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Meio-dia em Brasília com Kiss Vasconcelos
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01:00Sob o pretexto de combater fake news, o governo do PT tem investido em iniciativas que podem restringir a liberdade de expressão no país.
01:09Reportagem de capa da nova edição da Cruzoé, assinada por mim, Marisa Van Zeller e por Carlos Graiep, destaca quais são essas medidas e os riscos que elas representam.
01:19Uma segunda reportagem, assinada por Vanessa Lipelt, fala sobre o exílio de Jair Bolsonaro nos Estados Unidos,
01:27distante do debate político que ocorre no Brasil, o ex-presidente da Palestras não diz quando deve voltar para aliados políticos e pode até seguir para outros países.
01:38Destaque também para o martírio de Dom Alvarez, bispo nicaragüense, que recusou o desterro e tornou-se o principal nome da oposição ao tirano Daniel Ortega,
01:48como mostra uma reportagem de Duda Teixinha.
01:51Ainda no noticiário internacional, os últimos dias também foram marcados pela caça aos ovnis.
01:57Quatro objetos voadores não identificados foram abatidos nos Estados Unidos em fevereiro.
02:02Três deles ainda estão envoltos em uma nuvem de mistério.
02:06O assunto foi abordado em reportagem de Caio Matos.
02:09A edição desta semana traz duas entrevistas.
02:13A primeira é com Sérgio Aquino, presidente da federação que reúne as empresas privadas que operam nos terminais brasileiros.
02:21Ele afirma que o Porto de Santos precisa reduzir a burocracia e acabar com as nomeações políticas, mantendo a administração pública.
02:29A segunda é com Ricardo Dias, cofundador da Adventrice, empresa criada para desenvolver produtos com celebridades.
02:37Em conversa com Cláudio Dantas, no CD Talks, ele diz que Gustavo Lima e Ludmilla não se prejudicaram por apoiar Jair Bolsonaro e Lula na eleição e podem até se beneficiar.
02:47A sátira política fica por conta de Agamemnon Mendes Pedreira e Rui Goiaba.
03:17A nova edição já está disponível no site da Cruzoé e no aplicativo Antagonista Mais.
03:23Não perca!
03:30Cruzoé, uma ilha no jornalismo.
03:47Olá, hoje é 21 de fevereiro de 2023, terça-feira e seja muito bem-vindo ao Meio Dia em Brasília.
03:57Comigo, Kis Vasconcelos, que trago para vocês, como sempre, as notícias e os debates sobre o que acontece de mais importante durante o dia.
04:06Já quero agradecer a você que está aqui acompanhando a gente, a audiência cativa, sempre aqui comentando, fazendo pontuações, trazendo relevância para os temas que a gente aborda aqui no Meio Dia em Brasília.
04:19Obrigada por vir, obrigada por comentar e não esquece de deixar o seu like aqui no programa, de comentar aqui embaixo, porque quanto mais você curte, quanto mais você compartilha com outras pessoas, mais o YouTube entende a relevância desse material que é feito aqui por a gente, desse trabalho que o Antagonista faz.
04:37Lembrando também, já deixo aqui o pedido para vocês, vocês sabem que nós somos um jornalismo independente, a gente não recebe recursos nem financiamento do governo para estar aqui trabalhando para vocês, por isso que a gente tem esse ponto de vista mais acirrado, a gente consegue trazer as notícias com mais imparcialidade e também com a visão mais crítica sobre os temas.
04:59Então, se você gosta desse tipo de trabalho, não esquece de apoiar o Antagonista, escaneando o QR Code aqui na tela e assinando o Antagonista e a revista Cruzoé, que são dois materiais independentes aí que a gente entrega para vocês, notícias, debates, conteúdos, colunas, sempre em primeira mão, sempre com exclusividade.
05:18Agradeço demais vocês que estão aqui comentando no chat, muito importante ter a audiência de vocês, não esquece que as perguntas que foram feitas via superchat serão respondidas ao vivo pelo nosso entrevistado de hoje.
05:32E a gente começa esse giro de notícias, na verdade a gente começa esse debate de hoje, essa entrevista de hoje, trazendo a informação de que o deputado Gervásio Maia apresentou o projeto de lei 492 de 2023, que prevê que os veículos e bens usados em atos antidemocráticos e apreendidos por autoridades não poderão mais ser devolvidos aos antigos donos, eles serão apreendidos de fato.
06:00De acordo com o PL, veículos, automotores, embarcações, aeronaves ou qualquer outro meio de transporte, maquinários ou valores em espécie usados nos atos antidemocráticos podem ser definitivamente confiscados pelo poder público e revertidos em indenização ao Fundeb.
06:21E para falar sobre isso, falar das consequências jurídicas desse assunto, nós trouxemos ao meio de em Brasília o advogado Anderson Cortez, que já está aqui com a gente para comentar esse processo e falar, inclusive, comentar esse projeto de lei e falar, inclusive, também sobre a situação de alguns manifestantes que continuam presos.
06:43Ele tem acesso direto a eles, é advogado de alguns deles e ele vai trazer novidades para a gente aqui no meio de em Brasília. Tudo bem, Anderson?
06:53Bom dia, Kis. É sempre um prazer estar aqui com você, contribuindo aqui. É uma honra. A Ribeiro Veio agradece sempre pela oportunidade aqui de estar junto com você.
