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No videocast 'HABEAS DATA online', Raul Ferraz entrevista Igor Pinheiro, e conversam sobre o tema "Inteligência Artificial na advocacia: inovação, riscos e reinvenção profissional".
Edição: Lucas Melo
Edição: Lucas Melo
Categoria
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AprendizadoTranscrição
00:00Olá, eu sou Raul Ferraz e você está assistindo o videocast Rábia Jata no portal de O Liberal.
00:11Hoje temos a honra de entrevistar o doutor Igor Pinheiro, advogado especialista em direito do
00:16trabalho, direito constitucional e do consumidor, que vai abordar o tema o uso da inteligência
00:23artificial na advocacia, inovação, riscos e reinvenção profissional. Olá doutor Igor, tudo
00:31bem? Olá doutor Raul, tudo ótimo comigo, espero que o senhor também. Em primeiro lugar, agradeço
00:38a redação, agradeço ao videocast por me receber num tema de tanta importância, espero que a gente
00:44tenha um encontro maravilhoso aqui. Realmente esse tema é um tema muito bom e é uma novidade muito
00:53grande, né? Eu acho que chegou para mudar o conceito da advocacia como aconteceu na época
01:01do computador. Como a gente estava conversando ainda agora, houve um salto no judiciário da
01:07máquina de escrever para o computador. Eu acho que esse salto agora para a inteligência artificial
01:14é mais ou menos na mesma proporção, porque é uma ferramenta muito importante para a advocacia
01:21e que traz muitas novidades e possibilidades do advogado desenvolver melhor a sua atividade
01:29e ganhar tempo, né? Mas doutor, em termos práticos, como a inteligência artificial já está presente
01:38no dia a dia de um escritório de advocacia? Em sua opinião, como é que essa questão está acontecendo
01:46hoje? Doutor, obrigado pela pergunta. Creio que as pessoas não fazem ideia do quão a inteligência artificial
01:56por meio dos algoritmos está presente em todos os setores de toda a nossa vida, desde a escolha da compra de um
02:04produto que é baseado por um estudo, desde a escolha de um filme no aplicativo de streaming, ou na coleta de dados
02:12em relação a uma compra realizada no cartão de crédito para verificação junto à instituição financeira
02:18se houve fraude. Então, o que eu quero dizer com essa introdução é que o tema é inevitável,
02:26já existe em termos gerais para todas as pessoas que têm qualquer relacionamento de consumo em sociedade
02:35com a tecnologia. Eu tenho um computador, eu já estou relacionado com esses sistemas, eu tenho um smartphone,
02:43já estou relacionado com esses sistemas. Então, a partir dessa concepção, em relação aos escritórios de advocacia,
02:52continuo dizendo, é inevitável. Um exemplo que eu queria trazer hoje é que nós, que somos privilegiados de ter
03:01vivido a revolução tecnológica e informacional, de termos vivido numa era onde a internet não era de largo alcance,
03:10depois veio a internet de escada, e nós pudemos atuar ou estudar pela internet, além dos livros.
03:21Depois vieram buscadores de alta eficiência, como o Google e outros sites, e muito foi debatido naquela época,
03:29ah, o conhecimento jurisprudencial, o conhecimento doutrinário está nos livros, eu posso buscar no Google,
03:35ouve essas discussões éticas de boa prática também.
03:37Sim.
03:38E hoje em dia estamos discutindo, a IA deve ser utilizada, a IA generativa, qual o limite ético,
03:45será que é importante eu comunicar ao cliente, será que é importante eu comunicar também ao juízo, o que eu te dizer, e a IA.
03:50Então, toda essa revolução, ela traz um panorama importantíssimo, importantíssimo para as ferramentas que nós utilizamos hoje em dia.
04:03E, assim como aqueles advogados que não podiam se negar a utilizar a internet para realizar seu trabalho no passado,
04:10eles também não poderiam se negar a utilizar buscadores, creio que também não devem se negar a utilizar recursos de IA generativa
04:18para estabelecer situações operacionais no seu escritório.
04:24E eu reforço a palavra operacional.
04:27Operacional estratégico, análise de dados, porque a parte da criatividade, a parte da competência,
04:34que a gente vai na conversa distinguir inteligência de competência,
04:40ela pertence ao advogado, ela pertence ao profissional.
04:43E a parte de estratégia, naturalmente, né?
04:48A estratégia a utilizar no processo.
04:51Mas, doutor, quais os principais ganhos e riscos do uso da inteligência artificial na produção de peças processuais, na sua visão?
