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No videocast 'HABEAS DATA online', Raul Ferraz entrevista Ana Paula Cavalcante, e conversam sobre o Direiro Médico e Erro médico.
Edição: Lucas Melo
Edição: Lucas Melo
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00:00Olá, eu sou Raul Ferraz e você está assistindo o videocast Abiasdata no portal de O Liberal,
00:11o maior veículo de comunicação do Norte do Brasil. Hoje temos a honra de entrevistar a
00:18doutora Ana Paula Cavalcante, advogada, especialista em direito médico, processual
00:25civil e direito odontológico, sócia do escritório ODCA Advogados e conselheira seccional e presidente
00:36da Comissão de Direito Médico da UAB Pará. Olá doutora Ana, tudo bem? Olá, tudo bem e você?
00:45Ótimo, é um prazer tê-la aqui para essa entrevista, para falar de um tema tão interessante que tem aí
00:52rendido tantas notícias ultimamente na mídia, né? Sim. E que é um tema de muito interesse para a
00:59população não só de Belém, como do estado do Pará e do Brasil, que é a questão do erro médico, né? É uma
01:09questão que aflige a todos nós, é uma questão que perturba a sociedade de um modo geral e a senhora
01:18como especialista pode nos trazer um foco de luz sobre esse tema. Será um prazer.
01:26Doutora, o que é de fato considerado um erro médico do ponto de vista jurídico?
01:33Bom, o erro médico ele tem que ser considerado tudo aquilo que envolve imperícia, negligência,
01:41imprudência e ele está diretamente, ele é contrário a uma intercorrência que pode acontecer.
01:49Como seres humanos, cada organismo tem uma reação a um determinado procedimento, então
01:55dentro de um procedimento médico podem acontecer diversas intercorrências e isso de forma alguma
02:01está ligado a um erro médico. Então o erro médico é a atuação do médico que seria culposa, né? Porque
02:10precisa dessa culpa que gere um dano a um paciente. Por exemplo, se o médico utiliza uma substância, um medicamento
02:22e que não poderia prever que esse medicamento iria causar um dano ao paciente, está excluída
02:31a responsabilidade. Sim, com certeza. A responsabilização dele decorre da culpa.
02:37Mas se ele já sabia ou tinha como saber que aquele medicamento naquela determinada situação
02:45ou aquele procedimento naquela determinada situação não era recomendado, então aí
02:54já nasce a responsabilidade. Sim. Só para os nossos telespectadores entenderem. Sim.
03:00É isso? Sim, porque muda já a configuração. Aí no caso ele tinha conhecimento daquele fato
03:05ou deveria ter. Sim. É isso. Perfeito.
03:09O paciente pode processar o médico por qualquer insatisfação com o resultado de um tratamento?
03:17Poder ele pode, né? Porque o acesso ao judiciário é garantido a todos, mas se ele vai efetivamente
03:25ganhar já é outra coisa. Sim.
03:28Porque ele precisaria comprovar que esse médico agiu com... cometeu algum erro nesse tratamento,
03:37nessa intervenção cirúrgica, enfim, nesse atendimento.
03:42Então ele precisaria comprovar aquelas três coisas que a gente já falou.
03:46Tá. Um documento muito valioso nesta hora e obrigatório por lei é o prontuário médico odontológico.
03:58né? Como a senhora enxerga esse documento nos hospitais nos dias de hoje? Eles atendem
04:06aos interesses do paciente e do médico, aos critérios legais de que deve ter sido anotado
04:14ali? Ou a senhora já viu algum caso de adulteração? É comum alguma alteração no prontuário que
04:22possa não espelhar a verdade? Ou isso é raro de acontecer? Enfim, como a senhora enxerga essa
04:29questão?
04:30Bom, primeiramente o prontuário ele é o documento mais importante para uma defesa do médico no caso
04:37de uma ação judicial. Então é aquele documento que vai efetivamente proteger o médico quando
04:45ele vier sofrer um processo. Hoje, infelizmente, a gente ainda pega casos de prontuários que
04:53você consegue identificar que houve uma adulteração, geralmente quando acontece uma complicação,
05:03aí depois que vai tentar fazer um registro tardio. Então assim, o prontuário ele é um instrumento que
05:09tem que ser preenchido sempre que houver as prescrições. Então ele tem que estar corretamente
05:15preenchido. Então é importante que os médicos tenham esse conhecimento de como preencher efetivamente
05:23um prontuário, deixar ele organizado, porque ele é o documento que mais vai te assegurar no caso de
05:29qualquer intercorrência. Que pode ser uma coisa que seja uma intercorrência natural de um procedimento
05:35médico cirúrgico, ou não. Pode ser alguma coisa que tenha fugido mesmo do controle, mas quem vai te
05:41assegurar qualquer coisa é através do prontuário. Então ele tem que estar muito bem preenchido, né?
05:48E também existem formas do médico se precaver para que esse prontuário efetivamente não seja
05:57adulterado posteriormente, porque ele é a segurança do médico, né?