07:02Eu que agradeço a gentileza de vir ao meio de em Brasília, trazendo esses esclarecimentos e também esclarecendo a sociedade para como está a situação dos manifestantes, que também é um ponto que a gente precisa abordar aqui, já que a imprensa, ela costuma trazer o tema ali quando está em evidência, né?
07:21A gente até tem um termo para isso aqui no jornalismo, que é suitar os temas, mas depois o assunto morre, mas a gente sabe que ainda tem um desdobramento interno aí.
07:30Anderson, em relação a esse projeto de lei que foi pedido, que foi apresentado pelo deputado Gervásio Maia, qual a sua visão?
07:38Quais serão os impactos dele, caso ele de fato seja aprovado para esses manifestantes, já que é um projeto muito específico, né?
07:44Ele trata especificamente dos manifestantes do dia 8 de janeiro.
07:49Bom, Kiz, eu achei super interessante esse projeto de lei, porque apesar de já existirem mecanismos na nossa lei, desde a Constituição até o Código Penal, que trata a respeito dessa perda de bens, que é um tipo de pena,
08:05a Constituição fala que ela tem que ser regulamentada por alguma lei infraconstitucional, que é a lei criada pelos deputados, pelos senadores, tá?
08:16Então, eu acho interessante, porque nós já temos alguns crimes que, durante essa questão do crime praticado e etc., existe sim esse perdimento de bens, um deles é o tráfico de drogas, é a organização criminosa, tá?
08:34Esses bens ali, frutos desses crimes ou utilizados nessas questões, eles são apreendidos e não são mais devolvidos aos seus antigos donos.
08:47São destinados a projetos que apoiam situações de tráfico de drogas, de pessoas envolvidas em tráfico de drogas,
08:56de pessoas envolvidas em vícios, então, assim, é muito bacana essa questão do perdimento de bens.
09:04Eu acredito que quando, no direito penal, a gente tira mais essa visão somente da prisão e a gente começa a olhar para outros mecanismos dentro da lei,
09:13como essa questão do perdimento de bens mesmo, eu acho que isso se torna algo muito interessante, para a sociedade, inclusive,
09:20porque esses bens serão destinados de acordo com a determinação da legislação para determinado setor da sociedade.
09:33Então, é muito interessante, achei bastante interessante esse projeto de lei, porque ele vem regulamentar, inclusive,
09:41essas questões dos atos antidemocráticos que acontecerem da aprovação dessa lei para frente, tá bom?
09:47O que ficou para trás, esses manifestantes, inclusive, não vai ser atingido no caso, tá?
09:53Mas o que for, o crime que for cometido daqui para frente, aí, sim, o perdimento de bens e outras situações aplicadas
10:01dentro dessas legislações vai ser aplicado.
10:04É um ponto interessante, Anderson, que você acabou de levantar, que é interessante para quem está nos assistindo entender também,
10:10que é justamente isso.
10:11Uma vez que esse projeto de lei venha a ser aprovado, ele não vai impactar nesses manifestantes.
10:19Embora ele tenha sido muito específico para citar atos antidemocráticos, já que houve do dia 8 de janeiro,
10:26mas esse projeto de lei não atinge, já que não tem o efeito retroativo, né?
10:30Agora, Anderson, existem já, existem leis e outros dispositivos no ordenamento jurídico
10:37que versam, que tratam, justamente, sobre essa questão de apreensão de bens.
10:42Qual é a diferença desse projeto, especificamente?
10:46Esse projeto, especificamente, o deputado Gervásio, ele está levantando esse projeto, por quê?
10:51Porque a lei de número 14.197, ela revogou a Lei de Segurança Nacional.
11:01E essa nova lei, essa que eu acabei de citar, ela criou um novo título lá no Código Penal,
11:08que tem o nome de Crimes contra o Estado Democrático de Direito.
11:13Então, ali, já está disposto, ali, nesse título, os crimes que são cometidos contra a democracia.
11:20Só que lá não está falando sobre a pena de perda de bens.
11:25Então, o motivo dessa lei, o que eu entendi, o que o deputado Gervásio quis fazer,
11:30foi no sentido de regulamentar como que será feito esse perdimento de bens
11:34e a quem será destinado.
11:37Então, por isso a importância dessas regulamentações, inclusive dessa,
11:41porque, tudo bem, poderíamos usar outros institutos dentro do Código Penal
11:47de forma analógica, mas é muito melhor já termos essa lei aprovada, no caso,
11:52para verificarmos a destinação, para verificarmos o procedimento
11:56de como vai ser feito esse perdimento de bens.
12:00Então, é basicamente assim.
12:03Anderson, sobre os financiadores, já que há toda uma polêmica
12:07em torno dos financiadores dos atos, manifestantes vieram à Brasília,
12:13diversas pessoas, muitas delas a gente avalia, a gente acredita,
12:17que tenham sido usadas como massa de manobra,
12:19usadas como massa de manobra para esses atos antidemocráticos,
12:23e existiam financiadores por trás.
12:25Como é que está essa questão atualmente, Anderson?
12:28Falando de uma maneira geral, não tão focada nesse PL do Gervásio Maia,
12:32mas de uma maneira geral, como está sendo tratada a questão dos financiadores
12:39junto ao STF e também junto a outros órgãos e no ordenamento jurídico no geral?
