- anteontem
O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) detalha, no Meio-Dia em Brasília desta sexta-feira (28), sua proposta de projeto de lei que cria o Marco Legal das Plataformas Digitais, uma alternativa ao PL das Fake News, que será votado pela Câmara na próxima semana. O PL da Liberdade, como foi apelidado, pretende garantir a liberdade de expressão, contra receios levantados pelo projeto protocolado ontem pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Cadastre-se para receber nossa newsletter:
https://bit.ly/2Gl9AdL
Confira mais notícias em nosso site:
https://oantagonista.uol.com.br/
https://crusoe.uol.com.br/
Acompanhe nossas redes sociais:
https://www.fb.com/oantagonista
https://www.twitter.com/o_antagonista
https://www.instagram.com/o_antagonista
https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial
Cadastre-se para receber nossa newsletter:
https://bit.ly/2Gl9AdL
Confira mais notícias em nosso site:
https://oantagonista.uol.com.br/
https://crusoe.uol.com.br/
Acompanhe nossas redes sociais:
https://www.fb.com/oantagonista
https://www.twitter.com/o_antagonista
https://www.instagram.com/o_antagonista
https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00A CIDADE NO BRASIL
00:30A CIDADE NO BRASIL
01:00A CIDADE NO BRASIL
01:30A CIDADE NO BRASIL
01:34Olá, muito boa tarde para vocês que nos acompanham aqui no nosso canal no YouTube.
01:39Hoje, dia 28 de abril de 2023, sexta-feira.
01:43Seja muito bem-vindo, bem-vinda a uma edição, mais uma edição do nosso meio-dia em Brasília.
01:50Excepcionalmente ontem e hoje, eu estou aqui apresentando esse programa.
01:55A Kiz Vasconcelos está numa produção especial.
01:58Na semana que vem, a Kiz está de volta aqui no meio-dia em Brasília.
02:01Para vocês que acompanham a gente todos os dias, sabem que a Kiz Vasconcelos está aqui.
02:06Muita gente fica perguntando, cadê a Kiz? O que aconteceu?
02:09A Kiz vai aparecer aqui na semana que vem, sim.
02:11Ela está numa produção especial nesses dois dias, excepcionalmente.
02:16E olha, é sobre isso que a gente vai falar, sobre notícia.
02:19Muita informação no nosso meio-dia em Brasília.
02:21A gente vai começar com o nosso giro.
02:24Nosso giro de notícias.
02:26Tudo que você precisa saber ao longo do seu dia, você fica, é claro, acompanhando aqui com a gente.
02:31Pode rodar a vinheta.
02:34O Antagonista
02:35Vamos começar esse giro de notícias falando de uma tragédia que aconteceu, um desabamento que aconteceu no final da noite de ontem, no Recife.
02:48Em Olinda, mais precisamente, esse desabamento aconteceu e deixou ao menos dois mortos.
02:55A gente tem, inclusive, algumas imagens aí do trabalho que foi feito pela equipe do Corpo de Bombeiros nos rescaldos para tentar localizar as vítimas.
03:07Essa informação, então, desse desabamento, esse prédio, ele era ocupado irregularmente, de acordo com as autoridades locais.
03:14Esse prédio era ocupado de forma irregular na Grande Recife.
03:19Esse edifício, ele pegou fogo na noite de quinta-feira, então, na noite de ontem, e ele desabou em seguida.
03:26Depois de incendiar, ele desabou.
03:28Os bombeiros que resgataram quatro pessoas feridas ainda buscam pôr sobreviventes nos escombros.
03:34Ou seja, esse trabalho durou toda a madrugada e ainda continua agora pela manhã, na manhã de sexta-feira.
03:41Um homem de 32 anos, ele foi resgatado já sem vida dos escombros e, durante a madrugada, foi encontrado também o corpo de um adolescente de 13 anos.
03:52Entre os socorridos com vida estão ali três mulheres e um homem, além de um cachorro também.
03:58Duas dessas vítimas deram entrada no hospital e estão em estado grave,
04:04e outras duas resgatadas apenas com ferimentos leves também deram entrada no hospital da região
04:10e foram atendidos pelos médicos, pela equipe médica do local.
04:15Essa área do desabamento, ela tinha outros prédios em risco também de desabamento.