05:00Somos os principais ganhos e riscos, permeia a discussão em relação às boas práticas de uso.
05:06Se nos preocuparmos com essa questão de extrema relevância dos limites éticos do uso e das boas práticas,
05:15teremos sucesso no uso da inteligência artificial para todos os setores do escritório,
05:20seja no sistema operacional de produzir memorandos, ofícios, notificações extrajudiciais,
05:28estruturas de petição inicial, estruturas de contestação, análise de dados, ou seja,
05:35eu faço um banco de jurisprudência de determinado tribunal para estudar determinada tese e cruzo esses dados,
05:41ou então microdados relacionados a processos.
05:44Tenho uma oitiva de várias testemunhas num processo criminal,
05:48onde são quatro horas de depoimento e eu tenho um recurso com cinco dias para fazer
05:53e eu tenho que analisar todos os depoimentos com o uso da IA,
05:56eu posso fazer uma transcrição muito rápida desse vídeo,
06:00determinar prompt de comando, que aí a gente pode falar de engenharia e arquitetura de prompt,
06:05que é a parte da criatividade, da competência do advogado na análise,
06:10e buscar esse dado e fazer a melhor análise possível dele,
06:14e cruzar esses depoimentos para determinado fim e encontrar uma determinada resposta, por exemplo.
06:19Perfeito.
06:20Então, buscando boas práticas, quais seriam?
06:26Acredito que comunicar os clientes do uso de IA é importante, é uma boa prática,
06:32é um limite ético que não deve ser ultrapassado.
06:34Então, a gente precisa saber.
06:36A gente precisa saber, inclusive, como você faz o tratamento do seu dado.
06:40Aliás, isso é tão importante que tem legislação específica,
06:44lei geral de produção de dados.
06:45Como, quando, onde, porquê, quem faz o tratamento desse dado.
06:52Então, a partir do momento que eu utilizo qualquer ferramenta, seja o PJE,
06:56seja o Google Drive, ou seja um chat EPT,
07:00que eu estou tratando o dado do meu cliente,
07:02ele precisa saber a forma como eu trato esse dado.
07:03Então, isso é uma boa prática, isso é um limite ético que deve ser respeitado.
07:06Tomar cuidado ao escolher a ferramenta, existem ferramentas gratuitas,
07:13existem ferramentas cedidas por Big Techs, de forma gratuita também,
07:17e também a paga.
07:19Temos obtido melhores resultados de produção de dados com as pagas, certo?
07:24Ainda assim, tratando-se de documentos sensíveis, por exemplo,
07:29torná-los anônimos, deixar apenas o dado necessário para a análise,
07:32para o cruzamento de estratégia, mas proteger o nome do cliente.
07:39Por quê?
07:40Infelizmente, e a gente pode até utilizar mais para frente, se tivermos tempo,
07:46golpes e com o uso da IA são cada vez mais corriqueiros.
07:50Então, todas as informações relevantes já estão na internet,
07:56mas as sigilosas, se você puder proteger ao máximo, que o faça.
08:00Se não, podemos, inclusive, ser responsabilizados por isso,
08:05porque temos o dever de sigilo e de ética.
08:07Na sua opinião, como é que a gente pode equilibrar a inovação tecnológica
08:12com os princípios éticos da advocacia, já que o senhor está falando
08:18dessa preocupação com relação aos bancos de dados e as informações sigilosas?
08:25Utilizar ferramentas, não necessariamente somente a IA,
08:28mas ferramentas que todos já usamos, com o devido cuidado,
08:33tornar anônimos dados sensíveis e, para nós advogados, não só o lado do cliente,
08:38mas para nós advogados, quem sabe, se pudermos contratar seguros
08:42de responsabilização civil por danos e perdas materiais ou morais,
08:47isso também é importante.
08:48alertar nossos clientes em relação a possíveis golpes,
08:53a possíveis vazamentos de dados, que, às vezes, acredito que se deu por nossa culpa,
08:59mas, muitas vezes, a gente percebe que são vazamentos de dados, por exemplo,
09:03que ocorrem no ambiente do site do Tribunal de Justiça.
09:06Essa é uma questão muito polêmica, porque o PJE, se o processo não tiver seguros de justiça,
09:13qualquer advogado, qualquer pessoa pode acessar e ter informações a dados relevantes
09:18de empresas e de pessoas, né?
09:21Então, eu acho que essa questão é bastante delicada, muito polêmica,
09:25e, assim, as próprias informações contidas no processo,
09:32que sempre tiveram antes de forma física, hoje, de forma virtual,
09:38com mais facilidade de se obter, mas sempre esteve lá.