12:48Os financiadores, muitos deles não estavam lá no dia.
12:52Então, assim, é uma segunda fase dessa investigação que está sendo feita
12:57por aquela investigação chamada Lesa Pátria, que foi intitulada como Lesa Pátria.
13:03Então, esses financiadores estão sendo identificados,
13:07e segundo o que nós aqui sabemos, porque temos acesso lá à PET 10820,
13:12que é o processo geral que está acontecendo lá dentro do STF
13:15a respeito dessas questões, os financiadores estão sendo identificados,
13:20alguns já estão presos.
13:22Juridicamente, acredito que para especificamente os financiadores,
13:31alguns artigos daqueles iniciais que foram implementados de forma geral
13:37para todos os manifestantes vão permanecer tipificados para esses financiadores,
13:42como talvez até há crimes terroristas, eles vão tentar sim aplicar,
13:47os artigos lá 359, 35L do Código Penal, que falam sobre tentar depor o presidente
13:54democraticamente eleito.
13:56Então, acredito que para eles a situação está um pouco mais complicada nesse sentido.
14:03Com relação ao restante dos manifestantes que foram usados como massa de manobra,
14:08esse pessoal, muitos deles ali foram presos, estão presos,
14:11sem saber o que estava acontecendo.
14:13muitos deles não chegaram nem a descer lá na Esplanada, nem na Praça dos Três Poderes.
14:19Alguns deles, inclusive, chegaram na segunda-feira em ônibus para virem aqui para o QG
14:25e foram presos nas pistas aqui de Brasília, nas rodovias aqui de Brasília.
14:32Então, há um paradoxo muito grande nessas questões.
14:35Temos que punir quem realmente cometeu os crimes,
14:38e isso eu sou veemente de falar, eu acredito que foram atos gravíssimos
14:43que aconteceram tanto de financiadores como de pessoas que entraram ali nos três ponteiros e quebraram,
14:48mas também temos que olhar o outro lado,
14:51que é o lado de pessoas que foram usadas como massa de manobra,
14:54pessoas, muitas delas, que não são nem alfabetizadas,
14:57pessoas, muitas delas, que não desceram lá para a Esplanada dos Ministérios
15:01e estão presas sem a individualização da conduta,
15:05sem um devido processo legal acontecendo e sem transparência.
15:09Infelizmente, é isso que está acontecendo.
15:13Anderson, na última vez que você esteve aqui no meio de Brasília,
15:16você até comentou um fato que eu achei bem interessante,
15:19que você pontuou que muitos manifestantes ainda estavam bem convictos
15:24que tinham feito algo pela pátria com o ato, com a decisão,
15:29e depois a gente viu aqui até nos vídeos que foram divulgados na imprensa,
15:35nas redes sociais, alguns manifestantes orgulhosos da torneza eletrônica,
15:40orgulhosos por terem participado e, de fato, com esse sentimento
15:43de que eles fizeram algo pela pátria.
15:46Você está em contato com algumas dessas pessoas que estão presas ainda aqui em Brasília?
15:51Como é que está o sentimento agora? Mudou alguma coisa daquela época para cá?
15:54O Kis, realmente, realmente, essas pessoas ainda se encontram com o mesmo sentimento.
16:02É um sentimento de que estão fazendo algo mesmo por elas, pelos netos, pela sociedade.
16:08Infelizmente, a gente sabe que a sociedade, psicologicamente até falando,
16:13quando você está no meio de uma multidão, por exemplo,
16:18você ali é influenciado por aquela boiada que está indo ali naquele momento ali.
16:24É uma questão psicológica até.
16:27A pessoa não está sabendo nem o que está fazendo, entendeu?
16:30Mas ela tem um sentimento ali de algo que ela tem como uma missão para ela.
16:34É isso que está acontecendo.
16:35Essas pessoas acham que tem mesmo uma missão por trás de tudo isso.
16:39Elas acham que o ex-presidente Bolsonaro ainda tem um plano para tirá-la de lá.
16:45Elas ainda acham que a direita tem um plano para tirá-la de lá e acham que ainda...
16:50Mesmo agora?
16:51Mesmo agora, depois de tudo isso, ainda tem esse sentimento de que eles vão fazer algo por eles?
16:56Sim, tem esse sentimento.
16:58E eu, com a minha experiência, eu não culpo essas pessoas.
17:02Eu não culpo essas pessoas por quê?
17:04Porque essas pessoas estão sendo influenciadas por pessoas ali que têm o poder.
17:09Essas pessoas não têm entendimento, muitas delas ali.
17:12Eu também não estou generalizando no sentido de que elas não têm entendimento,
17:16nem são pessoas inteligentes.
17:18Mas elas estão sendo, sim, muitas delas manipuladas.
17:21Muitas ali são senhoras de 59 anos, 60 anos, pessoas com problema de saúde severo.
17:27Então, assim, pessoas que não têm estudo.
17:30Então, são pessoas manipuladas mesmo, mas elas estão achando que alguém ainda vai salvá-las.
17:35Elas ainda estão achando que a direita vai fazer algo por elas.
17:39Então, existe esse sentimento, sim.
17:42Existe.
17:44Mais um ponto, Anderson, voltando também para esses manifestantes que estão presos ainda aqui em Brasília.
17:50Nós até relatamos aqui no meio-dia, nós falamos, inclusive contigo,
17:55sobre a supernotação dos presídios.
