para o posto
00:13:21de ministro do Supremo Tribunal Federal
00:13:23e de procurador-geral da República
00:13:24seria realizada de forma conjunta.
00:13:27A pergunta é, o que se pretende?
00:13:29Os efeitos serão previsíveis, senhor presidente.
00:13:31Já falamos sobre isso reservadamente.
00:13:32Eu não vou politizar com a vossa excelência,
00:13:51porque eu respeito o mandato de vossa excelência,
00:13:53como respeito todos os mandatos.
00:13:54Não cabe questão de ordem nesse termo de sabatina de autoridade.
00:14:01Qual o fundamento, senhor presidente?
00:14:02A decisão é do presidente.
00:14:03Qual o fundamento?
00:14:03Eu estou explicando aqui.
00:14:04Não, o senhor está esdiversando.
00:14:06O senhor está contando história.
00:14:07Eu não estou...
00:14:08As imagens externas foram todas entregues, todas.
00:14:12Eu não sei de onde surgiu essa ideia de que faltam imagens.
00:14:16Não, sobram imagens sobre o 8 de janeiro.
00:14:18Não é estranha a presença de políticos e políticas nas supremas cortes.
00:14:23Me sinto muito confortável de aqui estar, nesta dupla condição.
00:14:28É claro que quando o presidente da República me honra com a indicação para aqui estar,
00:14:35não vim aqui fazer debate político.
00:14:37Não me cabe nesse momento.
00:14:40Vim aqui apenas responder ao atendimento de dois requisitos constitucionais.
00:14:44Notável saber jurídico e reputação ilibada.
00:14:50Se uma lei é aprovada neste parlamento, como eu tive a honra de ser deputado federal
00:14:55e tenho a honra de hoje ser senador, é aprovada de forma colegiada,
00:15:01o desfazimento, salvo situações excepcionalíssimas, não pode se dar por decisões monocráticas.
00:15:09A não ser situações claras de perecimento de direito quando houver, por exemplo, o risco de uma guerra.
00:15:18O risco de alguém morrer.
00:15:19O risco de não haver tempo hábil para eficazmente impedir a lesão a um direito
00:15:26em obediência a uma cláusula constitucional que é o princípio da inafastabilidade da jurisdição.
00:15:33Só para a gente lembrar, depois da sabatina, depois da aprovação do Flávio Gino,
00:15:37eu vou lembrar que a tendência é que o Flávio Gino assuma a corte apenas em fevereiro do ano que vem.
00:15:43Outra indicação do Lula foi para a Procuradoria-Geral da República.
00:15:48Augusto Aras deixou a PGR em setembro deste ano.
00:15:51Ele era ex-aliado de Jair Bolsonaro e tentou, tentou, tentou, tentou ser conduzido ao cargo,
00:15:56mas não conseguiu.
00:15:58De novo, Lula pensou, pensou, avaliou nomes como Antônio Carlos Bigoni e Mário Bonzalha,
00:16:04mas no final prevaleceu o lobby de ministros como o Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
00:16:11Para quem não sabe, Paulo Gounet era vice-procurador-geral eleitoral
00:16:14e defendeu a ineligibilidade de Jair Bolsonaro por oito anos.
00:16:19Vamos lembrar um pouquinho o trecho da manifestação dele no julgamento do TCE
00:16:22que definiu o destino político do ex-presidente da República.
00:16:25As características dos eventos incutiam no vasto público presente
00:16:31e nos que assistiam por outros meios de divulgação
00:16:35a impressão da unidade das festividades oficiais com os encontros de cunho eleitoral.
00:16:42A sugestão que se inculcava era a de que celebrar a pátria,
00:16:48a independência do país e reverenciar a sua potência militar
00:16:52era também festejar o candidato à reeleição.
00:16:55Viveu-se, então, a absorção das cerimônias cívicas pela campanha eleitoral,
00:17:03num movimento que não terá sido casual.
00:17:06O aparato dos eventos oficiais foi, em suma, usado em prol da campanha do candidato em busca à reeleição.
00:17:12É certo que se procurou adotar posturas que denotassem respeito ao veto contra a exploração de bens e serviços públicos em campanhas eleitorais.
00:17:25Mas essas, afinal, foram medidas de nenhum efeito prático para evitar o que a lei proíbe.
00:17:30Não foram suficientes para atender a finalidade da legislação orientada a preservar a ordem administrativa de incursões eleitorais
00:17:41e de conservar a igualdade entre os candidatos.
00:17:45A hibridação do elemento militar oficial com o de campanha eleitoral
00:17:51acabou se revelando ainda mais inquietante e delicado até mesmo do que poderia parecer naquele instante.
00:18:00As Forças Armadas desempenham o papel do mais alto relevo para a garantia do sistema democrático.
00:18:07Elas detêm a função de exercer o monopólio do uso do braço rígido no Estado democrático.
00:18:17Essa sua complexa e sensível condição inspira a ordem constitucional e eleitoral
00:18:23a dispor de cuidados preventivos relacionados com os riscos que a proximidade das Forças Armadas
00:18:30com o cotidiano da vida política e partidária pode ensejar.
00:18:34E é por isso que o artigo 142, 5º da Constituição, veda que o militar, enquanto em serviço ativo,
00:18:43esteja afiliado a partido político.
00:18:46Da mesma forma que o artigo 14, parágrafo 2º da Constituição,
00:18:50exclui o conscrito do alistamento eleitoral durante o período de serviço militar.
00:18:56E daí também todas as hipóteses de inelegibilidade de militares dispostas na Lei Complementar 64 de 1990.
00:19:05O quadro do 7 de setembro de 2022 expunha à população a imagem dessa afinidade
00:19:14que a ordem jurídica quer evitar entre o agente político em campanha para a reeleição
00:19:20e as Forças Armadas.
00:19:23Chamava as Forças Armadas ao palanque dos embates eleitorais.
00:19:29Resulta disso que a associação do candidato com o sugerido apoio das Forças Armadas
00:19:35se revela de sensível gravidade para a regularidade das eleições.
00:19:40Tanto mais quando o candidato timbrava a impor em dúvida a legitimidade do sistema de votação
00:19:48e notoriamente, mais do que sugeria para as Forças Armadas,
00:19:55o exercício extravagante da tarefa de árbitro das suas queixas.
00:20:00Reunidos os pressupostos para o acolhimento das ações de investigação judicial eleitoral
00:20:09e da representação por conduta vedada, eu reitero a conclusão do parecer
00:20:14pela procedência das demandas contra o primeiro investigado. Obrigado.
00:20:19Ah, gente, e agora vamos falar um pouco sobre os atritos, né, entre os poderes.
00:20:25A eleição de Lula trouxe também a esperança de que a relação desgastada
00:20:29entre os poderes na gestão de Jair Bolsonaro fosse refeita.
00:20:33Lê do engano.
00:20:35Só que o fogo dessa vez não foi, não houve uma troca de tiros entre o Supremo e o Poder Executivo.
00:20:43O problema foi entre o STF e o Senado, que se viram em uma guerra fria de PECs, leis e julgamentos.
00:20:52O Supremo adentrou em assuntos que estão em tramitação no Congresso,
00:20:56como a flexibilização do uso de drogas, do aborto e o marco temporal das terras indígenas.
00:21:01Sobre o marco temporal, eu queria que vocês vissem esse VT de uma entrevista feita aqui,
00:21:06no Meio Dia em Brasília, com a Silvia Yanampi, que é indígena, e ela é parlamentar,
00:21:12e ela defende a posição do Congresso para legislar sobre esse tema.
00:21:15A Constituição, em 1988, reconheceu aos povos indígenas e deu a eles poder se desenvolver
00:21:26em seu próprio território e ter direito às terras que, tradicionalmente, ocupavam
00:21:32no momento da promulgação da Constituição, reconhecendo a cultura, a língua e as tradições.
00:21:40Bom, mas essa terra, o índio tem a posse, o indígena tem a posse, mas ele não pode
00:21:46se desenvolver nela.
00:21:48Então, o que é que nós vemos ao longo do tempo?
00:21:50Nós vamos encontrar várias etnias, vários grupos étnicos que estão dentro de uma terra,
00:21:58mas economicamente dependentes das nações do Estado brasileiro.
00:22:04Quando houve a necessidade de um julgamento por conta da Raposa Serra do Sol em Roraima,
00:22:11havia necessidade de uma decisão de quem tinha direito à terra.
00:22:17Então, o STF decidiu que, conforme a Constituição deixou claro no seu artigo 231,
00:22:29de que a terra ocupada por indígenas, ela é do indígena, naquele momento da Constituição.
00:22:38Em maio, só para a gente entender esse processo todo, em maio, a Câmara aprovou a tese
00:22:45do Marco Temporal das Testas Indígenas.
00:22:47O Supremo, mesmo sabendo que o texto já estava em análise do Senado, derrubou essa tese
00:22:53em 21 de setembro por nove votos a dois.
00:22:56Os dois votos favoráveis à tese vieram dos indicados Jair Bolsonaro, André Mendonça
00:23:00e Cássio Nunes Marques.
00:23:02Os demais foram contra a tese.
00:23:06Vamos aqui ouvir o voto do ministro Luiz Fux.
