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NotíciasTranscrição
00:00E falando em batalha, gente, a Comissão de Segurança da Câmara tem intensificado os debates sobre o tema. Eles já fizeram um encontro no Rio de Janeiro, hoje tem um encontro lá em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e eles pretendem ainda seguir com esses encontros temáticos em cidades como Salvador, Manaus, entre outras.
00:24Então a ideia é você colher informações das pessoas sobre como está a segurança pública nas cidades, nas capitais, e levar isso para Brasília, levar isso para Brasília, quase que eu diria agora trazer para Brasília, não, levar para Brasília, para que os deputados avaliem políticas públicas em relação ao setor, justamente num período em que o Ministro da Justiça vive uma espécie de vácuo de projetos na área de segurança pública.
00:50Para falar especificamente sobre esse tema, a gente tem uma entrevista hoje, que eu gravei, na verdade, um pouco mais cedo, na verdade, ontem eu gravei essa entrevista com o deputado Biratan Sanderson, que é o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara. Freitas, solta a entrevista, por gentileza.
01:10Então, como eu falei agora há pouco, acontece nessa sexta-feira um seminário sobre segurança pública no Rio Grande do Sul.
01:26É bom lembrar que esse seminário, que acontece lá em Porto Alegre, ele faz parte de uma ação da Comissão de Segurança Pública da Câmara,
01:35de discutir o tema em outras capitais brasileiras. Então, para falar sobre esse assunto, estou com ele aqui, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Biratan Sanderson.
01:47Deputado, obrigado pela atenção, obrigado pela entrevista aqui nessa edição de sexta-feira do Meio Dia em Brasília.
01:51Wilson, para mim é um prazer sempre falar com vocês, protagonista sempre muito responsável com suas informações e matérias,
02:02e a Comissão de Segurança Pública, desde o início do ano, tem procurado fazer o melhor debate possível sobre segurança pública,
02:09o enfrentamento da violência, combate ao crime organizado.
02:12Na sexta-feira teremos esse seminário lá em Porto Alegre, mas já fizemos no Rio de Janeiro, deve acontecer em Manaus,
02:18deve acontecer lá na Bahia, Salvador, e a Bahia está enfrentando, inclusive agora, uma crise na segurança pública,
02:26deve acontecer um evento também desses em São Paulo, já aconteceu no Rio de Janeiro,
02:31e assim vamos fazendo com que o Brasil inteiro possa discutir de forma séria, responsável, sem ideologia.
02:40O objetivo nosso é atacar os problemas de forma cirúrgica na questão da segurança pública,
02:46para, a partir disso, o parlamento aqui ter um azimut, ter um norte para buscar soluções.
02:54É, sem detalhe, porque lá no Rio de Janeiro, essa ação acho que foi na semana passada retrasada,
03:00e o convite você tinha na mesma mesa, você tinha de um lado o Pazuello, e de outro lado o Cláudio Castro,
03:05não sei se ele chegou aí ou se ele mandou o representante.
03:09Mas eu queria que o senhor falasse, basicamente, deputada, sobre qual é a importância desse tipo de ação.
03:16Porque nós estamos vendo no Brasil hoje vários episódios da segurança pública,
03:22vários episódios de explosão de violência, por exemplo, na Bahia nós tivemos episódio recente,
03:27nós tivemos também no Rio de Janeiro, que se descobriu que uma facção criminosa tomou conta de uma área pública.
03:32Qual é a importância de você debater esse tema na base, e o que os senhores já conseguiram levantar
03:38nessas primeiras conversas que vocês tiveram ali com os parlamentares, com integrantes ali do trade, digamos assim,
03:46as representantes da segurança pública nas regiões?
03:50A Comissão de Segurança Pública é formada por 70 parlamentares.
03:53É uma das comissões mais atuantes e mais numerosas também aqui da Câmara dos Deputados.
03:59E a partir das discussões realizadas no âmbito da comissão, vários projetos já foram encaminhados para votações.
04:08Veja o Wilson, que só em 2023 já foram 168 projetos de lei discutidos, deliberados, votados e aprovados na Câmara.
04:18Só os aprovados, 168.
04:20E aí a ideia nossa, então, foi de fazer de forma nacional essa discussão, para que pontualmente nós pudéssemos identificar quais são os problemas do Rio Grande do Sul.
04:32Porque o Brasil, sendo um país continental muito grande, os problemas do Rio Grande do Sul não são os mesmos problemas da Bahia, nem de Manaus, nem do Rio de Janeiro, nem de São Paulo.