17:59Isso permanece?
18:00Teve alguma alteração?
18:02Eles ficaram mais confortáveis depois?
18:04Havia muita reclamação sobre alimentação e sobre também a questão da superlotação das celas.
18:10Como é que está isso agora?
18:12As manifestantes, elas estão, as manifestantes e os manifestantes, homens e mulheres,
18:18eles estão em blocos separados.
18:20Eles não estão misturados com a população carcerária comum, tá?
18:24Eles estão em blocos distintos.
18:25Eu estou atuando mais ali no presídio feminino.
18:31A gente tem tido notícia através das mulheres que a dificuldade, ela é grande.
18:36A dificuldade é grande, primeiramente porque o Distrito Federal, ele já não tinha capacidade
18:41para fazer um atendimento aos presos comuns que estavam ali.
18:45Mas depois que chegaram a esses outros presos, a coisa ficou um pouco pior.
18:49porque o Estado, ele teve que se reorganizar, a Secretaria de Administração Prisional teve
18:54que se reorganizar, mas em um contexto geral, deu-se uma melhorada, tá?
18:59Deu-se uma melhorada.
19:00A direção ali do presídio de Gafomeia, pelo que eu tive notícia através das minhas
19:04clientes, tiveram várias conversas com elas e escutaram demandas ali delas e tentando
19:10ajudá-las de alguma forma no sentido de deixá-las um pouco mais confortáveis por não
19:15serem presas comuns, tá? Criminosas contumazes, etc., tá bom?
19:20Na maioria são pessoas que nunca pisaram numa delegacia, na maioria são pessoas que
19:24nunca tiveram uma passagem na polícia, então é um ambiente muito pesado para esse tipo
19:29de pessoa e realmente tem que ser visto de uma forma mais, assim, atenciosa, tá?
19:36Mas a penitenciária não deixa de ser penitenciária.
19:39Existem, sim, problemas com comida.
19:40Muitas vezes a alimentação chega até as detentas da manifestação já azeda, estragada, tá?
19:49Muitas vezes elas têm algum problema ali também com um problema de saúde, não consegue
19:54ser atendida na mesma hora, porque nós sabemos também a limitação do Estado quanto a isso.
19:59Então, com relação à superlotação, o local que elas estão é um local mais confortável.
20:05Elas estão em celas para oito, nove mulheres e cada uma tem a sua cama ali, o seu canto, tá?
20:13Pelo menos é o que eu tive notícia aí das minhas clientes.
20:16Esse ambiente, ele é pesado, mas elas estão conseguindo aí, na medida do possível,
20:21inclusive com a ajuda lá da direção do presídio, tem uma, aspas, tranquilidade.
20:27E aí, quando a gente fala de vocês enquanto defesa, eu imagino que vocês também estejam
20:35tendo alguns desafios em relação a esse processo.
20:39Quais são os desafios, Anderson, que vocês têm?
20:42O desafio maior que tem deixado muitos advogados muito preocupados é que a lei, ela não está
20:49sendo cumprida nesses tempos.
20:52A individualização da pena começou pela audiência de custódia.
20:56A audiência de custódia não foi realizada em 48 horas, 24 horas, tá?
21:01Muita gente relativiza isso, mas isso é algo muito sério, porque é ali que a gente vai
21:05verificar se a pessoa está com a integridade física resguardada e várias outras questões.
21:11Inclusive, a audiência de custódia é muito importante, porque é na audiência de custódia
21:14que se verifica a possibilidade da pessoa responder um processo de liberdade.
21:18E a audiência de custódia dessas pessoas demoraram de forma atípica, nós sabemos,
21:22que foi uma questão muito atípica, mas demorou bastante.
21:26E agora, após a audiência de custódia, o que está acontecendo é que as manifestações,
21:30as denúncias do Ministério Público ainda não saíram para todas, tá?
21:35Que é onde vai ser feita essa análise de que fica preso ou não fica.
21:39E ainda depois que saírem essas denúncias, essas manifestações aí da Procuradoria,
21:44o ministro Alexandre de Moraes, o STF, ainda tem que decidir a respeito dessas manifestações,
21:49tanto da defesa quanto da Procuradoria, e isso não tem prazo.
21:54A gente está com dificuldade de ter acesso ao inquérito,
21:57nós não tivemos acesso ao inquérito até agora.
22:00A PET 10820, que é onde tem ali todos os atos, onde a gente vai protocolar ali a defesa,
22:05a gente teve acesso a essa PET já também de forma bem tardia.
22:09Então, nós estamos tendo dificuldade para defender, tá?
22:13Defender os direitos das pessoas.
22:15Nós não defendemos o que aconteceu ali, a quebradeira, o financiamento, o jogo político,
22:20não é isso que nós estamos defendendo.
22:21Nós estamos defendendo a dignidade da pessoa humana,
22:24nós estamos defendendo a individualização da conduta de cada uma.
22:28cada indivíduo constitucionalmente tem seus direitos e garantias ali previstos.
22:34Eu, você, aquelas pessoas que estão lá também presas.
22:37Então, isso preocupa muito a advocacia, tá?
22:40Preocupa muito.
22:41E sem falar as questões de dificuldades que nós temos às vezes
22:44de acessar determinados locais ali dentro do presídio,
22:48que já é um desafio diário para a gente, tá?