00:23:09Porque, numa interpretação teleológica e sistêmica, o que se analisa é a posse
00:23:15das terras pelos indígenas, não aquela posse imemorial, aquela posse que não há mais
00:23:25esse Estado fático.
00:23:28Então, nem eu serei despejado, nem V. Exª vai ter que trabalhar na rua, nem o Supremo
00:23:35vai para outro lugar.
00:23:37O que se estabelece na interpretação teleológica e sistêmica é que as áreas ocupadas pelos
00:23:44indígenas e aquelas áreas que guardam ainda uma vinculação com a ancestralidade e a tradição
00:23:51dos povos indígenas, ainda que não estejam remarcadas, elas têm a proteção constitucional.
00:23:59Essa, no meu modo de ver, é a interpretação teológica e sistêmica mais correta da Constituição
00:24:05para exatamente expurgir uma ideia que não é a raça que se pretende conferir.
00:24:13E eu concordo que o Luiz Gilmar disse ontem que o legislador tentou resolver de alguma
00:24:19maneira, fixando ali aquele prazo de cinco anos para que se propusesse as demarcações.
00:24:27Mas a demarcação...
00:24:29É, está aí.
00:24:32E apenas seis dias depois deste julgamento, o Senado aprovou o texto base do PL que trata
00:24:38justamente do marco temporal das terras indígenas.
00:24:42O Lula, para não criar problema, vetou trecho do marco temporal na expectativa de agradar os
00:24:48dois lados, mas não foi isso que aconteceu.
00:24:52O fato é que a tese do marco temporal levantou essa temperatura, elevou essa temperatura dessa
00:24:58relação que foi um tanto quanto conflituosa entre o STF e o Congresso Nacional.
00:25:04Teve também outros temas que o Supremo entrou, avançou aí na competência legislativa, como
00:25:09a flexibilização do uso de drogas e também a flexibilização do aborto.
00:25:13Em agosto, a STF discutiu a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.
00:25:21Até o momento, houve cinco votos pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de marconha para
00:25:29consumo próprio.
00:25:30A gente mostrou isso lá no início do programa, naquele gráfico que o Filipe Moura Brasil
00:25:33apresentou.
00:25:35E o ministro de Moraes, o ministro Alexandre de Moraes, já deu uma modulação desse patamar
00:25:39mínimo de consumo.
00:25:40Matheus, coloca aí, por gentileza.
00:25:43Eventualmente, classificar uma substância que não gera nenhum risco à saúde pública
00:25:50como entorpecente não seria constitucional.
00:25:54O combate ao tráfico é previsão constitucional, mas por ser norma penal em branco, deve haver
00:26:00uma razoabilidade nessa proibição.
00:26:03Até porque, repito, é um crime de perigo abstrato.
00:26:07E essa é uma das alegações do caso concreto, do caso específico, é que o porte da maconha,
00:26:17o uso da maconha, diferentemente de outras drogas, outros entorpecentes, o porte para uso
00:26:23próprio não teria aptidão de impor esse dano ao bem jurídico, saúde pública.
00:26:29Poderia, eventualmente, gerar um dano ao próprio usuário, mas não geraria um dano à saúde
00:26:37pública, consequentemente, a objetividade jurídica protegida pelo combate ao tráfico
00:26:43de estudo entorpecentes não estaria sido alcançada por ser destituída da lesividade
00:26:48para terceiros.
00:26:50Um outro ponto que se coloca aqui.
00:26:52O julgamento em tentando, gente, foi suspenso por um pedido de vistas do ministro André
00:26:57Mendonça.
00:26:58Outro caso polêmico foi o que envolveu a questão do aborto.
00:27:02Antes de deixar a presidência do tribunal, a então presidente da corte, Rosa Weber, pautou
00:27:07no plenário virtual uma ação que discutia a descriminalização do aborto nas 12 primeiras
00:27:13semanas de gestação.
00:27:14A votação foi suspensa por um pedido de vista do ministro Luiz Alberto Barroso.
00:27:20Ele, inclusive, pediu para que o caso fosse levado ao plenário presencial.
00:27:25Esse deve ser um tema que deve ser um dos alvos, deve ser outro alvo de disputa entre
00:27:31Congresso e Supremo já no ano que vem.
00:27:35A gente comentou um pouco sobre essa espécie de libertinagem judicial aqui no Papo Antagonista.
00:27:40Mais precisamente, o que fez um comentário bem contundente foi o nosso Filipe Moura Brasil.
00:27:44Matheus, solta o Filipe Moura na tela, por gentileza.
00:27:47Agora, é o seguinte, o Supremo está extrapolando.
00:27:51E, às vezes, quando você vai por indicação política de presidente da República, enchendo
00:27:55o Supremo de ativista judicial disposto a fazer muito mais do que avaliar uma constitucionalidade,
00:28:04é, muitas vezes, sob esse pretexto legislar.
00:28:07E, muitas vezes, avaliar falsamente a constitucionalidade de determinado item.
00:28:14Quer dizer, o item é constitucional, mas eles querem declarar inconstitucional e vão lá e dão uma canetada.
00:28:20Ou alguma coisa é inconstitucional, eles querem fazer o contrário.
00:28:23E, aí, eu sempre lembro, Graele, a frase do filósofo holandês e teólogo Erasmo de Rotterdam.
00:28:32Puxei aqui o meu artigo em que eu citei para refletir sobre o Brasil.
00:28:36E essa, para mim, é uma das epígrafes do ambiente cultural, político e judiciário do Brasil.
00:28:45Que ele fala algo assim absolutamente perfeito.
00:28:48Naquela época, se referindo ali ao regime monárquico, né?
00:28:52Mas se aplica perfeitamente à nossa República do Escâmbio.
00:28:56Ele diz o seguinte, um número muito pequeno de leis será suficiente em um Estado bem ordenado,
00:29:03com um bom príncipe e magistrados honestos.
00:29:08E se as coisas forem diferentes, nenhuma quantidade de leis será suficiente.
00:29:15Então, isso que o Erasmo de Rotterdam escreveu no texto, lá em 1516.
00:29:24Olha, 1516.
00:29:26É a educação de um príncipe cristão.
00:29:31Lembrei até daquele advogado, né?
00:29:33Confundiu o pequeno príncipe.
00:29:35A educação de um pequeno príncipe cristão.
00:29:37Exatamente, já fui misturando tudo.
00:29:39A educação de um príncipe cristão.
00:29:42Esse é o texto.
00:29:43Aliás, tem um livro do Senado.
00:29:44Vou indicar aqui para os nossos leitos.
00:29:45Muita gente pede indicação de livro.
00:29:47Conselhos aos governantes.
00:29:48Está publicado pelo próprio Senado Federal Brasileiro, em 1988.
00:29:52Conselhos aos governantes.
00:29:53Tem vários textos muito importantes.
00:29:55Eu articulei eles no meu artigo Dom Pedro II contra Bolsonaro e a falsa oposição durante o governo Bolsonaro.
00:30:03Mas então, o que ele está mostrando com antecedência de séculos?
00:30:07Que quando você não tem pessoas...
00:30:09Ele está usando uma palavra forte, né?
00:30:12Eu vou aqui amenizar, né?
00:30:13Mas ele estava dizendo que quando você não tem pessoas honestas, a quantidade de leis pode ser o que for.
00:30:19Porque as pessoas que não são honestas, e aqui vamos suavizar, dizendo assim,
00:30:23não são intelectualmente honestas em seguir aquilo a rigor, elas fazem o que elas quiserem.
00:30:28Se elas têm o poder da caneta, elas fazem.
00:30:32Não há quantidade de leis capazes de segurá-las.
00:30:35Não há arcabouço institucional capaz de segurar.
00:30:39E toda essa confusão, gente, levou o Senado a fazer o quê?
00:30:42A reagir.
00:30:44O fato é que...
00:30:45Pode subir, Freitas?
00:30:47A gente aproveita logo.
00:30:48O fato é que para aproveitar, para tentar se contrapor ao STF,
00:30:52o Senado aprovou uma PEC,
00:30:54que limita as decisões monocráticas de integrantes da corte.
00:30:57A PEC veda a concessão de decisão monocrática
00:31:01que suspenda eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral
00:31:05ou que suspenda atos de presidente da República, do Senado Federal,
00:31:10da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
00:31:13A aprovação do texto gerou uma crise institucional sem precedentes.
00:31:18O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco,
00:31:20disse que a PEC não era uma afronta ao Supremo.
00:31:23Vamos conferir.
00:31:23A PEC das decisões monocráticas é algo tecnicamente muito aconselhável,
00:31:30porque significa dizer que uma lei votada nas duas casas do Legislativo
00:31:34e sancionada pelo presidente da República
00:31:36só pode ser declarada inconstitucional a partir do Supremo Tribunal Federal
00:31:40por sua força colegiada e não por uma decisão isolada de um ministro.
00:31:44Portanto, eu considero algo adequado,
00:31:46do ponto de vista jurídico, do ponto de vista político
00:31:49e para a preservação institucional da boa relação entre os poderes.
00:31:53Nós vamos submeter a apreciação do plenário.