04:20Alguns deles foram desocupados ainda nos anos 2000.
04:25Então, está aí as imagens dos escombros e todo o trabalho que foi feito pela equipe do Corpo de Bombeiros também.
04:31Então, foi isso, esse desabamento começou com um incêndio e, na sequência, o prédio desabou,
04:39ocasionando a morte de duas pessoas e a equipe do Corpo de Bombeiros continua no local,
04:45ainda investigando, tentando fazer buscas para ver se localiza outras pessoas,
04:50de acordo com as autoridades locais, reforçando a informação de que esse prédio era ocupado de forma irregular.
04:59Vamos rodar a vinheta para a próxima notícia.
05:01O Antagonista
05:03Notícia muito importante que foi dada a furo aí da Folha de São Paulo,
05:09falando sobre os documentos.
05:11A Folha de São Paulo teve acesso aos documentos que revelam que a ABIN,
05:17a Agência Brasileira de Inteligência, teria informado o Ministério da Justiça
05:23e outros órgãos sobre os ataques que aconteceram no dia 8 de janeiro.
05:29Essas informações foram repassadas, segundo a ABIN, esse documento revela que essas informações foram repassadas
05:36desde o dia 2 de janeiro, sobre a possibilidade de ações violentas e a invasão também a prédios públicos
05:44nos atos, então, que aconteceram no dia 8 de janeiro.
05:47Outros 13 órgãos, segundo esse documento que a Folha de São Paulo revelou,
05:52também foram alertados sobre esses ataques, sobre esses atos mais violentos.
05:57Esses comunicados incluindo também a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal,
06:04que na época era chefiada por Anderson Torres, que segue preso,
06:08e também indicado ali pelo material em posse do Congresso Nacional,
06:16conforme indicado pelo material em posse do Congresso Nacional.
06:21Essa Diretoria de Inteligência da Justiça teria recebido, então, informações
06:26desde o dia 2 de janeiro, segundo esses documentos que a Folha de São Paulo trouxe,
06:32que a ABIN teria informado desde o dia 2 de janeiro.
06:35Enquanto a PF e a PRF teriam começado a receber essas atualizações,
06:40a partir do dia 6 de janeiro, a ABIN teria enviado pelo menos três alertas
06:45ao celular de Gonçalves Dias desde essa data, de acordo com o material.
06:51Ou seja, desde o dia 6 de janeiro, a ABIN teria alertado o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
07:00sobre esses atos mais violentos que aconteceriam, poderiam acontecer,
07:06como aconteceram no dia 8 de janeiro.
07:08O que muda?
07:09Porque essa informação já tinha sido veiculada agora.
07:12É porque esses documentos agora, de acordo com a reportagem da Folha de São Paulo,
07:16eles mostram os destinatários, mostram os horários que foram repassados também,
07:23que foram repassados esses informes, essas informações,
07:27e a íntegra das informações também repassadas pela Agência de Inteligência.
07:31Mostra alguns detalhes, então.
07:33Horários, os destinatários e toda a íntegra das informações.
07:38É isso que muda nesse documento que se revela agora sobre esses ataques que aconteceram no dia 8 de janeiro.
07:46No entanto, o GSI, tanto o GSI quanto também a Justiça, negam ter recebido esses comunicados.
07:53A defesa de Gonçalves Dias optou por não se manifestar sobre esse assunto.
07:58O Ministério da Justiça afirmou que nenhum dos dirigentes da nova gestão
08:02foi convidado para participar desse grupo de WhatsApp que era gerenciado pela Abin
08:07para receber relatórios sobre os ataques do dia 8 de janeiro.
08:11O ministro da Justiça, Flávio Dino, também negou ter recebido os informes da Abin.
08:17Vamos conferir esse vídeo.
08:21O 8 de janeiro é outro desses territórios esquisitos.
08:26Inventaram e repetem a exaustão como se repetir, transformar-se em uma mentira em verdade
08:34que eu recebi um mítico informe da Abin
08:37que é tão secreto que ninguém nunca leu, nem eu mesmo.
08:43Por quê?
08:43Por uma razão objetiva.
08:45Eu jamais o recebi.
08:46E querem, às vezes, presidente, produzir aquilo que no direito a gente chama de prova de fato negativo.