22:50E, basicamente, e de forma bem sucinta, é isso.
22:56Anderson, eu reparei acompanhando aqui as notícias,
22:59enquanto jornalista,
23:01teve uma notícia que me chamou muito a atenção,
23:03que foi uma decisão do ministro Gilmar Mendes
23:06de liberar outros presos que estavam lá
23:10em detrimento dos manifestantes dos atos do dia 8, né?
23:16Por que você avalia?
23:18Está tendo uma certa...
23:20É como se fosse uma perseguição aos manifestantes,
23:22já que, assim, não...
23:24Existem muitos réus primários,
23:26existe muita gente que cometeu um crime pela primeira vez
23:29e está ali detida,
23:31mas a gente tem percebido que tem uma certa...
23:34Um foco aí, eles estão lançando boas aí nesses manifestantes.
23:38Como é que você tem avaliado isso?
23:40Sim, isso que você falou é verdade.
23:43Existe-se uma perseguição política,
23:45existe-se uma perseguição política,
23:47nós sabemos que o STF é político na questão das suas indicações,
23:55nós sabemos que a sociedade está envolvida em uma polarização política
23:59e isso está acontecendo sim, tá?
24:04Em outros tempos, a gente não estaria passando por isso.
24:08Existem, por exemplo, pessoas que cometem homicídios, latrocínios,
24:12que respondem, conseguem até responder um processo de liberdade.
24:15Mas essas pessoas, homens, mulheres,
24:18que muitas vezes foram utilizados ali como massa de manobra,
24:22muitos, outros não, mas muitos sim,
24:24estão presos, estão sem a possibilidade
24:28de responder um processo de liberdade,
24:30talvez até com uma tornozeleira eletrônica,
24:33porque a nossa legislação, ela diz que a prisão
24:36é o último mecanismo que deve ser utilizado.
24:40Nós temos outros mecanismos a serem utilizados antes da prisão.
24:44O que é uma mulher de 59 anos e 8 meses de idade,
24:50cardiopata,
24:51que é aposentada pelo INSS por invalidade,
24:56por incapacidade permanente,
24:58qual é o risco que essa mulher tem para a sociedade,
25:01ela provoca para a sociedade?
25:02Essa mulher é uma das minhas clientes,
25:05essa mulher é uma das minhas clientes,
25:07ela vai fazer 60 anos, é cardiopata,
25:10é uma senhora,
25:11ela é aposentada por invalidez, inclusive.
25:14Qual o perigo que essa mulher leva para a instrução processual?
25:17Qual o perigo que essa mulher leva para a ordem econômica,
25:21ordem pública?
25:21Nenhum, nenhum.
25:23Existe-se uma perseguição especificamente
25:26com essas pessoas que estão presas.
25:28E as organizações civis,
25:32a sociedade,
25:33os deputados,
25:35tanto de esquerda quanto de direita,
25:37têm que se manifestar a respeito dos direitos humanos
25:39e a respeito, sim, da legislação
25:41e do cumprimento fiel da legislação.
25:44E isso nós não estamos acompanhando,
25:47infelizmente.
25:49A gente tem acompanhado,
25:50inclusive, quem está aqui nesse momento ao vivo,
25:53assistindo com a gente,
25:54tem uma reportagem da revista Cruz Oé,
25:56que foi assinada pela nossa repórter Vanessa Lipelte,
26:00que ela detalha e traz depoimento dos familiares
26:03de alguns desses manifestantes,
26:06inclusive são pessoas muito humildes,
26:09que foram, de fato, a gente sabe,
26:11usadas como massa de manobra para estar ali,
26:14mostrando o rosto, aparecendo,
26:18e teve, sim, um ato de vandalismo,
26:21depredaram os poderes.
26:23Isso a gente não pode negar e não tem como
26:25passar a mão na cabeça para esse fato.
26:28Aconteceu, eles têm que ser punidos,
26:30de fato, todo mundo agiu ali no ímpeto
26:33de tentar resolver alguma coisa
26:35na força do braço,
26:37e deu muito ruim,
26:39deu muito errado,
26:41gerou o que gerou,
26:42e eles foram presos.
26:43Mas a gente sabe também que há muita gente,
26:45como você falou,
26:46há senhoras, pessoas humildes,
26:47pessoas que foram ali influenciadas.
26:49Tem um trecho muito legal,
26:51que vale a pena também para quem estiver assistindo,
26:53acessar depois,
26:54quem for assinante da revista Prozoe,
26:56que não for, já assina e aproveita,
26:57já vem fazer parte aqui do time,
27:00e que cita também a questão da lavagem cerebral.
27:03Eles estão ali ainda com a cabeça muito voltada
27:06para que a atuação deles foi focada,
27:10foi voltada para fazer um bem,
27:11em prol dos netos e das futuras gerações.
27:14Agora, Anderson,
27:16quais serão os próximos passos a partir de agora?
27:18O que vocês deslumbram a partir de agora?
27:20E quanto tempo isso pode gerar,
27:22ainda pode demorar,
27:24para poder eles serem soltos,
27:27enfim, serem julgados?
27:29Quanto tempo vai passar desse processo?
27:38Anderson está com o Deleuze?
27:41Infelizmente, nós não temos prazo para nada
27:43nessa situação atípica.