00:31:56O relator, senador Espírito de Jomim, ainda avalia
00:31:59se é possível decotar alguns institutos que ali estão contidos,
00:32:04sobretudo relativamente ao pedido de vista,
00:32:06porque isso já está contemplado no regimento do Supremo Tribunal Federal.
00:32:10Poderia ser desnecessário, eventualmente, numa emenda constitucional.
00:32:13Mas a essência da PEC, que é a limitação das decisões monocráticas em determinados casos,
00:32:19essa, obviamente, haverá de prevalecer e vai ser submetida a voto no Senado.
00:32:24Não, não é uma resposta.
00:32:26Na verdade, não há nenhum tipo de afronta,
00:32:28nem, tampouco, nenhum tipo de retaliação, absolutamente.
00:32:31Eu sempre fui um profundo defensor da institucionalidade,
00:32:34da boa relação entre os poderes,
00:32:36um defensor do poder judiciário e da sua importância para a democracia.
00:32:40O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional
00:32:43é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal,
00:32:47justamente para poder garantir que os poderes funcionem bem.
00:32:53O senador Oriovisto Guimarães, autor da PEC, também teve o mesmo argumento.
00:32:58Em entrevista ao Meio de Em Brasília, ele disse que a proposta visava
00:33:01apenas regulamentar as decisões dos magistrados.
00:33:04Quero dizer bem claro o seguinte, eu sou um democrata,
00:33:08a maioria de nós todos somos democratas, amamos a democracia.
00:33:12E a democracia, ela só existe porque existe um sistema de freios e contrapesos
00:33:19que limita o poder de cada um dos poderes da democracia.
00:33:24Quem são os poderes que compõem a democracia?
00:33:27É o executivo, vale dizer, o presidente da república,
00:33:30o legislativo, vale dizer, todos os senadores e deputados,
00:33:36e o poder jurídico, o poder de aplicar as leis,
00:33:46que é representado normalmente pelo Supremo Tribunal Federal.
00:33:50Esses poderes devem conviver de maneira harmônica,
00:33:54harmônica, um não deve passar por cima do outro.
00:34:01O fato que essa disputa entre Senado e o STF
00:34:05teve uma vítima, que foi o Palácio do Planalto e o Governo Federal.
00:34:09O fato, aí você se perguntou, como assim,
00:34:11a briga não era entre o Supremo e o Senado,
00:34:13e no final das contas quem acabou sendo atingido
00:34:16foi o presidente Lula?
00:34:18Então, a questão é que o petista foi dragado para essa crise
00:34:21no momento em que o líder do governo no Senado,
00:34:24Jacques Wagner, votou com a oposição
00:34:27e contra o Supremo Tribunal Federal.
00:34:29Ministros do Supremo pediram a cabeça de Wagner
00:34:32e ele resistiu o quanto pôde.
00:34:35Matheus, solta o PT.
00:34:36Senhor presidente, o governo,
00:34:38conforme eu já anunciei na votação
00:34:41da questão do calendário especial,
00:34:46entende que essa é uma matéria entre o legislativo
00:34:52e o judiciário, se quisermos interpretar assim.
00:34:57Portanto, o governo não vai orientar e firmar posição sobre essa matéria.
00:35:02Eu só me permito, já que o líder do meu partido
00:35:04já orientou a votação segundo a orientação do PT,
00:35:12eu quero agora não mais falar como líder do governo,
00:35:15apesar de que é indissociável.
00:35:17Mas apenas dá o meu depoimento.
00:35:19Eu entendo que V. Exª, o relator,
00:35:25o senador Oriovisto, que é o autor,
00:35:28fizeram, e eu vi orgulho de ter participado,
00:35:31um movimento exatamente no sentido de minimizar ou diminuir
00:35:36as diferenças que poderiam, vou chamar assim,
00:35:41incomodar ou ser interpretadas equivocadamente
00:35:44como uma intromissão do legislativo na Corte Superior.
00:35:50E, portanto, eu entendo que com esta evolução,
00:35:53e na minha opinião,
00:35:55entendendo que nenhuma decisão
00:35:57deva ficar a de infinito guardada,
00:36:02eu quero anunciar que meu voto será o voto sim
00:36:05a favor da PEC.
00:36:10O presidente do STF, o Luiz Roberto Barroso,
00:36:13rebateu e disse que as mudanças propostas pelo Senado
00:36:16não eram necessárias.
00:36:18Nesse momento em que o Supremo Tribunal Federal
00:36:22é alvo de propostas de mudanças legislativas
00:36:26que, na visão da Corte, não são necessárias
00:36:29e não contribuem para a institucionalidade do país,
00:36:33cabe fazer algumas reflexões.
00:36:36O desenho institucional
00:36:38traçado na Constituição
00:36:40para o Supremo Tribunal Federal
00:36:42tem algumas singularidades relevantes.
00:36:44A Constituição brasileira,
00:36:48como toda Constituição democrática,
00:36:50organiza o Estado,
00:36:52reparte a competência dos poderes
00:36:54e define os direitos fundamentais do povo.
00:36:58Nesse espírito de diálogo institucional,
00:37:01o Supremo Tribunal Federal
00:37:03não vê razão
00:37:04para mudanças constitucionais
00:37:07que visem a alterar as regras do seu funcionamento.
00:37:11Num país que tem demandas importantes e urgentes,
00:37:14que vão do avanço do crime organizado
00:37:17à mudança climática,
00:37:20que impactam a vida de milhões de pessoas,
00:37:23nada sugere
00:37:24que os problemas prioritários do Brasil
00:37:26estejam no Supremo Tribunal Federal.
00:37:29Até porque
00:37:30as mudanças sugeridas
00:37:32já foram acudidas,
00:37:34em sua maior parte,
00:37:35por alterações recentes
00:37:37no próprio regimento do Supremo.
00:37:39Nos últimos anos,
00:37:41o Supremo Tribunal Federal
00:37:42enfrentou o negacionismo
00:37:44em relação à pandemia,
00:37:46salvando milhares de vidas.
00:37:47O negacionismo ambiental
00:37:49enfrentando o desmatamento
00:37:51da Amazônia
00:37:52e a mudança climática,
00:37:54bem como funcionou
00:37:55como um dique de resistência
00:37:57contra o avanço autoritário.
00:37:59Por esse papel,
00:38:02o Tribunal sofreu ataques verbais
00:38:04e a criminosa invasão física
00:38:06que vandalizou as instalações da Corte.
00:38:10Após esses ataques verbais e físicos,
00:38:13o Tribunal vê com preocupação
00:38:15avanços legislativos
00:38:17sobre a sua atuação.
00:38:18Fala que depois desse episódio,
00:38:24houve algumas indicações do Supremo
00:38:26para integrantes do STF,
00:38:29procuradoras gerais da República,
00:38:31e aí, depois de uma boa conversa,
00:38:33tudo voltou ao normal.
00:38:35Pelo menos por enquanto.
00:38:37Pacheco já avisou
00:38:38que vai colocar em pauta,
00:38:40em 2024,
00:38:41a PEC que limita o mandato
00:38:43dos futuros ministros
00:38:44do Supremo Tribunal Federal.
00:38:45E o Luiz Alberto Barroso,
00:38:48como eu falei anteriormente,
00:38:50já sinalizou que vai colocar em pauta
00:38:52a questão da flexibilização do aborto.
00:38:54Ou seja,
00:38:55essa é uma treta que vai ter
00:38:57novos capítulos ao longo de 2024.
00:39:01Matheus,
00:39:02solta a vinheta
00:39:03e vamos falar sobre
00:39:04o personagem Supremo do ano.
00:39:06Um nome dentro do Supremo Tribunal Federal
00:39:16ganhou força ao longo de 2023.
00:39:19O nome dele?
00:39:20Alexandre de Moraes.
00:39:21Relator dos inquéritos
00:39:22sobre os atos antidemocráticos,
00:39:25Moraes concentrou em suas mãos
00:39:27investigações e decisões importantes.
00:39:30Isso deu a ele uma força
00:39:31pouco vista
00:39:33entre os 11 integrantes da corte.
00:39:35Em menos de um ano,
00:39:36ele passou a ser
00:39:37o queridinho da esquerda,
00:39:38mas seus métodos
00:39:39têm sido cada vez mais questionados.
00:39:43O ex-desembargador Sebastião Coelho,
00:39:45que defendeu réus presos
00:39:47nos atos de 8 de janeiro,
00:39:49tem sido uma das únicas vozes
00:39:50contrárias às decisões
00:39:52de Alexandre de Moraes.
00:39:54Vamos ouvi-lo
00:39:55em uma participação dele
00:39:56em comissão da Câmara
00:39:58em dezembro.
00:39:59E nós temos,
00:40:00diante de tudo isso daí,
00:40:02um juiz
00:40:04que ele é,
00:40:06com todas as palavras,
00:40:07eu digo,
00:40:08ele é um ditador
00:40:09sádico e cínico.
00:40:12Ele é sádico,
00:40:13tem prazer
00:40:14de abusar das pessoas.
00:40:16Ele é cínico.