08:57Como é que eu vou provar que eu não recebi?
09:02Isso não existe juridicamente, queridos irmãos e irmãs.
09:06Quem diz que eu recebi que mostre o tal informe mítico,
09:11mental, uma construção puramente fantasiosa,
09:14e diga que dia e que horas que eu recebi.
09:19Está aí.
09:20Essa declaração foi dada por Flávio Dino
09:22quando ele compareceu numa audiência pública
09:25na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
09:30Essa audiência pública aconteceu no dia 11 de abril.
09:33Flávio Dino, então, falou isso,
09:35que sequer recebeu esses documentos
09:37durante essa audiência pública aos parlamentares.
09:41Vamos seguir no noticiário agora?
09:43Vamos falar do noticiário internacional.
09:46Pode rodar a vinheta, pessoal.
09:48O antagonista
09:49Olha, um bombardeio russo deixou ao menos 13 mortos na Ucrânia nesta sexta-feira.
09:59Esse ataque mais grave ocorreu em Uman,
10:03uma cidade que fica localizada a 215 quilômetros ao sul de Kiev,
10:08onde 10 pessoas morreram.
10:11Ao todo, 20 mísseis de cruzeiro foram disparados contra Kiev.
10:16A gente vai mostrar imagens para vocês aí como os ataques começaram.
10:20Ainda estava claro em Uman no momento em que esses bombardeios começaram a ser feitos.
10:28Está aí, a gente já vai atualizando as imagens, rodando para vocês.
10:31Já à noite, a gente já está com essa imagem já à noite.
10:34Depois, se a gente conseguir, a gente coloca uma imagem também mais clara.
10:37Está aí, ó.
10:38Mais cedo, quando começou esse incêndio, as chamas,
10:42na verdade, depois dos ataques dos mísseis que atingiram esses prédios,
10:47depois dessas chamas, aí sim o incêndio já
10:52e a equipe do Corpo de Bombeiros tentando controlar as chamas mais cedo.
10:56A gente já vai continuar rodando as imagens aí,
10:59mostrando para vocês as imagens,
11:01porque esses ataques seguiram, né, de acordo com as autoridades.
11:06Eles foram disparados contra Kiev, Dnipro, Kramatorsk,
11:10Uman e outras cidades também.
11:14Nas redes sociais, o presidente ucraniano, Vladimir Zelensky,
11:18afirmou que esses ataques desse tipo aproximam o estado terrorista
11:23do fracasso e do castigo e prometeu uma resposta ao terror russo,
11:29como ele chamou, e a gente tem, inclusive, algumas imagens já mais tarde.
11:34Vamos acompanhar um trechinho dessas imagens até?
11:37Vamos rodar aí.
11:40Voltando para o noticiário do Brasil,
12:00porque a gente vai falar agora de PL das fake news.
12:03Pode rodar a vinheta.
12:05O antagonista
12:06Olha, o deputado federal Orlando Silva,
12:12que é relator do projeto de lei do PL das fake news,
12:16o projeto de lei 2630 de 2020,
12:20também é conhecido como o PL das fake news,
12:24encaminhou já para o plenário da Câmara,
12:27já encaminhou, na verdade, para a Câmara,
12:29e a votação, inclusive, já encaminhou esse texto final,
12:32e a votação no plenário da Câmara está prevista para acontecer na semana que vem,
12:37na próxima terça-feira.
12:38Essa é a expectativa.
12:39Orlando Silva alterou alguns pontos, então, nesse texto,
12:43apresentou um texto substitutivo sobre o SPED das fake news.
12:48Para quê?
12:49Por que ele fez esse texto substitutivo?
12:51Com medo de uma derrota nessa votação na Câmara dos Deputados.
12:55O relator Orlando Silva reconhecia que estava enfrentando algumas dificuldades
13:02e aí decidiu alterar alguns pontos.
13:05O que o relator retirou da nova versão, então?
13:08A possibilidade de criação de uma entidade autônoma de supervisão
13:13com o poder de solicitar, receber, obter e acessar dados e informações também
13:19das plataformas digitais de conteúdos de terceiros.