04:42Porque as peculiaridades precisam serem compreendidas.
04:45E é isso que nós estamos fazendo.
04:47Fomos ao Rio de Janeiro, vimos que, por exemplo, no Rio de Janeiro, aquela ação do STF, a DPF 635, que é lá de 2019, a ação foi ajuizada pelo PSB em 2019.
05:01Então, vejam, estamos indo para quase quatro anos.
05:03Essa ação, essa DPF, que foi julgada e julgada favoravelmente pelo STF, trouxe um prejuízo já material ao enfrentamento do crime organizado, lá no Rio de Janeiro.
05:16É, o senhor está falando daquela DPF que impede a incursão dos policiais nas áreas de periferia no Rio de Janeiro.
05:26Exatamente.
05:27Nas chamadas comunidades, lá chamam de comunidades.
05:30Então, a DPF 635 proibiu que as forças policiais realizem qualquer tipo de operação dentro das comunidades.
05:43E, com isso, houve um empoderamento ainda maior do crime organizado, focado no Rio de Janeiro.
05:50Nós já temos dados apontando para que criminosos, foragidos, estão vindo de outros estados para se omisiarem dentro das comunidades,
06:03porque ali estão seguros, já que a polícia não pode acessar.
06:06E ali dentro eles têm.
06:07Eles viram agora, foi publicado um vídeo no final de semana, com piscina, eles treinando com fuzil,
06:14e um treinamento que chama a atenção, porque é um treinamento quase que paramilitar.
06:20É para enfrentar a polícia, é para atacar o Estado, mas também pode ser utilizado para atos terroristas.
06:26Então, na questão do Rio de Janeiro, a DPF 635 já trouxe um prejuízo muito grande para a segurança pública da população carioca.
06:39No Rio Grande do Sul, nós temos ali a proximidade com a fronteira do Uruguai e da Argentina,
06:44onde há um fluxo grande, por exemplo, de tráfico de armas, como também tráfico de drogas.
06:51A realidade da Bahia é uma realidade já diferente.
06:56Ali, mesmo nós não tendo ido lá na Bahia, mas já fizemos uma pequena discussão aqui no âmbito da Comissão de Segurança Pública,
07:04tendo como interrutor o deputado federal Capitão Alden, que é capitão da PM e é deputado federal da Bahia,
07:10conhece todo o cenário, e ali parece estar muito claro a disputa entre gangues,
07:15que pegaram musculatura nessas últimas duas décadas, talvez, e agora a polícia tentou intervir,
07:24tentou colocar ali a força do Estado e essas quadrilhas não aceitam.
07:29Então, parece até que na Bahia, isso é impressão minha, claro, nós vamos ter que ainda aprofundar,
07:34parece que houve uma leniência do Estado que agora busca-se dar um fim a essa leniência
07:43e o crime organizado não quer mais, não permite que o Estado atue contra o crime organizado.
07:52Então, o objetivo, Wilson, é regionalmente buscar as realidades para, a partir disso,
08:00buscar ações parlamentares, mas também, sobretudo, indicar ao Ministério da Justiça,
08:06que é a pasta, enfim, responsável pela confecção, pela realização, pela formulação das políticas públicas
08:14selecionadas à segurança pública, que, aliás, estamos aí já no nono mês de governo e nada.
08:20Não saiu uma única linha do Ministério da Justiça no que diz respeito ao enfrentamento do crime organizado,
08:26à vulnerabilidade nas fronteiras, ao tráfico de armas, que continua forte,
08:31ao tráfico de drogas, ao contrabando de mercadorias que lá no sul do país,
08:37sobretudo em Foz do Iguaçu, no Paraná, naquela fronteira ali, através do lago da Itaipu, Paraguai e Brasil,
08:47há um descaminho, um contrabando de mercadorias com pirataria gigantesco,
08:51que tem praticamente aniquilado vários comerciantes, sobretudo pequenos comerciantes,
08:56que não conseguem competir com a pirataria, com o contrabando.
09:00Então, não tendo nada de diretrizes políticas, uniformes, nacionais,
09:07vindo do governo federal, a Comissão de Segurança Pública, nós resolvemos, então,
09:12fazer a nossa parte, porque nós não podemos ficar de braços cruzados
09:15frente a um descalabro que nós estamos presenciando na segurança pública em todo o Brasil.
