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Em ofício divulgado nesta segunda-feira (5), o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro cobrou das Forças Armadas medidas para evitar que as celebrações oficiais de 7 de setembro na capital fluminense se transformem em atos eleitorais. 

A Marinha e a Aeronáutica realizarão apresentações oficiais em Copacabana em ato comemorativo oficial com a presença de Jair Bolsonaro, que busca a reeleição.

Estão previstos salva de tiros de canhão, saltos de paraquedistas e exibição da Esquadrilha da Fumaça em oito horas de evento.

O Exército cancelou o seu desfile no Rio após detectar a possibilidade de bolsonaristas radicais provocarem tumulto.

O MPF também demandou ações para prevenir que militares "eventualmente se engajem em manifestação político-partidária" durante as celebrações do bicentenário da independência.

O prazo para apresentar as medidas é até a manhã da quarta-feira (7).

O ofício atinge apenas o as Forças Armadas, em específico, o Comando Militar do Leste, o 1º Distrito Naval e do 3º Comando Aéreo Regional.

As ações de Bolsonaro durante as celebrações são de responsabilidade de Augusto Aras.

O candidato à reeleição participará de desfile oficial e ato de campanha em Brasília pela manhã do dia, antes de ir ao Rio, onde realizará uma motociata.

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Transcrição
00:00Bom, a gente tem toda uma discussão aí em relação ao 7 de setembro,
00:077 de setembro depois de amanhã, quarta-feira,
00:13e tem muita gente preocupada com a segurança,
00:16então tivemos aí várias decisões, o TSE, TREs,
00:21todo mundo preocupado com a segurança no dia das eleições,
00:24inclusive o Fachin até, Binto, com a segurança no 7 de setembro,
00:31inclusive o Ministério Público Federal demandou às Forças Armadas
00:35medidas para evitar a politização das celebrações do 7 de setembro.
00:42Põe na tela aí, por favor, Robson, olha aí.
00:46Pode baixar.
00:49Em ofício divulgado nesta segunda-feira,
00:51o Ministério Público Federal do Rio cobrou das Forças Armadas medidas
00:54para evitar que as celebrações oficiais do 7 de setembro
00:57se transformem em atos eleitorais.
01:00A Marinha e Aeronáutico realizarão apresentações oficiais em Copacabana
01:04em ato comemorativo oficial com a presença de Jair Bolsonaro.
01:07Estão previstas salvas de tiros, saltos de paraquedistas,
01:11exibição da Esquadrilha da Fumaça em oito horas de evento.
01:14O Exército cancelou seu desfile após detectar a possibilidade
01:17de bolsonaristas radicais provocarem tumulto.
01:19E o MPF também demandou ações para prevenir
01:22que militares eventualmente se engajem
01:25em manifestações político-partidárias.
01:29Como será o 7 de setembro do Bolsonaro?
01:32Ele vai participar de vários atos políticos,
01:36inclusive depois do desfile, né?
01:39Pode pôr na tela aí.
01:40Depois do desfile, ele vai participar
01:45de um primeiro ato político lá na Esplanada, né?
01:50Depois ele vai almoçar no Rio,
01:52vai para uma motocicleta no aterro do Flamengo,
01:56até Copacabana.
01:58E em Copacabana ele pretende fazer um discurso de campanha
02:02num caminhão de som ao lado do Silas Malafaia.
02:08Eu já fiz esse percurso aí.
02:12Também vai ter jetisquiata em Copacabana, olha só.
02:16Ai, ai, ai.
02:20Bom, tem um...
02:24A gente acabou de subir aqui no site
02:25que o Bolsonaro gravou inserções
02:31da propaganda eleitoral
02:34para convocar a população no 7 de setembro.
02:36Mas ele, no vídeo, está pedindo paz e harmonia.
02:41Solta o vídeo aí, por favor.
02:43Está disponível nesse próprio post.
02:48Nesse 7 de setembro,
02:50eu convido as famílias brasileiras
02:52a irem às ruas
02:53para comemorar 200 anos da nossa independência.
02:56Com certeza nós estaremos lá.
02:57Vamos juntos.
02:58Vamos, vamos.
02:58Vem com a gente.
02:59Em paz e harmonia,
03:01vamos saudar a nossa independência.
03:04Pela manhã, estarei em Brasília
03:06e à tarde, em Copacabana, Rio de Janeiro.
03:09Compareça.
03:10A festa é nossa.
03:11É do nosso Brasil.
03:12É da nossa bandeira verde e amarela.
03:24Bom,
03:26atendendo a um pedido do PSB,
03:27o Edson Fachin concedeu três liminares
03:31que restringem os efeitos de decretos
03:33editados por Jair Bolsonaro em fevereiro do ano passado
03:35e que flexibilizaram a compra,
03:38o uso de armas e a aquisição de munições.