13:23A retirada do órgão, que seria uma espécie de agência reguladora,
13:29ela foi feita após a resistência dos líderes partidários
13:32e também, além disso, nesse texto substitutivo,
13:35Orlando Silva incluiu de forma expressa que a aplicação da nova legislação
13:42ela deverá respeitar o livre exercício da expressão e dos cultos religiosos,
13:48seja de forma presencial ou remota e a exposição também plena dos seus dogmas
13:56e livros sagrados, entre outras mudanças também.
14:00Então ele manteve esse ponto aí, falando sobre esse livre exercício da expressão
14:05e dos cultos também religiosos, era um pleito, um questionamento
14:12que foi feito muito pelos líderes da bancada evangélica da Câmara dos Deputados.
14:18A gente segue com o giro de notícias agora com a informação sobre economia,
14:29sobre desemprego, porque a taxa de desemprego teve um aumento pessoal
14:33em relação ao último trimestre do ano passado,
14:36essa queda e queda em relação ao primeiro trimestre de 2022.
14:43Então essa taxa de desemprego teve um aumento em relação ao último trimestre do ano passado
14:48e teve uma queda em relação ao primeiro trimestre de 2022.
14:53De acordo com os dados do IBGE, essa taxa de desemprego no Brasil ficou em 8,8% no primeiro trimestre,
15:00o que aponta um aumento de 0,9 ponto percentual em relação ao último trimestre do ano passado
15:08e uma queda de 2,4 pontos percentuais na comparação com o primeiro trimestre de 2022.
15:16Em números absolutos agora, foram 9,4 milhões de pessoas desocupadas no trimestre encerrado em março,
15:26o que significa um crescimento de 860 mil pessoas.
15:31Em números absolutos, 860 mil pessoas a mais desocupadas de acordo com esse levantamento
15:39em relação ao mesmo período do ano passado.
15:42Mais uma queda de 2,5 milhões em um ano.
15:45O rendimento real habitual do brasileiro ficou ali na casa de 2.880 reais em instabilidade
15:54frente ao trimestre anterior em um ano.
15:59Ela cresceu 7,4%.
16:02O antagonista
16:04Mais uma notícia sobre trabalho, porque o ministro do Trabalho, Luiz Marinho,
16:13confirmou na quinta-feira, ontem então, que o governo deve apresentar nos próximos dias
16:20uma medida provisória para aumentar o salário mínimo de 1.302 reais para 1.320 reais, né?
16:28A partir de maio.
16:30O ministro Marinho deu essa declaração depois de uma reunião com o presidente Lula,
16:37em que disse que há sindicalistas também que vai propor a retomada da regra de reajuste do mínimo
16:45que vigorou no seu primeiro governo, né?
16:49O presidente já havia antecipado, inclusive, a medida, que deve ser oficializada na segunda-feira,
16:54e para o uso político no dia do trabalho.
16:58A gente sabe disso, então, acaba que foi antecipado, então, esse anúncio dessa medida, né?
17:05Por trás desse discurso, o governo apresentou ao Congresso também um projeto de lei de diretrizes orçamentárias
17:13para 2024, com o salário mínimo chegando ali a 1.389 reais sem ganho real, ou seja, acima da inflação.
17:21O antagonista
17:25Notícia do Judiciário, pessoal.
17:30O STF, o Supremo Tribunal Federal, formou maioria já para tornar réu, né?
17:35Vão tornar réus mais 200 denunciados pelos ataques que aconteceram no dia 8 de janeiro, né?
17:42Os ministros Alexandre de Moraes, que é o relator desse processo,
17:46foi acompanhado ali de Dias Toffoli, né?
17:49Votaram também a favor, né?
17:52Ontem, na quarta-feira, foram seguidos também,
17:55acompanhando o relator Alexandre de Moraes, os outros ministros,
17:59Edson Fachin, Carmen Lúcia, Luiz Fux e Luiz Roberto Barroso.
18:04Assim, o placar até o momento é de seis votos a zero, então,
18:08para tornar réus esses outros 200 envolvidos nos ataques que aconteceram no dia 8 de janeiro.
18:16Essa é uma segunda leva, então, desse inquérito que foi desmembrado, né?
18:22E foi dividido, então, numa primeira leva tiveram ali 100 pessoas, né?
