Tributos no agro: legislação, obrigações fiscais e planejamento tributário

Canal Terraviva

No Dia Dia Rural desta sexta-feira (20), no quadro "Tributos no agro", o jornalista Otávio Céschi Junior recebe o advogado tributarista Eduardo Berbigier.  Siga o Terraviva nas redes sociais:  https://www.facebook.com/canalterraviva https://www.instagram.com/canalterraviva/ https://twitter.com/canalterraviva  Baixe o app do Terraviva e fique por dentro de tudo o que acontece no agro!  Google Play: http://bit.ly/2NSKGFk​ Apple: https://apple.co/2GekKji  #terraviva

Transcript

00:00E agora a gente vai, como todas as sextas-feiras, agora uma sim e uma não,

00:04com o nosso Tributos no Agro com o advogado Eduardo Berbeger.

00:15Vinho.

00:17É um prazer falar com você.

00:18Berbeger que já tá na nossa tela aí. Bom dia, Berbeger.

00:21Você viu que os meus cabelos continuam os mesmos, mas a minha voz,

00:24depois de três semanas de eventos, GAF em São Paulo,

00:28Mega Leite em Belo Horizonte e agora Feicorte aqui em Presidente Prudente,

00:33a minha voz deu uma arribada aí nesse último dia,

00:37mas a gente tá seguindo aqui na reserva do tanque

00:40pra não deixar passar esse último dia de Feicorte.

00:44Bom dia, a gente tem alguns temas pra tratar.

00:47Como a gente tem aí uma diferença de áudio, não dá pra interagir muito,

00:51então eu vou jogar os temas pra você, porque são temas importantes

00:55e você pode comentar muito bem.

00:56A começar pelas fraudes no INSS, que até agora não tem ninguém na cadeia, né, Berbeger?

01:03Bom dia.

01:06Bom dia, Tavinho. Um prazer ouvi-lo.

01:09Parabéns aí pela cobertura na Feicorte.

01:12Realmente, e agora, um auditor do INSS, um fiscal e dois empresários,

01:18entre eles o famoso careca do INSS, estão buscando anular o processo.

01:23Por que, Tavinho? O COAF, né, que é aquele órgão de controle de atividades financeiras,

01:30compartilhou dados das contas deles com a polícia, sem autorização judicial, né,

01:35antes deles serem presos. Isso serviu de, digamos assim, de provas, né,

01:41pra que a polícia pudesse investigar e chegasse à conclusão que houve pagamento de propina.

01:45Então, eles estão dizendo que isso é nulo, porque precisaria de autorização judicial.

01:50Há uma briga nisso, né, o Supremo diz que não precisa,

01:53o Supremo Tribunal Federal já falou que o COAF pode compartilhar dados,

01:58a Receita Federal pode compartilhar também com a polícia, independente de ter autorização judicial.

02:02Isso é questionável, porque isso abre uma porta muito perigosa,

02:06mas, enfim, o Supremo já decidiu isso.

02:09E o STJ tem decisões dizendo que não pode compartilhar dados que realmente geram nulidade

02:15da investigação, do processo em si.

02:20Enfim, é mais um argumento aí que esses fraudadores, né,

02:25que tudo indica aí que foram desvios na casa de bilhões de reais, né,

02:30não se consegue nem apurar ainda, começou-se falando em 6,3 bi, chegaram a 90.

02:34Enfim, eles estão querendo usar aí estratégias técnicas para fugir do processo.

02:40E tudo é possível, né, no Brasil tudo é possível.

02:44Vamos ver o que vai acontecer.

02:48Tudo é possível, no Brasil tudo é possível.

02:50Vamos ver o que vai acontecer.

02:52Bom, vamos para um outro assunto aqui também polêmico,

02:56mais uma bomba que estoura aí.

02:57O reembolso médico para deputados e senadores,

03:01100 milhões de reais a mais, mas sobra dinheiro, né, BBG, nesse país,

03:06para algumas categorias.

03:08Está aí mais um escândalo.

