Após quatro horas de negociações, líderes partidários da Câmara e do Senado, entre os quais os presidentes Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, decidiram priorizar a PEC do deputado Alex Manente sobre prisão após condenação em segunda instância.
Mas os detalhes da tramitação da proposta, que serão apresentados na semana que vem pela presidência da Câmara, podem mudar os rumos do acordo, segundo Simone Tebet, presidente da CCJ do Senado. -- Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL
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00:00Hoje nesta manhã, líderes partidários do Senado e da Câmara se encontraram na residência oficial da presidência do Senado
00:07com Davi Alcolumbre, Rodrigo Maia, os ministros Sérgio Moro e Luiz Eduardo Ramos
00:13para discutir e se chegar a um acordo sobre qual seria a tramitação de uma proposta única de prisão após condenação em segunda instância.
00:22O acordo que se chegou não alegrou a todos os parlamentares.
00:26Não houve consenso, mas houve uma maioria que entendeu que seria melhor priorizar a PEC que segue na Câmara dos Deputados sobre a proposta.
00:37Logo depois desse acordo, dessa reunião na residência oficial, nós conversamos com o Marcelo Van Raten e com os senadores Simone Tebet e Orivisto Guimarães
00:47para entender um pouco melhor qual era o acordo e qual era o sentimento que ficou logo após essas negociações.
00:54Confira o depoimento de alguns deles.
00:57Eu quero dizer uma única frase, não vou fazer um discurso longo.
01:01Eu fui autor de uma PEC em fevereiro desse ano que instituía a prisão em segunda instância.
01:09Abri mão dessa PEC porque havia um acordo no plenário do Senado de que eu deveria abrir mão dessa PEC para se aprovar o projeto de lei.
01:19Se teve a colaboração do ministro Moro, da senadora Simone Tebet, havia um consenso.
01:25Agora, de repente, porque surgiu uma PEC na Câmara, não querem mais votar o projeto de lei no Senado.
01:32Minha gente, eu vou fazer aqui uma previsão.
01:34Vou dar uma de bola de cristal.
01:36Se a população brasileira não se mobilizar, nunca mais haverá prisão em segunda instância no Brasil.
01:44A depender desse acordo de agora, a prisão em segunda instância está indo para as calendas.
01:50Não será instituída nunca mais no nosso país e isso aqui vai continuar sendo o paraíso da impunidade.
01:56Não deu acordo para essa decisão.
01:59Ela não é, portanto, uma decisão consensual.
02:01Foi por maioria, mas maioria dos líderes.
02:04Nós estamos sentindo que há um movimento na Câmara de resposta à sociedade por essa pressão,
02:09por conta dessa pressão popular que está acontecendo.
02:12E o próprio Partido Novo está colhendo assinaturas para que na Câmara nós tentemos o mesmo que estava sendo feito no Senado.
02:19Ou seja, que por meio de um projeto de lei haja alteração no CPP.
02:22Nós já temos perto de 150 assinaturas para que esse projeto de lei seja pautado em regime de urgência, urgentíssima na Câmara.
02:29Nós esperamos concluir essas coletas até amanhã com o mínimo de 257 senhoras e senhores deputados
02:36para que, da mesma forma como o Senado estava tentando fazer a aprovação de uma mudança do CPP,
02:42nós consigamos fazer pela Câmara.
02:44Uma série de assassinos, uma série de traficantes estão sendo soltos,
02:49outros virão a ser condenados e não poderão ser presos.
02:52Esperar que a tramitação de uma PEC resolva a questão é deixar a sociedade insegura.
02:57O vídeo foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com todos os parlamentares,
03:03tanto do Senado como da Câmara, para discutir esse tema que é sensível.
03:06A minha posição é muito pública sobre isso há muito tempo.
03:10Claro que nós respeitamos a decisão do Supremo.
03:12O Supremo, no entanto, sinalizou da possibilidade do Congresso alterar,
03:16alterar pela Constituição ou por projeto de lei, o tema da segunda instância.
03:21É claro que isso não deixa de sustar eventuais controvérsias.
03:25Como ministro da Justiça e Segurança Pública, vim mais aqui como observador
03:29e com a preocupação de que a impunidade seja reduzida.
03:35A impunidade afronta a justiça e gera problemas na segurança pública.