09:23É isso, deputado, e tem uma questão da Bahia, que inclusive chamei a atenção nessa semana,
09:28acho que foi no Papo Antagonista, que lá houve uma redução proporcional do investimento
09:32em segurança pública nos últimos três anos.
09:35Então, você aumentou o PIB da Bahia, mas você manteve o mesmo patamar de investimento
09:39lá na região. É bom lembrar que isso no governo do Rio Costa,
09:44que hoje é o ministro-chefe da Casa Civil.
09:46Agora, falando sobre ações do governo federal, deputado,
09:49eu queria te perguntar basicamente o seguinte, até que ponto o modelo de gestão do governo Lula,
09:58esse modelo de gestão do PT, ele contribui para essa sensação de aumento da criminalidade
10:06em alguns estados? Por que eu estou perguntando isso?
10:09Porque você, durante o governo Jair Bolsonaro, você era um governo que tinha como um de seus pilares
10:17a questão da segurança pública. Não é necessariamente o pilar do governo Lula.
10:21E aí, aqui, não estou dizendo que, estou falando que nem A ou B é melhor.
10:25É uma questão realmente de política. O governo Lula é um governo mais ligado aos direitos humanos.
10:29Enfim, ele tem essa característica.
10:32E o Ministério da Justiça, neste momento, também não apresentou nenhum projeto de longo prazo
10:36no que se refere à questão da segurança pública.
10:43Não tem um plano de longo prazo, não tem uma tratativa nesse sentido.
10:49E aí, eu lhe pergunto, até que ponto que isso contribui no combate à segurança pública?
10:56E até que ponto que isso contribui para ações como essa?
10:58O que o senhor falou aqui, quer dizer, você tem uma explosão da violência
11:02de organizações criminosas lá na Bahia, Rio de Janeiro, você tem controle de tráfico.
11:07No Rio Grande do Sul, você tem a exploração das fronteiras.
11:11Até que ponto que isso contribui, deputado?
11:14Contribui de forma decisiva, Wilson.
11:17Porque as mensagens que partiram do Palácio Planalto, do próprio Ministério da Justiça,
11:22falando aqui especificamente sobre a questão da segurança pública,
11:24que é uma questão candente que tem preocupado muitas pessoas.
11:28Eu tenho andado no Rio Grande do Sul e no Brasil, enfim,
11:31aqui em Brasília, e o Congresso Nacional é um fórum de discussões nacional,
11:39nacionais e discussão nacional, para que as pessoas de todas as regiões,
11:47estando aqui, acabam nos demandando, nos perguntando, sugerindo, criticando.
11:54E a segurança pública voltou a preocupar a população brasileira a partir de 2023.
12:03Independente de questões, todos sabem, da minha proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro,
12:08fui um dos líderes do governo aqui, mas a questão é que,
12:11desde a chegada de Lula e seus ministros e assessores ao Palácio Planalto,
12:18há uma mensagem, uma ideia de lidera geral, de que agora a polícia não vai mais cumprir sua missão,
12:27e isso é uma grande mentira, porque a Polícia Federal, o presidente rodoviário federal,
12:32enfim, as PMs, têm autonomias funcionais, devem ter pelo menos,
12:38para não se subordinarem a qualquer tipo de mensagens irresponsáveis,
12:44ou mensagens levianas.
12:46Nós vimos, no início deste ano, um secretário lá do Ministério da Justiça,
12:53dizendo que é favorável à política do desencarceramento geral.
12:58O ministro da Justiça nunca pisou, pelo que eu saiba,
13:02eu pelo menos não tenho conhecimento, olha que eu acompanho a segurança pública.
13:04Eu não soube do ministro da Justiça ter entrado dentro de uma delegacia de polícia,
13:10ou de um batalhão da polícia militar, ou, enfim, desde que ele chegou.
13:14Mas ele foi lá visitar o Complexo da Maré, e com uma facilidade que...
13:19Teve toda aquela polêmica sobre a...
13:23Sim, porque teve uma facilidade que é incomum,
13:27como se, por exemplo, fazendo aqui um paralelismo,
13:33alguém que não é dentista dentro de um segmento,
13:40entre dentro desse segmento e ainda vai ser aplaudido.
13:44Óbvio que não.
13:46Então, as mensagens são muito ruins,
13:50isso aumentou a sensação de insegurança,
13:52e nós temos dados concretos, Wilson.
13:58Não é achivo.
14:02A LDO, o projeto da LDO,
14:04o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024,
14:09que é a base da LOA, do PLOA.