03:13É mais um absurdo, não é, Tavinho?

03:16Não há dinheiro que chegue, né, por isso que o Haddad sempre está falando

03:19em aumentar tributos.

03:21Veja bem, esses reembolsos, para o nosso telespectador entender,

03:24são reembolsos de despesas médicas, que quem tem planos, às vezes,

03:29sabe disso, em certos lugares o plano não é aceito,

03:34e você tem um limite ali para ter reembolso de despesas médicas.

03:38Só que na Câmara e no Senado, nos últimos anos,

03:40isso foi 100 milhões de reais.

03:42E detalhe, o plano dos deputados e senadores é um dos melhores,

03:46o plano deles é aceito no Hospital Albert Einstein,

03:50que é considerado o melhor do Brasil,

03:51no Ciro, o Libanês, são os melhores, né, na Rede Dor, enfim,

03:55dos melhores hospitais do Brasil, o plano é aceito.

03:59Então, não se entende esse reembolso de 100 milhões de reais.

04:03E diz que falta transparência, faltam dados claros.

04:07Teve deputado que recebeu 2 milhões de reais,

04:09senadora, se não me engano, recebeu 2 milhões de reais em reembolso.

04:13Quer dizer, é muita coisa.

04:15E eles têm à disposição os melhores hospitais, quer dizer,

04:18não tem encabimento.

04:19Além de faltar transparência,

04:22isso dá a entender que pode haver malversação do dinheiro público.

04:29Por que fazer uma opção para ir em outro hospital

04:33onde haja reembolso,

04:35sendo que eles têm os planos credenciados

04:37dos melhores hospitais do Brasil?

04:39Quer dizer, é só para gerar despesa,

04:40mais despesa para os cofres públicos,

04:42e não é pouca coisa, né?

04:44Sempre que nós falamos em Câmara Federal,

04:47em Senado, em Executivo,

04:48são milhões e milhões, né?

04:50E só na questão dos planos de saúde,

04:52100 milhões de reais.

04:53Quer dizer, aí não há dinheiro que chegue mesmo,

04:55aí não adianta aumentar imposto toda hora,

04:57porque cada semana é um escândalo novo, né?

05:01É um ralo de dinheiro.

05:05Cada semana é um escândalo novo,

05:07é um ralo de dinheiro.

05:09Pois é, é o dinheiro que falta,

05:11mas sobra para alguns.

05:13E o ministro está de férias, viu?

05:14Até domingo que vem ele tirou férias,

05:17porque está tudo certo aqui no Brasil,

05:18não falta dinheiro,

05:20não tem problema do IOF,

05:21não tem problema do INSS com dinheiro,

05:23enfim, ele tirou férias.

05:25Todo mundo tem direito a tirar férias.

05:26Escuta aqui,

05:28e esse negócio de semana de insurreição

05:30por emendas no Congresso,

05:33e a conta de luz dos brasileiros

05:35vai lá para as alturas, né?

05:36Vai para o céu.

05:37Exato.

05:42Nós sabemos que o Centrão sempre cobra a conta, né?

05:46O Centrão só apoia qualquer governo por dinheiro, né?

05:49Por cargos, por emendas.

05:51E, com a queda da popularidade do presidente Lula,

05:54a conta está ficando mais cara, né?

05:56Porque ninguém quer associar o seu nome ao presidente

06:00com a popularidade de queda.

06:02Então, os deputados estão em uma semana de revolta, né?

06:09Derrubaram vetos do presidente, enfim.

06:11Estão exigindo a liberação de emendas.

06:13O que eles querem?

06:14Dinheiro para pôr ao presidente, como sempre, né?

06:17Esse jogo chamado de jogo democrático,

06:20mas que, na verdade, para mim,

06:22não passa de uma cooptação, né?

06:24É compra de deputados,

06:26porque o deputado pede emendas

06:28para fazer o seu trabalho, né?

06:30Que é aprovar, votar a legislação

06:33que permita que o Brasil ande de forma adequada.

06:37Quer dizer, ele já está lá para isso, né?