06:02Sim.
06:03Então assim, para mim, eu sempre indico para os meus médicos clientes.
06:08É o documento mais importante que você pode ter nessa relação.
06:12Perfeito.
06:14O que os médicos podem fazer para se proteger juridicamente durante o exercício da profissão?
06:20Além, evidentemente, do prontuário, existe algum outro mecanismo que possa assegurar que ele não seja acusado?
06:33Olha, eu acredito que o melhor remédio que todo médico deveria ter é uma boa comunicação.
06:42Acho que uma boa comunicação é a chave para qualquer atendimento e a boa comunicação documental, principalmente.
06:51Então a gente está falando aí do prontuário, a gente está falando do termo de consentimento livre e esclarecido,
06:55que é obrigatório para diversos procedimentos.
06:59Então muitos médicos acabam não acompanhando esse preenchimento, ou então tem termos de consentimento genéricos
07:07que acabam num procedimento judicial, não ajudando em nada na sua prática, enfim.
07:14Então tem que ter termo de consentimento livre e esclarecido, específico para aquele atendimento, para aquele procedimento.
07:21É para que o paciente saiba em que implica aquele procedimento ou atendimento.
07:30Totalmente.
07:30Exatamente.
07:30Saiba todos os riscos, saiba o que esperar daquele procedimento.
07:35É, porque além disso, além de todos os riscos médicos que a gente vê, hoje também está muito em voga a questão de assédio, né?
07:45Sim.
07:45Então o que a senhora recomendaria para o médico, por exemplo, em determinados procedimentos, por exemplo,
07:54procedimentos ginecológicos, procedimentos onde haja necessidade de toques em determinadas regiões do corpo do paciente,
08:02o que a senhora recomendaria para o médico fazer nesses casos?
08:07Bom, nesses casos, a recomendação máxima seria estar acompanhado de uma pessoa dentro do seu consultório, dentro do bloco, né?
08:17Tem que ter uma pessoa...
08:19Um enfermeiro, enfermeiro, qualquer coisa assim.
08:20Uma testemunha para estar, enfim, do seu lado para que possa acompanhar esse procedimento.
08:27No caso de impossibilidade de ter alguém dentro do consultório...
08:32De preferência técnico, doutor?
08:34Com certeza.
08:35No caso dessa impossibilidade, o prontuário, ele é a ferramenta mais importante para essa relação.
08:43Por quê?
08:44Porque no prontuário você consegue falar quais são os procedimentos que você fez.
08:48Porque dependendo do profissional que a gente está tratando, ele tem procedimentos que são mesmo, imagina, uma fisioterapia pélvica.
08:55Você, profissional, pega em locais íntimos.
09:01Então, ele vai, através do prontuário, dizer, olha, tive que fazer a manobra X, Y, por esse motivo.
09:09Então, é aquela evolução de um atendimento.
09:13Então, vai ser através do prontuário que ele vai ter essa defesa para uma acusação, claro, infundada de assédio.
09:22Perfeito.
09:24Doutora, como funciona uma ação judicial por erro médico?
09:28E o que o paciente precisa provar?
09:31Ele precisa provar que o médico agiu com culpa.
09:35Ele precisa ter, primeiramente, um dano.
09:38Ele precisa ter um lastro probatório entre a conduta com o erro do médico, o dano dele.
09:46E tem que ter esse lastro entre a conduta e o dano que ele sofreu.
09:51Então, ele precisa comprovar, através de um, dentro do processo judicial, essa ocorrência.
09:57Geralmente, se socorre muito de uma perícia médica para fazer essa comprovação.
10:02Alguns casos de maneira mais simples, outros de maneira, perícia, de uma forma mais complexa.
10:09Mas, geralmente, é um instrumento adequado.
10:11Perfeito.
10:13O aumento das redes sociais e a exposição online tem influenciado na quantidade de denúncias e processos contra médicos?
10:23Com certeza, absoluta.
10:25Hoje em dia, sim.
10:26As redes sociais, elas são verdadeiros tribunais de acusação.
10:31Hoje, os canais de denúncia também já estão de forma virtuais em diversos conselhos e órgãos.
10:42Então, cada vez mais o acrescente da internet vai levando ao aumento dessas denúncias.
10:51É muito importante que o médico esteja acompanhado desses procedimentos corretos, com ética, com documentos corretos, com o preenchimento desses documentos de forma correta,
11:04para que ele sempre minimize os riscos dessas exposições que, eventualmente, possam acontecer.
11:12Perfeito.
11:15Doutora Ana Paula, foi um prazer tê-la aqui para falar desse assunto.
11:21E eu gostaria de, desde logo, convidá-la para qualquer outra oportunidade, qualquer outro assunto dentro dessa área.
11:31Agradeço a sua entrevista e as suas respostas.
11:37Muito obrigado.
11:38Obrigada pelo convite.
11:39Eu fico à disposição.
11:42Eu fico à disposição.
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