14:12Nós temos o projeto que faz as diretrizes gerais,
14:18e agora, no segundo semestre, nós vamos debater sobre a LOA,
14:22a lei orçamentária propriamente dita.
14:25Na LDO, houve um corte para a segurança pública de 31%,
14:28numa única canetada, de um ano para o outro.
14:31Isso eu nunca tinha visto.
14:33Um terço.
14:34Praticamente um terço dos recursos.
14:36Um terço.
14:37E olha que o orçamento da segurança pública já é pequeno.
14:39Então, eu cheguei até a falar,
14:42isso na imprensa, né, mas antes,
14:44com esses 30%,
14:45praticamente inviabiliza o enfrentamento do crime organizado no Brasil.
14:52Nós estamos buscando corrigir isso aqui no Congresso.
14:54Eu até falei com o relator da LDO,
14:57que é o deputado Danilo Fortes,
14:59lá do União do Estado do Ceará,
15:02e ele pediu que eu encaminhasse um documento,
15:06circunstanciado, com dados ali,
15:10Congresso, e eu já fiz esse encaminhamento,
15:12e ele acha que tem espaço para tentar recompor.
15:16Então, mais uma vez,
15:18o Congresso não pode ficar de braços cruzados
15:20frente a leviandades que têm partido do Palácio Planalto
15:24ou do Ministério da Justiça.
15:24Então, o Congresso vai corrigir.
15:28Esperamos.
15:29Claro, o Presidente da República pode depois vetar, né,
15:31mas a nossa tarefa aqui
15:34é fazer com que esses recursos sejam recobrados
15:36e, com isso, essa mensagem nefasta, deletéria,
15:40de que agora liberou geral,
15:42de que o Estado vai ser permissivo
15:44e que o consumo de drogas,
15:46o tráfico de drogas,
15:48o descaminho de mercadorias, a pirataria,
15:50que o Estado será permissivo e fará vistas grossas.
15:55Isso, se o Palácio Planalto quer fazer
15:59e o Ministério da Justiça querem fazer,
16:00o Parlamento não vai aceitar,
16:02como não tem aceitado.
16:02E os números estão aí para provar.
16:06Nós vimos que, infelizmente,
16:09os números da violência voltaram a crescer.
16:13Em nove meses já são cinco crises
16:15explodidas no Brasil,
16:18Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte,
16:21Bahia e lá no Estado do Amazonas.
16:23Aliás, ontem eu recebi aqui,
16:26Wilson, aqui na Comissão de Segurança Pública,
16:28o Presidente da Comissão de Segurança Pública
16:30da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
16:33E ele é muito preocupado porque lá,
16:38sobretudo em Manaus,
16:40há uma criminalidade crescente
16:43e assurtadora, inclusive,
16:47colocando a população de todo o Estado do Amazonas
16:50praticamente em polvorosa.
16:53E aí eu estava analisando com o secretário,
16:55com o presidente da Comissão de Segurança Pública
16:57lá da Assembleia,
16:59e vi que das 50 cidades
17:01mais violentas do mundo,
17:04isso foi publicado agora,
17:05faz dois meses,
17:0610 cidades estão no Brasil.
17:09Destas 10 cidades mais violentas do mundo,
17:119 estão no Nordeste e Manaus.
17:13Não é por acaso.
17:21Aí nós vamos ver,
17:22eu perguntei para ele,
17:23mas o governo lá tem priorizado?
17:26Ele olha, não tem priorizado,
17:27tanto que o efetivo da PM
17:28do Estado do Amazonas
17:30está pela metade.
17:33Então, sem logística,
17:34sem material,
17:35sem orçamento,
17:36sem incentivo,
17:37e com mensagens irresponsáveis,
17:39vendo que liberou geral,
17:40que agora a bandidária está com as costas quentes,
17:44só mesmo
17:44numa situação
17:47de muita sorte
17:49para a população margineira
17:51não ser jogada
17:52num caos
17:53no que diz respeito à segurança pública.
17:56É isso.
17:57Deputado Biratan Sanderson,
17:59presidente da Comissão de Segurança Pública
18:01da Câmara,
18:01muito obrigado pela atenção,
18:02obrigado pela entrevista
18:03aqui no Meio Dia em Brasília.
18:05Obrigado, Wilson.
18:06Conte sempre comigo aqui
18:07e um ótimo dia para todos nós.
18:10Legenda Adriana Zanotto
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