Parlamentares dos dois lados articulam uma PEC que dá "superanistia" a irregularidades

O Antagonista

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Transcript

00:00A gente começa destacando para vocês uma PEC que chegou ali dentro do Congresso.

00:05Os parlamentares, tanto da situação, lulistas, quanto bolsonaristas da oposição agora do governo,

00:13aliados de Lula e de Jair Bolsonaro, articulam ali dentro do Congresso a maior anistia da história

00:20a irregularidades eleitorais cometidas por partidos políticos.

00:24O que é isso?

00:24Isso é uma proposta de uma PEC, uma proposta de emenda à Constituição assinada já por 184 deputados

00:32que foi recebida pela Câmara na semana passada e barra essa proposta,

00:37ela barra qualquer possibilidade de punição a ilegalidades cometidas até a promulgação dessa proposta.

00:44Os líderes, por exemplo, os líderes do governo, deputado José Guimarães do PT do Ceará

00:49e também o líder da oposição, Carlos Jordi do PL do Rio de Janeiro,

00:53estão entre os que endossam essa PEC.

00:57E eles, inclusive, essa PEC, ela conta com assinatura, então, de 13 partidos e de federações também.

01:05O PL, partido de Jair Bolsonaro, é quem lidera com 40 apoios.

01:11Na sequência, aparece a federação liderada pelo PT, além de PSD, MDB, PP, Republicanos e Podemos também.

01:21Esse texto, ele é apresentado pelo deputado Paulo Magalhães do PSD da Bahia.

01:26O deputado Paulo Magalhães foi quem apresentou, então, esse texto.

01:30E esse texto, ele estende para o pleito do ano passado a anistia para as siglas

01:36que não cumpriram a regra referente, cota mínima, por exemplo, do repasse desses recursos públicos, né,

01:44da verba para as mulheres e para os negros também.

01:48Além disso, há um artigo que abre um caminho ali para que as legendas possam voltar a receber dinheiro empresarial, pessoal.

01:56Isso mesmo. Vamos lembrar aqui que época, em agosto de 2015, o Supremo vetou o financiamento de empresas a partidos e candidatos.

02:07Então, essa PEC já chegou ali na Câmara dos Deputados, PEC que promete aí, pelo menos tem esse objetivo, né,

02:15de dar essa maior anistia, então, para os partidos políticos.

02:21E a gente vai conversar, então, sobre esse assunto agora e detalhar um pouco mais esse assunto com o nosso time da análise.

02:27Começo com o Carlos Graieb, que já está aqui comigo e vai fazer uma análise, então, sobre essa PEC.

02:33Graieb, muito boa noite, Graieb. Seja bem-vindo.

02:35Queria muito a sua leitura sobre essa proposta de emenda à Constituição,

02:40que deve começar já a tramitar, inclusive, dentro do Congresso Nacional,

02:44de anistia a esses partidos, né, que não cumpriram essas regras que foram estabelecidas, inclusive.

02:51Boa noite, Graieb. Bem-vindo.

02:54Boa noite, Kenzo. Boa noite, pessoal do chat.

02:57Olha só, essa proposta é uma vergonha, né?

03:01Ela é imoral.

03:03Por quê?

03:06Porque, em abril do ano passado, os senhores parlamentares já se concederam,

03:13já correram aos partidos, exatamente essa anistia.

03:19Ou seja, até aquele momento, todas as falhas no cumprimento das regras, né,

03:29referentes a gasto com mulheres e negros,

03:34que não tivessem sido cumpridas até aquele momento, elas foram perdoadas.

03:39Todas as irregularidades, todas as falhas no cumprimento das regras sobre mulheres e negros

03:45foram perdoadas até 5 de abril de 2022, certo?

03:51O que acontece em 2022?

03:53Tem eleição de novo.

03:55E agora, no começo deste ano, no começo de 2023, eles querem se anistiar de novo.

04:03Querem dar uma anistia para casos que estejam pendentes lá de trás

04:08e para o não cumprimento da regra de novo no ano passado.

04:14E daí, a justificativa do projeto é de um cinismo que é assustador,

04:23é espantoso o cinismo da justificativa.

04:26A proposta é do deputado Paulo Magalhães, que é do PSD, da Bahia, se eu não me engano, né,

04:33e ele fala assim, olha, deixa eu ver se eu encontro aqui,

04:38eu estou até com o texto aqui na minha frente.

04:39Muitos entes partidários tiveram dificuldade em se ajustar ao novo comando constitucional, né?