18:28Que a primeira leva envolvia, então, essas 100 pessoas que foi concluída no começo dessa semana
18:33e teve apenas dois votos divergentes.
18:36Esses votos divergentes que foram feitos para esses primeiros 100 condenados
18:40foram feitos pelos dois ministros indicados por Jair Bolsonaro,
18:44André Mendonça e Cássio Nunes Marques.
18:51Pode rodar a vinheta.
18:57Vamos seguir?
18:58Então tá, vamos seguir, então.
19:00Acho que a gente teve um problema na vinheta aí.
19:02A gente vai seguir, então, com o noticiário falando sobre a Justiça do Trabalho,
19:08que homologou, na última quarta-feira, um acordo entre a Caixa Econômica Federal
19:12e o Ministério Público do Trabalho, no DF,
19:15para encerrar um processo que foi movido pelo MPT, né?
19:20Que é o Ministério Público do Trabalho,
19:22após as denúncias contra Pedro Guimarães,
19:25que foi presidente da Caixa Econômica Federal do Banco Estatal, né?
19:30Essa informação é da Folha de São Paulo.
19:31Pelo acordo, a Caixa Econômica se compromete a pagar 10 milhões em indenização
19:37por dano moral coletivo em até 30 dias, né?
19:41Esse valor será revertido a instituições sem fins lucrativos.
19:46E o banco informou que vai cobrar de Guimarães o dinheiro para fazer esse pagamento.
19:53O Antagonista
19:54O deputado federal Mendonça Filho apresentou na Câmara dos Deputados
20:01um projeto de lei da liberdade, né?
20:04Que ele denominou de projeto de lei da liberdade ali, que é o PL,
20:08que tem como pauta o marco legal das plataformas digitais
20:12que defende o direito à liberdade de expressão nas redes sociais.
20:16E a criação também de um ambiente mais seguro e transparente para os usuários.
20:20Ele conversou com a Kis Vasconcelos, para quem estava com saudade aí da Kis
20:24nesses dois dias que ela estava ausente, a Kis está de volta
20:27e conversou então com o deputado Mendonça Filho.
20:30E a gente vai ver agora esse bate-papo que a Kis teve com ele
20:33detalhando esse PL, né?
20:36Que ele protocolou que é um projeto de lei da liberdade, como ele denominou.
20:41Vamos ver.
20:42Olá, Kenzo.
20:47Olá a todo mundo que acompanha agora o Meio Dia em Brasília.
20:51O Kenzo está aí me substituindo, está aí fazendo o papel da Kis no Meio Dia em Brasília,
20:56mas eu sigo por aqui também.
20:58Estou fazendo entrevistas com os parlamentares, com as autoridades.
21:02E nesse momento nós trouxemos aqui ao Meio Dia em Brasília
21:06o deputado Mendonça Filho, que apresentou um contraponto ao PL da fake news
21:12que prevê aí um marco legal das plataformas digitais.
21:17Tudo bem, deputado?
21:18Seja bem-vindo ao Meio Dia em Brasília.
21:20Olá, Kis.
21:22Abraço para você.
21:23Prazer estar de volta aqui no seu programa.
21:25Eu que agradeço, deputado.
21:27Deputado, há toda uma polêmica no que envolve o PL das fake news
21:32e também alguns pontos mais críticos.
21:36As plataformas têm reclamado de um lado.
21:39Há também algumas restrições em relação ao conteúdo eleitoral.
21:42Há também um contraponto no que diz respeito à liberdade religiosa.
21:47Qual o objetivo desse projeto que o senhor pretende apresentar?
21:51Primeiro, um projeto que possa atender a necessidade de combate a fake news
21:58sem que isso se torne um estabelecimento de um programa de censura.
22:06Inclusive com autoridade reguladora que, ao atuar por mesmo a regulação legal,
22:15terceirizando o dever do cuidado para as plataformas,
22:19você seja ou gere uma censura implícita ou explícita,
22:25que é um direito fundamental das pessoas,
22:28ter direito à liberdade de expressão.
22:30Então, a meu ver, a proposta que está sendo relatada até aqui
22:34pelo deputado Orlando, com todo respeito ao relator,
22:38ela não respeita o princípio da liberdade de expressão,
22:43não respeita o princípio da liberdade religiosa, de crença,
22:46e ela exagera...