TRF-4 rejeita últimos embargos de Lula

O Antagonista

19/06/2025

Assine nossa newsletter:
https://goo.gl/y5m9MS

Confira mais notícias em nosso site:
https://www.oantagonista.com

Curta O Antagonista no Facebook:
https://www.fb.com/oantagonista

Siga O Antagonista no Twitter:
https://www.twitter.com/o_antagonista

Siga O Antagonista no Instagram:
https://www.instagram.com/o_antagonista

___

***

Categoria

🗞

Notícias

Transcrição

Exibir transcrição completa do vídeo

00:00Boa tarde, doutor. O próximo processo é o processo trazido em mesa pelo juiz Nivaldo Brunoni,

00:06sob o número 7, com solicitação de preferência pelo doutor Cristiano Zanin Martins.

00:14Muito boa tarde, doutor.

00:16Com a palavra o relator.

00:17Poderia fazer só o uso da palavra pela ordem, excelência? Uma rápida questão.

00:20Doutor, claro que eu lhe daria a palavra, mas não costumam ser suscitadas questões de ordem

00:29antes de o relator ter a palavra.

00:34Bem rapidamente. Na verdade, como esses embargos se referem a um julgamento anterior realizado por esta turma

00:44no qual o voto condutor do desembagador Gebran prevaleceu, em que pese o respeito, a admiração ao trabalho

00:53do juiz convocado Nivaldo Brunoni, eu pediria à colenda turma que aguardasse o retorno do relator

01:02porque haveria melhores condições de análise, afinal, o voto condutor e objeto dos embargos de declaração

01:11seria mais razoável que houvesse essa análise na presença do relator originário.

01:18A defesa não desconhece o artigo 64 do regimento interno deste tribunal, que dá ao juiz substituto

01:26a competência plena do desembagador substituído, mas, diante das peculiaridades do caso e diante

01:35do retorno do relator, no próximo dia 23, eu pediria que fosse levar em consideração

01:41esse pedido, respeitando o trabalho do juiz convocado Nivaldo Brunoni.

01:48Obrigado, senhor.

01:50Com a palavra ao relator, então, sobre a questão de ordem.

01:53Sr. Presidente, eu não vejo razão para isso, me enterei bem dos fatos, estou apto para julgar.

01:59Ok. A mim também parece que, estando o substituto no exercício pleno, a dar de origem de são

02:05em lugar do relator. Moramente, em se tratando de segundo embargos de declaração, não há

02:10razão para qualquer protelação, de maneira que eu também rejeito a questão de ordem.

02:16Desembargador Victor Loss.

02:18Sr. Presidente, eu não compreendo, haja qualquer impeço, qualquer embaraço ao que o juiz

02:25federal Nivaldo Brunoni profira voto, examine a questão.

02:28Sua Excelência conhece os autos, tem se dedicado a todos os processos que são da relatoria

02:36desbordador João Pedro Gebra Neto. Não vejo qualquer empecilho a que prosseguamos no julgamento.

02:42Ok. Com a palavra o relator, então, destacando que se trata apenas de pedido de preferência.

02:47Ok, Sr. Presidente, eu vou presumir bem sucintamente. Trato de embargos de declaração,

02:53voto por Luiz Inácio Lula da Silva, em fase de acordo, proferido por esta oitava turma,

02:58relacionada à denominada Operação Lava Jato, que, por unanimidade, conheceu em parte

03:03dos primeiros embargos de declaração, oposto pela defesa do acusado. E, nessa extensão,

03:08deu-lhes parcial provimento apenas para sanar erros materiais no voto, sem, todavia, alterar

03:13a conclusão e o provimento do julgado. Nesses novos embargos, ora em julgamento, a defesa

03:19dos que Tauaresto incorreu em omissões e obscuridades, abre aspas, relativamente à matéria

03:25arguida em preliminar de suspeição, que ainda não mereceu cognição de parte desta

03:30igreja, oitava turma. E também, quanto ao juízo de mérito e a não apreciação

03:34da documentação oferecida nos eventos 128 e 144, fecha aspas.

03:41Eu, depois de analisar todas as ponderações da defesa, Sr. Presidente, concluo que manifesta

03:48a inadmissibilidade desses segundos embargos de declaração. Isso porque os julgados, que

03:53foram postos em fase do julgamento da apelação criminal, não se pode admitir a possibilidade

04:00de discussão sobre matérias já superadas. Sobretudo, diante de já declarada a inaptidão

04:05dos primeiros embargos para modificar a compreensão a respeito da responsabilidade criminal do

04:09réu. Então, Sr. Presidente, eu voto por não conhecer dos embargos de declaração.

04:14Eu tive acesso antecipado à proposta de voto, assim como o desembargador Lausse, inclusive,

04:22sugeriu alguns aperfeiçoamentos à decisão. Eu estou acompanhando o eminente relator,

04:28como o ato do desembargador Lausse.

04:31Da mesma forma, Sr. Presidente, não estamos diante de embargos de declaração,

04:34segundo os embargos. Argue-se que, por ocasião dos primeiros embargos, teriam ainda restado

04:42alguns aspectos a serem reexaminados, a ser objeto de integração. Ocorre que as matérias

04:48que foram arguídas como passíveis de amparar esse segundo pedido de esclarecimento, que são

04:56trazidas aqui no voto, elas se encontram já devidamente examinadas por ocasião do primeiro

05:01acórdão embargado. Portanto, essa repetição, em sede de segundos embargos, recente-se dos

05:09pressupostos necessários ao seu cabimento, ao seu trânsito, inclusive. Então, na realidade,

05:15perfeito, perfeita a conclusão no sentido da manifesta inadmissibilidade desse segundo pedido

05:21esclarecimento. Estou acompanhando o voto que não conhece os embargos.

05:30A rigor, os embargos de declaração são recursos, digamos, excepcionais, porque a turma, e quando

05:42digo a turma, o relator, o revisor, o desembargador vogal se debruçam sobre os autos do processo,

05:50sobre as provas, a sentença, os recursos, enfim, o parecer do Ministério Público e, via

05:55de regra, fazem uma análise completa dos argumentos que são trazidos. É claro que, invariavelmente,

06:04há insurgências e inconformismos de parte a parte, mas é o que se deu nesse caso. Foi

06:10objeto de uma dedicação muito grande da turma, já por ocasião do julgamento da apelação

06:17criminal, depois dos embargos de declaração. E novos embargos de declaração costumam ser

06:26conhecidos ou sendo desprovidos e, inclusive, tem um caráter protelatório, porque, efetivamente,

06:32dificilmente passaria algum ponto a descoberto e nós não vislumbramos aqui nada nesse sentido.

06:41Desse modo, no processo trazido em mesa sobre o número 7, a turma decidiu a unanimidade nos

06:46termos do voto do relator.

Recomendado