00:40:18Disse,
00:40:18numa palestra,
00:40:19onde Toffler levantou a bola,
00:40:22disse,
00:40:22olha,
00:40:23nos Estados Unidos
00:40:24já aprenderam tanto,
00:40:25se multar e falaram,
00:40:25ah,
00:40:25nós temos muito espaço
00:40:27pra prender muita gente
00:40:28e multar muita gente.
00:40:29Não foi, Magno?
00:40:30Ele não disse isso.
00:40:31Tá gravado.
00:40:32E é o que ele tá fazendo?
00:40:33É o que ele tá fazendo.
00:40:37E não foi a primeira vez
00:40:38que o Sebastião,
00:40:39né,
00:40:40ele se manifestou
00:40:42contra integrantes
00:40:43do Supremo Tribunal Federal.
00:40:44No julgamento
00:40:45dos primeiros réus
00:40:46dos atos de 8 de janeiro,
00:40:48ele foi até mais incisivo.
00:40:50Ele disse que
00:40:50os ministros do STF
00:40:52são as figuras mais odiadas
00:40:54do país.
00:40:56Vamos relembrar esse momento.
00:40:57Eu sou o homem de falar
00:40:58e depois dizer
00:40:59que não disse
00:41:00que não é aquilo.
00:41:01Nessas bancadas aqui,
00:41:02nesses dois lados,
00:41:04senhores ministros,
00:41:06estão as pessoas
00:41:08mais odiadas
00:41:10desse país.
00:41:12Infelizmente,
00:41:13quantas fotos eu tenho
00:41:15com o ministro dessa corte?
00:41:17Muitas.
00:41:18Muitas.
00:41:19Não vi no IT,
00:41:20no velório de Sepúda Pertence,
00:41:22a pessoa que eu amava muito,
00:41:23pra não dizer
00:41:24que eu estava afrontando
00:41:25essa corte.
00:41:26Mas vocês têm que ter
00:41:27a consciência
00:41:28que vocês são
00:41:29pessoas odiadas
00:41:30desse país.
00:41:32Essa é uma realidade
00:41:33que vocês têm que saber.
00:41:35E alguém tem que dizer
00:41:36isso diretamente.
00:41:37E, finalmente,
00:41:38eu quero manifestar
00:41:39o meu respeito
00:41:40e a minha solidariedade
00:41:42à Polícia Militar
00:41:43do Distrito Federal,
00:41:44que está sendo colocada
00:41:45como responsável
00:41:46por aquilo que não é.
00:41:48E a meu respeito
00:41:49e a minha solidariedade
00:41:49a todos os oficiais
00:41:51da Polícia Militar
00:41:52do Distrito Federal
00:41:52que estão presos,
00:41:53alguns meus ex-alunos
00:41:54da Academia
00:41:55da Polícia Militar.
00:41:56Presos e sem salário.
00:41:59Isso é tortura.
00:42:01Tirar o salário
00:42:01de um homem,
00:42:02seu ministro,
00:42:02a senhora de Moraes,
00:42:03sem que haja
00:42:04uma condenação.
00:42:06Isso não pode acontecer.
00:42:08Essas famílias
00:42:09estão desesperadas
00:42:10e torturadas.
00:42:11Essa é a minha posição,
00:42:13é a minha opinião.
00:42:14E eu digo,
00:42:15finalmente,
00:42:16para concluir,
00:42:17eu peço que esse tribunal
00:42:19declare a incompetência
00:42:21desse juiz
00:42:21para o julgamento
00:42:22e não fazendo julgue
00:42:24e procedente a ação
00:42:25em sua totalidade.
00:42:26Muito obrigado,
00:42:27senhora presidente.
00:42:30E aí,
00:42:31vocês que estão aqui
00:42:31no chat com certeza
00:42:32já estão falando sobre isso.
00:42:33E aí,
00:42:33vocês concordam
00:42:34com as declarações
00:42:35do ex-desembargador?
00:42:37Deixo isso
00:42:37para análise de vocês.
00:42:39Matheus,
00:42:40solta a vinheta
00:42:41e vamos para a nossa
00:42:41entrevista especial
00:42:42dessa retrospectiva
00:42:43sobre o Supremo Tribunal Federal.
00:42:52E nesse episódio
00:42:54da retrospectiva,
00:42:56vamos ouvir
00:42:56o segundo vice-presidente
00:42:58da Câmara,
00:42:59o deputado Sórcio
00:43:00Nescavalcante.
00:43:01Eu fiz essa entrevista
00:43:02anteriormente
00:43:03aqui,
00:43:05de forma antecipada
00:43:06para esse programa.
00:43:06Então, por favor,
00:43:07Matheus,
00:43:08pode soltar a entrevista
00:43:09com o Sórcio Nescavalcante
00:43:11em que ele justamente
00:43:12analisa e critica
00:43:13alguns abusos
00:43:15do Supremo Tribunal Federal.
00:43:23E como eu falei
00:43:24mais cedo
00:43:25nesse episódio
00:43:26sobre o Supremo Tribunal Federal,
00:43:29estou aqui
00:43:29com o deputado
00:43:30Sórcio Nescavalcante,
00:43:32que é o segundo vice-líder,
00:43:34vice-presidente,
00:43:34perdão,
00:43:35da Câmara dos Deputados,
00:43:37ex-presidente
00:43:37da bancada evangélica
00:43:39e um dos principais nomes
00:43:40desse enfrentamento
00:43:42do Congresso
00:43:43em relação
00:43:43ao Supremo Tribunal Federal.
00:43:45Líder,
00:43:46te agradeço muito
00:43:47pela atenção,
00:43:48seja muito bem-vindo
00:43:49ao Meio Dia em Brasília.
00:43:51Obrigado,
00:43:52Wilson Lima,
00:43:52obrigado a todos vocês
00:43:53que fazem
00:43:54do jornalismo brasileiro
00:43:56com responsabilidade,
00:43:58informação
00:43:58a todo o povo brasileiro,
00:44:00estou aqui
00:44:01à disposição
00:44:01de vocês.
00:44:04Deputado,
00:44:04o ano de 2023
00:44:06ele foi marcado
00:44:08por vários embates
00:44:10do Congresso Nacional
00:44:11com o Supremo Tribunal Federal
00:44:14e de forma até inédita
00:44:17o presidente do Senado
00:44:19ele conseguiu a aprovação
00:44:22de uma PEC
00:44:22que há um tempo
00:44:24nunca se imaginaria
00:44:25que essa PEC
00:44:26seria de fato
00:44:26aprovada,
00:44:27que é aquela PEC
00:44:28que limita os poderes
00:44:29dos ministros
00:44:30do Supremo Tribunal Federal.
00:44:31Mas isso em uma reação
00:44:32no momento em que
00:44:33o Supremo Tribunal Federal
00:44:34pautou temas
00:44:36que são de competência
00:44:38exclusiva do Congresso.
00:44:40Quer dizer,
00:44:40a ministra Rosa Weber,
00:44:42por exemplo,
00:44:42colocou em pauta
00:44:43a flexibilização
00:44:44do, por exemplo,
00:44:46da questão das drogas.
00:44:48A pergunta que eu lhe faço
00:44:49é a seguinte,
00:44:51o senhor acredita
00:44:52que em 2023
00:44:53o Supremo
00:44:54avançou
00:44:56a linha do Legislativo
00:44:57para além
00:44:57das competências
00:44:58ou ainda é possível
00:45:01se falar em uma institucionalidade
00:45:03entre poder legislativo,
00:45:04executivo e judiciário?
00:45:07Eu já venho
00:45:08tocando nessa tecla
00:45:10há alguns anos.
00:45:11Eu não acho
00:45:11que foi só 2023.
00:45:14O Supremo Tribunal Federal
00:45:15já vem usurpando
00:45:18prerrogativas
00:45:18do Congresso Nacional
00:45:20há algum tempo.
00:45:21Um pouco
00:45:22por culpa
00:45:22de nós
00:45:23políticos.
00:45:25Os partidos
00:45:26que representam
00:45:28grupos minoritários
00:45:30já usam
00:45:31do mecanismo
00:45:32da ADI
00:45:34por poderem
00:45:34ir ao Supremo Tribunal Federal
00:45:36e questionar
00:45:37há alguns anos.
00:45:39Eles perdem
00:45:40no debate político,
00:45:41perdem no voto
00:45:42aqui no Congresso,
00:45:43as matérias
00:45:44que eles julgam
00:45:45importantes para eles
00:45:46e logo
00:45:47eles decidem
00:45:48fazer do Supremo Tribunal
00:45:51a sua chincana
00:45:52legislativa.
00:45:53Isso é um pouco
00:45:54a culpa é nossa.
00:45:55A gente tem que ser
00:45:56muito realista,
00:45:57em especial
00:45:58desses partidos
00:45:59que representam
00:46:00minorias.
00:46:01Mas nós não temos
00:46:03um mecanismo
00:46:04como na Suprema Corte
00:46:05americana
00:46:05que dão aos ministros
00:46:07supremos
00:46:08a prerrogativa
00:46:09de abrirem mão
00:46:11de quando chegar
00:46:11uma ADI
00:46:12até eles,
00:46:13em especial
00:46:13essas de partidos
00:46:15políticos sindicados,
00:46:16por exemplo.
00:46:17Eu acho que é
00:46:17uma legislação
00:46:18que nós temos
00:46:19que avançar no Brasil.