27:44As notícias que nós temos
27:47de forma extra-oficial
27:50e também acompanhando como é que as coisas
27:52estão acontecendo dentro da PET-10820,
27:55que é o processo que o STF criou,
27:57primeiro tem que sair todas essas manifestações
28:01da Procuradoria,
28:02que são essas denúncias,
28:04que inclusive a defesa ainda não teve nem acesso
28:06por completo dessas questões.
28:08Então, não existe prazo para isso.
28:11E isso é algo muito perigoso
28:13para a segurança jurídica,
28:16não só dessas mulheres,
28:17mas para mim, para você,
28:18para todo cidadão.
28:20Cria-se um precedente perigosíssimo
28:23a respeito de deixar pessoas presas
28:25sem o devido processo legal.
28:27Infelizmente, nós não sabemos ainda,
28:30por certo,
28:31o que vai acontecer daqui para frente
28:33na questão de prazos.
28:34Mas nós estamos semanalmente
28:37indo até a Procuradoria,
28:39indo até o STF buscar informações,
28:42procurando conversar com outras pessoas
28:45que teriam certo alcance
28:47a respeito de ministros, etc.,
28:50para que eles consigam, pelo menos,
28:53trazer a consciência a respeito desse prazo.
28:56Porque até então não existe prazo.
28:59Essas pessoas vão ficar presas
29:00até que a Procuradoria se manifeste
29:03a favor ou não dessas prisões
29:05e que o ministro Alexandre de Moraes,
29:07o STF, o Supremo Tribunal Federal,
29:10decida a respeito dessas prisões.
29:12Decida realmente a respeito
29:13da individualização da conduta
29:15de cada uma dessas pessoas.
29:17É isso.
29:21Anderson, recentemente,
29:23o governo Lula impôs sigilo
29:25sobre algumas imagens dos atos do dia 8.
29:29As imagens de Câmara de Segurança
29:31que foram divulgadas, inclusive,
29:32em alguns veículos, mas em seguida
29:34o governo e o próprio gabinete de segurança
29:37da presidência avaliou que seria melhor
29:40impor o sigilo.
29:41Esse sigilo, as imagens da Câmara,
29:44de alguma forma vai afetar vocês
29:46enquanto defesa?
29:47Eu acredito que não.
29:51Eu acredito que não.
29:52Porque o devido processo legal,
29:55para que você processe uma pessoa
29:56ou indicie essa pessoa,
29:58minimamente você tem que ter ali indício
29:59de que ela cometeu o crime.
30:01Então, se essas pessoas que forem acusadas,
30:05por exemplo, de terem quebrado ali
30:06um dos três poderes, literalmente,
30:08quebrado vidraça,
30:09quebrado feito todo tipo de vandalismo
30:12e não tiver prova de que ela estava lá,
30:14mesmo, isso é um precedente muito grande,
30:16muito bom para a defesa,
30:18no sentido de nós argumentarmos,
30:20mas cadê a prova de que essa pessoa
30:21estava lá quebrando?
30:23Eu acredito que esse sigilo,
30:26na verdade, para o acusador,
30:28não é muito interessante,
30:30mas para a defesa,
30:31eu acredito que seja, sim,
30:32muito interessante,
30:34porque eles não vão produzir provas,
30:37vão ser provas fracas.
30:38Inclusive, nós já tivemos acesso
30:40a algumas denúncias de forma extra oficial
30:43e vimos lá que estão apontando crimes
30:47para as pessoas sem ter uma individualização,
30:50ou seja, pegaram, por exemplo,
30:52fotos genéricas lá do QG,
30:55colocaram como justificativa para pessoa X
30:58de que se ela estava no QG,
31:00ela estava incitando a violência,
31:01ela estava incitando as forças armadas
31:03a cometer crime,
31:05ela estava em associação criminosa,
31:07que é o artigo 288 do Código Penal.
31:09Então, não existe fundamento,
31:11não existe prova
31:12que possa individualizar essa conduta.
31:15O devido processo legal é exatamente isso,
31:18é essa questão de você individualizar
31:20a conduta da pessoa,
31:21você trazer provas,
31:22tanto materiais como provas orais,
31:26pessoas que viram,
31:28imagens de câmera de segurança,
31:30e isso, até o momento,
31:32não é de conhecimento da defesa.
31:33Essa questão de individualizar a pena
31:38é uma coisa bem interessante,
31:39e eu imagino que seja bem,
31:41seja o principal ponto para vocês
31:43de trabalho, de atuação nesse momento,
31:46seja esse, né?
31:47Tentar trabalhar para convencer,
31:50especialmente o STF,
31:52a individualizar a pena.
31:54Além desse trabalho jurídico,
31:55que é feito, obviamente, por vocês,
31:57há alguma iniciativa junto aos parlamentares,
31:59à Câmara, aos deputados,
32:01para tentar fazer com que eles intervenham?
32:04Você tem consciência disso, Aderson?
32:07Ontem, eu,
32:08eu quero até um questionamento
32:10que eu fazia com alguns colegas,
32:12que, por esses dias,
32:13é o silêncio dos políticos.
32:15Isso estava me incomodando bastante.
32:17Nós sabemos que a política é polarizada,
32:19e isso não vem de hoje.
32:20Mas eu acredito que,
32:22eu acredito não,
32:23a advocacia em si, de modo geral,
32:26ela pensa no seguinte,
32:27que a política tem que existir.