04:49Em decorrência da inexistência de outra regra que apresentasse as balizas,

04:53uma maior elucidação sobre a matéria pertinente, a distribuição das referidas cotas.

05:00Gente, essa regra das cotas tem de longe já, né?

05:08Ela é de 2018, se eu não me engano.

05:13Então, os partidos tiveram bastante tempo, sim, para se acomodar.

05:19Eles não quiseram se acomodar nas eleições de 2020,

05:26se anistiaram e agora não quiseram se acomodar de novo nas eleições de 2022

05:33e querem passar em columnas mais uma vez.

05:39Ou seja, eles não querem cumprir nunca e não querem que incida nunca qualquer tipo de punição

05:46pelo fato deles não cumprirem as regras que eles mesmos criaram.

05:51Na verdade, eles criaram uma regra que previa gastos de 15% com mulheres, com candidaturas femininas.

06:02Daí foi o TSE que aumentou esse percentual de 15% para 30%.

06:07Tá bom, isso não foram eles.

06:08Mas, mesmo assim, a ideia da lei foi gestada no Congresso, né?

06:15E eles insistem em não cumprir.

06:19Ou seja, eles criaram a lei para fazer uma gracinha para a sociedade,

06:23mas os caciques dos partidos querem usar o dinheiro, como bem entenderem, sem restrição nenhuma.

06:30E, além disso, é anistia sobre anistia.

06:35Essa ideia de retornar o financiamento por empresas para pagar aquelas contas lá de trás,

06:45isso é muito esquisito.

06:48O cara deixou de cumprir regra, tem pendência com a justiça eleitoral,

06:54e agora quer ir às empresas para pegar uma graninha de doação

07:00para cobrir os papagaios que já estão voando por aí?

07:06É escandaloso, é escandaloso.

07:09Não tem outra palavra para isso.

07:11Sem dúvida, Graebi.

07:13Olha, quero chamar o Wilson Lima para se unir a nós aqui no programa de hoje.

07:19Wilson, quero ouvir sua análise sobre essa proposta de emenda à Constituição

07:24que está ali dentro do Congresso Nacional.

07:27Deu entrada na semana passada, assinada tanto por aliados de Lula

07:31quanto também por aliados de Bolsonaro,

07:33que têm esse objetivo de fazer a maior anistia dos partidos.

07:38Então, inclusive, tentando incluir de volta

07:42esse financiamento de campanha por parte de empresas.

07:46Eu quero pegar desse fio com você, então, Wilson.

07:48Boa noite. Bem-vindo.

07:50Boa noite, Rezoa. Boa noite para a Eva.

07:52Boa noite para você que está no nosso chat nessa sexta-feira.

07:55Sextou, né, gente?

07:59Eu vou pegar um ponto que o Graebi citou

08:02para desenvolver um raciocínio muito simples.

08:05O que o Congresso tenta fazer dessa vez

08:09é pegar aquela reforma política, melhor,

08:12as pequeninas reformas políticas que foram sendo aprovadas

08:18no esteio da Lava Jato,

08:21eles estão tentando pegar essas pequenas reformas,

08:24colocar no pacote e colocar no lixo.

08:26Porque eles perceberam

08:28que o que eles aprovaram no afogadilho

08:31para dar uma resposta para a sociedade

08:33não funcionou para efeitos de política partidária.

08:39A grande discussão desse sapeque

08:42e dessa tentativa de anistia dos partidos

08:45é que vários caciques,

08:48de partidos grandes, inclusive,

08:51vivem reclamando e, assim, gente,

08:53eu conversando com esses caciques,

08:55eles já me falavam isso, ó,

08:57há muito tempo.

09:00Quem usou que de vez em quando circulou lá pelo Congresso

09:02também já deve ter escutado esse tipo de reclamação.

09:04O que tem de cacique que reclama?

09:07Ah, Wilson, mas eu preciso cumprir uma cota feminina,

09:11eu tenho que destinar uma parte do meu dinheiro

09:13que eu poderia investir em um candidato

09:15para alimentar uma candidatura feminina, sabe?

09:20Ah, Wilson, poxa, não tem dinheiro de empresa,

09:24ficou mais difícil fazer campanha eleitoral

09:26porque agora vou ter que partir de um fundão eleitoral,

09:30vou ter que aumentar o fundão eleitoral.

09:32O fato é o seguinte,

09:34os caras não querem reduzir

09:36o valor de campanha eleitoral

09:38porque fazer campanha eleitoral no Brasil é caro,

09:41é caro você fazer campanha eleitoral,

09:43é caro uma bancada robusta no Congresso Nacional,

09:49se fala...