00:46:21O que acontece
00:46:22nos Estados Unidos,
00:46:23quando os ministros
00:46:24entendem que é uma
00:46:25matéria legislativa,
00:46:26eles podem
00:46:26declinar mesmo
00:46:27tendo sido
00:46:28protocolizado
00:46:29uma ADI,
00:46:30que eu acho
00:46:30que é o que nós
00:46:31precisamos fazer aqui
00:46:31para dar esse melhor
00:46:32conforto,
00:46:33inclusive,
00:46:34ao Supremo.
00:46:35Mas entendo
00:46:36que isso ficou
00:46:37confortável ao Supremo.
00:46:39Alguns ministros,
00:46:40não todos,
00:46:41entendem que
00:46:42esse poder
00:46:44constitucional
00:46:45dado a eles
00:46:46é muito bom
00:46:47para justamente
00:46:48usurpar matérias
00:46:49que eles,
00:46:50ao seu bem ou prazer,
00:46:51julgam importantes
00:46:52interferirem
00:46:55em um outro poder
00:46:56que, neste caso,
00:46:57é um poder
00:46:57legislativo.
00:46:59Bem como,
00:47:00nós já vimos
00:47:00em anos anteriores,
00:47:02o Supremo
00:47:02interferir também
00:47:03em matérias do Executivo,
00:47:05impedindo nomeação
00:47:06de ministros,
00:47:07que é uma
00:47:08prerrogativa do Executivo,
00:47:10impedindo nomeação
00:47:12de superintendente
00:47:15de Polícia Federal
00:47:16e etc.
00:47:17Então, assim,
00:47:18eu acho que
00:47:18esse exagero
00:47:19do Supremo
00:47:20é confortável
00:47:21alguns ministros
00:47:22que gostam
00:47:22de lançar a mão
00:47:23deste abuso,
00:47:27dessa interferência
00:47:27em outro poder
00:47:28e eles têm feito isso
00:47:30com a maior tranquilidade.
00:47:32Acho que foi
00:47:32um grande avanço
00:47:33o que o presidente
00:47:35do Senado
00:47:36pautou este ano
00:47:37já para dar um recado.
00:47:39Esperamos
00:47:39que em 2024
00:47:40o comportamento
00:47:41seja outro
00:47:42porque requererá
00:47:44de nós,
00:47:44do Congresso Nacional,
00:47:46uma resposta
00:47:46a que isso possa
00:47:47ter um fim
00:47:48em algum momento.
00:47:48É, deputado,
00:47:51porque esse é
00:47:52o ponto
00:47:52como o senhor falou.
00:47:54Uma argumentação
00:47:55que vem muito
00:47:55do Supremo
00:47:56e que a gente
00:47:57percebeu
00:48:00no cotidiano
00:48:01é basicamente essa.
00:48:03O Supremo
00:48:04Tribunal Federal
00:48:05avança
00:48:06em competências
00:48:07do Poder Legislativo
00:48:08pela omissão
00:48:10do próprio Poder Legislativo
00:48:11em determinados temas
00:48:12que ficam vagando
00:48:13durante muito tempo.
00:48:15Como o caso
00:48:16de drogas,
00:48:17aborto,
00:48:17enfim, dois temas específicos
00:48:19e teve mais recentemente
00:48:20uma decisão
00:48:22sobre o Supremo
00:48:23que vai direto
00:48:24à questão
00:48:25da liberdade de imprensa.
00:48:26Então, há essa justificativa.
00:48:28Só que tem um detalhe,
00:48:29deputado,
00:48:30que eu acho que também
00:48:30é importante
00:48:31que a gente coloque
00:48:32na roda para esse debate,
00:48:33que é o seguinte,
00:48:34quem tem o time político
00:48:36são vocês.
00:48:37O time político
00:48:38vem do Congresso,
00:48:39vem da Câmara
00:48:40dos Deputados,
00:48:41vem do Senado.
00:48:43Então, também não há
00:48:44essa questão
00:48:45do time político,
00:48:46quer dizer,
00:48:47não faz mais sentido
00:48:49o Supremo
00:48:50esperar que o Congresso
00:48:51estabeleça
00:48:54esse time político
00:48:55ou mesmo o Poder Executivo
00:48:56estabeleça
00:48:57esse time político
00:48:58para entrar em temas
00:48:59que já são alvo
00:49:00de discussão
00:49:01dentro do Congresso Nacional,
00:49:02sem necessariamente
00:49:03avançar
00:49:04sobre essas pautas,
00:49:04deputado?
00:49:05Eu iria além
00:49:07do time político,
00:49:08porque, com todo respeito
00:49:09aos ministros
00:49:11do Supremo Tribunal Federal,
00:49:13dos três poderes
00:49:14da República,
00:49:15o poder mais isolado
00:49:16da população
00:49:17é o poder judiciário.
00:49:18a pessoa,
00:49:20depois que passa
00:49:20uma sabatina,
00:49:22fica lá até os 75 anos,
00:49:25entra em aviões
00:49:26sem nenhum tipo
00:49:29de acesso ao público,
00:49:30vive uma vida,
00:49:31até porque,
00:49:33entendo,
00:49:34a função
00:49:34de um magistrado
00:49:35requer esses cuidados
00:49:37com segurança,
00:49:38etc.
00:49:38eles interferem
00:49:41na vida
00:49:41de muita gente,
00:49:42inclusive na questão
00:49:43de segurança pública,
00:49:45mas eles não têm
00:49:46o contato
00:49:47da população
00:49:47para saber
00:49:48o termômetro
00:49:49da política,
00:49:50dos verdadeiros
00:49:51anseios sociais,
00:49:53como nós,
00:49:53legisladores
00:49:54e executivos,
00:49:55que nos submetemos
00:49:56ao escrutínio secreto
00:49:58a cada quatro anos.
00:50:00Além disso,
00:50:01eu acho que,
00:50:02para além
00:50:03do sentimento
00:50:04da população,
00:50:05existe,
00:50:06e você colocou
00:50:07o clima político,
00:50:08existe também
00:50:09a constante,
00:50:12o constante uso
00:50:13deles dizerem
00:50:14de que
00:50:15somos omissos.
00:50:17Ora,
00:50:18nós,
00:50:19todos os anos,
00:50:20votamos aqui
00:50:21nas comissões,
00:50:23se não no plenário,
00:50:24mas no mínimo
00:50:24nas comissões,
00:50:25matéria sobre aborto,
00:50:26matéria sobre drogas,
00:50:28não há omissão
00:50:28do parlamento.
00:50:30Além de que,
00:50:32quando o parlamento
00:50:33decide não votar,
00:50:34é uma atribuição
00:50:35nossa.
00:50:37Eu quero só dizer
00:50:38que essas duas matérias,
00:50:39nós temos,
00:50:40anos atrás,
00:50:42anos,
00:50:42votado em comissões especiais,
00:50:44em comissões temáticas
00:50:46na Casa,
00:50:47matéria sobre isso,
00:50:48e quando houve a necessidade,
00:50:51também no plenário.
00:50:52Essa desculpa
00:50:53da omissão
00:50:53a omissão do parlamento,
00:50:55por isso,
00:50:56a interferência do SF,
00:50:57ela não é fidedigna.
00:50:59Lamentavelmente,
00:51:00é só ver nos anais da Casa
00:51:02votações constantes
00:51:03dessas duas matérias em especial.
00:51:06A questão de drogas,
00:51:07nós tivemos uma comissão especial
00:51:08agora em 2019,
00:51:112020,
00:51:12uma comissão especial
00:51:13que tratou da questão
00:51:14da legalização,
00:51:17inclusive,
00:51:17só da substância
00:51:18para efeitos medicinais
00:51:21do canabidiol,
00:51:23em tantas...
00:51:24Ou seja,
00:51:24estamos sempre tratando
00:51:25essas temáticas.
00:51:27Essa desculpa da omissão,
00:51:29na verdade,
00:51:30é uma desculpa do STF
00:51:32para que ele realmente
00:51:34entre e usurpe
00:51:35as competências
00:51:36do Poder Legislativo.
00:51:38Agora,
00:51:40deputado,
00:51:41tem uma outra questão
00:51:42que a gente também
00:51:44sempre toca,
00:51:45quando se fala
00:51:46de interferência
00:51:48do Supremo
00:51:48nas ações
00:51:49do Poder Legislativo,
00:51:51que é
00:51:51alguma ação
00:51:53de partidos menores,
00:51:55quer dizer,
00:51:56menores não,
00:51:56de partidos de esquerda,
00:51:57e em alguns partidos menores,
00:51:59como o Rede,
00:52:00PCdoB,
00:52:01PSOL,
00:52:03que em vários casos
00:52:04eles acionam o Supremo
00:52:06quando eles se veem derrotados
00:52:07no plenário da Câmara
00:52:09dos Deputados,
00:52:09quer dizer,
00:52:10de partidos que não conseguem
00:52:12entender que,
00:52:13às vezes,
00:52:13o jogo da democracia
00:52:14também se faz
00:52:15de você entender
00:52:16que você ganha
00:52:17e você perde.