03:38Há duas semanas atrás, por exemplo, eu tive notícia de um condenado por assassinato de policial
03:45que foi colocado em liberdade.
03:47Havia sido condenado em segunda instância, estava preso, foi colocado em liberdade.
03:52Isso tem acontecido em vários pontos do país.
03:56Nós entendemos como imprescindível a execução em segunda instância.
04:00Nós viemos aqui observar a reunião, respeitamos a decisão do Senado, a decisão do Congresso,
04:08o que for decidido, seja pela proposta de emenda constitucional, seja pelo projeto de lei.
04:14A minha avaliação pessoal é que ambos resolvem a questão.
04:18Não pensem, a sociedade brasileira, que a resposta para esses anseios virá de uma casa ou de outra.
04:24A gente precisa ter o entendimento que a resposta para os desejos da sociedade e do Congresso
04:32precisa vir da Câmara e do Senado.
04:35Nós não podemos caminhar no Senado Federal por uma linha, através de um projeto de lei,
04:41e a Câmara dos Deputados por uma emenda constitucional,
04:43que no final a gente pode acabar passando para a opinião pública,
04:49que é uma estratégia de protelação ao contrário.
04:52Quando a gente busca conciliação, é uma estratégia de resolutividade desse impasse.
04:59Então, eu já quero antecipar que pode dar um confronto aí de posicionamento,
05:04mas na realidade acho que o que vale é o que foi dito pelos líderes que ficaram até o final.
05:10Do meio para o final, algumas coisas foram colocadas, que foram levadas em consideração.
05:16Houve um levantamento aqui muito claro, feito por alguns colegas e por mim,
05:19de que sem um calendário específico, com dia para começar e dia para finalizar a aprovação da PEC,
05:29pela Câmara dos Deputados, o Senado Federal não poderia fechar questão.
05:34Não poderia e não pode por quê?
05:35Esse é um sistema bicameral e não é à toa.
05:38O Senado não é mero revisor.
05:40Há um sistema de freios e contrapesos.
05:42Existem duas câmaras, dois parlamentos no Brasil, justamente para aperfeiçoar a legislação
05:51e encontrarmos o texto ideal para qualquer questão, quanto mais uma questão complexa como esta.
05:58Tendo em vista isso, o fato da Câmara não ter sinalizado,
06:02o presidente Maia ainda não ter fechado um calendário com os líderes da Câmara dos Deputados,
06:07o Senado Federal continua com a tramitação dos dois projetos.
06:13A PEC está na CCJ aguardando e a modificação do Código de Processo Penal tem uma audiência pública,
06:22um requerimento de audiência pública aprovado.
06:25Essa audiência pública será realizada na quarta-feira, não na terça,
06:29porque na terça o calendário da Câmara será apresentado aos líderes do Senado Federal
06:35e só a partir daí o Senado Federal vai ter um encaminhamento em relação a essa questão.
06:42Portanto, até a semana que vem, os dois, Câmara e Senado,
06:46continuam avançando na aprovação do projeto em relação à segunda instância.
06:50Este acordo a que se chegou de priorizar a PEC de Alex Manente,
06:55que já foi aprovada na CCJ da Câmara na semana passada,
06:59pode sofrer ainda uma reviravolta.
07:01Na terça-feira da semana que vem, a presidência da Câmara, junto de alguns líderes partidários,
07:08vão se reunir novamente para apresentar novamente a todas essas lideranças da Câmara e Senado
07:14e para a presidência das duas casas um pari-passo, um cronograma de como será a tramitação dessa PEC na Câmara
07:21e também para o Senado.
07:23A expectativa, segundo o Simone Tebet nos falou, é analisar como que será essa tramitação,
07:30qual que é a proposta da presidência da Câmara,
07:33para ver se haverá ainda uma definição se, de fato,
07:36será priorizada essa tramitação da PEC de Alex Manente na Câmara
07:40ou se, meio a revelia, depois de uma negociação que demorou mais de quatro horas,
07:47a Simone Tebet colocará novamente em pauta esse projeto de lei
07:52que ainda está na CCJ do Senado e que trata sobre o mesmo tema.
07:57Ou seja, teremos de esperar ainda mais uma semana
08:00para ver quais serão os detalhes desse novo acordo firmado entre as lideranças da Câmara e do Senado.