09:42Então, exceto quando a lei assegura o sigilo de justiça,
09:47não tem como você saber quem teve essa informação,
09:52a não ser pelo registro que fica de qual foi o advogado ou a pessoa que baixou o processo.
09:59E, doutor, a questão também é que, apesar desse dado ser público,
10:04as nossas fotos também são públicas.
10:06E, muitas vezes, para quem tem perfil em rede social ou um programa como este,
10:10a nossa voz, a nossa imagem, nosso movimento, nosso trejeito também se torna público.
10:15Sim, claro.
10:16E, hoje em dia, principalmente com a nova IA,
10:18recentemente lançada pelo Google, disponibilizada ao usuário geral,
10:22que estão utilizando até para fazer memes, brincar na internet, os brasileiros,
10:26mas muitos golpistas estão utilizando esse tipo de dado,
10:29imagem, movimento, fala,
10:33para fazer clones muito realistas em vídeo ou em áudio
10:37e entrar em contato com esses clientes.
10:39Então, os advogados têm que estar atentos
10:42para a violação desse limite ético,
10:44que não acontece só no nosso meio, mas nos afeta.
10:48Então, preparar os clientes para isso também.
10:51Sim.
10:52Para que eles não acabem fazendo pagamentos
10:54diante de promessas de receber vultosos valores de dinheiro, etc.
10:58É, tem que começar a colocar cláusula no contrato, né?
11:02Que o pagamento seja feito em determinadas circunstâncias,
11:07com telefonema prévio, né?
11:09Ou alguma coisa que assegure que é realmente o advogado
11:14que está falando com o cliente que ligou para o cliente
11:16ou o cliente que ligou para o advogado.
11:17No meu contrato, no escritório, existe uma cláusula chamada
11:20canal oficial de comunicação.
11:24O cliente tem a responsabilidade de tratar conosco
11:27por apenas um e-mail que está descrito no contrato
11:30e apenas dois números de telefone que estão descritos no contrato.
11:33Ele não está autorizado a entrar em contato conosco,
11:36inclusive por outros números que ele não cedeu,
11:39porque ele também cede o e-mail
11:41e também diz qual é o número que ele entrará em contato.
11:43Então, por exemplo, ele perdeu o celular dele,
11:45ele teve algum problema, ele comprou um outro chip,
11:47ele tem que comunicar oficialmente
11:50ou então até comparecer ao escritório
11:51e mostrar que ele mudou de número.
11:53Porque nós não vamos ceder informações de processo
11:55nem realizar pagamentos, por exemplo.
11:57Claro, claro.
11:57Se não for por aquele canal de comunicação oficial
12:00que está no contrato, isso respalda o advogado.
12:02Mas as pessoas são falhas, nem sempre isso respalda o cliente.
12:06Então, mantenha contato assíduo com seus clientes
12:08para evitar esses golpes,
12:10que também faz parte do nosso tema aqui,
12:12que agora com a IA tudo é possível.
12:15Exatamente.
12:16Na sua opinião, o Judiciário Brasileiro está preparado
12:20para essa revolução tecnológica?
12:24Graças a Deus, creio que o Judiciário Brasileiro
12:27está se preparando para essa revolução tecnológica.
12:31Estávamos conversando mais cedo sobre TRT-8 e o PJE.
12:36Creio que foi um divisor de águas
12:37e também se mostrou pioneiro,
12:39exportou tecnologia e conhecimento para os outros tribunais,
12:43levando aí boas práticas de uso do meio virtual,
12:47do processo judicial eletrônico,
12:49que hoje em dia facilitou a nossa vida,
12:50porque já está instalado em todos os tribunais.
12:54Alguns com alguns sistemas diferenciados,
12:56mas pelo menos os processos são sempre virtuais agora.
12:59Então, o Judiciário tem se preparado,
13:03mas cabe a nós, advogados como classe,
13:06junto com a OAB,
13:09pedir, reunir, cobrar cursos para os próprios servidores,
13:17entrar em contato com as autoridades competentes
13:19que podem desenvolver isso
13:21e aumentar o nível de curso desses servidores.
13:23E acho que para os advogados também, né?
13:26Principalmente.
13:26A OAB precisa dar essa...
13:28Mas nós, advogados, como iniciativa privada,
13:31fazemos isso que estamos fazendo aqui.
13:32Nós nos reunimos e discutimos
13:34e buscamos o avanço um do outro.
13:36Às vezes vendemos curso um para o outro,
13:38leitorias, mas isso não atinge o servidor do tribunal.
