00:00Estão preocupados com isso aqui, põe na tela aí, põe o VT, solta o VT, não vou falar nada, solta o VT, Daniel, por favor.
00:11Farei algumas alusões aos problemas principais que enfrentaremos na abertura da comissão, na abertura formal da comissão.
00:19Mas desde logo gostaria de dizer-lhes que nós enfrentamos uma questão muito séria, presidente, que é uma questão quanto ao procedimento a ser adotado no impeachment.
00:30Se nós examinarmos com cuidado a lei 1079, de 1950, veremos que ela é muito pobre no que diz respeito ao procedimento.
00:41Como levar a efeito o processo de impeachment?
00:44Na verdade, dificuldade ou facilidade se identifica em casos concretos.
00:50A lei não tem que se tornar mais difícil ou mais fácil, a lei tem que ser justa e adequada à Constituição.
00:56Então, você próprio aponta um problema, que é o problema de uma tipicidade anacrônica, em tipos abertos,
01:02que não contemplam que é a racionalidade do direito material nesse sentido e que é de ter tipos claros em relação a isso.
01:09Então, toda a normativa referente ao direito material e ao direito processual próprio da lei do impeachment vai ser objeto dessa discussão da comissão de juristas.
01:18Não é possível, nesse momento, até porque a comissão está se iniciando, antever qual vai ser o entendimento dos juristas em relação a isso.
01:25Portanto, a intenção é modernizar e tornar a lei adequada à Constituição e aos princípios norteadores da Constituição.
01:32Os caras estão preocupados com a lei do impeachment no ano eleitoral.
01:46Ah, papai, o golpe está aí, cai quem quer.
01:53Ano eleitoral, os caras estão discutindo a revisão da lei do impeachment.
01:56Aí eu escrevi um artigo que ele sintetiza isso aqui.
02:01Olha só.
02:03Põe na tela, por favor.
02:07Olha, está aí.
02:10Rodrigo Pacheco e Ricardo Lewandowski instalaram no Senado uma comissão que será responsável pela revisão da lei do impeachment.
02:18Integrado por mais 11 especialistas, o grupo terá até setembro para elaborar o texto que substituirá a legislação em vigor, que é de 1950.
02:29Há, de fato, uma necessidade de se atualizar a lei, massacrada pelo próprio Lewandowski, durante o processo que caçou o mandato de Dilma, mas manteve seus direitos políticos.
02:40Fato público e notório.
02:44Dentre os pontos que merecerão atenção deste grupo, está a revisão do poder do presidente da Câmara para analisar pedidos de impeachment a qualquer tempo e de deflagrar o processo em si.
02:55Essa necessidade ficou evidente no caso de Jair Bolsonaro, blindado por Arthur Lira durante a pandemia ao custo de bilhões de reais de orçamento secreto.
03:04Miguel Reale Júnior, um dos autores da denúncia que derrubou a petista, concorda com a imposição de limites e sugere que, passados três meses sem manifestação do presidente da Câmara sob determinado pedido de impeachment,
03:17a maioria absoluta dos deputados possa exigir a instalação de uma comissão especial para analisar esse pedido.
03:25Outro imbróglio está no rol de crimes de responsabilidade para justificar a cassação de um mandato.
03:32É preciso enxugar, limitar as hipóteses e defende aqui o Reale Júnior, segundo o qual não será uma tarefa fácil.
03:41O advogado também concorda que haja limitação também sobre quem pode apresentar um pedido de impeachment.
03:48Hoje qualquer um pode fazê-lo.
03:50Uma ideia, segundo aqui uma reportagem da Gazeta do Povo, é restringir isso a instituições que podem ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade perante o STF.
03:59Ou seja, mesa da Câmara, do Senado ou de Assembleia Legislativa, governadores, procurador-geral, OAB, partido político com representação no Congresso, confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
04:14Há o risco, porém, de que sejam aprovados alguns exageros, como a ampliação da fase de defesa do presidente da República para antes da apresentação da denúncia
04:23e a punição de quem apresentar um pedido de impeachment sem fundamentação, entre outros.
04:29É bom ficarmos atentos, pois a necessidade de se modernizar uma legislação deficiente não pode servir de pretexto para adequá-la ao projeto político da vez,
04:40sob o risco de a mesma acabar sendo usada em outro momento contra os mesmos que a redigiram.
04:46Infelizmente, o garantismo de ocasião tem pautado recentes mudanças legislativas, além de reinterpretações da Constituição, dos códigos e das leis,
04:57sobre uma alegada jurisprudência evolutiva, que na prática tem se mostrado um enorme retrocesso.
05:03Considerando que estamos em ano eleitoral, com pesquisas apontando o favoritismo do Lula,
05:07fica a impressão de ser mais uma iniciativa dos garantistas, tentando garantir que ninguém atrapalhe um eventual governo petista.
05:16Há sempre a chance também de que uma outra versão do texto fique estrategicamente guardada na gaveta,
05:22caso o resultado de outubro não agrade.
05:25Nesse caso, ao invés de dificultá-lo, o processo de impeachment seria facilitado.
05:30Surpreende que, até agora, não se tenha realizado um fórum em Lisboa para tratar do tema,
05:36como ocorreu com a proposta do semipresidencialismo.
05:39Então, assim, a preocupação dele, sim, ano eleitoral, revisar a lei do impeachment.
05:47Tá bom para vocês?
05:48O relatório vai ficar pronto em setembro, até o finalzinho de setembro, véspera, véspera,
05:55véspera da votação do primeiro turno.
05:58E a gente já vai saber quem são os favoritos, quem não são, etc e tal.
06:03Então, assim, fica aqui o alerta, porque aqui não tem bobinho, não, tá?
06:10Aliás, põe, por favor, na tela o Twitter do seu Luiz Inácio Lula da Silva.
06:17Abre aí, por favor, Daniel.
06:18Explode aí na tela.
06:20Olha que maravilha.
06:22Olha que coisa linda.
06:23Ele tá sentindo calor, porque o Bolsonaro tá aumentando as pesquisas, tá subindo as pesquisas,
06:31tá sentindo calor.
06:32Então, o petista hoje desceu do salto alto e falou assim, ó, foi ontem à noite.
06:40É, não é, foi ontem à tarde.
06:42Não existe essa de já ganhou.
06:44Precisamos de muita habilidade para construir alianças.
06:48Se eu não for conversar com quem votou a favor do impeachment, eu vou deixar de conversar com 400 deputados.
06:55Se ganharmos, precisamos ter também a maioria no Congresso Nacional.
07:00Ô, ô, ô, ô, peraí, peraí, peraí.
07:02Se eu não for conversar com quem votou a favor do impeachment, mas não era golpe, seu Luiz Inácio?
07:09Não era golpe Dilma Rousseff, não era golpe, gente boa do Prerro, não era golpe, turma da esquerda, Pissol, Boulos e afins.
07:21Não é mais golpe, tá bom?
07:23Agora é impeachment.
07:25Segundo o seu Luiz Inácio, que precisa do Geraldão, precisa da turma aí do centro, tá se abraçando com todo mundo.