00:52:19Então,
00:52:20aí, por exemplo,
00:52:21tem o caso clássico
00:52:21do próprio Orçamento Secreto,
00:52:23que caiu
00:52:24a partir de uma ação
00:52:26da Rede
00:52:27que, naquele momento,
00:52:28como ela não estava
00:52:29sendo contemplada
00:52:30com os recursos
00:52:32do Orçamento Secreto,
00:52:32eles acabaram acionando
00:52:33o Supremo Tribunal Federal
00:52:34e aí o Supremo
00:52:36interviu
00:52:37nesse caso específico.
00:52:39Também não tem uma questão
00:52:40dos próprios partidos,
00:52:41deputado,
00:52:42que acabam
00:52:44utilizando o Supremo
00:52:45como se fosse
00:52:46uma espécie de muro
00:52:47das lamentações
00:52:49pelo fato
00:52:50deles não se sentirem
00:52:51representados
00:52:51e isso também cria
00:52:52uma bagunça institucional?
00:52:55Com toda certeza.
00:52:56Eu já tinha,
00:52:57na resposta anterior,
00:53:00dado uma pincelada
00:53:01sobre isso.
00:53:02Esses partidos
00:53:03precisam entender
00:53:04que democracia
00:53:05é feita por maioria.
00:53:07Quando nós pautamos,
00:53:08qualquer que seja a matéria,
00:53:09e que há uma maioria
00:53:10no plenário,
00:53:12tanto em Câmara,
00:53:13Senado,
00:53:14e que são aprovadas
00:53:15matérias,
00:53:15essa chincana
00:53:16que esses partidos
00:53:17pequenos
00:53:18de representatividade,
00:53:20com poucos parlamentares,
00:53:24fazem de ir ao Supremo
00:53:25para usar a mão
00:53:26desse instrumento
00:53:27constitucional,
00:53:29isso é um desserviço
00:53:30à democracia.
00:53:32Inclusive,
00:53:33é um dos motivos
00:53:34porque nós temos
00:53:35feito reformas eleitorais
00:53:37com a finalidade
00:53:38de diminuir
00:53:39o número
00:53:39de partidos
00:53:40no Brasil
00:53:40e, graças a Deus,
00:53:42nas duas últimas eleições
00:53:44isso já vem acontecendo.
00:53:45Esperamos
00:53:46que,
00:53:47pelo andar da carruagem,
00:53:48até 2036
00:53:49fiquem aí,
00:53:51no máximo,
00:53:52oito partidos
00:53:53no Brasil,
00:53:54o que seria
00:53:54salutar
00:53:55para a democracia,
00:53:56inclusive salutar
00:53:57para o executivo
00:53:58que tem que negociar
00:54:00com menos partidos,
00:54:01salutar para o processo
00:54:04legislativo
00:54:04que é moroso
00:54:06e com mais partidos
00:54:07ainda fica ainda mais lento
00:54:09e a gente evitaria
00:54:11esse tipo de chincana
00:54:12quando,
00:54:15na democracia,
00:54:16um partido
00:54:16perde determinadas matérias
00:54:18e vão recorrer ao Supremo.
00:54:19O que lamentamos
00:54:20é que muitas das vezes
00:54:21o Supremo vai lá
00:54:22e toma a decisão
00:54:23ao arbítrio
00:54:25do que nós,
00:54:26que somos eleitos
00:54:27pelo povo,
00:54:28que tem um sentimento
00:54:29populacional,
00:54:30inclusive,
00:54:31bem diferente do Senado,
00:54:32a Câmara ainda
00:54:33representa mais,
00:54:34porque a Câmara
00:54:34representa o executivo
00:54:37que ganhou,
00:54:37tem os seus representantes
00:54:38aqui que são
00:54:39a base do governo,
00:54:40como representa
00:54:41o legislativo
00:54:43do executivo
00:54:44que perdeu a eleição.
00:54:46Aqui está todo
00:54:46o estrado social,
00:54:47está a oposição
00:54:48e o governo
00:54:49com todas
00:54:50as suas representatividades.
00:54:52É por isso
00:54:52que chama-se
00:54:53a Casa do Povo,
00:54:55a Câmara dos Deputados,
00:54:56porque não só
00:54:56representa a vontade
00:54:58da maioria
00:54:58eleita do executivo
00:55:00na última eleição,
00:55:02mas também está
00:55:03aqui a vontade
00:55:03da minoria
00:55:04do voto
00:55:06do executivo
00:55:07na oposição
00:55:08ao executivo.
00:55:10É por isso
00:55:11que eu acho
00:55:11que a gente
00:55:12precisa aprender
00:55:12a respeitar as decisões
00:55:14democráticas
00:55:15do parlamento.
00:55:16Nada mais bonito
00:55:17do que a Casa do Povo
00:55:18deliberar,
00:55:19votar
00:55:19e deveria ser respeitada
00:55:21por todos os partidos.
00:55:22Esse é um instrumento
00:55:23que eu sempre critiquei,
00:55:25sempre vou criticar.
00:55:26Espero que o meu partido
00:55:27nunca lance mão disso
00:55:28quando perder
00:55:29uma votação aqui
00:55:30para querer
00:55:31fazer chicana
00:55:32no STF.
00:55:33Isso não é salutar,
00:55:34não é democrático
00:55:35na minha avaliação pessoal.
00:55:37É,
00:55:38só para lembrar
00:55:38que o partido
00:55:39do deputado
00:55:40é o PL,
00:55:40o partido
00:55:41que...
00:55:41Sim,
00:55:41perfeito.
00:55:43Exatamente,
00:55:44exatamente,
00:55:44que é o partido
00:55:45inclusive do ex-presidente
00:55:46Jair Bolsonaro,
00:55:47PL do Rio de Janeiro.
00:55:49Inclusive,
00:55:50se o assunto
00:55:50não fosse só
00:55:51Supremo Tribunal Federal,
00:55:52eu ia engatar
00:55:53uma perguntinha
00:55:54sobre a Prefeitura
00:55:55do Rio de Janeiro,
00:55:56mas eu vou deixar isso
00:55:56para um segundo momento.
00:55:58Agora,
00:55:59deputado,
00:56:01deixa eu lhe fazer
00:56:02uma provocação republicana.
00:56:05Da atual corte,
00:56:07da atual corte,
00:56:10qual é o ministro
00:56:11que o senhor acredita
00:56:11que, olha,
00:56:12esse aqui
00:56:12precisa seriamente
00:56:14fazer um exame
00:56:15de consciência
00:56:16em relação
00:56:16às suas próprias decisões?
00:56:18Dá para citar algum?
00:56:20Eu entendo
00:56:21que nós temos
00:56:22alguns exageros
00:56:24por parte
00:56:25de alguns ministros
00:56:26e personalizar
00:56:27no CPF,
00:56:29eu acho que sempre
00:56:30não é muito bom.
00:56:32Eu entendo
00:56:33que há exageros
00:56:34de alguns ministros,
00:56:37nós tivemos
00:56:38algumas decisões
00:56:39que eu acho
00:56:40que preocupantes
00:56:42no processo eleitoral
00:56:44e te dizer
00:56:46que a gente
00:56:47lamenta muito,
00:56:48por exemplo,
00:56:48o que aconteceu
00:56:49recentemente,
00:56:50que foi um dos presos
00:56:54do 8 de janeiro,
00:56:55que já estava
00:56:55com ordem
00:56:56de soltura
00:56:57pela PGR
00:56:58há mais de três meses
00:56:59e não foi despachado
00:57:00pelo ministro
00:57:00Alexandre de Moraes
00:57:01e ele veio a óbito
00:57:02sob o cuidado do Estado.
00:57:04Isso é muito sério,
00:57:06isso é muito grave.
00:57:07A gente sabe
00:57:07que tem,
00:57:09isso acontece
00:57:10com mais rotina
00:57:11do que se pensa
00:57:11neste caso,
00:57:12mas esse era um caso
00:57:13de que aparentemente
00:57:14era uma pessoa
00:57:15que não teve
00:57:15nenhum tipo
00:57:16de envolvimento
00:57:17na quebradeira
00:57:19aqui na Praça
00:57:20dos Três Poderes,
00:57:22é uma pessoa
00:57:22que,
00:57:23pelo que me consta
00:57:24e por tudo
00:57:25que acompanhei
00:57:25e conheci
00:57:26sua família,
00:57:27totalmente inocente
00:57:28e um inocente
00:57:30morrer sob o cuidado
00:57:31do Estado
00:57:31porque o ministro
00:57:32não decidiu,
00:57:34eu acho que isso
00:57:34deve até pesar
00:57:36na consciência
00:57:36do próprio ministro
00:57:37Alexandre de Moraes
00:57:38não tê-lo feito antes.
00:57:40A prova é
00:57:41que logo depois
00:57:42que aconteceu
00:57:43este óbito
00:57:44ele veio
00:57:45nos dias seguintes
00:57:46liberar outros casos
00:57:48semelhantes
00:57:48de pessoas
00:57:49que tinham
00:57:50problemas
00:57:50de comorbidade
00:57:51de saúde
00:57:51que estavam
00:57:52com parecer
00:57:53favorável pela PGR
00:57:54casos semelhantes
00:57:55ao do óbito
00:57:57que aconteceu
00:57:58e já os liberou
00:57:59para cumprir
00:58:00as penas
00:58:02até que seja
00:58:04feito o julgamento
00:58:05final nas suas casas.