06:39Ele já recebe o seu salário para isso.

06:41Ele não tem que ficar exigindo emendas do governo

06:43para votar favoravelmente aos interesses, né?

06:49Do governo federal,

06:50quando esses interesses são bons, né?

06:53Para a população, para o eleitor em geral.

06:55Mas é isso que acontece.

06:56Teve esse problema do veto da questão da conta de energia elétrica,

07:00que vai gerar um aumento ainda maior.

07:02Já estamos com contas de energias altíssimas, né?

07:05Eu estava numa discussão em um evento essa semana.

07:10Eu não sei de onde o governo tira esses números de inflação de 3%,

07:14porque nós vemos aí um aumento de energia elétrica absurdo,

07:17um aumento de gasolina,

07:19aumento dos alimentos,

07:20muito superiores à inflação reconhecida pelo IBGE.

07:26E essas medidas aí só pioram e é o centrão cobrando a fatura, né?

07:32Como sempre faz, desde que existe, né?

07:35Desde ali da época do governo Sarney,

07:37é o centrão exigindo do governo dinheiro, como sempre fez.

07:40Isso é um absurdo, né?

07:41É vergonhoso.

07:42Bom, e para fechar tudo, tem o copom aí com a taxa da Selic de 15%,

07:56os juros mais altos do mundo.

07:59Está tudo bem, né, BBG?

08:00Está tudo certo.

08:00É uma fórmula fadada ao fracasso, né, Tavinho?

08:09Impostos em alta, juros na estratosfera, né?

08:13Imagina, 15% de taxa Selic é um absurdo.

08:16E outra, e nós já falamos aqui, o governo está rolando as suas dívidas,

08:21as suas letras do Tesouro, o juro de 15% ao ano.

08:25Isso é uma vergonha, né?

08:26Porque o que o governo faz?

08:28Ele resolve um problema momentâneo,

08:31joga lá para frente, para os próximos governos, né?

08:33Que governo que vai conseguir pagar os compromissos das dívidas federais

08:39com juros de 15% ao ano.

08:41Isso é uma vergonha, né?

08:42País nenhum do mundo tem juros desse patamar.

08:45E é o que nós estamos vendo, né?

08:46Dólar em alta, Selic na estratosfera,

08:50o governo brigando toda semana por aumento de tributos.

08:53É uma fórmula fadada ao fracasso,

08:57o que nós já vimos aí acontecer em outros governos.

09:00Vimos o governo Dilma, vimos o segundo governo Lula.

09:03E o que acontece?

09:04Infelizmente, depois são décadas para consertar isso, né?

09:08O governo metendo os pés pelas mãos.

09:11Agora vamos entrar em ano de eleição daqui a um semestre, né?

09:15O governo com a popularidade em baixa vai abrir a torneira,

09:18vai gastar ainda mais do que já está gastando.

09:20E depois fica a conta para todos nós, né, Tavi?

09:22Temos que conviver com o aumento de impostos, enfim.

09:26Tudo isso pela má administração, né?

09:28Infelizmente, esse governo realmente está dando uma péssima demonstração

09:32de como não gerir as finanças públicas, né?

09:36Infelizmente.

09:36É, pois é, isso é o que a gente vê, né?

09:46Porque o que já se diz é que, depois de eleição presidencial,

09:50você tem que abrir a caixa preta.

09:53E diz que a hora que abrir a caixa preta,

09:55aí vai ver por que o avião caiu.

09:58Esse é o problema.

09:59Virbijê, muito obrigado aí pela sua participação.

10:02Um bom final de semana.

10:03E até a próxima aqui, sempre com seus comentários

10:07muito bem colocados e muito oportunos.

10:10Forte abraço, amigo.

10:14Eu te agradeço, um grande abraço.

10:16Parabéns mais uma vez aí pela brilhante cobertura aí da Feicorte.

10:20Um ótimo final de semana aí a você e todos os nossos telespectadores.

10:23Abraço.

10:23Um ótimo final de semana.

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