13:42E falando especificamente dos advogados,
13:44nem sempre os nossos colegas todos
13:47têm condições de ter à disposição
13:52essas facilidades.
13:55Então, a OAB precisa,
13:57como ela fez na época do PJE, né?
14:02Disponibilizar cursos de inteligência artificial
14:04para que os colegas possam continuar advogando,
14:08porque daqui a pouco não vai ser possível.
14:09Não vai ser possível.
14:10Tal qual foi necessário fazer curso
14:12para utilizar o processo judicial eletrônico
14:14e que foram cinco anos de luta,
14:17cinco anos de gente ainda perguntando
14:19em grupo de WhatsApp como é que faz,
14:21e até hoje eu acho que ainda existe.
14:22A capacitação deve ser contínua.
14:25Eu diria que ela não está nem no nível informacional,
14:30no nível educacional.
14:31Ela está no nível de formação.
14:34Tem que ter um nível de formação.
14:36É um curso que a pessoa tem que fazer.
14:38E curso de IA é muito importante.
14:41Por quê?
14:42A gente volta para falar de engenharia de prompt,
14:45arquitetura de prompt.
14:46Vamos falar assim um exemplo fora da nossa bolha.
14:49Programador.
14:50Cinco anos atrás, programador,
14:52todo adolescente queria ser.
14:54Estudava só para aquilo,
14:55já podia arranjar um emprego ganhando em dólar.
14:57Verdade.
14:58Só que com a IA generativa,
15:00especialista em linguagem,
15:02e programação é uma linguagem,
15:04talvez esse tipo de serviço tenha se tornado obsoleto,
15:08porque a IA já programa.
15:10O que você precisa saber é conduzi-la à programação.
15:15Conduzi-la ao objetivo.
15:17E isso é engenharia de prompt de comando.
15:19O que é prompt?
15:19É comando.
15:20É estrutura de ideia.
15:23É análise e comando estratégico.
15:26Então, engenharia do prompt serve para o advogado.
15:29Ele tem que saber construir um prompt de comando
15:31para externar a sua ideia,
15:33a sua tese, a sua criatividade,
15:35para fazer com que aquela IA faça a tarefa operacional.
15:38No caso dos programadores,
15:39é programar, fazer a linguagem de programa.
15:42Mas quem teve a ideia de programar um aplicativo,
15:45como esse aplicativo se comportaria,
15:48se ele abria de determinada forma,
15:49fechava de determinada forma,
15:50se fazia pagamento ou não,
15:52isso foi tudo ideia do programador.
15:54Assim como nas petições iniciais,
15:55contestações e análises de dados,
15:57todas as ideias, a parte criativa,
15:59tem que partir do advogado.
16:01E aí, o advogado tem que continuar
16:03em constante capacitação.
16:06Em situações que, às vezes,
16:08é esquecido na formação.
16:10Muito se fala de estudar
16:12os princípios do direito à legislação
16:14e os códigos de processo.
16:17Pouco se fala
16:17de estudar todo o restante.
16:20Eu costumo dizer
16:20que quem só direito sabe,
16:24nem direito sabe.
16:25É verdade.
16:27É verdade.
16:28A nossa profissão exige
16:29experiência,
16:31o que eu chamo de conhecimento de rua.
16:34E atualização constante.
16:36Atualização constante.
16:37Eu diria que conhecer a lei
16:39e se atualizar,
16:40jurisprudência, decisão dos...
16:41Isso é o básico.
16:42Isso aí é o básico.
16:43É, e hoje,
16:44como a gente está vendo,
16:45não só a lei, né?
16:47Tem que conhecer um pouco
16:48de informática
16:50e um pouco não
16:51para conseguir,
16:53no mínimo,
16:55manusear a inteligência artificial,
16:59PJE e outras ferramentas
17:00à disposição,
17:01senão a gente não consegue advogar.
17:04Mas, doutor Igor,
17:05eu agradeço muito
17:06a sua presença
17:06e espero vê-lo aqui novamente
17:08para a gente discutir
17:10esse e outros assuntos.
17:13E muito obrigado
17:15pela sua presença.
17:17Eu que agradeço,
17:18doutor Raul,
17:19o convite,
17:19agradeço ao Liberar o convite.
17:21O programa é
17:21Habeas Data Online.
17:23Muito obrigado
17:24pela oportunidade
17:25de poder cooperar,
17:27ajudar,
17:27trocar informação.
17:28Isso aqui é muito satisfatório.
17:30Ok, muito obrigado.
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