00:58:07Então, assim,
00:58:08eu entendo
00:58:08que o ministro
00:58:08Alexandre de Moraes
00:58:10no seu
00:58:11no seu exercício
00:58:14ultimamente
00:58:14acaba exagerando
00:58:16em muitas
00:58:16de suas decisões
00:58:18e acredito
00:58:20que na sua
00:58:20autoavaliação
00:58:21ele mesmo
00:58:22deve observar
00:58:23que em alguns momentos
00:58:25ele pode ter
00:58:26cedido
00:58:26seria a pessoa
00:58:28que eu acho
00:58:29que com todo respeito
00:58:31acho que
00:58:32ninguém é perfeito
00:58:33não quero colocar
00:58:34aqui
00:58:35eu acho que o único
00:58:36perfeito é Deus
00:58:37nós seres humanos
00:58:38somos falíveis
00:58:39e acho que
00:58:41uma das pessoas
00:58:42do Supremo Tribunal Federal
00:58:44que deve fazer
00:58:45essa avaliação
00:58:45na sua consciência
00:58:47porque
00:58:48como ser humano
00:58:50eu falho
00:58:50você que está aí
00:58:51me entrevistando
00:58:52falha
00:58:53e ele também
00:58:53não é infalível
00:58:54eu acho que ele
00:58:55precisa avaliar
00:58:56algumas decisões
00:58:57dele ultimamente
00:58:58que imagino
00:59:00estar mais
00:59:00a base da sua paixão
00:59:02do que da razão jurídica.
00:59:06Eu só estava falando
00:59:06especificamente
00:59:07do Cléreston Pereira da Cunha
00:59:09que estava preso
00:59:11lá na penitenciária
00:59:12da Papuda
00:59:12e faleceu
00:59:13por falta de assistência
00:59:15ele teve uma
00:59:15ele teve uma parada
00:59:17cardiorrespiratória.
00:59:19Deputado
00:59:20só para a gente encerrar
00:59:21durante o processo
00:59:25de indicação
00:59:26do Flávio Dino
00:59:27ao STF
00:59:28muito se falou
00:59:30dessa simbiose
00:59:32entre justiça
00:59:34e política
00:59:35entre o poder judiciário
00:59:36e política
00:59:37e uma das críticas
00:59:39do atual
00:59:40em relação
00:59:41ao atual
00:59:41tribunal
00:59:43é justamente
00:59:44uma sensação
00:59:46que o brasileiro
00:59:47tem
00:59:47de que
00:59:48há
00:59:49uma confusão
00:59:50entre
00:59:51justiça
00:59:52e política
00:59:53você tem
00:59:54ministros
00:59:55indicando
00:59:56outros ministros
00:59:57você tem
00:59:58ou teve
00:59:59uma manifestação
01:00:01do hoje
01:00:02presidente do tribunal
01:00:03Luiz Alberto Barroso
01:00:04falando que
01:00:05nós acabamos
01:00:07com
01:00:08enfim
01:00:09uma certa
01:00:10denominação
01:00:11política
01:00:12não vou citar
01:00:14aqui para não
01:00:14incitar ainda mais
01:00:15a polêmica
01:00:16mas
01:00:18para o cidadão
01:00:20que está na base
01:00:21para o cidadão
01:00:21que nos assiste
01:00:23há uma sensação
01:00:24de que realmente
01:00:24há essa confusão
01:00:26aí eu lhe pergunto
01:00:28deputado
01:00:29só acredita que
01:00:30para que as coisas
01:00:31voltem aos trilhos
01:00:33o Supremo
01:00:35poderia dar
01:00:35um dois passos
01:00:36para trás
01:00:37e tentar
01:00:38olha gente
01:00:39somos uma corte
01:00:40vamos tratar
01:00:40apenas das questões
01:00:41jurídicas
01:00:42questões políticas
01:00:42eu não vou ficar
01:00:44não vou me manifestar
01:00:45eu vou me manifestar
01:00:46me manifestar
01:00:47apenas nos altos
01:00:48faz sentido
01:00:50esse raciocínio
01:00:50quer dizer
01:00:51o Supremo
01:00:52poderia
01:00:52ser
01:00:54mais técnico
01:00:55e menos político
01:00:56nos próximos anos
01:00:57deputado
01:00:57Wilson
01:00:59nós somos
01:01:00um país
01:01:01que veio
01:01:02de uma redemocratização
01:01:03muito jovem
01:01:04eu acho que
01:01:05tudo que é
01:01:05há pouco tempo
01:01:07a gente passa
01:01:07pelo amadurecimento
01:01:09o ser humano
01:01:10é um ser humano
01:01:11em desenvolvimento
01:01:12em melhoramento
01:01:13a cada momento
01:01:15eu acho que
01:01:16o Supremo
01:01:17precisa sim
01:01:18fazer essa autocrítica
01:01:19o Supremo
01:01:20precisa observar
01:01:22um pouco mais
01:01:23os seus exageros
01:01:25suas decisões políticas
01:01:26eu acho que é
01:01:28excesso de entrevista
01:01:29excesso de opinião
01:01:30eu acho que o
01:01:31ministro Supremo
01:01:32tem que se preservar
01:01:33eu abri aqui
01:01:33falando justamente
01:01:34que eu até entendo
01:01:35porque que eles
01:01:35em aeroportos
01:01:37tem seus privilégios
01:01:39o juiz
01:01:40julga a matéria
01:01:42muito importante
01:01:43mas o ministro
01:01:43do Supremo
01:01:44do Tribunal Federal
01:01:44interfere
01:01:45interesses
01:01:46desde o econômico
01:01:47a segurança nacional
01:01:49a segurança pública
01:01:50eu entendo
01:01:52que
01:01:52não é fácil
01:01:53a figura
01:01:54de ser um ministro
01:01:55do STF
01:01:56eu acho que
01:01:56quando essa
01:01:57a essa mistura
01:01:59acaba sendo
01:02:00um pouco
01:02:00promíscua
01:02:01de exagero
01:02:02de conteúdo
01:02:03político
01:02:04eu acho que
01:02:05todo ser humano
01:02:05tem suas convicções
01:02:07é impossível
01:02:08separar um ser humano
01:02:09das suas convicções
01:02:10pessoais
01:02:10culturais
01:02:11sua formação
01:02:12sua identidade pessoal
01:02:13mas quando ele vai
01:02:15à magistratura
01:02:16ele tem uma
01:02:17uma tendência
01:02:17a ter um
01:02:18um comportamento
01:02:20e um protocolo
01:02:22não é
01:02:23a ser cumprido
01:02:24e eu acho que nós
01:02:25estamos exagerando
01:02:26no protocolo
01:02:27com os eminentes
01:02:28ministros do Supremo
01:02:29do Tribunal Federal
01:02:29que deveriam se preservar
01:02:30um pouco mais
01:02:31das questões políticas
01:02:33foram opiniões
01:02:35muito controversas
01:02:36nos últimos momentos
01:02:37demonstrando
01:02:40tendência
01:02:40clara
01:02:41e quando a gente
01:02:42vê agora
01:02:43o ministro
01:02:43que foi governador
01:02:44de estado
01:02:45tudo bem que ele é juiz
01:02:47de carreira
01:02:48mas abandonou
01:02:49a magistratura
01:02:50para virar um político
01:02:51virou governador
01:02:52vira um ministro da justiça
01:02:54o ministro da justiça
01:02:55que fez questão
01:02:56de ser polêmico
01:02:57o ministro da justiça
01:02:58que faz questão
01:02:59de sempre
01:03:01produzir
01:03:03disputas políticas
01:03:06que inclusive
01:03:08recebe
01:03:09de um escândalo
01:03:09recentemente
01:03:10no ambiente
01:03:12do ministério
01:03:13não foi ele
01:03:13que recebeu
01:03:14mas assessores
01:03:15próximos
01:03:15alguém ligado
01:03:17ao tráfico
01:03:18de drogas
01:03:19com condenação
01:03:20vai visitar
01:03:20uma comunidade
01:03:21eu até hoje
01:03:22como carioca
01:03:23morador do rio de janeiro
01:03:25eu sei onde o ministro
01:03:26foi visitar
01:03:27e sei da violência
01:03:28que é aquilo
01:03:28e assim
01:03:29não sou contra ministro
01:03:31e governo
01:03:31participar na vida
01:03:32da comunidade
01:03:33das favelas
01:03:35quer seja
01:03:35de qual for a capital
01:03:37ou lugar do Brasil
01:03:38entretanto
01:03:39o ministro
01:03:40da justiça
01:03:41ele tem que punir
01:03:42o crime organizado
01:03:43ele está no lugar
01:03:44que é dominado
01:03:45pelo crime organizado
01:03:46não se justifica
01:03:48se fosse o ministro
01:03:49da ação social
01:03:50o ministro de direitos humanos
01:03:52para conversar ali
01:03:54com a associação
01:03:54de moradores
01:03:55algum direito humano
01:03:56sendo ferido
01:03:57a necessidade
01:03:58de alguma ação social
01:03:59ok
01:03:59mas o que
01:04:00a grande pergunta