32:28os parlamentares,
32:29eles têm que estar lá,
32:30até mesmo de forma polarizada,
32:32e organizada.
32:33Mas, acima de tudo isso,
32:35deve existir a dignidade da pessoa humana.
32:38E isso não tem que ter lado, tá?
32:40E eu estava até, assim,
32:42muito pasmo de ver que
32:44os parlamentares estavam em silêncio,
32:48inclusive os parlamentares de direita,
32:50estavam em silêncio
32:51a respeito dessa situação.
32:52Mas ontem,
32:53anteontem, não me recordo bem,
32:55começaram a surgir aí
32:56algumas manifestações de parlamentares,
32:59alguns parlamentares,
33:00inclusive, já foram lá
33:01no presídio feminino,
33:03colheram depoimento de,
33:04de algumas,
33:06de algumas internas ali,
33:08de forma também extraoficial,
33:10não é nada, assim,
33:11oficial ainda.
33:14E, inclusive,
33:15de algumas clientes minhas também,
33:16falaram que eles estão
33:17bastante preocupados.
33:18e aí,
33:19por meio desses primeiros,
33:21outros já começaram a falar,
33:24inclusive,
33:25até mesmo
33:26por fomento de advogados,
33:29de pessoas que estão
33:30acompanhando toda essa situação.
33:32Porque, até então,
33:33a política estava quieta
33:34a respeito disso,
33:35tanto direita quanto esquerda.
33:37Eu acho que nós chegamos
33:38num ponto
33:39de dignidade da pessoa humana aqui,
33:43que os parlamentares,
33:46eles devem agora
33:47olhar
33:48para essa questão mais humana.
33:50Porque o que está acontecendo
33:52aqui agora
33:52é uma insegurança jurídica
33:54muito grande
33:54que pode afetar
33:56não só essas mulheres,
33:57mas pode afetar
33:58você que está ouvindo aí
34:00o jornal,
34:01pode afetar
34:02outras pessoas
34:03que você conhece,
34:04porque se abre um precedente
34:05muito perigoso
34:07para deixar pessoas presas,
34:09injustamente,
34:10muitas vezes.
34:10e não só injustamente,
34:13mas estão sendo acusadas
34:14de crimes
34:14que não cometeram.
34:16Podem ter cometido crime?
34:18Sim,
34:18que sejam punidas,
34:19mas que sejam punidas
34:20pelos crimes que cometeram,
34:22não por atos terroristas,
34:24não por ter quebrado
34:25ou depredado
34:26patrimônio público,
34:27sendo que não depredaram.
34:29Então,
34:30eu acredito que esse movimento
34:31agora acontecendo
34:32da política,
34:33a pressão
34:34vai começar a acontecer
34:35e pode ser que melhore
34:36um pouco as coisas.
34:39Maravilha.
34:40Anderson,
34:40é um ponto legal
34:42ser levantado aqui
34:42por você,
34:43eu acho que é interessante
34:44para quem está nos assistindo
34:45também entender isso,
34:46e quando a gente pensa
34:47no outro,
34:48a gente não consegue sentir a dor,
34:49a gente tem uma dificuldade
34:50muito grande
34:51de olhar com empatia,
34:53a gente olha assim,
34:53ah, eles fizeram errados,
34:55se foram massa de manobra
34:56é o problema deles,
34:57erraram e de fato,
34:58como eu falei aqui,
34:59não houve,
35:00não tem como passar
35:01a mão na cabeça
35:02ou passar pano para eles,
35:04houve erros sim,
35:05eles erraram em agir,
35:07só que o que você está pontuando
35:09e que eu acho que é interessante
35:10os políticos e a gente
35:12enquanto imprensa
35:12pontuar também,
35:14é que embora o erro
35:16dos manifestantes,
35:18das pessoas que estiveram lá
35:18nos atos,
35:20tem também que haver
35:21e ter o cumprimento da lei,
35:22que é importante que tenha,
35:23a lei precisa ser cumprida
35:25nesse momento,
35:26independentemente
35:27se foram atos
35:29com motivação política
35:30ou não,
35:31até porque
35:32em uma situação remota,
35:35eu espero muito
35:35que isso não aconteça,
35:36pelo menos eu estou aqui
35:37atuando para que isso não aconteça,
35:39mas a gente pode ser vítima
35:40também dessa falta
35:42de aplicação da lei,
35:43isso é importante.
35:44E aí para a gente
35:45encerrar esse debate
35:46que está muito interessante,
35:47é bom ouvir os detalhes
35:48em relação aos manifestantes
35:50que estão lá,
35:51que estão presos
35:52aqui em Brasília,
35:54houve também,
35:56aconteceram uns atos
35:57lá em Capitólio,
35:59nos Estados Unidos,
36:00que foram bem parecidos
36:01com os atos aqui do Brasil,
36:04vocês enquanto defesa,
36:05tem avaliado
36:07as estratégias de defesa
36:09de lá para aplicar aqui
36:10ou você acha
36:11que os ordenamentos
36:12jurídicos diferentes
36:13não se adequam?
36:16Não, sim, sim,
36:17a gente já fez
36:17até uma analogia
36:19já desses dois atos aí,
36:22é algo muito assim,
36:24não é uma coincidência,
36:25é algo que realmente
36:27foi planejado,
36:29nós não estamos aqui
36:29passando a mão
36:30na cabeça de ninguém,
36:31jamais,
36:32eu como cidadão,
36:33eu quero que sejam punidos
36:35os financiadores,
36:37aqueles que quebraram,
36:38aquelas pessoas
36:39que têm culpa,
36:41que sejam punidas
36:42de acordo com a lei.