09:52Só para você ter um número,

09:54para você ter uma ideia, você que nos acompanha,

09:56na última eleição,

09:58os partidos destinaram 2 milhões de reais

10:01para cada deputado que era considerado puxador de voto.

10:06E aí esse valor ele vai diminuindo de acordo com a expressão daquele parlamentar.

10:11Então, Eduardo Bolsonaro recebeu 2 milhões de reais,

10:15Marco Feliciano recebeu 2 milhões de reais,

10:19Carla Zambelli recebeu 2 milhões de reais.

10:21Então fazer política é caro,

10:23só que os partidos não querem ter o ônus

10:26de ter outras fontes de financiamento

10:28ou de acatar essa legislação

10:30e por isso fica esse jogo de empurra,

10:33de estica e puxa

10:33e sempre você tem essas mudanças

10:37extemporâneas

10:38nessa nossa legislação

10:41de caráter eleitoral.

10:43É um assinte essa proposta,

10:45é uma...

10:45Desculpa, espere,

10:46uma palhaçada essa proposta

10:49porque ela literalmente

10:51joga no lixo

10:53qualquer tipo de avanço,

10:55os pequeninos avanços

10:56que ocorreram nos últimos anos.

10:58E só para fechar, Kenzo,

11:00não deve parar por aí.

11:02Não deve parar por aí.

11:04Porque algo que já se falava

11:06tanto na Câmara quanto no Senado

11:08desde o ano passado

11:09é você criar um mecanismo

11:12para você retornar

11:13as coligações.

11:15Porque os partidos perceberam

11:17que sem coligação

11:18é muito mais difícil

11:19você fazer deputado federal.

11:21E aí criaram um instrumento

11:22da federação partidária,

11:24aquele instrumento

11:24em que você coliga,

11:27mas não une,

11:28coliga, mas não funde.

11:29E tem que andar de mão dada

11:31por um de quatro anos.

11:33Exatamente.

11:34Alguns partidos perceberam

11:35que é uma ideia complicada

11:36de você conseguir operacionalizar.

11:38PP e União Brasil tentaram,

11:40mas resolveram desistir

11:42porque não houve um acordo ali

11:44sobre quem seria

11:45o presidente da federação,

11:46porque nenhum cacique

11:47quer perder poder.

11:49Ciro Nogueira

11:50não quer perder poder

11:50pelo PP

11:51e o Luciano Bivá

11:53não quer perder o poder

11:54do União Brasil.

11:55Então, assim,

11:56é uma composição complicada.

11:59E aí eles percebendo

12:01que sem coligação

12:02e com cláusula de barreira

12:04é muito mais difícil

12:05de você fazer um deputado federal,

12:07qual é a solução?

12:08Acaba logo com essa cláusula

12:09de barreira.

12:09O problema é que

12:11quando esse projeto chegar,

12:13logicamente que a gente

12:14vai estar aqui para fiscalizar

12:15e você que é contribuinte,

12:16você que nos acompanha,

12:17você também vai fiscalizar.

12:19E é isso,

12:20eles só estão esperando

12:21aquele momento

12:23em que vai estar

12:24todo mundo dormindo

12:25para eles poderem colocar

12:26um projeto de um desses

12:26por debaixo da gaveta

12:27para ver se passa.

12:29Mas a gente está aqui fiscalizando.

12:30E vamos noticiar sempre,

12:32ouviu?

12:33Quer dar uma arrematada,

12:34Graebi, isso?

12:36Quero corrigir uma informação

12:37que eu passei.

12:40O momento em que

12:41as candidaturas femininas

12:44passaram a receber

12:4630% do valor

12:49disponível para cada partido

12:50nas eleições

12:51é 2015,

12:53foi na reforma eleitoral de 2015,

12:54eu tinha falado de 2018.

12:56E eu quero só lembrar

12:58um outro aspecto

12:58escandaloso desse negócio.

13:01Os partidos,

13:02lembra que eles começaram

13:02a inventar

13:03candidatura feminina

13:05laranja.

13:08Não tinha candidatura,

13:09eles só faziam de conta

13:10que tinha.

13:11Eles querem ser perdoados

13:12por isso também,

13:13de novo.

13:15Não é só

13:16o fato de não terem cumprido,

13:19eles recorreram

13:20a uma

13:21uma coisa

13:24desleal.

13:26Eles falsificaram

13:27a candidatura

13:29e mesmo assim

13:30querem ser perdoados.

13:31É demais.

13:32Legenda Adriana Zanotto

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