01:04:01que eu fico
01:04:02é o que o ministro
01:04:03da justiça
01:04:04vai fazer
01:04:05numa área
01:04:05que é dominada
01:04:06pelo tráfico
01:04:08é uma coisa
01:04:09muito estranha
01:04:10e de repente
01:04:11essa pessoa
01:04:12é alçada
01:04:12indicada ao ministro
01:04:14a ministro do STF
01:04:15eu acho que foi
01:04:16uma indicação
01:04:17muito provocativa
01:04:19por parte do presidente Lula
01:04:21que tem a prerrogativa
01:04:22de indicar
01:04:22quem ele quiser
01:04:23mas eu acho
01:04:24que é uma provocação
01:04:25a quem
01:04:27não tem o mesmo
01:04:28o mesmo pensamento
01:04:29ideológico
01:04:30do ministro
01:04:30Flávio Dino
01:04:31eu acho que foi
01:04:32uma indicação
01:04:33muito infeliz
01:04:34e olha que teve
01:04:36uma indicação recente
01:04:37do ministro
01:04:38do ministro
01:04:38do Cristiano Zaguin
01:04:40do Cristiano Zaguin
01:04:42que é a indicação
01:04:42do presidente Lula
01:04:43mas ele nunca foi
01:04:45da política
01:04:45é um advogado
01:04:46e passou
01:04:47foi aprovado
01:04:48já é ministro
01:04:49e não teve
01:04:50todos esses questionamentos
01:04:51questionamentos aqui
01:04:52é justamente
01:04:53essa sua observação
01:04:54quando há promiscuidade
01:04:56de justiça
01:04:57com política
01:04:58são duas coisas
01:04:59meio antagônicas
01:05:00água e óleo
01:05:01não acho que dá
01:05:02para combinar
01:05:03e acho que essa
01:05:04é uma das dificuldades
01:05:05que o ministro Flávio Dino
01:05:06está encontrando
01:05:07e terá
01:05:08na sua sabatina
01:05:09é justamente por isso
01:05:10isso não ajuda
01:05:12e não fortalece
01:05:12a nossa democracia
01:05:13eu acho que a gente
01:05:14precisa de magistrados
01:05:16com postura de magistrado
01:05:17e menos política
01:05:18para que a nossa democracia
01:05:19possa se fortalecer
01:05:20cada dia mais
01:05:21é e tem um detalhe
01:05:23né deputado
01:05:24o senhor como foi
01:05:25presidente da bancada evangélica
01:05:27até
01:05:28até o ano passado
01:05:29essa inclusive
01:05:31era uma crítica
01:05:32que a bancada evangélica
01:05:33sempre
01:05:34sempre teve
01:05:35a bancada evangélica
01:05:35sempre sofreu
01:05:37essa crítica
01:05:37de confundir religião
01:05:39com política
01:05:40e parece que no caso
01:05:41do PT
01:05:42há uma tentativa
01:05:43de confundir justiça
01:05:45com política
01:05:46me parece que
01:05:47há uma crítica
01:05:49mas ao mesmo tempo
01:05:50você aponta
01:05:51aponta para o teu inimigo
01:05:53mas você não
01:05:54quaduna com o pensamento
01:05:55daquele que você critica
01:05:57me parece que tem um pouco
01:05:57eu te agradeço
01:05:59eu te agradeço
01:05:59essa observação
01:06:00porque na história
01:06:02quem lê história
01:06:03sabe do que é
01:06:04a reforma protestante
01:06:05no século XVI
01:06:06nós evangélicos
01:06:08somos os que mais
01:06:09temos autoridades morais
01:06:11para falar de
01:06:12separação de igreja de Estado
01:06:14Estado laico
01:06:14porque o Estado laico
01:06:17nasce com a reforma protestante
01:06:19então quando o PT
01:06:20tenta misturar essas coisas
01:06:22é uma deformidade histórica
01:06:24é uma deformidade intelectual
01:06:28então a gente tem que
01:06:29deixar isso bem claro
01:06:30nós evangélicos
01:06:32somos quem mais
01:06:33temos autoridade moral
01:06:34porque a história
01:06:35nos garante isso
01:06:36de falar de Estado laico
01:06:38agora
01:06:38a esquerda
01:06:39tristemente
01:06:40concordo com você
01:06:41mistura
01:06:43justiça
01:06:44com política
01:06:45e para eles
01:06:46parece que não tem problema
01:06:47desde que
01:06:48o político
01:06:49seja meu aliado
01:06:50porque eu gostaria de ver
01:06:52se fosse um aliado
01:06:53ideológico
01:06:54o contrário
01:06:54como seria o comportamento deles
01:06:56eu já defendo
01:06:58a neutralidade política
01:06:59do poder judiciário
01:07:00eu quero o poder judiciário
01:07:01o quanto mais técnico possível
01:07:03inclusive
01:07:03o meu primeiro discurso
01:07:05na Câmara dos Deputados
01:07:06no meu primeiro mandato
01:07:07em 2015
01:07:07foi que eu acho
01:07:09eu entendo
01:07:09que nós só vamos melhorar
01:07:11e aprimorar
01:07:12a nossa democracia
01:07:13quando nós fizermos
01:07:14uma ampla
01:07:15e irrestrita
01:07:17reforma do poder judiciário
01:07:19aí sim
01:07:20nós vamos amadurecer
01:07:21um pouco mais
01:07:22a nossa democracia
01:07:23certo
01:07:25deputado Sostens Cavalcante
01:07:27segundo vice-presidente
01:07:28da Câmara
01:07:28muito obrigado
01:07:29pela atenção
01:07:30obrigado por participar
01:07:31dessa retrospectiva
01:07:31espero contar
01:07:32com a sua participação
01:07:34em outras edições aqui
01:07:35do Meio Dia em Brasília
01:07:36de O Antagonista
01:07:37obrigado querido
01:07:38obrigado a você
01:07:39Wilson Lima
01:07:40obrigado a todos
01:07:40do Antagonista
01:07:41e estamos sempre
01:07:43à disposição
01:07:43de todos vocês
01:07:44gente com essa entrevista
01:07:54termina aqui
01:07:55a edição especial
01:07:55a edição natalina
01:07:56do nosso Meio Dia em Brasília
01:07:58toca a musiquinha
01:07:58e no ar
01:08:02é isso
01:08:03pelo menos dessa vez
01:08:03o frente está mais contido
01:08:04está mais leve
01:08:05estou feliz natal para você
01:08:07fique aí com Deus
01:08:08aproveite a sua família
01:08:09com certeza
01:08:10nessa segunda-feira
01:08:11não teve gritinho
01:08:12de segunda-feira
01:08:13afinal de contas
01:08:13hoje o clima
01:08:14um pouco mais leve
01:08:15todo mundo ainda reunido
01:08:17provavelmente ainda
01:08:18degustando na hora do almoço
01:08:20daquele almoço
01:08:22pode deixar musiquinha
01:08:23Matheus
01:08:23provavelmente aquele almoço
01:08:25que ela é feita
01:08:26a partir do resto
01:08:27da ceia de natal
01:08:28da ceia do dia 24
01:08:30para o dia 25
01:08:31então por favor
01:08:31que a luz de Jesus
01:08:32te ilumine
01:08:33para quem acredita
01:08:34enfim
01:08:34eu sou cristão
01:08:35então eu sempre
01:08:36eu sempre falo
01:08:37no poder de Deus
01:08:37para quem não acredita
01:08:38também
01:08:39fica aqui
01:08:40a mensagem de paz
01:08:41de luz
01:08:42e que fique
01:08:43aproveitem a sua família
01:08:44e dê sempre
01:08:44aquele abraço
01:08:45apertando as pessoas
01:08:45que vocês amam
01:08:46tá bom
01:08:46muito obrigado
01:08:47pela atenção
01:08:48obrigado pela gentileza
01:08:49de sempre
01:08:50e até o próximo episódio
01:08:52da retrospectiva
01:08:532023
01:08:53hoje
01:08:54nos trabalhos técnicos
01:08:55daqui dentro do estúdio
01:08:56com o nosso
01:08:57Rodrigo Feitras
01:08:58aqui
01:08:59com a mãozinha dele
01:09:00aqui
01:09:00e ao fundo aqui
01:09:01o nosso
01:09:01Matheus
01:09:03ali no fundo
01:09:04gritando
01:09:05feliz natal
01:09:06tá bom
01:09:06muito obrigado
01:09:06pela atenção
01:09:07fiquem com Deus
01:09:07e até a próxima
01:09:08tchau tchau
01:09:15tchau
01:09:17tchau
01:09:17tchau
01:09:19tchau
01:09:20tchau
01:09:20tchau
01:09:22tchau
01:09:22tchau
01:09:23tchau
01:09:25tchau
01:09:25tchau
01:09:27tchau
01:09:28tchau
01:09:30tchau
01:09:32tchau
01:09:34tchau
01:09:36tchau
01:09:38tchau
01:09:38tchau
01:09:40tchau
01:09:40tchau
01:09:42tchau
01:09:42Obrigado.
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