36:43Com essa questão
36:44de uma analogia
36:46com essa situação
36:46lá dos Estados Unidos,
36:47existe uma grande diferença
36:49entre Brasil e Estados Unidos
36:50nessa questão,
36:51que é justamente
36:51a individualização
36:52da conduta,
36:53é o devido processo legal,
36:56as pessoas,
36:57os juízes,
36:58as autoridades
37:01lá dos Estados Unidos
37:02levam muito a sério
37:03essa questão
37:03do devido processo legal,
37:05e essas pessoas
37:05foram presas,
37:06foram presas,
37:07mas o devido processo legal
37:09foi aplicado
37:09de forma justa,
37:10está sendo aplicado,
37:12e nós temos notícias
37:13de que até hoje
37:14pessoas estão sendo presas
37:15naquela situação
37:16do Capitólio,
37:17ainda tem investigação
37:18acontecendo,
37:19ainda tem pessoas
37:19sendo identificadas,
37:21então acredito
37:22que uma boa investigação,
37:24um bom devido processo legal,
37:26ele é assim,
37:26ele não é um processo
37:28feito às pressas,
37:30ele não é um processo
37:30de punição
37:32para servir como exemplo
37:33de forma rápida,
37:34mas ele tem que ser
37:35feito de forma íntegra,
37:38para que todos
37:39que participaram
37:40sejam devidamente punidos,
37:41e aqueles que não
37:42participaram
37:42sejam absolvidos
37:44das suas questões,
37:46então o ponto
37:46central aqui,
37:49a diferença entre
37:50Estados Unidos
37:50e Brasil,
37:52é de que lá
37:52nos Estados Unidos
37:53a lei está sendo
37:54mais levada a sério
37:55do que aqui,
37:55o devido processo
37:57legal está sendo
37:58levado mais a sério
37:59do que aqui,
38:00acima da política,
38:03acima da política,
38:04então acredito
38:05que sim,
38:07nós já levantamos
38:08esse ponto
38:09lá do Capitólio,
38:11infelizmente
38:12não tem muito
38:13efeito aqui
38:13para a gente
38:14aqui no Brasil,
38:15mas a gente faz
38:15essa reflexão
38:16inclusive de uma
38:17questão social,
38:19numa questão
38:20jurídico social,
38:21é bom
38:22um levantamento
38:23dessa questão aqui,
38:24inclusive nessa entrevista
38:25para isso,
38:26para que as pessoas
38:26começam a criar
38:27esse sentimento
38:30jurídico social,
38:32tá,
38:33que isso.
38:35Anderson,
38:35obrigada pela gentileza
38:36de vir ao Meio Dia
38:37em Brasília,
38:38obrigada por lançar
38:39a luz sobre esse tema,
38:40trazer informações
38:41sobre as pessoas
38:41que estão presas,
38:43que participaram
38:43dos atos antidemocráticos
38:45aqui na capital federal,
38:47e as portas do meio dia
38:49como sempre
38:49estão abertas,
38:51você já é quase veterano
38:52aqui no Meio Dia
38:52em Brasília,
38:53e eu faço convite
38:55para vir outras vezes,
38:56para trazer informações
38:57inclusive sobre esse tema
38:58que é interessantíssimo
38:59para quem está acompanhando,
39:01para ficar por dentro
39:01desses detalhes aí
39:03dos próximos passos,
39:04do julgamento,
39:05da situação deles,
39:06como é que eles estão
39:06nesse momento,
39:07muito interessante,
39:08obrigada pela gentileza.
39:10Kis,
39:10agradeço você,
39:12agradeço o antagonista,
39:13o Jornal Meio Dia,
39:15vocês são espetaculares,
39:16tá bom,
39:17estou sempre à disposição,
39:18estamos sempre à disposição,
39:20obrigado.
39:20Obrigada,
39:22tchau,
39:22tchau.
39:24E o Meio Dia em Brasília
39:25fica por aqui,
39:27em clima de carnaval,
39:28finalzinho de carnaval,
39:30amanhã é o último dia ali,
39:31metade do dia praticamente só,
39:33para algumas pessoas,
39:34para outras o dia todo,
39:36mas eu fico por aqui,
39:37e eu volto amanhã,
39:38trazendo novas notícias,
39:39novos debates,
39:41para vocês,
39:42sempre de primeira mão.
39:42Não esquece de deixar
39:44a sua curtida,
39:44de compartilhar esse vídeo
39:46com outras pessoas
39:46que têm interesse
39:47em saber os temas
39:48aqui do Meio Dia em Brasília,
39:49também de comentar,
39:52sempre muito importante
39:53receber o seu apoio
39:54aqui nesse programa,
39:55e também receber
39:56o seu incentivo
39:58para que a gente continue
39:58fazendo esse trabalho
39:59que é feito aqui.
40:01Agradeço demais
40:02a sua audiência,
40:02e eu volto amanhã.
40:03Tchau, tchau.
40:04Tchau, tchau.
40:19Tchau, tchau.
40:21Tchau, tchau.
40:22Tchau, tchau.
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