03:40As três ações aguardavam o julgamento
03:42do plenário virtual do STF,
03:45mas, em virtude das eleições,
03:46Fachin deferiu parcialmente os pedidos
03:47sobre a justificativa de um eventual risco
03:49de violência política.
03:52Entre os trechos dos decretos que foram suspensos,
03:55está a autorização para a posse de armas de fogo
04:00de uso restrito e a compra de até mil munições
04:02para CACs,
04:04colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.
04:07O ministro também determinou
04:08que a posse de armas de fogo
04:09somente será concedida,
04:10caso o interessado demonstrar
04:11a efetiva necessidade do armamento,
04:14que seja por razões pessoais ou profissionais.
04:17Conquanto seja recomendável
04:18aguardar as contribuições,
04:20sempre cuidadosos,
04:21decorrente de pedido de vista,
04:22passado mais de um ano
04:23e à luz dos recentes e lamentáveis episódios
04:24de violência política,
04:25como conceder a cautelar
04:26a fim de resguardar o próprio objeto
04:28da deliberação desta corte.
04:30Pedido de vista do ministro Nunes Marques,
04:33que mantinha aí essa ação em suspenso.
04:38O Morão reagiu,
04:40disse que absurdos como esses,
04:43em relação à decisão do Fachin,
04:45não podem continuar.
04:48Não podem continuar, está certo.
04:52Vamos seguir aqui.
04:53Em Justiça,
04:54o Ministério Público Federal
04:55arquivou uma investigação
04:57sobre as diárias do Deltan Dallagnol.
05:00Então, ele, a partir de agora,
05:01está liberado para disputar realmente
05:05uma vaga lá na Câmara dos Deputados.
05:09Pode baixar um pouquinho
05:10para a gente ler aqui a matéria.
05:11O Ministério Público
05:13arquivou uma investigação
05:15em que o Deltan era acusado
05:16de improbidade administrativa
05:18lá no caso das diárias.
05:20Com a decisão,
05:21o ex-procurador permanece elegível
05:22para disputar uma vaga na Câmara.
05:24A investigação foi aberta
05:25depois que o TCU determinou,
05:27no início de agosto,
05:27que Dallagnol devolvesse
05:28os valores de diárias
05:29e passagens pagas
05:30a outros procuradores da Lava Jato,
05:32condenando o apagamento
05:33de mais de 2,8 milhões.
05:36De acordo com a lei da ficha limpa,
05:38ficam inelegíveis por oito anos
05:40aqueles que tiverem
05:42suas contas relativas
05:43ao exercício de cargos
05:44ou funções públicas
05:45rejeitadas por irregularidade insanável
05:47que configure ato doloso
05:49de improbidade administrativa
05:50e por decisão
05:51irrecorrível de órgão competente,
05:53salvo se houver sido
05:55suspenso ou anulado
05:56pelo Poder Judiciário.
05:58O segundo-ministro Bruno Dantas,
06:00relator do processo no TCU,
06:01o caso supostamente
06:02configuraria ato doloso
06:04de improbidade
06:05por parte de Dallagnol,
06:07o que poderia
06:07tornar-lo inelegível.
06:09Em seu voto,
06:09o ministro escreveu,
06:10abre aspas,
06:11que as condutas
06:12amoldam-se em tese
06:13ao disposto na lei
06:148.429
06:15no que trata
06:17da prática
06:18de ato doloso
06:18de improbidade,
06:19cuja aferição
06:20poderá ser feita
06:20pelo Poder Judiciário
06:21em ação própria.
06:22Mas, enfim,
06:24só o MP pode
06:24propor ação de improbidade
06:25que se esgota
06:26com o arquivamento.
06:28Em seu despacho,
06:28o procurador
06:29Paulo José Rocha Jr.
06:31disse que não se vislumbra
06:32na conduta de Deltan
06:33vontade livre e consciente
06:35de causar prejuízo
06:36ao erário,
06:36tampouco sua efetiva ocorrência,
06:38não restando caracterizado
06:39o ato de improbidade
06:40nos termos sugeridos
06:41pelo voto do relator.
06:43A conclusão
06:44do Ministério Público
06:45é inequívoca.
06:46Deltan não cometeu
06:47o ato doloso.
06:48O arquivamento reforça
06:49o equívoco da decisão
06:49do TCU e contraria,
06:51portanto,
06:51a alegação infundada
06:52que o ministro Bruno Dantas
06:53fez durante o julgamento.
06:55Aqui,
06:55declaração do advogado
06:57do Deltan,
06:58o Arthur Guedes.
07:00A decisão do MPF
07:01segue entendimento
07:02de outros nove órgãos técnicos
07:03em mais de 20 manifestações.
07:05Então,
07:06uma injustiça,
07:07mais uma vez,
07:08uma perseguição
07:09ao ex-procurador,
07:11mas que se encerra
07:12com essa manifestação
07:14do Ministério Público.
07:16Pelo menos a gente espera
07:17que se encerre.
07:18né?
07:25Música
07:25E aí

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